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I – REUNIÃO COM O DEPUTADO REIS SOBRE PAUTA AO GOVERNO / II – DELEGADO-GERAL ANUNCIA EDITAIS COM 3.500 VAGAS, ATÉ 31/7 / III – ESCRIVÃ SE SUICIDA APÓS SOFRER ASSÉDIOS 

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Comunicado IPA-SP n° 90/2023
     Srs. Associados, bom dia:

I 

     Conforme anunciado, estivemos na ALESP nesta quinta-feira (15/6), a convite do deputado Paulo Batista dos REIS, para uma “brevíssima reunião para construção de uma Pauta Conjunta a ser apresentada no Palácio do Governo”. 
     Diversos outros presidentes de associações e sindicatos, também compareceram e, das 9:30 às 10:45 horas, debateu-se, em conjunto, pontos relevantes (ajustes e estratégias) a serem discutidos em encontro com o Executivo, se possível na próxima semana.

II


     Tendo participado, no dia 13/6, do Programa Pânico, da rádio Jovem Pan, o Sr. Delegado-Geral, Dr. Artur José Dian, que no ato se fazia acompanhar do Secretário Executivo da SSP, Dr. Osvaldo Nico Gonçalves, anunciou que para corrigir a profunda defasagem de 33% no efetivo da Polícia Civil de São Paulo, serão publicados, até 31 de julho, editais para abertura de concursos públicos para o preenchimento de 3.500 cargos vagos nas carreiras de: Delegado de Polícia – 552 vagas; Médico Legista – 116; Perito Criminal – 249; Escrivão de Polícia – 1.333 e Investigador de Polícia – 1.250. Ainda é pouco, mais é um bom começo…
     Esta IPA-SP deverá promover cursos preparatórios para Escrivães e Investigadores, nas modalidades presencial e virtual. Aguardem e nos procurem pelo tel.: (11) 3313.5077.

III


     Como vem sendo noticiado nas redes sociais de comunicação, não poderíamos deixar de registrar o lamentável episódio do suicídio da Escrivã de Polícia Rafaela Drumond, de 31 anos, da Polícia Civil de Carandaí – MG, que sofria assédio moral e sexual, além de pressão psicológica por causa da sobrecarga no trabalho. Antes do triste acontecimento Rafaela havia pedido ajuda ao Sindicato dos Escrivães de Polícia Civil de Minas Gerais – Sindep-MG, para obter sua remoção. Infelizmente não deu tempo!
     Esta IPA-SP manifesta a sua repulsa a quem possa, sob qualquer pretexto, ter contribuído para a ocorrência de tão triste e revoltante episódio.

São Paulo, 16 de junho de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP 

Geral, Imprensa, Legislação

RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS DAS CARREIRAS POLICIAIS – TABELAS –

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Comunicado IPA-SP n° 67/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Através da Exposição de Motivos n° 43/2023-ATP-SSP, datada de 12/4/2023, o Sr. Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, submeteu à apreciação do Sr. Governador, o projeto de lei complementar que dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes da área de segurança pública.

     A propositura, logo no seu início, fala em “percentuais variáveis” (!), o que efetivamente se concretiza através dos Anexos ao projeto, o que, a nosso ver, contraria frontalmente o que dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso X, que prescreve: “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio… somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica… ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICE”.

     Observa-se, igualmente, que no último artigo (5°) diz: “esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação… produzindo efeito a partir do dia 1° de julho de 2023”. Isso afronta disposição da lei n° 12.391, de 23/5/2006, que fixa em 1° de março de cada ano, a data-base para a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos.

     Conquanto faça referência à LC 731, de 26/10/1993, a minuta omite o que é praxe em qualquer diploma dessa natureza, ou seja, “esta lei se aplica, nas mesmas bases e condições, aos inativos e pensionistas”.

     O Sr. SSP cita “três pilares virtuosos”: 1) aumento de atratividade para os cargos de início de carreira; 2) retenção de talentos e 3) fomento ao fluxo de carreira… Deixou de citar, contudo, que as carreiras de Escrivão e Investigador de Polícia, por exemplo, têm como exigência para ingresso, diploma de nível superior.

     Por esta e outras razões não é justo, por exemplo, que enquanto um Subtenente da Polícia Militar tenha um reajuste da ordem de 30,85%, um Escrivão/Investigador de classe especial, com quem mantém certa equivalência, passe a ser de apenas 16,78%. Com todo o respeito ao mérito dos subtenentes, a variação é desproporcional, Sr. Secretário!

     Agora, têm a palavra os Srs. deputados, de quem esperamos que sejam feitos os reparos das inconsistências que o projeto apresenta.

