INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION - IPA

ONG consultora do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, do Conselho Europeu, da OEA e da UNESCO

     Seção Regional de São Paulo

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RELEMBRANDO O PASSADO

 

 Foto de 16 dos 34 Escrivães de Polícia da Seccional de Mogi das Cruzes no ano de 1982, quado Jarim Lopes Roseira (ao centro) era o Escrivão-Chefe Geral.

           Da Esquerda para a direita: Lupércio de Campos, Valtair Borachini, hoje Del.apos.; Benedito Mendes Martins, Carlos Garcia, fal.; Benedito Armando de Gouveia Del. fal.; Hugo Chaves de Sousa, Hugo José de Oliveira, Jarim Lopes Roseira, Paulo Celso Vilas Boas, Adão Colin, José Victor Esselin, fal.; Edelcio Miranda de Melo, Del.fal.; Moacir Pereira Rodrigues (fal.); João Ramos Leite Filho, Del.apos.; Nelson Rufino Gomes e Modesto Blasco, fal.. Grandes Policiais. Aos que se foram, saudade imorredoura; aos que estão vivos, a amizade eterna. JLR/.

 

 

 

 

PALAVRAS DE UM JUIZ DO RJ 

 

   

 

 

        "Há um tsunami de sangue e dor se aproximando muito de nós, e continuamos não dando a devida atenção. POLICIAIS são a última barreira entre o BEM e o MAL, se eles estão caindo assim, sinal que nossas defesas acabaram, pensem nisso!

 

 

 

 

Alexandre Abrahão,

Juiz de Direito no TJRJ.”

PRINCIPAIS  NOTÍCIAS  IPA -SP

                         Srs. Associados: 

           Por favor, atualizem seus dados cadastrais junto a IPA-SP, ESPECIALMENTE O ENDEREÇO DE E-MAIL. 

Atualizar

Secretaria da IPA-SP

 

 

 

BID DESTINA US$ 1,2 BILHÃO (R$ 6,4 BILHÕES) À SEGURANÇA PÚBLICA

 

           Srs. Associados:

         Como disse na carta que foi enviada ao Jornal “O Estado de S. Paulo”, a notícia é por demais alvissareira. Nunca soube que um organismo internacional, como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), tenha destinado uma quantia assim tão expressiva (US$ 1,2 bilhões – R$ 6,4 bilhões), especificamente para a Segurança Pública do nosso país.

           Quando dividida, proporcionalmente, entre as 27 unidades da Federação, é logico que a fatia diminui, mas ainda será muito grande. Só não podemos aceitar que tanto dinheiro seja gasto na compra de viaturas, computadores e outras parafernálias eletrônicas. É preciso que se invista no homem policial, principalmente em sua saúde física e mental. Também sem esquecer dos aposentados e pensionistas.

           Por isso escrevemos ao Jornal, para não deixar que o assunto caia no esquecimento. Vejam o texto anexo:

 

São Paulo, 24 de novembro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Jornal Estadão - publicação do Prof. Jarim - 24-11-2020.jpg
Bandeira do Brasil hanteada.jpg

 

 

 

 

 

   “A Bandeira sempre no alto, símbolo permanente da pátria”

 

 

        (A frase está posta no mastro da Bandeira do Brasil, na Praça dos Três Poderes, em Brasília).

 

  Homenagem da IPA-SP ao Dia da Bandeira 

    

    IPA-SP GANHA DIREITO DE RESPOSTA

    (Joel Mazo fica obrigado a reproduzir o ofício nº 26/2020, da IPA-SP)

 

            O MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, nos autos do processo nº 1085189-75.2020.8.26.0100, concedeu ao presidente da Seção Regional de São Paulo, Jarim Lopes Roseira, o direito de resposta, com a publicação do inteiro teor do ofício nº 26/2020, da IPA-SP, no mesmo espaço e forma como foram divulgados os ataques (anúncio em 1ª página no site e TV da IPA Brasil), além de ter que arcar com as despesas decorrentes e custas do processo, nos termos da Lei nº 13.188, de 11/11/2015.

           A notificação, assinada eletronicamente pelo MM. Juiz, vale como decisão-ofício, a ser instruída pelo interessado, na forma legal. O ofício da IPA-SP tem o seguinte teor:

 

Ofício nº 26/2020                                                                                                                    São Paulo, 24 de agosto de 2020

 

Senhor Presidente sub judice da

Seção Nacional da IPA no Brasil

Brasília - DF

 

                         Tendo tido o meu nome citado, integralmente, na publicação datada de 18/8 (Portal IPA Brasil), com reprodução eletrônica através do YouTube na “TV-IPA”, denominado “Pronunciamento do Presidente da IPA Brasil, Dr. Joel Zarpellon Mazo”, venho, através deste, amparado na lei nº 13.188, de 11/11/2015, utilizando-me do direito de resposta, pleitear a publicação da íntegra deste ofício, com igual destaque e formas, através do qual estou refutando as afirmações inverídicas contidas nas publicações em referência, conforme segue:

                              1 – O Sr. se refere a “eleição em que fui eleito”. Na IPA o Sr. nunca foi eleito, em nenhum momento, até hoje. Na eleição de 2011, o Sr. perdeu por larga margem; em 15/12/2015, o Sr. fraudou o pleito, fazendo com que duas pessoas não associadas votassem. A intervenção judicial por nós requerida, ainda depende de decisão em 2ª Instância, daí estar sua gestão sub judice.

                          A Nova eleição que foi determinada pelo órgão executivo da IPA Internacional (IEB) se transformou numa “farsa homologatória” à revelia do Estatuto de 165 artigos (!) que o Sr. elaborou e, por ele, prorrogou seu próprio mandato!        

                           2 – Não é verdade que até 2018 a IPA no Brasil estivesse em situação caótica. Muito pelo contrário, até aquele ano a IPA tinha seis Seções instaladas e ouras três em formação, contando com mais de mil associados. O quê dizer agora com a “Campanha Associado 1000” e as Seções do Rio de Janeiro e de Goiás desativadas?                           

              3 – Quando o Sr. anuncia que instalará uma Seção Regional da IPA em São Paulo, ou finge desinformação ou age de má fé. Ela já existe desde o ano de 1977, funcionando ininterruptamente até o dia de hoje, com mais de 400 associados. Portanto, Sr. presidente sub judice, não perca seu tempo.           

                        Respeitosamente.            

                                                                                              Jarim Lopes Roseira

     Presidente da Seção Regional de São Paulo

 

FALECE ANABELA ESTEVES ALFERES, PRESIDENTE DA IPA DE PORTUGAL

 

       A Seção Regional de IPA em São Paulo, pela sua presidência, demais diretores e corpo associativo, manifestam suas mais sentidas condolências pelo falecimento, no dia de hoje (12/11/2020) da Sra. ANABELA ESTEVES ALFERES, digna e dinâmica policial presidente da Seção da IPA em Portugal.

      Pessoa sensível e hospitaleira, era extremamente dedicada à classe policial e, em especial, à nossa Associação Internacional de Polícia – IPA

           Este presidente regional testemunhou, in loco, o zelo, empenho e presteza com que Anabela administrava a sua bela sede central, em Lisboa e dirigia, à distância, as regionais do Porto, de Coimbra e Loulé.

          As IPAs dos 66 países, com seus quase 400 mil associados estão todos de luto. Os policiais de São Paulo, também.

            Descanse em paz, estimada Anabela. Conforto aos diletos familiares.

 

São Paulo, 12 de novembro de 2020

Jarim Lopes Roseira, presidente da Seção Regional de São Paulo

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Falecimento - Anabela Alferes - IPA de Portugal (2).jpg

INVESTIGADOR EDMUNDO FRANCISCO ZANETTI FALECE EM SÃO PAULO

 

        Com o mais profundo pesar comunicamos o falecimento ocorrido em data de 9/11/2020 do veterano Investigador de Polícia de Classe Especial EDMUNDO FRANCISCO ZANETTI, associado desta IPA-SP desde o dia 12/5/2005.

            Zanetti, que foi diretor da AIPESP por longo tempo e integrante do Clube dos XXX, sempre foi um policial participativo e amigo de todos. Era casado com a Sra. Silvia, professora de Música, foi bastante relacionado na 

comunidade da Freguesia do Ó. Zanetti se orgulhava do tempo em que serviu na Marinha do Brasil e, por conta disso, muitas vezes o acompanhei em solenidades no 8° Distrito Naval, onde ele ainda conservava muitos amigos, destacadamente o Capitão de Corveta Ricardo Watanabe.

          Os diretores e associados da IPA-SP enviam à família as mais sentidas condolências. Descanse em paz, amigo Zanetti.

São Paulo, 12 de novembro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

 

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DIRETOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS DA IPA-SP É RECEBIDO PELO COMANDANTE DO EXÉRCITO, GENERAL EDSON LEAL PUJOL

 

             O Diretor de Relações Públicas da Seção Regional da IPA em São Paulo, Murad Karabachian, esteve em Brasília e foi recebido por Sua Excelência o Senhor General de Exército Edson Leal Pujol, Comandante Geral da Força Terrestre brasileira.

           A visita se deu no Forte Caxias (Quartel General do Exército, também conhecido popularmente como “Forte Apache”), ocasião em que o comandante Pujol fez entrega a Murad de um livro com o título Acervo Artístico, mostrando a marquise do majestoso QG.

              Na ocasião Murad também tratou de uma possível parceria da IPA-SP com a Rádio e TV Verde-Oliva, do Exército Brasileiro.

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Momento em que o General de Exército Edson Leal Pujol entrega o livro “Acervo Artístico” a Murad Karabachian

 

 SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

 

 

     Em outra importante audiência, o Diretor de Relações Públicas da IPA-SP Murad Karabachian, foi recebido pelo Dr. Jeferson Lisbôa Gimenes, Secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

            O Dr. Jeferson, antes de ocupar esse importante cargo, foi policial civil em São Paulo. São seus assistentes, o Dr. Clelcimar Santos Rabelo de Sousa, no cargo de Secretário-Adjunto e Dr. Eduardo de Freitas da Silva, como Chefe de Gabinete, também participaram da audiência.    

      A Diretoria da IPA-SP agradece ao seu diretor Murad o excelente desempenho com que vem se destacando no exercício do cargo.

 

São Paulo, 10 de novembro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente

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Na sede da Secretaria de Operações Integradas, Murad e Dr. Jeferson, em Brasília, quando da audiência em novembro/2020

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Símbolo da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

OMBUDSMAN DA FOLHA SE DESCULPA PELA NÃO PUBLICAÇÃO DE CARTA

 

Recebi da Jornalista Flávia Lima, Ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, o texto abaixo:

 

“Agradeço o comentário e me desculpo pela demora em respondê-lo. Infelizmente, não interfiro naquilo que é publicado pelo Painel do Leitor, mas as observações foram encaminhadas para lá. Fico feliz que o Sr. tenha se sentido, como leitor, representado pelo texto.

