Comunicado IPA-SP n° 59/2023

Srs. Associados, bom dia:

     Hoje, 24 de Maio, se comemora o “DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO”, aquele servidor que deu o melhor da sua vida pela segurança da coletividade. Muitos tombaram pelo caminho. A eles a nossa reverência.

  A Lei n° 4.964, de 31/3/1986 é o reconhecimento do legislador àqueles que, dia e noite, faça chuva ou faça sol, estão sempre disponíveis para, nos termos da Constituição Federal, “cuidar da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

     Nós da IPA-SP, parabenizamos a todos que “cumpriram a jornada” e podem dizer, de alma e coração: “Combateram o bom combate, terminaram a corrida, e guardaram a fé”.

São Paulo, 24 de abril de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Comunicado IPA-SP n° 58/2023

Por Jarim Lopes Roseira

     O Decreto-Lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946 (*) assinado pelo presidente da República marechal Eurico Gaspar Dutra, estabelece que “o Dia das Polícias Civil e Militar, será comemorado todos os anos, no dia 21 de abril”.

     Trata-se do diploma legal de maior hierarquia que disciplina a matéria. Por ser amparado em dispositivo da Constituição Federal então vigente, vigora em todo o território nacional.

     É sabido que existem leis estaduais que fixam datas diversas para essa comemoração, como aqui no Estado de São Paulo, onde uma lei elege o dia 30 de setembro para a comemoração do “Dia da Polícia Civil”.    

   Qualquer que seja o motivo alegado pelos legisladores estaduais, a fundamentação do decreto-lei do marechal Dutra acho que supera a todos pelo cunho altruístico e de profunda exaltação cívico-patriótica.

     Vejamos o que dizem os dois únicos “considerandos” que, no Decreto-lei, justificam a homenagem:

   “Considerando que entre os grandes homens da História-Pátria que mais se empenharam pela manutenção da ordem interna, avulta a figura heroica do alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base da nossa Independência, prestara à segurança pública, quer na esfera militar, quer na vida civil, patrióticos serviços assinalados em documentos do tempo e de indubitável autenticidade;

    Considerando que a ação do indômito protomártir da Independência, como soldado da Lei e da Ordem, deve constituir um paradigma para os que hoje exercem funções de defesa da segurança pública, como sejam as polícias civis e militares, às quais incumbem a manutenção da ordem e resguardo das instituições.

     Fica instituído o “Dia das Polícias Civil e Militar”, que será comemorado todos os anos a 21 de abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira”.  Rio de Janeiro, 29 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra – Presidente da República.

(*) O texto do Decreto-Lei está contido na página 69 do “Vade Mecum Policial”, de autoria do associado da IPA-SP, Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz – Edição do Autor – ano 2004.

Jarim Lopes Roseira é Escrivão de Polícia aposentado

e presidente da Regional de São Paulo da IPA

Comunicado IPA-SP n° 35/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Ao ensejo das legitimas comemorações pela passagem do DIA INTERNACIONAL DA MULHER, esta Regional da IPA São Paulo parabeniza a todas as mulheres policiais, em especial àquelas que pertencem ao seu quadro associativo.

São Paulo, 8 de março de 2023

A Diretoria da IPA-SP

Comunicado IPA-SP n° 22/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Nosso solerte Diretor de Relações Públicas, Saulo Soares, saiu na frente e nos remeteu cópia do Decreto n° 67.486, de 10 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2023 e dá providências correlatas, e que hoje estamos publicando.

     A medida governamental é oportuna na medida em que propicia o planejamento familiar daqueles que pretendam empreender viagens ou promover eventos comemorativos.

     Abaixo o inteiro teor da norma:

DECRETO Nº 67.486, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

Artigo 1° – Serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas estaduais, no ano de 2023:

I – 20 de fevereiro, segunda-feira – Carnaval;

II – 21 de fevereiro, terça-feira – Carnaval;

III – 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 12 horas);

IV – 8 de junho, quinta-feira – Corpus Christi;

V – 9 de junho (sexta-feira, em seguida ao feriado de Corpus Christi);

VI – 8 de setembro (sexta-feira, em seguida ao feriado da Independência do Brasil);

VII – 13 de outubro (sexta-feira, em seguida ao feriado de Nossa Senhora Aparecida);

VIII – 3 de novembro (sexta-feira, em seguida ao feriado de Finados).

§ 1º – Em decorrência do disposto nos incisos V a VIII deste artigo, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 2º – Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 3º – A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.

Artigo 2º – Os feriados declarados em lei municipal de que tratam os incisos II e III do artigo 1º e do artigo 2º da Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições públicas estaduais nas respectivas localidades.

Artigo 3º – Os dirigentes das autarquias estaduais e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 4º – Às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, não se aplica o disposto neste decreto.

Artigo 5º – Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado e da Procuradoria Geral do Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 6º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 10 de fevereiro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

São Paulo, 14 de fevereiro de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Comunicado IPA-SP n° 19/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Ao ensejo da comemoração, na data de hoje, 9 de Fevereiro, como o “DIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA”, está Regional da IPA em São Paulo, pelo signatário, demais diretores, associados e amigos, externa a cada um dos integrantes da conceituada instituição policial, os melhores votos de sucesso profissional e institucional, que já somam 25 anos.

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Comunicado IPA-SP n° 11/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

    Através da Lei Estadual n° 13.939, de 7 de janeiro de 2010, de autoria do então deputado estadual Fernando Capez, foi instituída a data de 1° de Fevereiro como o “DIA DO HERÓI POLICIAL CIVIL”.

     Nada mais justo do que reverenciar, dessa forma, àquele servidor público que integra uma instituição sem a qual seria impossível ao homem viver em sociedade. E esse servidor, quando da sua posse no cargo policial civil jura defender a Constituição e as leis do país e a proteger a vida e o patrimônio das pessoas, se preciso com o sacrifício da sua própria vida.

     Desse modo, é de se louvar a iniciativa do nobre Deputado que, do alto do seu notório saber jurídico, tornou-se professor da Academia de Polícia de São Paulo, o que lhe proporcionou conhecer, de perto, as agruras porque passa esse homenageado.

     A IPA-SP, pela sua diretoria e corpo associativo, parabeniza a todos os policiais civis (ativos e inativos) do Estado de São Paulo, posto que todos são verdadeiros heróis.

São Paulo, 1° de fevereiro de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP