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Imprensa

PUBLICAÇÃO NO JORNAL “ESTADÃO”

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Comunicado n° 139/2022

Srs. Associados, boa tarde:

O ESTADO DE S. PAULO
Fórum dos Leitores
Segurança pública


“Chega de populismo – Merece aplausos o editorial “Segurança pública demanda realismo” (Estado, 28/10, A3). Efetivamente, a questão, de tão séria que é, merece ser tratada com extremo realismo. Basta dizer que o artigo 144 da Constituição Federal, assim a define: “Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Impróprio, embora necessário, seria constar do texto, que “sem ideologias e populismos”. O importante é que o cidadão possa se sentir seguro, esteja onde estiver, e, lamentavelmente, não é isso que vemos. Muito pelo contrário, a insegurança impera em todos os cantos do país, trazendo medo e até justificada histeria coletiva. Pela experiência que temos, podemos afirmar que a prevenção (evitar que o crime ocorra) e a repressão (identificar e punir o criminoso), são igualmente importantes e necessárias. Câmeras nos uniformes, é um detalhe irrelevante. Policiais bem treinados e bem remunerados é o que releva e pode reverter o quadro atual.”

Jarim Lopes Roseira
ipa.saopaulo@ipa-brasil.org.br

Geral

NÃO É MAIS NECESSÁRIO TER CINCO ANOS NA CLASSE QUANDO DA APOSENTADORIA

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     Comunicado n° 124/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, para melhor compreensão do assunto, transcrevemos abaixo o esclarecimento que segue:

     Como ainda persistem dúvidas (ATÉ MESMO POR PARTE DE ALGUMAS UNIDADES DE RECURSOS HUMANOS) sobre a exigência ou não de cinco anos para a aposentadoria na classe em que esta se dará (ou se deu depois das ECs 20/1998 e 41/ 2003), informamos que através de Acórdão no Recurso Extraordinário nº 1.322.195, promovido pelo Dr. Roberto Duarte Bertotti, Advogado que é conveniado com esta IPA-SP, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reputou a questão constitucional.

     Desse modo, para melhor compreensão do assunto, transcrevemos abaixo o teor da tese aprovada, que passa a ter repercussão geral:

      “A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração da classe”.

     O Acórdão do STF (Tema 1207) está publicada no DJE do dia 5/4/2022.                      

São Paulo, 22 de setembro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

GOVERNO AUTORIZA O PROVIMENTO DE 3.500 CARGOS VAGOS NA POLÍCIA CIVIL

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Comunicado n° 121/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, boa tarde:

Consoante publicação contida no Diário Oficial desta data (9/9/2022, página 132, da Seção I – Poder Executivo), por despacho, o Sr. Governador autorizou à Secretaria de Segurança Pública “a adotar providências necessárias visando ao provimento de 3.500 cargos vagos, sendo 552 vagas de Delegado de Polícia; 116 de Médico Legista; 249 de Perito Criminal; 1.250 de Investigador de Polícia e 1.333 de Escrivão de Polícia, todos na 3° classe”.

O despacho está eivado de “cuidados”, como: “… desde que observadas as vedações previstas na Lei…”; “… as disponibilidades orçamentário-financeira…”; “… e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie”. É muita cautela…

A exemplo do que fez no último concurso, autorizado em 7/10/2021, esta IPA-SP estudará a viabilidade de promover, em sua sede, um curso preparatório, tão logo sejam publicados os editais respectivos.

São Paulo, 9 de setembro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

ENTREVISTADO NO “RODA VIVA”, GOVERNADOR FALA DO PDL 22

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Comunicado n° 90/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, boa noite:

     Para conhecimento, informamos que na edição de ontem, 4/7, do Programa “Roda Viva”, da TV Cultura, perguntado por um dos entrevistadores sobre por que o governo do Estado não sinalizou com a aprovação do PDL 22, que beneficiaria aposentados e pensionistas, o governador Rodrigo Garcia respondeu que: “a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite”. E complementou, mais ou menos assim: “passada a proibição da LRF, a questão poderá ser avaliada”.