Tenha uma excelente semana,

Flávia Lima, Ombudsman Folha de S. Paulo”.

 

A carta a que se refere Flávia, que ainda não foi publicada, tem o seguinte teor.

 

Até que enfim a ombudsman Flavia Lima, na edição de 1º/11, no texto "Precisamos falar das milícias", defende o leitor, reconhecendo que a imprensa deve prestar mais atenção, dando visibilidade e fomentando o debate sobre os assuntos policiais. É o que se espera de um jornalismo sério. Afinal, o trabalho policial é muito importante para ser abordado superficialmente.

 

Jarim Lopes Roseira, presidente da Regional São Paulo da International Police Association (São Paulo, SP)

 

5 DE NOVEMBRO,

DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA

 

             Por força de lei, o dia 5 de novembro, comemorado como o Dia da Cultura, por ser a data de nascimento do jurista Rui Barbosa é também consagrado como O DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA.

             Dizer o que é e o que faz esse técnico-jurídico especializado, pedra angular do mister de polícia judiciária, é desnecessário, pois todos o sabem. Basta dizer que, sem ele, toda a Polícia para, literalmente.

              O lema de sua bandeira está escrito em latim e diz: “Sine notarium nihil rerum in perpetuam memoriam”, que assim se traduz: “Sem o Escrivão nada se perpetua na memória”.

          A IPA-SP, pela sua diretoria, associados e amigos, cumprimenta a cada um dos integrantes da nobre classe, nas pessoas dos que legitimamente os representam, Srs. Renato Del Moura, presidente da “AEPESP” e João Xavier Fernandes, do “SEPESP”.

São Paulo, 5 de novembro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Escrivão de Polícia aposentado, presidente da IPA-SP

Foto Dia do Escrivão na AEPESP - 5-11-2020.jpg

Momento em que um grupo de escrivães e diretores da IPA-SP se reuniram na sede da AEPESP, a convite do presidente Renato Del Moura, para comemorar o “Dia do Escrivão de Polícia” - 5 de novembro de 2020

 

COMO TRANSCORREU O ATO PÚBLICO “FORA DÓRIA”,

DIA 1º/11/2020, NO VÃO DO MASP

 

          Às 14 horas, quando tentamos nos aproximar do vão do MASP, encontramos três carros de som, cada um com cerca de cem pessoas aglomeradas. Demorou para identificar o que focava no mote “Fora Dória”.

       Como já era esperado, o ato público tinha o viés político partidário pró Bolsonaro, liderado pelo deputado estadual Douglas Garcia. Já sabíamos disso, mas nosso objetivo era protestar contra os descontos abusivos decorrentes da aplicação da desditosa Lei Complementar nº 1.354, de 6/2020, que dispôs sobre o Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos de São Paulo.

       Subir no carro de som, nem pensar; até mesmo o nosso colega Investigador Alberto Sabino, candidato a vereador, que compareceu devidamente paramentado, conseguiu. Assim nos restou exibir duas faixas preparadas pela IPA-SP: uma falando das promessas não cumpridas do governador e a outra chamando a atenção para a Segurança Pública, tudo respeitosamente.

        No auge do movimento, por volta das 15 horas, eram cerca de 300 as pessoas em volta do carro principal. Se juntassem os demais grupos, poderia se aproximar de mil pessoas, o que não seria pouco.

     As falas eram todas direcionadas às falácias do governo João Dória, especialmente sobre a sua intenção de tornar obrigatória a vacinação em São Paulo. Falou-se também do não cumprimento de promessas na área da segurança pública, como o aumento salarial para os policiais.

        Próximo às 17 horas, quando alguns começavam a dispersar, os organizadores deram o ato por encerado. Antes porém o deputado Douglas Garcia, talvez percebendo o número de servidores presentes, prometeu apresentar na ALESP um Projeto Legislativo contra os efeitos da Reforma. Se vinga ou não, as chances são mínimas.

      Para encerrar esta resenha, os agradecimentos aos colegas Benedito Mendes Martins e sua filha, que vieram de Mogi das Cruzes; ao vice-presidente da IPA-SP, Rodomil; à dedicada diretora Escrivã Ana Rosa; ao associado Sabino e ao sócio honorário e advogado Dr. Avellar, entre outros policiais que nos cumprimentaram. 

 

   São Paulo, 2 de novembro de 2020

     Jarim Lopes Roseira

      Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE      

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Ato publico no MASP dia 1-11-2020 (2).jpg

Jaqueline, Escrivães Benedito, Rodomil e Jarim e Dr. Avellar, Advogado da IPA-SP, participando do ato público

Faixas mandadas confeccionar pela IPA-SP, para o ato público no vão do MASP, dia 1°/11/2020

ATO PÚBLICO NO VÃO MASP, DIA 1°/11

       

              Srs. presidentes, diretores e associados dos Sindicatos de policiais civis: 

 

          De acordo com o que deliberamos na reunião na AEPESP dia 14/10 e diante da convocação do ato público para o domingo, dia 1º/11/2020, às 14 horas, no vão do MASP, de iniciativa de entidades de servidores públicos estaduais, lembro ao colega da conveniência de participarmos (foram enviadas a 11 associações e sindicatos). Os que puderem devem levar faixas.

 

      Atenciosamente,

      Jarim Lopes Roseira, IPA-SP

29/10/2020

 

OS NÚMEROS DA SEGURANÇA PUBLICA

 

      

 

     Srs. Associados:

 

     Como os jornais relutam em publicar no jornal impresso as cartas enviadas, fazendo-o por meio eletrônico, quando nem todos têm acesso, reproduzimos o texto que enviamos e que abaixo segue.

 

São Paulo, 29 de outubro de 2020

 

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Publicação no Jornal Estadão - 29-10-2020.jpg

28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO: NADA A COMEMORAR

 

          Não fosse pelo respeito que se tem pela liturgia católica, que consagra a São Judas Tadeu o dia 28 de outubro – e em memória do ex-presidente Getúlio Vargas – em cujo governo passou-se a considerar a data como o “Dia do Funcionário (hoje Servidor) Público”, nada mais havia a comemorar.

        Os governos, de qualquer das esferas, federal, estadual e municipal, não contribuem para que se diga ou pense o contrário, ou seja, que a data merece ser festejada.

          O que se tem é reforma disso, daquilo, daquilo-outro; lei isso, decreto aquilo, todos para prejudicar o já sacrificado servidor. Vejam-se as leis previdenciárias e de ajuste fiscal, federais e estaduais: todas nos prejudicaram. E ainda falta a Administrativa...

               Para não dizer que passou de todo em branco, hoje, 28/10, às 16 horas, participei de um ato público na Praça da Sé. Mais político do que comemorativo ou reivindicatório.

                E viva São Judas Tadeu!

Jarim – IPA-SP

28/10/2020

 

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A POLÍCIA BRASILEIRA É MUITO VIOLENTA?

 

               Com o título acima, a Rede CNN Brasil de Televisão, apresentou, no dia 22 de junho de 2020, no Programa “#grandedebate”, extensa abordagem sobre o tema.  Da reportagem, anotamos alguns tópicos e dados estatísticos que nos pareceram relevantes. Também consultamos, à parte, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, de onde extraímos alguns números que nos surpreenderam. Cada tópico foi, algumas vezes, anotado fora do contexto da frase ou da sentença, razão pela qual não se trata de um texto concebido dentro de uma sequência lógica. Leiam os tópicos e os conceitos:

     1 - o número de policiais que morreram por suicídio é maior do que o dos que faleceram em confrontos, sendo a conclusão que a saúde do policial precisa ser preservada, pois isso quer dizer que, doente, ele é mais um problema nas ruas.

    2 - aumento de penas, endurecimento da lei penal e maior pressão, não são evidências de diminuição de crimes; elas só serviram para ganhar votos e causar na população falsa sensação de segurança.

     3 -  741 pessoas das quais 78% são negras, nos primeiros 5 meses de 2020, foram vítimas de violência policial no Rio de Janeiro, sendo este o maior número desde 1998. Isso acontece porque uma parte da sociedade aplaude a minoria dos policiais que abusa da autoridade.

    4 - o governo opta por desprestigiar a polícia, diminuindo os salários e a sua moral, sendo esse o resultado: foram 51.000 homicídios em 2003, primeiro ano do governo Lula; em 2016, último ano do governo Dilma, houve 61.600 e no governo Bolsonaro (2019), foram registrados 41.000.

    5 - a imprensa militante trata a exceção como regra. Como generalizar se a minoria faz isso? E assim acaba sendo potencializado pelo desarmamento civil, mudanças na lei penal e depois o sucateamento da polícia, que acaba fortalecendo a ação de bandidos contra a população.

     6 – são, em média, meio milhão de policiais, em todo o Brasil, entre civis e militares, que não são valorizados.

    7 - 78% dos policiais morreram fora do horário de trabalho, por quê? Porque policiais tem que fazer “bico”, resultando que fiquem muito mais vulneráveis.

   8 - As brechas no sistema legal brasileiro, por exemplo: impossibilidade de prisão após julgamento em 2° Instância. O Brasil é o único país que espera o trânsito em julgado da sentença para encarcerar o preso, com o relaxamento de prisões cautelares, e a progressão de regime. Uma Súmula do STF permite o encarcerado que tiver no sistema fechado, se não houver vaga no aberto, ser automaticamente colocado em liberdade. E, também, as saídas temporárias como por exemplo a da filha que matou os próprios pais e teve uma “saidinha” no dia das mães e no dia dos pais.

    9 - No Brasil há de 400 a 500 mil mandados de prisão em aberto, e nem 10% dos homicídios são solucionados. Como falar que este país prende demais?

    10 - A culpa que é das facções terroristas, acaba recaindo sobre os ombros, já sobrecarregados, dos policiais.

   11 - Sobre a visibilização das minorias que são mulheres, negros e homossexuais, dentro das corporações policiais, quando são vítimas são invisíveis em debates públicos e ninguém fala nada. Abraço seletivo do progressismo, que enxergar o mundo de uma forma binária, que acha que a polícia é uma força opressora quando na verdade é uma força protetora e é por isso que ligam quando têm algum problema dentro de casa.

    12 - Presença policial em São Paulo: bairros nobres: 1 policial para cada 280 habitantes; na periferia: 1 policial para cada 1.600 habitantes.

    13 - De 2015 a 2019 (dados da Secretaria de Segurança Pública) foram realizadas 79 milhões de abordagens policiais, sendo 15 milhões feitas pela PM. É como se em 365 dias do ano, 1/3 da população de São Paulo fosse parada pela polícia por algum motivo. Dessas abordagens policiais de 0,2 a 1% resultaram em prisão em flagrante, fazendo com que 99% das mesmas fossem inúteis.