     Abaixo link do Diário Oficial de hoje com o texto da lei e tabelas anexas.

diário oficial do dia 3/5/2023

São Paulo, 3 de maio de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionista da FEIPOL-SE

Geral

A ENTREVISTA DO SR. SECRETÁRIO AO PROGRAMA “RODA VIVA”

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Comunicado IPA-SP n° 56/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Como foi amplamente anunciado, o Programa Roda Viva, da TV Cultura, entrevistou nesta segunda-feira (17/4), no seu horário de costume (22 hs.) o Sr. Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

     O programa, que é coordenado pela jornalista Vera Magalhães, reúne jornalistas da área dos entrevistados e as perguntas feitas têm correlação com as atividades exercidas pelo convidado.

     No segundo bloco da entrevista de ontem, a jornalista Vera fez o seguinte questionamento ao Secretário Derrite:

     VERA MAGALHÃES: “Já que a gente tá falando de dinheiro, o que eu mais ouço de perguntas, desde quando a gente anunciou que o Sr. viria aqui é de policiais, delegados e outros, todo mundo interessado em saber sobre reajuste salarial da categoria, que tá defasado e como o Sr. é o primeiro Secretário oriundo da Polícia Militar, essa cobrança é ainda maior com o Sr. Então o Sr. já falou um pouco sobre recomposição de efetivo, queria que o Sr. anunciasse qual é o projeto em vista para reajuste salarial num futuro próximo”.

     SECRETÁRIO DERRITE: “O governador anunciou, eram algumas pautas: recomposição de efetivo, que nós encontramos com a maior defasagem da história – 33% na Polícia Civil, mais de 20% na Polícia Técnico-Cientifica e cerca de 20.000 homens na Polícia Militar, em defasagem. O governador já anunciou autorização para a contratação de 9.300 policiais, sendo 5.600 na Polícia Militar, 3.500 na Polícia Civil, dentre eles 552, delegados, no próximo edital. O Delegado Geral que nos acompanha aqui, Dr. Artur Dian, aliás também nos acompanha, o Coronel Castro, Comandante Geral da Polícia Militar. O Dr. Artur propôs a suspensão de etapas dos concursos da Polícia Civil, em especial a fase oral dos Investigadores e Escrivães, que dependem de alterações legislativas para maximizar o tempo de colocar esse policial na ponta da linha; reduzir o período do Edital; das fases de concurso para colocar o mais rápido; começar o recompletamento do efetivo dos policiais em todo o Estado, seja dos serviços militares ou técnico-científicos e a outra pauta, que não é pauta, é compromisso do governador e compromisso meu, durante a companha, assumido junto com o governador, da recomposição salarial das forças policiais. Todos nós estamos ansiosos, o que eu posso garantir para todos policiais que nos assistem é que haverá, por parte deste governo, um justo reconhecimento com a categoria policial”.

     MARCELO GODOY – Repórter Especial e colunista do jornal O Estado de S. Paulo: “Qual o índice de reajuste e se vai ser reajuste ou abono?”.

     SECRETÁRIO DERRITE: “Essa pergunta é uma pergunta que o governador vai responder, ele vai trazer essa informação, provavelmente será anunciado junto com todo o funcionalismo público”.

     VERA MAGALHÃES: “Este ano ainda?”.

     SECRETÁRIO DERRITE: “Sim, e vai ser, é importante falar sobre isso Vera, este ano ainda, inovando: nenhum governador no primeiro ano do seu mandato trouxe uma recomposição salarial, que na verdade nós criamos um Grupo de Trabalho, criado mediante a uma resolução nossa, da Pasta da Secretaria…” (?)

     Srs. Associados, Srs. policiais civis:

     É desanimador, para dizer o mínimo, ouvir do Sr. Secretário da Segurança, sobre o nosso reajuste, a esta altura, que “o governador vai trazer essa informação, provavelmente será anunciado junto com todo funcionalismo público”.

     A se confirmar essa desastrosa previsão, temos que nos posicionarmos. Espero que os colegas se manifestem, com urgência, para que possamos demonstrar, ordeiramente, o nosso grau de descontentamento.

São Paulo, 18 de abril de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

GOVERNADOR REÚNE LÍDERES PARTIDÁRIOS PARA TRATAR DO REAJUSTE PARA POLICIAIS, DIZ “FOLHAPRESS” DE 11/4/2023

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Comunicado IPA-SP n° 52/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Suponho ter sido através do nosso associado Valter Pereira (Valter Seresteiro) que nos chegou ao conhecimento a reportagem da “FolhaPress”, com o título “Tarcísio pede a líderes partidários prioridade a reajuste para policiais”.

     O texto é do jornalista Carlos Petrocilo, acessável pelo Google News e diz o seguinte: “o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) reuniu dez líderes de partidos que formam a base de governo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para um almoço na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes, nesta terça-feira (11)”.