     Disse, com certa dificuldade, que o pleito é justo, mas que poderá provocar forte abalo nas finanças do Estado, afirmando que o déficit da SPPrev poderia ser da ordem de um Trilhão de Reais.

     Afirmou que o total de servidores do Estado supera a casa de 600 mil e, com os aposentados, esse número subirá para 1,1 milhão.

     Nosso comentário: Enquanto a população de São Paulo cresce, diminui o número de seus servidores. É o resultado de trinta anos de PSDB!

     Abaixo segue o link com o conteúdo do programa:

São Paulo, 5 de julho de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

DELEGACIA DE POLÍCIA DE CAMPOS DO JORDÃO: ATÉ QUANDO SERÁ MANCHETE?

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Comunicado n° 38/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, boa tarde:

      Para ciência, discussão e eventual manifestação, torno público o seguinte fato insólito:

      Há cerca de um mês atrás, o diretor de relações públicas desta IPA-SP, Saulo Soares, disse haver visitado o municio de Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira (Vale do Paraíba). Lá, em conversa com um policial da Delegacia local, ficou sabendo que a unidade de polícia judiciária daquela instância turística se acha instalada precariamente. No mesmo prédio funcionam a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal da cidade, sem a menor adequação.

       Quando o nosso representante abordou a questão, procuramos nos informar com alguns colegas do Alto Tietê e outros das cercanias, mas nenhum soube dar detalhes a respeito.

   Evidentemente, logo da primeira vez, evitamos nominar o colega que “pediu socorro”, mas pelo que ele relatou, a situação era além de precária, chegando a ser deprimente.

       Achamos estranho por se trata de uma Instância Turística nacional e internacionalmente conhecida, mercê do seu já tradicional Festival de Inverno de Campos do Jordão, quando a cidade se transforma na Suíça brasileira, como aliás já é cognominada. Até mesmo o governo do Estado ali conta com um palácio de inverno, onde se hospeda o chefe do executivo paulista e seus convidados.

      Não demorou muito para que a triste constatação se tornasse pública, através dos meios de comunicação do estado e até do país: um prestigiado programa de televisão dominical trouxe o assunto à tona, chegando a dizer que a Delegacia de Polícia de Campos do Jordão estava funcionando dentro de um ônibus. Coisa inacreditável!

       É difícil admitir como verdadeiro um fato dessa natureza… Como se deixou chegar a esse ponto? Ninguém viu isso… E nos outros 644 municípios, como será que andam as instalações das unidades policiais de São Paulo? Sabemos que a defasagem dos efetivos das polícias, em todos eles, é uma realidade que deixa muito a desejar. As estatísticas comprovam-no.

       Tudo isso é muito ruim e se reflete na insatisfação dos policiais que, por absoluta falta de recursos, deixam de prestar um bom serviço à população.

       Estamos em período de transição de governo. Oxalá que situações como essas deixem de existir. Afinal de contas São Paulo é a locomotiva que conduz a riqueza do país. Casos como o aqui denunciado depõem contra a pujança do Estado Bandeirantes.

São Paulo, 25 de março de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

PRESIDENTE DA IPA-SP DÁ ENTREVISTA AO “CAFÉ PAULISTA” COM O PROF. JB OLIVEIRA

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Comunicado n° 23/2022 – IPA-SP

(Entrevista ao “Café Paulista”)

Srs. Associados, boa tarde:

Apraz-nos comunicar a realização, na data de 15/2, nas dependências do Instituto JB Oliveira de Educação e Capacitação Profissional, instalado na Av. Paulista, 1274, 4° andar (Metrô Trianon-MASP), da entrevista de 30 minutos, concedida pelo presidente da IPA-SP ao canal do YouTube “Café Paulista”.