    14 - O retreinamento de policiais é uma coisa que eles já sabem que melhora a vida, não só das pessoas que são abordadas, mas, também, de quem aborda, razão de maior segurança dos policiais. Eles precisam ter respaldo jurídico, ter a certeza de que o governo está garantindo a segurança deles, e com isso a questão financeira, transporte com segurança, moradia, poder de compra, etc.

                      Link da CNN Brasil: https://youtu.be/_9J8p72IfgI 

             Link  do     Anuário      Brasileiro   de     Segurança Pública: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf 

 

Obs.: Este texto substitui o anterior, que saiu com incorreções.

 

São Paulo, 26 de outubro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

             

 

ASSOCIADOS CANDIDATOS NA ELEIÇÃO DE 2020

 

Srs. Associados;

Segue relação nominal (ordem alfabética) dos ASSOCIADOS desta Seção Regional que concorrem a cargos eletivos na eleição de 15/11/2020.                                                                                                                                             

Atenciosamente,

Jarim Lopes Roseira 

Presidente da IPA-SP

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    Nome: ALBERTO SABINO DE OLIVEIRA – "Dom Sabino"

     Cargo a que concorre: Vereador

     Cargo na Polícia Civil: Investigador de Polícia

     Partido: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB

     Número do candidato: 28222

     Cidade em que concorre: São Paulo – SP

 

 

 

   

 

    Nome: DJERSON PINHEIRO DA COSTA JUNIOR – "Junior Pinheiro"

    Cargo a que concorre: Vereador

    Cargo na Polícia Civil: Ex-funcionário do Sindicato dos Delegados de Polícia

    Partido: Progressista - PP

    Número do candidato:  11123

    Cidade em que concorre: São Paulo – SP

 

  

 

 

  

    Nome: FATIMO APARECIDO RODRIGO – "Dr. Fatimo"

    Cargo a que concorre: Vereador

    Cargo na Polícia Civil: Delegado de Polícia

    Partido: Partido Da Social Democracia Brasileira - PSDB

    Número do candidato: 45555

    Cidade em que concorre: Suzano

 

 

 

 

 

     Nome:  ISRAEL PEREIRA COUTINHO

     Cargo a que concorre: Vereador

     Cargo na Polícia Civil: Investigador de Polícia

     Partido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB

     Número do candidato: 14050

     Cidade em que concorre: Adamantina

 

 

 

 

 

     Nome:  JORGE DA CUNHA

     Cargo a que concorre: Vereador

     Cargo na Polícia Civil: Investigador de Polícia

     Partido: AVANTE

     Número do candidato: 70025

     Cidade em que concorre: São Vicente - SP  

 

 

 

 

 

    Nome: MARIA RISOLETA ESTRELA DOS SANTOS – "Risoleta Estrela"

    Cargo a que concorre: Vereadora

    Cargo na Polícia Civil: Escrivã de Polícia

    Partido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB

    Número do candidato: 14050

    Cidade em que concorre: São Paulo – SP

 

 

 

 

 

    Nome: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ MOTTA – "Delegado Queiroz"

    Cargo a que concorre: Vereador

    Cargo na Polícia Civil: Delegado de Polícia

    Partido: Partido Social Liberal - PSL

    Número do candidato: 17007

    Cidade em que concorre: Santos - SP

 

   

 

 

    Nome: WALDIR FERNANDES DA SILVA – "Waldir Fernandes"

    Cargo a que concorre: Vice-Prefeito

    Cargo na Polícia Civil: Investigador de Polícia

    Partido: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL

    Número do candidato: 13

    Cidade em que concorre: Mogi das Cruzes – SP

 

SÉRIE POLICIAL E MULHERES EM FOCO

 

                 Srs. Associados:

           Ainda que o Jornal O Estado de S. Paulo não tenha publicado a carta que lhe enviei a propósito do lançamento da 'Série Policial e Mulheres em Foco' - que ainda não vi - não posso deixar de trazer ao conhecimento de todos, em especial dos colegas Escrivães de Polícia que, como se diz, "carregam a Polícia nas costas", a crítica/correção que fiz à redação do Caderno 2, que com este segue, em sua íntegra.

 

-------- Mensagem original --------

Assunto::Série policial e mulheres em focoData:18/10/2020 12:10De:Seção Regional de São Paulo da International Police Association - Brasil <ipa.saopaulo@ipa-brasil.org.br>Para::forum@estadao.com

 

Sr. Editor da Coluna Fórum dos leitores, bom dia

Por ser de interesse público, solicito publicar a carta que abaixo segue:

 

Parabenizo O Estadão pelo lançamento da 'Série Policial e Mulheres em Foco', que espero venha para estimular a tão injustiçada carreira policial. Tirá-la do quase anonimato, pelo menos naquilo que ela faz de bom pela sociedade, já é um grande avanço. Um resgate, ouso dizer. Contudo, faço votos que os autores não cometam gafes como a que escreveu a apresentadora do Caderno 2 de hoje (18/10), ao dizer que "... Verônica, que até então levava uma rotina burocrática como Escrivã...". O Escrivão é, foi e sempre será um técnico especializado; jamais um burocrata.

JARIM LOPES ROSEIRA

IPA.SAOPAULO@IPA-BRASIL.ORG.BR

SÃO PAULO

 

 

           Srs. Associados:

        Tendo sido publicado no painel eletrônico do Estadão do dia 20/10, republicamos a carta cujo teor abaixo segue, com os logotipos do jornal.

 

                                                                               São Paulo, 22 de outubro de 2020

Atenciosamente,

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

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CANDIDATOS A ELEIÇÃO DE 2020

 

               Srs. Associados:

            Depois de várias consultas ao TSE e ao TRE-SP, estamos informados de que não existem óbices para a divulgação de nomes e cargos a que eventualmente concorrem os associados desta Seção Regional.

Assim sendo solicito que os filiados candidatos a cargos eletivos na eleição de 15/11/2020, nos informem COM URGÊNCIA, a fim de que passamos publicar a relação nominal de todos, para difusão entre os demais associados.

               Informar nome, cargo, partido, número e cidade em que concorre.

 

Atenciosamente,

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA  DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS  NÃO É JUSTA. A ALÍQUOTA PROGRESSIVA TAMBÉM NÃO, MAS ESTÃO VALENDO!

 

      Ultimamente a legislação brasileira, em especial no Estado de São Paulo, vem primando pela iniquidade, gerando injustiças e uma pletora de demandas judiciais. Pouco adianta a criação de mais Varas da Fazenda Pública, pois o número de ações decorrentes do descumprimento de preceitos legais, aumenta a cada dia. Enfim, além de injustas, as leis são muito mal feitas.

       Está sendo assim, nos dias atuais, em face de leis, decretos, resoluções e até portarias que interferem no decadente regime jurídico dos servidores públicos, incluindo, no caso dos policiais civis, a já ultrapassada Lei Orgânica da Polícia, que data de cinco de janeiro de 1979.

      No campo previdenciário, tudo decorre da Reforma da Previdência, tanto no âmbito federal quanto no  estadual; da Lei Complementar Federal nº 173/2020; da Lei Complementar Estadual nº 1354/2020; do Decreto nº 65.021/2020 e da Resolução SPOG-1, de 01/7/2020.

       E haja guerra de ações judiciais, decisões liminares, concedidas e depois cassadas, configurando, na prática, a chamada insegurança jurídica.

       Já em julho de 2020, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, cassou uma liminar que impedia o aumento na alíquota da Previdência para servidores públicos inativos e pensionistas do estado de São Paulo.

       Segundo divulgou à época a SPPrev (São Paulo Previdência), os descontos incidiriam sobre o benefício de setembro, a ser pago no 5º dia útil do mês de outubro. Mesmo como aviso prévio, foi uma desagradável notícia.

       Os servidores que até a edição da reforma da Previdência, em março de 2020, os servidores inativos e os pensionistas que recebessem menos do que o teto da Previdência (que hoje é de R$ 6.101,06), estavam isentos de pagamento.

       Agora, com a aprovação da reforma da Previdência proposta pelo governador Dória e aprovada pela submissa ALESP, estabeleceu-se a chamada alíquota progressiva para aposentados e pensionistas, variando de 11 a 16 por cento, de acordo com a faixa salarial, “a ser aplicada em caso de déficit previdenciário” (?).

      O TJ-SP chegou a conceder uma liminar proibindo os novos descontos. Porém o STF cassou a liminar e o governo do Estado, mais que de pressa, mandou confeccionar os holerites com os novos descontos, ou seja: até 17 de setembro, valia a regra do excedente do teto da Previdência (R$ 6.101,06). A partir de 18 de setembro de 2020 será aplicada a chamada alíquota progressiva, “de acordo com a faixo do benefício”, diz a SPPrev.

     Abaixo, divulgamos a tabela oficial de contribuição, constituída de quatro faixas, a saber:

                        Faixa 1 – até um salário mínimo (R$ 1.045,00): Isento;

                        Faixa 2 – de R$ 1.045,00 a R$ 3.000,00...........: 12 %

                       Faixa 3 – de R$ 3.001,00 a R$ 6.101,06...........: 14 %

                       Faixa 4 – acima de R$ 6.101,06.......................: 16 %. 

      Agora, com a aprovação em 14/10/2020, do polêmico PL 529/2020 (Ajuste Fiscal), “a receita do IAMSPE será constituída pela contribuição de 2 ou 3 % a depender da faixa etária conforme tabela constante do § 2º, do servidor (sic – redação ininteligível)..., criando-se outra tabela, pela faixa etária, na seguinte proporção: Contribuinte com menos de 59 anos, 2%; com 59 anos ou mais, 3%, critério também adotado para os Agregados e Beneficiários (estes, 0,5 % e 1 %).

        É muita desconsideração para quem deu toda uma vida pelo serviço público, pela população, portanto.

        Ainda assim, se necessário, vamos insistir junto ao Judiciário para tentar corrigir tamanha maldade.

 

 São Paulo, 15 de outubro de 2020

 Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionista da FEIPOL-SP  

 

 

A MUITO CUSTO, NA MADRUGADA DE HOJE (14/10), O GOVERNO CONSEGUIU, COM QUÓRUM MÍNIMO, APROVAR O SEU “PACOTE FISCAL”

 

          Com 48 votos “sim” e 37 “não”, a Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada de hoje (14/10) o polêmico PL 529/2020. Foram duas semanas de disputa em que a oposição conseguiu obstruir a votação.