     No curso da matéria está dito que “a proposta deverá ser enviada à ALESP na semana que vem. A ideia é conceder o aumento de forma escalonada e de acordo com a função na corporação, sem definir um percentual para todas as carreiras”.

     Estiveram presentes os deputados Carlos Cezar (PL), Milton Leite Filho (União Brasil), Altair Moraes (Republicanos), Vinicius Camarinha (PSDB), Itamar Borges (MDB), Paulo Corrêa Júnior (PSD), Gerson Pessoa (Podemos), Delegado Olim (PP), o líder do governo, Jorge Wilson (Republicanos), e o presidente da Alesp, André do Prado (PL).

     Nosso comentário: “de semana que vem” em “semana que vem”, já estamos quase na metade do mês de abril, quando a nossa data base é, como se sabe, 1° de março. Haja paciência!  

     Link da matéria: https://www.acessa.com/politica/2023/04/140778-tarcisio-pede-a-lideres-partidarios-prioridade-a-reajuste-para-policiais.html

São Paulo, 12 de abril de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Colunismo, Geral, Imprensa

“40% DOS POLICIAIS VEEM PAUTA DOS EXTREMISTA COMO ‘LEGITIMA’” E “A CONTAMINAÇÃO GOLPISTA NA POLÍCIA”

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Comunicado IPA-SP n° 15/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Para conhecimento, análise e eventual manifestação, reproduzimos a seguir o teor de duas cartas que enviamos ao jornal O Estado de S. Paulo, a propósito de matérias envolvendo policiais, publicadas nos dias 30 e 31/1/2023. Seguem:

     1 –“Senhor Editor do Fórum dos Leitores:

Por ser de interesse público a matéria em referência, publicada na página A9 da edição de hoje (30/1/2023) – Ataque à democracia, peço a gentileza de publicar a carta que abaixo segue:

Certamente os policiais entrevistados externaram ser nítida a diferença entre o direito legítimo de manifestação democrática e os excessos criminosos que além de ilegítimos, devem ser punidos. Assim, tanto não houve “atentado contra a democracia” quanto o vandalismo criminoso, direcionado ou não, nós policiais sabemos muito bem distinguir uma coisa da outra. E nessa linha, não deve causar nenhuma estranheza o resultado do levantamento feito, embora o título da matéria não tenha sido, a nosso ver, adequado às conclusões externadas.

Jarim Lopes Roseira, presidente da Regional de São Paulo da International Police Association – IPA”.

     2 – “Senhor Editor do Fórum dos Leitores:

Por ser de interesse social, solicito a gentileza de publicar a carta que abaixo segue, alusiva à matéria em referência, publicada nesta data (31/1/2023):

Na edição de 30/1, na página A8, sob o título de Ataque à democracia, o Estadão afirmou, com base em levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que “40% dos policiais veem pauta dos extremistas como ‘legítima'”. Em nome desta Associação contestamos parte do conteúdo e a forma da extensa matéria, reprovando o alarmismo implícito em seu título.

Pois bem: no dia de hoje, 31/1, em Notas e Informações, o jornal traz editorial com o título “A contaminação golpista na polícia”, todo ele embasado nos dados do FBSP.

Preliminarmente é preciso que se diga que o policial é legalistas por formação, geralmente não se envolve em política partidária e é obrigado a defender o Estado Democrático de Direito. Se existem os que se desviam desses parâmetros, ainda assim, é da essência do policial reprimir crimes de qualquer natureza, tenham eles a conotação que tiverem. Daí ser temerário afirmar que “policiais entendem que é ‘legítima’ a pauta dos extremistas que vandalizaram Brasília”. É, no mínimo, uma meia-verdade!

Jarim Lopes Roseira, presidente da Regional de São Paulo da International Police Association – IPA”

     Na data de hoje (6/2), o jornal, através do Sr. Rodrigo Antunes Cavalheiro, enviou-nos um educado pedido de desculpas, mas sem entrar no mérito da questão.

     É sempre assim: o jornal publica aquilo que quer, formando opinião equivocada na cabeça das pessoas e, fica por isso mesmo… Não pode ser assim!

     Fraternal abraço,

São Paulo, 6 de fevereiro de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

DR. NICO ASSUME INTERINAMENTE A SSP

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Comunicado IPA-SP n° 12/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Nosso diretor de Relações Públicas Saulo Soares, quando nos alertou sobre o “Dia do Herói Policial Civil”, falou-nos também da publicação contida no D.O. de hoje (1°/2), que trouxe a exoneração do Sr. Secretário da Segurança Pública, Guilherme Muraro Derrite, que deixou o cargo temporariamente para se desincompatibilizar e poder assumir como deputado federal, eleito que foi para a legislatura que ora se inicia.   