O apresentador, professor JB Oliveira, coadjuvado pelo seu filho Ricardo Fabrízio, dirigiu o roteiro, formulando perguntas pertinentes à entidade no Brasil e em São Paulo, sua finalidade, seus propósitos e quais os benefícios oferecidos aos associados.

O presidente Jarim disse que a IPA é uma “Organização Não Governamental”, sem fins lucrativos, voltada a congregar policiais de todo o mundo, sob o lema “Servo Per Amikeco”, que do Esperanto se traduz como “Servir Através da Amizade”. Disse que a entidade foi fundada na Inglaterra, no dia 1° de janeiro de 1950, pelo policial inglês Arthur Troop, que pelo seu feito altruístico veio a ser condecorado pela rainha Elizabeth II, com a “Medalha do Império Britânico” e o título de “Sir”.

O Brasil foi o 20° país a integrar a organização inglesa, sendo que a sua Seção foi criada na cidade de Santos – SP, pelo Tenente da então Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, o poliglota John Strongov, fluente em seis idiomas. A Seção de São Paulo, por sua vez, foi fundada em 13 de outubro de 1977, pelo Investigador de Polícia Nathaniel Gonçalves de Oliveira, recentemente falecido no dia 2/11/2019, aos 95 anos de idade.

Dos atuais cerca de 400 Associados, 200 são Investigadores de Polícia, 85 Escrivães, 70 Delegados e os demais oriundos das carreiras restantes, incluindo oficiais e praças da Polícia Militar, GCMs e Policiais Penais, além dos honorários.

A IPA-SP oferece aos seus Associados, gratuitamente, curso de Inglês (conversação), convênios com advogados, dentistas e outros profissionais liberais, além do grupo SISNATUR que oferece viagens e acomodações de turismo em vários pontos do Brasil.

Para maiores detalhes acesse o link da entrevista pelo canal do YouTube “Café Paulista.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2022

A Diretoria da IPA-SP

Geral

NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, A PARTIR DO REAJUSTE DE 20%

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Comunicado n° 22/2022 – IPA-SP

(Novas tabelas)

Srs. Associados, boa noite:

Conquanto ainda não aprovado pela ALESP, com o anunciado reajuste salarial de 20%, as tabelas ficam assim configuradas (1° coluna: vencimentos em vigor; 2° coluna: vencimentos estabelecidos no Projeto de Lei Complementar).

As tabelas em referência estão em conformidade com o documento oficial divulgado pelo Governo do Estado, no dia 10/2, sob o título “Valorização das carreiras – 2022”, por nós já divulgado.

Lembramos, mais uma vez, que o reajuste é extensivo aos inativos e pensionistas.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

MENOS MAL – GOVERNO ANUNCIA AUMENTO DE 20% PARA OS POLICIAIS, INCLUINDO APOSENTADOS

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Comunicado n° 20/2022 – IPA-SP


Srs. Associados, boa tarde: 
Informamos que o Governo do Estado anunciou, às 13 hs de hoje (10\2), o envio à ALESP de Projeto de Lei propondo reajuste salarial de 20% aos policiais de São Paulo, incluindo os aposentados  e pensionistas.  Referido reajuste vigorará a partir de 1° de março. Não é o que mereceríamos ganhar mas, de certo modo repõe um pouco do nosso defasado poder aquisitivo. Oportunamente divulgaremos maiores detalhes. 


São Paulo, 10 de fevereiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

DOIS EXEMPLOS QUE VÊM DE FORA E QUE BEM QUE PODERÍAMOS SEGUIR

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Comunicado n° 15/2022 – IPA-SP

(Policiais de Valência e enterro de policial de Nova York)

Srs. Associados, bom dia:

Nosso atento Sócio Honorário James Makino, acaba de nos enviar um vídeo sobre manifestação de policiais de Valência (Espanha), contra o passaporte da vacina. Mandou também fotos do funeral do policial americano Jason Rivera, de 22 anos morto com um tiro na cabeça, ao atender ocorrência de violência doméstica.