       O Governo fez de tudo para reunir o quórum mínimo de 48 votos, suficiente para a aprovação. Trinta e sete Srs. Deputados votaram contra o Projeto que, como se sabe, extingue algumas estatais e aumenta em 1% (um por cento) a alíquota de contribuição dos servidores públicos para com o IAMSPE.

        Há quem diga que o Projeto provoca desemprego e contribui para o aumento do custo de vida. Entre as estatais a serem extintas, estavam a FURP (Fundação para o Remédio Popular); a FOSP Fundação Oncocentro; o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Instituto de Terras de São Paulo) que foram poupadas, através de negociação de iniciativa da Deputada Janaina Paschoal, que assim votou a favor. A CDHU e a EMTU, entre outras cinco, serão extintas.  

         Outro ponto polêmico, que foi retirado do texto, dizia a respeito à devolução aos cofres do Estado, no final de cada exercício, das verbas excedentes das Universidades, ou seja, o que não fosse gasto durante o ano voltava para o tesouro.

      Quase todos os Deputados da chamada “bancada da bala”, votaram contra o Projeto. Os três Delegados de Polícia votaram assim: Delegado Olim, do Progressista, votou SIM; a Delegada Graciela, do PL, votou NÃO e o Delegado Bruno Lima, do PSL, ficou “em obstrução” (não votou sim nem não, mas contribuiu para que houvesse quórum).

         Alguns Deputados, principalmente os da oposição, apontaram vícios de inconstitucionalidade na propositura, prometendo recorrer ao Judiciário.

          Na impossibilidade de ir às galerias da ALESP, nós da IPA-SP, acompanhamos todo o desenrolar das votações através da Rede ALESP.

            Abaixo segue o Relatório de Verificação de Votação.

 

São Paulo, 14 de outubro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

PL 529-2020 - Votação - 14-10-2020.jpg

 

FALECIMENTOS

 

FALECEU EM SÃO PAULO AOS 80 ANOS O INVESTIGADOR DE POLÍCIA OTACILIO AUGUSTO

 

            Faleceu no dia 7/10 o Investigador de Polícia aposentado OTACÍLIO AUGUSTO, aos 80 anos de idade. Natural de Três Corações – MG, nascido em data de 24/8/1940, era oriundo da ex-Guarda Civil do Estado de São Paulo, onde ingressou no ano de 1965. Otacílio era Associado da IPA-SP desde o dia 18/4/1985 e por isso estava incluído no rol daqueles que serão homenageados neste ano de 2020. Em nome de todos os Diretores e Associados enviamos à família do estimado colega Otacílio as nossas mais sinceras condolências.

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              Igualmente com pesar comunicamos o falecimento, em data recente, mas só agora conhecida, do também Associado desde 5/5/1987, Dr. CARLOS AUGUSTO MIURA, Delegado de Polícia, natural de São Paulo – SP, onde nasceu em 3/6/1962. Ainda se encontrava no serviço ativo, como titular do 3° Distrito Policial de Praia Grande. Por falta de fotografia, deixamos de reproduzir sua ficha de Associado. Os Diretores e Associados enviam os pêsames à família do Dr. Miura.

 

São Paulo, 8 de outubro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente

                       

   QUE CADA UM FAÇA A SUA PARTE

 

FORJADOS NA LUTA CLASSISTA E SINDICAL, NUNCA DEIXAMOS DE NOS PREOCUPAR COM O FUTURO DA POLÍCIA. AGORA MAIS QUE NUNCA!

 

        Depois de ler a entrevista que dei ao Jornal do SINPOL, de Ribeirão Preto, o “meu amigo de fé e irmão camarada” Benedito Mendes Martins, Escrivão de Polícia de classe especial aposentado, fundador do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região – SIPOCIMC, surpreendeu-me com uma postagem no Facebook.

         Generoso como sempre foi, Benedito até exagerou nas suas considerações a meu respeito, o que me obriga a falar um pouco mais da nossa convivência enquanto Escrivães de Polícia na Seccional de Mogi das Cruzes, nos idos anos 70 e 80. Foram 15 anos de trabalho ombro a ombro e mais de 40 de lutas associativas e sindicais, sempre defendendo a classe e a Instituição Policial Civil.

         Nossos ideais sempre foram convergentes e, ainda hoje trabalhamos com afinco pela valorização do trabalho policial, de todas as carreiras.

        Sempre entendemos que somente com um adequado preparo, estímulo e dedicação poderemos nos impor ao respeito dos governos e da população.

        Sem qualquer saudosismo, somos forçados a reconhecer que tanto a esmerada formação quanto a destacada dedicação que havia em nosso tempo de serviço ativo, hoje não existem mais. Mesmo que os tempos sejam outros, é preciso que se reconheça a necessidade de mudanças, a partir do nosso meio e através de cada um de nós.

          Lembramos aos mais novos que quando nós exercíamos a função, quase não se falava em “bico”, até porque o salário era proporcionalmente bem melhor do que o atual. Também o convívio pessoal e profissional era outro: todos os policiais se conheciam e se ajudavam, na medida do possível. Como se costuma dizer – éramos uma família. Hoje, lamentavelmente, tudo mudou para pior.

       Felizmente restou a amizade e o respeito mútuo, que tanto prezamos. E isso pode ser o nosso ponto de partida.

      A postagem do Benedito coincidiu com a conversa recente que tive com o colega Renato Del Moura, presidente da Associação dos Escrivães, sobre o abandono a que fomos relegados. Isso não é justo!

       Temos que nos articularmos, procurar as nossas entidades de classe. Elas nos unirão e, a partir daí, vamos à Federação e aonde mais for necessário. Temos que reagir. Aceitar o que o está aí fere a nossa dignidade.

      O Escrivanato não suporta mais; a Polícia Civil muito menos, portanto vamos nos unir e lutar. Urgentemente, antes que seja tarde.

       Não devemos aceitar qualquer tipo de discriminação aos inativos, mesmo aquelas disfarçadas.

      Queremos que seja aprovada a LEI ORGÂNICA NACIONAL, que até onde sabemos está pronta para ser votada. Ela é a perspectiva mais viável que temos à vista. Procure se informar a respeito.  

 

                                                                             São Paulo, 5 de outubro de 2020

                                                                                         Jarim Lopes Roseira

                              Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

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Juízes têm 36% de ganhos em extras

 

        Senhor Editor do Painel do Leitor, bom dia:

 

        Por ser de interesse público, solicito publicar a carta que abaixo segue:

 

       É lamentável que justamente a magistratura brasileira, da qual se espera que faça justiça, dando a cada um o que lhe é devido, esteja se beneficiando de artifícios duvidosos para aumentar seus subsídios ("Fora da reforma, juízes têm 36% dos ganhos em extras" - manchete da edição de 4/10). Enquanto isso, os policiais do país, especialmente os de São Paulo, amargam salários irrisórios. Depois fingem não saber porque a criminalidade aumenta a cada dia.

 

          Jarim Lopes Roseira, presidente da Seção Regional de São Paulo da International Police Association (São Paulo, SP)

4/10/2020

 

GOVERNADOR DÓRIA É DERROTADO EM VOTAÇÃO NA ALESP

 

 

       Em votação iniciada na data de ontem (30/9) e que terminou na madrugada de hoje (1/10/2020) o governo amargou uma derrota significativa, conseguindo apenas 44 votos dos 48 que seriam necessários para a aprovação do PL 529/2020.

      Como se sabe esse projeto de lei, além de privatizar 10 autarquias de real interesse da sociedade paulista (CDHU, FURP, ITESP, UNCO, EMTU, entre outras) propõe o aumento da alíquota de contribuição do IAMSPE.

       Vejam na relação anexa como votou cada um dos 94 Deputados.

Lista dos votos do PL 529/2020

 

São Paulo, 1° de outubro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

 

 

 

DIA DA POLÍCIA CIVIL

   

        Por força da lei Estadual n° 12.259/2006, com projeto de autoria da então Deputada Delegada Rosemary Corrêa, comemora-se, anualmente, no dia 30 de setembro o “Dia da Polícia Civil”.

         Vale lembrar que o Decreto-lei n° 9.208, de 29/4/1946, de autoria do então presidente da República Marechal Eurico Gaspar Dutra, foi instituído o “Dia da Polícia”, contemplando tanto a polícia civil quanto a militar e outras. Este decreto-lei, ao que consta, não foi revogado.

        Deve ser também lembrado que o artigo 62 inciso XIII, da Lei Complementar n° 207, de 5/1/1979 (Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo), diz que “é dever do policial civil promover as comemorações do “Dia da Polícia”, a 21 de  abril ou delas participar, exaltando o vulto de Joaquim José da Silva Xavier, o   Tiradentes, Patrono da Polícia”.

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      A IPA-SP, pelo seus Diretores e Associados, se integra a essas comemorações, delas participando da forma que lhes é possível fazer.

 

São Paulo, 30 de setembro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DE SÃO PAULO OBTÉM BRILHANTE VITÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

 

         Srs. Associados:

 

         Para conhecimento e eventual manifestação, enviamos o texto abaixo.

         Atenciosamente,

Jarim - IPA-SP

-_-

 

         Em Ação Civil Pública de Responsabilidade Fiscal, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo obteve junto à 6ª Vara da Fazenda Pública a concessão de medida liminar que “assegura aos servidores públicos substituídos pela entidade de classe a continuidade do cômputo do tempo de serviço para todos os fins...”.    

       Em síntese, o pedido do SINDPESP sustentou que a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 173/2020 através da Resolução SPOG-1, de 01/7/2020, viola o pacto federativo. Ao deferir a liminar, a MM. Juíza da 6ª Vara, Dra. Alexandra Fuchs de Araújo, citou os artigos 128 (vantagens instituídas por lei) e 129 (incorporação de adicionais e sexta-parte), ambos da Constituição do Estado de São Paulo.

      A IPA-SP parabeniza a diretoria do SINDPESP, na pessoa de sua presidente, Dra. Rachel Kobashi Galinati, pela brilhante vitória, ainda que na forma de liminar e aplaude a lucidez e coragem da Meritíssima Juíza.      

         Que os demais sindicatos de policiais (e de servidores em geral) atuem na mesma direção. A IPA-SP estuda a oportunidade, conveniência e necessidade de também fazê-lo em favor de seus associados.

        Abaixo o link que dá acesso ao inteiro teor da Decisão.

 

SINDPESP obtém vitória na 6ª Vara da Fazenda

                       

                                                                        São Paulo, 26 de setembro de 2020

 Jarim Lopes Roseira

                             Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo                              

JORNAL DO SINPOL DE RIBEIRÃO PRETO ENTREVISTA O PRESIDENTE DA IPA-SP

 

               O Jornal do importante Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto (SINPOLRP) deste mês de setembro, entrevistou o presidente da IPA-SP, Jarim Lopes Roseira. Diante da extensa e bem elaborada matéria, a diretoria da IPA-SP agradece ao presidente do pujante Sindicato, Investigador de Polícia Eumauri Lúcio da Mata, assim como ao diretor de Jornal do SINPOL, Adalberto Luque, pela grande gentileza e amizade.