     Na interinidade, responderá pela SSP o Secretário Executivo da Pasta, Dr. Osvaldo Nico Gonçalves, ocupante do cargo de Delegado de Polícia.

     Com Saulo debatemos também sobre o inexplicável aumento do desconto de Imposto de Renda, no holerite deste mês, que surpreendeu a todos, na medida em que quase anulou a supressão do desconto abusivo da contribuição previdenciária, que cessou a partir de 1°/1/2023. A história se repete: “o governo dá com uma mão e tira com a outra”. O que fazer?

Diário Oficial – Exoneração

São Paulo, 1° de fevereiro de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

NOVA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, A PARTIR DE 2023

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Comunicado IPA-SP n° 4 /2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Para conhecimento retransmitimos abaixo o inteiro teor do Comunicado que nos fez o nosso Diretor de Relações Públicas Saulo J. Soares, tratando da nova sistemática de pagamento de PRECATÓRIOS, a partir de 2023, como segue:

“Ao Ilmo. Sr.

Presidente IPA Internacional Police Association, Sr. Jarim Lopes Roseira

Prioridade Máxima: TJSP acelera pagamentos de precatórios e libera mais de R$ 12 bilhões em 2022 – 19/01/2023 – Valor disponibilizado pela Depre cresceu 52%.

     A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou mais de R$ 12,2 bilhões de reais para pagamentos de precatórios em 2022. A quantia é 52% maior quando comparada a 2021 (R$ 8 bilhões). Do total liberado no ano, R$ 6,2 bilhões foram para credores da Fazenda do Estado, R$ 3,5 bilhões para pagamentos da Prefeitura de São Paulo e R$ 2,4 bilhões para as demais entidades devedoras.

     O TJSP é responsável por organizar as filas de precatórios devidos pelas entidades do estado sob sua jurisdição – ao todo são 949. Cada entidade deposita os valores em uma conta e a Depre gerencia as filas e libera os pagamentos. Na maioria dos casos, a quantia é repassada para uma conta do juízo de execução (que é a vara de origem) ou, na Capital, para a Unidade de Processamento de Execução Contra a Fazenda (Upefaz), que expedem os mandados de levantamento para pagamento ao credor, documento que viabiliza o saque. O TJSP vem trabalhando para que os pagamentos sejam feitos diretamente pela Depre, sem a necessidade de repasse dos valores para as varas de origem ou para a Upefaz. Isso já acontece nos casos de acordos firmados por credores com a Fazenda do Estado e a Prefeitura e todos os pagamentos de alguns municípios.

     Ao ensejo apresento meus protestos da mais elevada estima e apreço.

     Saulo J. Soares”

São Paulo, 23 de janeiro de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

ABERTOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO NA POLÍCIA CIVIL

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Comunicado n° 144/2022

     Srs. Associados, bom dia:

     Para conhecimento de todos, o nosso Diretor de Relações Públicas Saulo Soares, comunica que o Diário Oficial de ontem (9/11), publicou Portarias do Conselho da Polícia Civil, em que o seu presidente instaura processos de promoção para todas as carreiras da Polícia Civil.

     As vagas de cada uma das carreiras decorrem de vacâncias, sendo que as três com o maior número de cargos a serem ocupados são as de Investigador, Escrivão e Carcereiro.     

São Paulo, 10 de novembro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Imprensa

PUBLICAÇÃO NO JORNAL “ESTADÃO”

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Comunicado n° 139/2022

Srs. Associados, boa tarde:

O ESTADO DE S. PAULO
Fórum dos Leitores
Segurança pública


“Chega de populismo – Merece aplausos o editorial “Segurança pública demanda realismo” (Estado, 28/10, A3). Efetivamente, a questão, de tão séria que é, merece ser tratada com extremo realismo. Basta dizer que o artigo 144 da Constituição Federal, assim a define: “Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Impróprio, embora necessário, seria constar do texto, que “sem ideologias e populismos”. O importante é que o cidadão possa se sentir seguro, esteja onde estiver, e, lamentavelmente, não é isso que vemos. Muito pelo contrário, a insegurança impera em todos os cantos do país, trazendo medo e até justificada histeria coletiva. Pela experiência que temos, podemos afirmar que a prevenção (evitar que o crime ocorra) e a repressão (identificar e punir o criminoso), são igualmente importantes e necessárias. Câmeras nos uniformes, é um detalhe irrelevante. Policiais bem treinados e bem remunerados é o que releva e pode reverter o quadro atual.”

Jarim Lopes Roseira
ipa.saopaulo@ipa-brasil.org.br