Dos dois episódios poderemos tirar rica lição para nós policiais brasileiros.

No primeiro caso, os colegas espanhóis dão verdadeira demonstração de conscientização de seus direitos, quando afirmam: “Estamos com o povo, não com os políticos corruptos. Estamos em contato com Portugal, Itália, França, Áustria, Suíça, Suécia, Alemanha e Holanda para unir toda a polícia da Europa, contra o passaporte sanitário!”. E vem o comentário do remetente do vídeo: “Agora, só falta o povo brasileiro acordar!”.

No segundo, que registra o triste episódio da morte do jovem policial Jason Rivera, nota-se a multidão de policiais reverenciando a memória do colega. E aí vem o comentário:

“Muito se fala do respeito da sociedade Americana para com seus policiais.

As fotos do funeral divulgadas hoje mostram, mais uma vez, que esse reconhecimento da sociedade ante sua polícia é reflexo de um exemplo que vem de dentro da instituição para fora!

Os policiais americanos são unidos de verdade. Nós nunca teremos o mesmo respeito ante a sociedade brasileira enquanto entre nós não nos unirmos, blindarmos, protegermos e nos respeitarmos.

Enquanto houver jogo de ego, ciumeira fútil e mesquinhes “dentro de  casa”, nunca haverá respeito, confiança e reconhecimento na rua”.

São ou não são dois excelentes exemplos que vêm de fora e que muito bem poderíamos adotar aqui em nosso país. À reflexão de todos.

Seguem links de ambas matérias: https://youtu.be/CORZu1GrU9g e https://www.nbcnewyork.com/news/local/nypd-officer-jason-rivera-to-be-mourned-at-st-patricks-funeral/3520566/

Fraternalmente,

São Paulo, 1° de fevereiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Imprensa

CARTA AO JORNAL “ESTADÃO” REITERADA E NÃO PUBLICADA

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Comunicado n° 9/2022

(Carta enviada ao jornal “Estadão” e que apensar de reiterada, não foi publicada)

Srs. Associados, bom dia:

Encaminhamos, no dia 10/1, carta ao jornal O Estado de S. Paulo em que nos reportamos a matéria de interesse dos policiais, contendo impropriedade informativa no texto.

A despeito de ter sido reiterada na data de ontem (11/1), a carta não foi publicada quer no caderno impresso ou mesmo de forma online.

É pesaroso contatar que os veículos da chamada “grande imprensa” só têm espaço para as questões político-partidárias, quase sempre de forma tendenciosa.

Depois de mais de 30 anos como assinante, deixei a Folha de S. Paulo; agora passados apenas 3 anos, pedirei, hoje mesmo, o cancelamento da minha assinatura do jornal O Estado de S. Paulo.

Abaixo, o texto da carta não publicada.

São Paulo, 12 de janeiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

“Sr. Editor do Fórum dos Leitores, bom dia,

Por tratar de matéria de relevante interesse público, solicito a gentileza de publicar a carta que abaixo segue:

Equivocou-se a jornalista autora da matéria “Reajuste à PF prometido por Bolsonaro põe pressão sobre governadores”, publicada no caderno Política, de 10/1/2022, quando a mesma afirma que os policiais não podem fazer greve por força de lei. O direito de greve dos policiais civis está amparado pelos artigos 9º e 37 da Constituição Federal; o primeiro quando trata dos Direitos Sociais e consagra esse direito; o segundo, que normatiza a Administração Pública e diz, textualmente em seu inciso VII, que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Ocorre que por inércia do poder público, tal “lei específica” ainda não foi editada, prevalecendo uma deliberação do STF, de 5/4/2017, com repercussão geral, mas que não derroga e nem pode se sobrepor ao texto constitucional.

Jarim Lopes Roseira

ipa.saopaulo@ipa-brasil.org.br

São Paulo”