 

São Paulo, 26 de setembro de 2020

Jarim Lopes Roseira

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 IPA-SP DISCUTE TERRORISMO EM TEMPOS DE PANDEMIA

 

                    A International Police Association em São Paulo, presidida pelo policial civil Jarim Lopes Roseira, organizou seminário originalmente realizado na Alemanha.

    

São Paulo, 26 de setembro de 2020

Jarim Lopes Roseira - presidente da IPA-SP 

 

        Ofício recebido da DGPad

 

         Srs. Associados:

 

        Para conhecimento encaminho cópia escaneada do Oficio n° 36/2020 - APA, em que a Exma. Sra. Dra. Elisabete Ferreira Sato, DD. Delegada Geral de Polícia Adjunta nos responde questionamento sobre defasagem no efetivo e reposição de cargos vagos.

 

São Paulo, 25 de setembro de 2020

Jarim Lopes Roseira 

Presidente da IPA-SP

Oficio n 36-2020 - delegada Geral de Polícia Adjunta - recebida em 25-9-2020.jpg

RELATO DE UMA ASSEMBLEIA IRREGULAR E ILEGAL

 

          Se contar, ninguém acredita! Mesmo que já fosse esperado, foi exatamente assim que aconteceu, no dia 17/9/2020: uma peça cômica, com viés autoritário.

           Chegamos no auditório da ADPESP às 9:30 horas e ali encontramos entre quinze a vinte pessoas, quase todas vestindo terno e gravata, poucos delas com perfil de policiais. À mesa principal já se encontravam sentados os delegados de Polícia de São Paulo Marçal Honda e Dra. Isilda e o guarda-civil municipal de Holambra, Henrique Milani Lopes. DE POLICIAIS CIVIS DE SP SOMENTE OS DOIS DELEGADOS DA MESA, acho que ninguém mais! Isso prova que aqui eles não têm a menor aceitação! Será que não vão se convencer disso?

           Dez horas e nada de começar a AGE, que, segundo o Edital deveria ter início às 9 hs., em primeira, ou às 9:30, em segunda e última chamada.

           Devido a esse atraso que, diga-se de passagem, por si só enseja anulação do ato deliberativo, os ânimos dos presentes, como era de se esperar, começaram a se exaltar.

        Nosso grupo de associados da IPA-SP, composto inicialmente de sete pessoas, depois acrescido de mais duas, estava sentado no final do auditório. Aos poucos foi se aproximando da Mesa que, àquela altura, se sabia que era presidida pelo Dr. Marçal e secretariada pela Dra. Isilda, embora nem isso tenha sido anunciado ao plenário.

     Por volta das 10:30 hs., o associado João Xavier Fernandes, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia, com larga experiência nesse tipo de evento, foi o primeiro a protestar, dizendo: “Assembléia que não começa no horário previsto no edital, é passível de anulação, não pode prosseguir!”

          A inquietação dos componentes da Mesa aumentava, mas não se sabia por que não davam início aos trabalhos: parecia que estavam esperando alguma coisa ou alguém, para poder abrir os trabalhos. Só aí foi que se percebeu que esperavam a ordem do presidente da Seção Nacional, sub judice Joel Mazo, que, de Brasília, depois de algumas tentativas de ajuste do som, do tipo “dr. o sr. me ouve?”, o que já começava a provocar risos. Ora aparecia a imagem, porém sem o som, ou vice versa.

        Feitos os ajustes, eis que o presidente sub judice Mazo, anuncia: “Srs. bom dia, estou aqui em sala isolada, porque participei de uma reunião em nível de Palácio do Planalto (sic) e, por isso, devo manter esse isolamento”. (Notava-se, ao lado um telão mostrando umas dez/quinze pessoas sentadas, imóveis, não sendo anunciado a que título estavam ali).

          Em seguida, repetindo o tal “dr. o sr. me ouve?”, perguntou: tudo certo aí, posso dar por instalada a Assembléia? Com a resposta afirmativa, ele deu início a um falatório sem fim, cansativo e sem finalidade, embora tenha dito que, “com a aprovação da Assembléia, fica criada a Seção Regional da IPA em São Paulo (?)”.

         Tudo sem antes ter sido sequer lido o Edital, que é uma formalidade indispensável em qualquer Assembleia, assim como nada foi dito em  relação ao quórum que, (segundo se depreende, com muito esforço,  da leitura do confuso Artigo 77 do prolixo Estatuto da Seção Nacional) para aquela finalidade, é de “no mínimo 50 (cinquenta) associados na jurisdição (?)”.

       Houve protestos e até insultos, especialmente quando foi perguntado sobre a lista de presença, que até então ninguém havia visto. Ao Escrivão Xavier foi entregue uma folha em branco para que ele assinasse a título de registro de presença. Ele recusou e fez veemente protesto. O mesmo ocorreu com os associados Alberto Sabino e Rodomil de Oliveira, que também teriam sido impedido de assinar a tal lista. Aliás, Rodomil portava e exibiu aos presentes documento que comprova a fraude da eleição da 2015.

        O presidente da Mesa, Delegado Marçal, de forma deselegante e autoritária, negou a palavra a quem pediu para falar. Alegou, sem razão, que estávamos ali para tumultuar a Assembléia, o que não era o caso. Queríamos apenas defender os direitos de personalidade da IPA-SP, que já existe em São Paulo desde o ano de 1977, sempre dentro da lei.

        O signatário deste se aproximou da Mesa e pediu para usar da palavra, o que foi negado pelo Delegado Marçal, que chegou a repetir a ameaça que havia feito aos outros colegas diretores e associados, de expulsar-nos do recinto. A mim ele disse: “Você não recorreu à Justiça, então agora espere a decisão; você confia ou não confia na Justiça?”. Disse-lhe que sim, mas que ali não se estava tratando dessa questão. E que tínhamos o direito de permanecer ali, sim, pois estávamos defendendo o nome da pessoa jurídica Seção Regional de São Paulo, que legitimamente representamos.

         Muito desagradável tudo isso. É lamentável que o ego das pessoas chegue a esse ponto, não é mesmo Srs. Drs. Joel Zarpellon Mazo e Marçal Honda? Com os Srs. a palavra, já que a decisão final é mesmo da Justiça.

 

       São Paulo, 18 de setembro de 2020

 

        Jarim Lopes Roseira

            Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo 

 

       

Desentendimento entre policiais civis e militares

 

        Srs. Associados:

 

      Para conhecimento, encaminho cópia do e-mail que, a pedido do Presidente da FEIPOL-SE, colega Márcio Pino, encaminhei ao Exmo. Sr. Comandante-Geral da PMESP acerca dos desentendimentos que têm havido entre policiais civis e militares.

    Segue também cópia da resposta do Sr. Chefe de Gabinete daquele Comando, sobre o mesmo assunto.

      Não posso deixar de ressaltar que a questão é de suma gravidade e que estamos fazendo a nossa parte.

    O Associado que quiser dar a sua opinião, a mesma será muito bem-vinda e poderá ajudar no encaminhamento da questão.

          São Paulo, 17 de setembro de 2020

         Jarim Lopes Roseira

         Presidente da IPA-SP

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COMUNICADO AOS ASSOCIADOS

 

              Srs. Associados, bom dia:

 

             Quando se tem tantos assuntos importantes para tratar, parece-me desperdício de tempo (meu e dos senhores), tratar de questões como a que abaixo descrevo:

            Como já se tornou público, a Seção Nacional da IPA, sediada em Brasília, vem nos ameaçando com a criação de uma nova Seção Regional da IPA em São Paulo.

        Por mais que pareça uma piada de mau gosto ou uma provocação irresponsável, até já foi publicado um edital no DOU do dia 17 de agosto, convocando uma Assembleia Geral para o próximo dia 17/9/2020, às 9/9:30 horas, na sede da Associação dos Delegados de Polícia.

        Já ingressamos com a devida ação judicial para barrar a pretensão ilegal e lesiva a diretos da personalidade (Artigo 12 do CCB), porém dificilmente a decisão sairá antes de data marcada para a absurda tentativa.

       O que reputamos mais provocativo e acintoso é o fato de ser do conhecimento pleno do Sr. presidente da Seção Nacional que a Seção de São Paulo é uma pessoa jurídica de direito privado, totalmente dentro da lei (tem registro em cartório; CNPJ ativo;  área de atuação definida – o Estado de São  Paulo - ; cadastro na Secretaria da Fazenda; c/c na mesma agência do BB, há mais de 20 anos; telefone e endereço conhecidos, sendo que sua sede permanece aberta de segundas a sextas-feiras, no horário das 9 às 19 horas).

     Temos atuado intensamente: mesmo durante a pandemia promovemos o Seminário sobre Terrorismo, de 10 a 17/8/20; mantivemos ativo o curso de Inglês; a  Seção de São Paulo tem 450 associados enquanto o resto do Brasil tem apenas 371. Talvez isso venha despertando inveja e cobiça.

        Finalmente, seja como for, queremos que todos saibam que iremos às últimas consequências mas não permitiremos que os direitos da pessoa jurídica IPA-SP sejam conspurcados.

    Nossa diretoria e associados estão coesos. Mesmo assim, esperamos poder contar com a compreensão e o apoio de TODOS. Unidos seremos imbatíveis.

 

                  São Paulo, 11 de setembro de 2020

                 Jarim Lopes Roseira

                   Presidente da Seção Regional de São Paulo da IPA

 

 

      __________________--___________________

         Srs. Associados:

           

       A IPA-SP, preocupada com a alta incidência de policiais afetados pela Covid-19 e também com a defasagem do efetivo das polícias de São Paulo (PC, PM e GCM), embasou-se em matérias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo e enviou ofício aos comandos respectivos.

          Com as respostas recebidas, elaborou o Relatório cuja cópia segue anexa para seu conhecimento.

   

   Jarim Lopes Roseira

   Presidente da IPA-SP

 

 

R E L A T Ó R I O

 

SOBRE O AFASTAMENTO DE POLICIAIS DEVIDO AO COVID E A DEFASAGEM DO EFETIVO DAS POLÍCIAS (PC, PM e GCM)

 

         

              No dia 2/4/2020, o jornal Folha de S. Paulo publicou matéria com o título “SP afasta 600 policiais por suspeita de Covi-19”, retratando a situação caótica no seio das forças policiais.          

 

                  Em 2/6, o mesmo veículo voltou ao assunto, desta vez com a manchete: “SP chega a 3.000 policiais afastados por suspeita de contaminação pelo vírus”, complementando no curso da matéria que o número havia quase quadruplicado nas três semanas anteriores, saltando de 800 para 3.000. O levantamento deixava de fora, sem explicação, os guardas-civis metropolitanos...

 

           Srs. Associados:

 

      Para conhecimento retransmitimos o artigo do nosso associado Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz, versando sobre assunto do mais atual interesse dos policiais.

Atenciosamente,

Jarim - IPA-SP

10/10/2020

 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 

 

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DE ACUSADO EM SEDE DE PAD

 

Carlos Alberto Marchi de Queiroz*

 

               Não é de hoje que milito nas sendas do Direito Administrativo Disciplinar. Durante dois terços de minha carreira como delegado de polícia, com 37 anos e meio de serviço, após ser retirado no terço inicial, de intenso combate à criminalidade nas ruas e avenidas de Campinas e de São Paulo, para o conforto dos gabinetes, passei a assistir grandes diretores de polícia, inclusive o delegado geral de polícia, doutor Antônio Carlos de Castro Machado, de quem fui assistente policial técnico.

          Nesse mister, passei a lidar, intensamente, com a Lei Orgânica da Polícia, Lei Complementar 207/79, modernizada pela Lei Complementar 922/02,..

 

CONCLUÍDO O SEMINÁRIO SOBRE

“TERRORISMO EM TEMPOS DE PANDEMIA”

 

 

        Com a palestra de ontem (17/8), sob o título de “EXPLORANDO A PANDEMIA NO CONTEXTO DO TERORISMO E DA VIOLÊNCIA POLÍTICA”, a IPA-SP deu por concluído o importante Seminário “TERRORISMO EM TEMPOS DE PANDEMIA”, que promoveu em sua sede, de 10 a14 e 17/8/2020, no horário das 18:30 às 21 horas.

             Conforme divulgado em nosso site e em outros meios de comunicação, o evento original realizou-se no centro de estudos da IPA, na Alemanha, sob os auspícios do conceituado “IBZ Gimborn Castle”, de 14 de maio a 18 de junho do corrente ano.

             A reprodução das seis palestras, com divulgação dos links, só foi possível por especial deferência do diretor do IBZ, René Kauffmann, a quem agradecemos o privilégio de poder retransmitir tão profundo e atualizado estudo sobre o tema.

         Entre os participantes mais assíduos destacaram-se o Coronel do EB João Luiz Toledo Souza de Almeida, o Delegado de Polícia Dr. Carlos Alberto Augusto, o Advogado Dr. Aguinaldo Triunpho Avelar, a Escrivã de Polícia Ana Rosa dos Santos e  toda a Equipe da IPA-SP.

           Na abertura do evento o Capitão de Corveta RM-1 Ricardo Watanabe, se fez representar na pessoa do Agente Policial, e associado, Hugo Takeo Hira. O amigo Amorim representou o Dr. Maurício José Lemos Freire, que também não pode comparecer.

      Antes do coquetel de encerramento, cada um dos que frequentaram a pelo menos 50% das palestras recebeu o Certificado que abaixo segue reproduzido.

        A Diretoria da IPA-SP agradece a todos quantos prestigiaram o evento com suas presenças ou mesmo assistindo as palestras online (em Inglês).

 

    São Paulo, 18 de agosto de 2020

  Jarim Lopes Roseiras

      Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

 

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Momento em que a associada Ana Rosa dos Santos entregava ao Cel. João Luiz  a carteira com o simbolo da IPA-SP

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Foto em que se destacam a Escrivã Ana Rosa, o Dr. Carlos Alberto, o Cel. João Luiz, o vice-presidente Rodomil, o associado Hugo Hira e o amigo Amorim, da FOG.

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Os participantes Dr. Carlos Alberto, Dr. Avellar, o Investigador Nicola, o Cel. João Luiz, Jarim, Escrivã Ana Rosa, e o Inspetor-Chefe de Divisão Ivair Cantelli, da GCM

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Momento em que aparecem projetadas na tela imagens do video original, em Inglês, traduzidas simultaneamente pelo Prof. Nilton Amorim, tradutorn oficial da IPA-SP

 

 

Na imagem ao lado estão reproduzidos os mimos que foram entregues aos participantes do Seminario

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3 PMs mortos numa mesma ocorrência

 

             Srs. Associados:

           Como amplamente noticiado, na madrugada do dia 8/8, três policiais militares foram mortos por um falso policial civil, na Av. Politécnica, em São Paulo.

       Em que pese a gravidade da ocorrência, nenhum dos dois maiores jornais do país (Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo) publicaram uma linha sequer na edição do dia seguinte. 

          Protestei, escrevendo para ambos, dizendo que os policiais foram mortos em serviço, defendendo a população. Passados alguns dias saíram algumas noticias. No segundo protesto que fiz, a Folha de S. Paulo decidiu publicar a carta que mandei logo no primeiro dia depois do ocorrido. O titulo, que é dado pelo jornal, "PM morto" mais parece ironia ou pouco caso.

            Concluindo: pobre da sociedade em que os seus veículos de imprensa não reconhecem o sacrifício daqueles que oferecem suas vidas em defesa da coletividade.É lamentável.

Abaixo o teor da carta.

 

 

São Paulo, 17 de agosto de 2020

Jarim Lopes Roseira 

Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

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               PROJETO DE LEI N° 529/2020

 

                        Srs. Associados:

             Para conhecimento e eventual manifestação, encaminhamos o link do Projeto de Lei n° 529/2020 que deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP no dia 13/8/2020, tratando de medidas voltadas ao Ajuste Fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.

                        O projeto visa autorizar o Poder Executivo a promover a extinção de 

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entidades descentralizadas, como a Fundação Zoológico, Fundação para o Remédio Popular, Fundação Oncocentro, Companhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, Superintendência de Controle de Endemias, Instituto de Medicina Social e de Criminologia, Departamento Aeroviário e Fundação Instituto de Terras de São Paulo.

           Chamamos a atenção dos Srs. Associados para as alterações propostas no Instituto de assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE cujas alíquotas de contribuição ficam majoradas.

               Fica evidenciado o lado antissocial da propositura, sendo, por conseguinte esperada muita agitação na ALESP durante o seu tramite.

                 Lembramos a todos que o IAMSPE é propriedade nossa. Foi adquirido e equipado com o dinheiro dos servidores públicos.

                       Esperamos a participação de todos nos debates que advirão. 

 

    Projeto de Lei n° 529/2020

 

    São Paulo, 14 de agosto de 2020

  Jarim Lopes Roseira - presidente da IPA-SP

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  ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NA AEPESP

 

                     Srs. Associados:

 

            Atendendo à solicitação do Colega e Amigo Dr. Renato Del Moura, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo – AEPESP, informamos que aquela entidade de classe contratou profissionais autônomos para consultas psicológicas destinadas aos Escrivães de Polícia associados e seus dependentes.

           A oportuna iniciativa decorre do grande número de suicídios registrados entre policiais.

                      A IPA-SP, pelos seus Diretores e Associados se congratula com o ilustre presidente da AEPESP por tão acertada e necessária medida.

 

                                                                       São Paulo, 13 de agosto de 2020

 

Jarim Lopes Roseira – presidente da IPA-SP

 

ANACLETO E OS DIABOS

(Por Zerimar Oilec)

 

 

Srs. Associados:

          Temos a satisfação de encaminhar o incluso texto de uma fábula, com o titulo "Anacleto e os Diabos", de autoria do nosso 1° Secretário, Professor Celio Ramirez.

Atenciosamente,

Jarim - IPA-SP

 

                 Próximo à entrada de um extenso deserto vivia um senhor já de uns setenta anos, solteiro e sedentário, que tinha uma ferraria, onde trabalhava.

             A cidadezinha mais próxima da ferraria estava a uns seis quilômetros. O ferreiro, de nome Ana leto Quiroga Facundo, era procurado por viajantes a cavalo pois fazia excelentes ferraduras.

           Vivia isolado, sem vizinhos porque achava que o mundo à sua volta era demasiadamente explorado por todo tipo de contraventores...                 

GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS

Comunicado Conjunto CRHE e SPPREV/DBS - 1, de 10-7-2020

 

              A Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado – CRHE e a Diretoria de Benefícios Servidores Públicos da São Paulo Previdência - SPPREV-DBS, com o objetivo de orientar os órgãos Setoriais, Subsetoriais e Serviços de Pessoas do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e Autarquias do Estado do Poder Executivo, em razão da publicação da Emenda Constitucional Estadual n. 49/2020 e da Lei Complementar Estadual n. 1.354/2020 no Diário Oficial do Estado de 7/03/2020, visando à padronização de procedimento previdenciário e funcional, expedem o presente Comunicado:

               I - Da adequação do sistema SIGEPREV...

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE LIMINAR CONCEDIDA PELO TJ-SP EM FAVOR DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

              Segundo matéria publicada no site Consultor Jurídico, o presidente Dias Toffoli suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia vetado o aumento da tributação de aposentados e pensionistas. Abaixo o teor da matéria. 

                    A "FEIPOL-SE" está se articulando com vistas a possível recurso ao Pleno do Tribunal (STF).

 

São Paulo, 24 de julho de 2020

 

Jarim Lopes Roseira - presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

 

 

            "O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que vetou o aumento de tributação de aposentados e pensionistas estaduais.

                     Atendendo a pedido da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), o Órgão Especial do TJ-SP suspendeu a incidência da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas sobre a parcela dos rendimentos que ultrapassam o salário mínimo (R$ 1.045). Atualmente, o tributo incide apenas para quem recebe valores que superam o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).

              As entidades pediram a declaração de inconstitucionalidade dos seguintes dispositivos: a) artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar 1.012/2007, incluído pelo artigo 31 da Lei Complementar estadual 1.354/2020; b) artigos 1º a 4º do Decreto paulista 65.021/2020, por arrastamento; e c) artigo 126, parágrafo 21, da Constituição de São Paulo, com a redação fornecida pelo artigo 1º da Emenda  Constitucional 49/2020.

                 Em nota, o presidente da Apesp, Fabrizio Pieroni, criticou a decisão do ministro. "O ministro escolheu o interesse econômico do estado em detrimento da igualdade, prejudicando os aposentados, pensionistas e portadores de doenças incapacitantes de menor renda. Ao contrário do que ocorre no setor privado, os servidores públicos pagam contribuição previdenciária após entrar na inatividade e também seus pensionistas".

PARECER DA  AGU SOBRE INTEGRALIDADE E PARIDADE DE POLICIAIS

 

                       Prezados associados,

 

                 Através de mensagem do What´s App do incansável amigo Celso Batista, associado e ex-Diretor da IPA-SP, tomamos conhecimento do Parecer da Advocacia Geral da União - AGU, que torna vinculante a paridade e integralidade dos proventos de policiais, no âmbito da União.

               E aí nos perguntamos: como só no âmbito federal se a Lei Complementar n° 51/1985, que trata da matéria beneficia a todos? É mais uma questão que vamos ter que tratar no judiciário e assim o faremos, quando necessário e oportuno. Ainda hoje pretendo tratar do assunto com o colega Márcio Pino, presidente da Federação Sindical dos Trabalhadores Policiais da Região Sudeste - FEIPOL-SE.

                Abaixo segue o texto, veiculado pelo "JTNEWS".

 

Jarim Lopes Roseira - presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

 

       O presidente da República, Jair Bolsonaro assinou hoje quarta-feira (17/6) no Palácio do Planalto, durante solenidade de posse do ministro das Comonicações Fábio Faria (PSD-RN), o Parecer Vinculante da Advocacia Geral da União (AGU) que obriga a Administração Pública no âmbito da União respeitar a integralidade e a paridade nos processos de aposentadoria dos Policiais.

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SUSPENSÃO PELO TJ DE PORTARIA DA DGP

 

                        Sr. Associados:         

  

                Para conhecimento, retransmito mensagem recebida do SINPOL de Campinas, informando sobre ação (ADI) impetrada pela FEIPOL-SE e jugada procedente pelo TJ-SP, suspendendo os efeitos da Portaria n° 29, de 7/7/2020, do Sr. DGP, que disciplina o acesso de policiais civis às redes sociais. Em anexo matéria e o teor do Despacho da MM. Relatora do Órgão Especial do TJ.

                        Atenciosamente,

Jarim Lopes Roseira - presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

 

Lei a  Liminar concedida

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BRASIL, UM PAÍS LINDO E MARAVILHOSO COM UMA PARADOXAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Por Rodomil F. de Oliveira - Vice-presidente da IPA-SP

 

                     Mesmo tendo um povo harmonioso, vejam que em todos os momentos políticos do país tudo foi resolvido sem derramamento de sangue, apenas com surgindo de novas lideranças políticas e alterações constitucionais, com presidentes militares e outros civis. Na República atual tivemos o ilustre PRUDENTE DE MORAES (1894) - que sucedeu FLORIANO PEIXOTO (O Marechal de Ferro) que foi o primeiro na presidência e, em seguida, com várias alterações, acreditando a conservação da democracia e sob regime militar.

ATENÇÃO!

COVID-19: Crime organizado ‘adaptando-se ' às 'novas  tendências do crime', alerta INTERPOL 

 

                O chefe do policiamento internacional (Interpol), Jurgen Stock, revelou à Euronews  que está havendo um aumento dos remédios falsificados e alerta às forças policiais em todo o mundo que já apreenderam itens médicos falsificados. E que há também crime cibernético, fraude e intimidação.

                      — O vírus, se assim posso dizer, “é parte da nova tendência criminal, diz Jurgen”

             Por exemplo: “milhares de máscaras de proteção abaixo do padrão, os chamados spray de corona, remédio para  corona falsificados e desinfetante para as mãos de qualidade inferior".

                   “Vemos as tropas do crime organizado adaptando-se.” Vendas fraudulentas de equipamentos relativos ao coronavírus; testes falsos e assim por diante.”

            Euronews indaga: “Estão as forças policiais novamente na Europa, aptas a adaptarem-se à velocidade com a qual os grupos organizados  exploram a situação?”

                      “Acho que estão conseguindo com a ajuda da Interpol e utilizando plataformas de troca rápida de informações que beneficiam uns aos outros nesta nova tendência internacional com suas experiências. Quanto ao crime cibernético, pelo mundo afora, existem ‘call centers‘ atuantes e estão mudando seu ‘modus operandi’ aproveitando a atual situação.”

               Euronews: Quais os equipamentos que os criminosos usam para tentarem extorquir as pessoas, que alerta há para ajudar?

              —  Essas fraudes telefônicas não é algo novo, já aconteceram a muitos, especialmente aos idosos. Ligam passando-se por agentes da saúde e dizendo que há um parente no hospital precisando de ajuda e encorajando a vítima a ajudar nos custos hospitalares ou através de anexos em emails para inserir vírus ou encorajá-las a apoiar curas ou testes para o Covid-19.

 

Tradução do Departamento Cultural da IPA-SP

15/7/2020

 

 

EXCELENTE NOTÍCIA: JUIZ DA 1ª VARA DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO DEFERE, EM PARTE, TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELO “SINPOL-RP”

 

               Hoje (13/7), no início da manhã, recebi um telefonema do amigo Eumauri Lúcio da Mata, dinâmico presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto, informando-me que, nesta última sexta-feira, dia 10/7,  o MM. Juiz da 1ª Vara da Fazenda local, Dr. Reginaldo Siqueira, houvera DEFERIDO, em parte, a tutela antecipada requerida pelo Sindicato, em AÇÃO SOBRE DESCONTO INDEVIDO, para determinar que a ré (SPPrev / Fazenda Pública) “se abstenha de proceder à ampliação da base contributiva aos aposentados e pensionistas, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto indevido, até ordem em contrário deste juízo”.

              Em sua decisão, o MM. Juiz ressalta que: “no entanto, caso a Fazenda Pública tenha autorização para transigir, no caso em tela, deverá informar a possibilidade e eventual interesse em realização de audiência de tentativa de conciliação no bojo da contestação”.

                         O digno magistrado, ante a urgência, manda intimar o Estado através de e-mail.

           Nossos parabéns ao colega Eumauri e aos demais diretores e filiados do Sindicato, pela diligente atuação que resultou esse excelente desfecho, embora ainda parcialmente.

            São Paulo, 13 de julho de 2020

            Jarim Lopes Roseira

            Presidente da IPA-SP

 

 

IPA-SP TAMBÉM INGRESSOU COM A.D.I. CONTRA DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DE SEUS ASSOCIADOS

 

 

                       Conforme anunciado, a Seção Regional da IPA em São Paulo ingressou no dia 10/7/2020, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto à Fazenda Pública do Estado, em favor dos seus associados, contra o desconto indevido da contribuição previdenciária de seus associados aposentados e pensionistas.

 

      Evidentemente, a se confirmar a decisão preliminar do TJ-SP, a Ação Direta de Inconstitucionalidade deve beneficiar a todos os servidores, com a possível revogação da Reforma da Previdência, ainda que somente na parte que fixa as alíquotas dos descontos.

 

                    Como se sabe, tudo é fruto da perversa concepção de reforma proposta pelo governador João Dória, aprovada por uma ALESP subserviente, que tinha tudo para prever que os servidores aposentados e as(os) pensionistas seriam sacrificados em seus já defasados proventos, congelados há mais de cinco anos.

 

                    Antes se dizia que os 5% de reajuste concedidos em 2019 seriam consumidos com o aumento da previdência, agora, na prática, vê-se que os descontos são até maiores, configurando a inconstitucional redução de vencimentos, prevista no inciso XV do Artigo 37 da Constituição Federal.

 

              Ante todo o exposto, a IPA-SP trabalhou prioritariamente no sentido apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade muito bem fundamentada, em 22 laudas. Em anexo, o Protocolo Eletrônico da petição inicial, datado de 10/7/2020.

      Protocolo Eletrônico

 

          São Paulo, 11 de julho de 2020

         Jarim Lopes Roseira

         Presidente da IPA-SP

 

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFERE LIMINAR CONTRA NOVAS ALÍQUOTAS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

  

                 O Desembargador Francisco Casconi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu nesta quarta-feira, 8/7, em ação ajuizada pelo FOCAE-SP (Fórum Permanente das Carreiras de Estado, de São Paulo), MEDIDA LIMINAR em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as alíquotas progressivas de que cuidam as Leis Complementares nº 1012/2007 e 1354/2020, ambas aprovadas pela ALESP e disciplinando as aposentadorias e pensões  do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos).

              Os integrantes do Órgão Especial do TJSP votaram por unanimidade, acolhendo o voto do relator, que também contemplou o pedido de impugnação da supressão de direitos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes.

                     Tudo teve início com a edição do censurável Decreto nº 65.021, de 19/6/2020, através do qual o Sr. governador tratou do equilíbrio atuarial do RPPE, atribuindo ao Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão a declaração, mediante despacho fundamentado, déficit atuarial.

                   No mesmo dia da publicação do Decreto, a SPPrev divulgou um singelo comunicado com o título “Entenda as mudanças na contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis”. Tudo feito às pressas, sabe-se lá por quê.

        Só para lembrar aos colegas associados: logo no dia 24/6, escrevi em nosso site (www.ipasaopaulo.org.br) e mandei para todos, um artigo dizendo que “DECRETO DE DÓRIA SOBRE DÉFICIT ATUARIAL DO REPP TEM TUDO PARA VIR A SER DECLARADO INCONSTITUCIONAL”. Tomara que minha previsão se concretize, fazendo-se justiça aos sofridos aposentados e pensionistas, que estão com seus proventos congelados.

                       Amanhã, 10/7, o Jurídico da IPA-SP também ingressará com uma ADI.

 

Jarim Lopes Roseira

             Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

9/7/2020

 

 

Aposentados e Pensionistas:

JUIZ DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DECIDE INTIMAR A “SPPREV” A SE MANISFESTAR SOBRE AÇÃO COLETIVA CONTRA DESCONTOS

 

          O MM. Juiz de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública, Dr. Walter Godoy dos Santos Junior decidiu, em processo ajuizado pelo Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo X SPPrev, determinar a intimação dos representantes das partes para se manifestarem no prazo de 72 horas.

         Alega o Requerente que em 6 de março deste ano foi aprovada a Reforma da Previdência do Estado de São Paulo (Emenda Constitucional n° 49/2020), que trouxe novo detalhamento das regras de previdência, com o escalonamento de alíquotas, de 11 até 16%, nos proventos dos servidores aposentados e seus pensionistas.

         O arrazoado relata que “o governador do Estado de São Paulo instituiu por meio do Decreto Estadual 65.021/20 que declarou déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo, o que permitiu a cobrança de contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas por meio da aplicação de alíquotas progressivas de que tratam os incisos II e III do Artigo 8° da Lei Complementar n° 1.012 [...]”

          Em resumo, o Requerente afirma “que as medidas introduzidas pela reforma previdenciária estadual acarretariam afronta direta à irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos representados na presente demanda”.

          Abaixo o link para acesso ao inteiro teor do documento acima referenciado, ressaltando que desde a publicação do malsinado decreto este tem sido o entendimento desta IPA-SP. Vamos aguardar a decisão final.

 

Decisão-Mandado

 

São Paulo, 6 de julho de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

 

 

DECRETO DE DÓRIA É INCONSTITUCIONAL MAS JÁ ESTÁ GERANDO EFEITO

 

                   Quem quer que entenda um mínimo de legislação, sabe que a administração pública se rege por princípios estabelecidos na Constituição Federal, entre os quais o da publicidade e o da razoabilidade.

                 Pois bem, o Decreto 65.021, foi publicado em 20/6/2020 e, no seu artigo 2ª diz que: “havendo déficit atuarial no Regime Próprio da Previdência do Estado, a contribuição dos aposentados e pensionistas incidirá... sobre o montante dos proventos...”

             No artigo seguinte, estabelece que “fica atribuída competência ao Secretário de Projetos Orçamentos e Gestão para, ... à vista do balanço patrimonial do Estado, declarar, mediante despacho fundamentado, déficit atuarial no RPPE” E, no seu parágrafo único, fala que “uma vez declarado o déficit atuarial, a SPPrev publicará comunicado, no Diário Oficial do Estado, informando a cobrança da contribuição que, nos moldes previstos no caput do artigo 2º deste decreto”.

                    Ocorre que até esta data, 2/7/2020, o que se viu foi uma singela “nota explicativa” no site da SPPrev, esclarecendo que a partir de 5/6/2020, entraria em vigor a nova contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas com alíquota de até 16%.

                 E onde está o “despacho fundamentado” declarando o déficit atuarial no RPPE para, a partir dele, ser publicado pela SPPrev, “comunicado no Diário Oficial do Estado, informando a cobrança da contribuição, nos moldes do caput do artigo 2º, que fala “havendo déficit...”. Pois bem: Quem garantiu que houve déficit?

                  Tudo encerra eivas de inconstitucionalidade. E, como já havíamos dito, lá em 24/6 em matéria que está em nosso site e foi encaminhada a todos os associados, um grupo de entidades de servidores, entre as quais a Associação dos Escrivães de Polícia, ingressou, através do nosso amigo advogado Dr. Júlio Bonafonte, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça, com pedido de antecipação de tutela.

           O principal argumento é o de que as mudanças diminuirão a renda dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, com o aumento confiscatório da contribuição previdenciária, sem o correspondente aumento no benefício.

            O competente Dr. Júlio aponta descumprimento do disposto nos artigos nº 115, inciso XVII (irredutibilidade de vencimentos) e 163 da Constituição do Estado e do 195 da Constituição Federal, que também consagra a irredutibilidade de subsídios e vencimentos.

                  Ao pedir a declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 65.021, a ação pede, também, que assim igualmente sejam declarados dispositivos das leis complementares 1.012/2007 e 1.354/2020, que o embasaram.

 

      São Paulo, 2 de julho de 2020

 

     Jarim Lopes Roseira

                     Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

 

STF impede Estados e municípios de cortar salários de servidores

APOSENTADOS E PENSIONISTAS A SALVO 

 

                Nem sempre o STF decide contra os interesses legítimos dos trabalhadores. Na sessão de ontem (24/6), sete dos onze ministros decidiram em nosso favor, impedindo que Estados e municípios cortem salários de servidores. Desse modo, o decreto do Sr. João Dória (nº 65.021, de 19/6) agora não vale mais nada. Prevaleceu o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, que consagra a irredutibilidade da remuneração do servidor público. O julgamento se arrastou por longos 20 anos. É brincadeira?!       

 Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP

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          DECRETO  Nº 65.021, DE 19 DE JUNHO DE 2020

 

                Srs. Associados:

                Para conhecimento, difusão e eventual manifestação, encaminhamos a matéria que com este segue:

             

DECRETO DE DÓRIA SOBRE DÉFICIT ATUARIAL DO RPP TEM TUDO PARA VIR A SER DECLARADO INCONSTITUCIONAL

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             O inusitado Decreto nº 65.021, de 19/6/2020, de autoria do governador João Dória, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado, tem tudo para vir a ser declarado inconstitucional. Vejamos porquê:

                Conquanto amparado no artigo 9º, § 2º da Lei Complementar nº 1.012, de 5/7/2007, que diz que havendo déficit atuarial no âmbito do RPPE, a contribuição dos aposentados e pensionistas incidirá sobre o montante dos proventos de aposentados e pensões que supere 1 (um) sal. mínimo nacional.

 

DIGNIDADE ACIMA DE TUDO 

 

ABAIXO, A TRADUÇÃO DO DISCURSO DE UM POLICIAL DE MINNEAPOLIS, DEPOIS DO EPISÓDIO QUE RESULTOU NA MORTE DE FLOYDE. É UM DESABAFO!

 

 

                  Vejam o vídeo respectivo, ao lado.

             Um importante líder de uma Associação de  policiais de Nova York, Mike O´MEARA, defendeu  policiais do Estado e disse:                                                                                            

 

            "Boa tarde!

            375 milhões de interações... em sua totalidade... positivas quanto ao atendimento.

      Li a semana toda nos jornais - todos nós lemos - que na comunidade negra, as mães estão preocupadas com seus filhos chegarem em casa sem serem mortos por um “polícia”.

      Em que mundo estamos vivendo? Isso não tem cabimento. Eu não sou Derek Chauvin, eles (apontando para o grupo de policiais presentes) também não; ele matou alguém, nós não!

           Estamos limitados, e sabe mais? Estou falando pra todos os policiais aqui, todos estão tentando nos escandalizar, os legisladores, a imprensa, nos deixar envergonhados em relação à nossa profissão e  sabe mais? (mostrando o distintivo) Este não está manchado por ninguém em Minneapolis!

             Isso, ainda tem um brilho!

             E esse brilho também está nos deles! (no de todos os colegas policiais presentes).

         No deles também! Parem de nos tratar como animais ou bandidos e comecem a nos tratar com respeito!

             É isso que estamos aqui, hoje, para dizer: Nós fomos deixados de lado nessa narrativa. 

             Nos fizeram de vilões.

             É nojento! É nojento!

           Tentando fazer a nossa profissão como a escória. 375 milhões de interações... em sua totalidade... positivas!

              Ninguém fala sobre todos os policiais que foram mortos na última semana nos EUA.

              E foram muitos deles.

         Nós não aceitamos o que ocorreu em Minneapolis, nós amplamente rejeitamos o que ele fez, é nojento. É nojento!

              Isso não é o que fazemos!

              Não é o que nós, policiais, fazemos. Nossos legisladores nos abandonaram.

            A imprensa nos faz de vilões. 

           Bem, vocês sabem o que mais pessoal? Eu tenho orgulho de ser um policial, e eu continuarei tendo orgulho de ser um policial até o dia de minha aposentadoria.

               É isso que eu queria dizer ! ”                           

                                                                

 

(Vejam que o policial falou para um grande grupo de policiais, todos compenetrados)

                                                                                                  Jarim Lopes Roseira

 

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OPORTUNIDADES DE E-LEARNING

(ensino à distância por meio eletrônico) COM A IPA

(On terrorism = sobre terrorismo)

 

          Caros amigos,

       Espero que todos estejam se mantendo bem e seguros. Estamos todos diante de uma pandemia sem precedentes, que até agora causou a morte de mais de 335.000 pessoas em todo o mundo. Inevitavelmente, o A doença afetou muitos aspectos da vida humana ...

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IBZ GIMBORM (Castelo de Gimborm, a "Academia de Polícia" da IPA, na cidade de Colônia na Alemanha)

 

NOVOS WEBINARS

(Vídeo-aula) DO IBZ GIMBORM DA IPA

 

     

      New webinars from IBZ Gimborn! Devido à pandemia de coronavírus, muitos seminários futuros de Gimborn tiveram que ser cancelados. Como alternativa, o Gimborn agora oferece vários seminários on-line que serão realizados pela Internet. Encontre abaixo uma lista dos próximos seminários on-line:

 

 

NOTA SOBRE O CURSO DE INGLÊS DA IPA-SP

                                 

              Senhores Associados,
              Senhores Alunos do Curso de Inglês:       

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          Como todos sabem, em decorrência da quarentena, tivemos que suspender as aulas presenciais do nosso Curso de Inglês, com os 12 alunos matriculados.
         A partir deste dia 1º/6 (segunda-feira), por 30 dias, a título experimental, passaremos a ministrar aulas pelo sistema online. 
       No primeiro dia a aula terá o caráter de treinamento e esclarecimento de dúvidas em relação ao método “Zoom meetings”, via APP.
          Na  2ª e  3ª-feiras teremos aulas normais, no horário das 18:30 às 20:30.
       Requisitos:  ter o aplicativo “Zoom meetings” instalado em seu celular; entrar no “play store” ou equivalente, no iphone e digitar o Zoom meetings.

 

         Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo Profesor Nilton (11 – 97213.6577); e/ou por Jarim (11 97280.3937).

 

        São Paulo, 1 de junho de 2020

       Jarim Lopes Roseira
        Presidente da IPA-SP

                                                                           CONVÊNIOS                                                                               

 

Em data de 10/6/2020 atualizamos o rol de empresas e profissionais conveniados com a IPA-SP.

Para ter acesso à relação Clique aqui.

 

Secretaria da IPA-SP

 

 

Prazo de validade da CNH  durante o período de quarentena do Covid-19

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                             Placa do Mercosul                      

 

           Novo modelo de placa está em vigor em todo o Brasil. Entenda para que serve o QR code e o que mudou no modelo desde o projeto original.

 

            A placa do Mercosul começou a valer em todo o Brasil desde 31 de janeiro de 2020. O novo padrão substitui a antiga placa cinza, mas só precisa ser instalado em carros novos, no primeiro emplacamento, e em outras situações que exijam a troca.             

  •  

Saiba mais

2/6/20

 

 

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      RELAÇÃO NOMINAL DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO     

                 DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO                  

 

 

 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO E 

                         OUTROS CARGOS DO SEGUNDO ESCALÃO                             

logo policia civil.png

 

       ACADEMIA DE POLÍCIA        

 

 

                A primeira Escola de Polícia de São Paulo foi criada pela Lei nº 2034/24. O atual prédio do campus I, foi inaugurado em 11 de maio de 1970,  e o Decreto. nº 20.672/83, elevou a Acadepol à categoria de Departamento. A Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, é órgão de apoio aos de execução, da Polícia Civil do Estado de São Paulo. 

EVENTOS IPA (NACIONAIS E INTERNACIONAIS)

LEGISLAÇÃO

 

 

DECRETO N°64,938 DE 13 DE ABRIL DE 2020

 

               João Doria, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020, e pelo Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020;

            Considerando a necessidade de priorização de recursos para combate à pandemia provocada pela COVID-19; e

           Considerando, ainda, a deterioração do cenário econômico nacional e, como consequência, da arrecadação tributária,...

 

 

Presidência da República

DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020

( define os serviços publicos e as atividades essenciais)

 

 

 

         Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

                O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,

DECRETA:

                 Objeto

               Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

 

 

 

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