Comunicado IPA-SP n° 82/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Três notícias distintas, nem todas merecem comemoração:

I

     Nem mesmo a primeira delas, o “Dia do Policial Civil Aposentado”, se apresenta como alvissareira.

     Dia sim outro também, os governos federal e estadual, por não saberem lidar com o aumento da expectativa de vida das pessoas, que hoje já ultrapassa os 80 anos, descontam nos aposentados.

     Nós, policiais civis, acabamos de ser penalizados com a aprovação de PLC 75, a quem coube os menores índices? Em regra aos classes especiais, tanto os do serviço ativo quanto os já aposentados. Justo eles (nós) que já deram (já demos) o melhor de suas (nossas) vidas servindo à Sociedade.

     Mas, não tem nada não; mesmo assim vamos comemorar nosso Dia. Nós merecemos: SALVE O DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO!

II

Aprovado o PLC 75/2023: Nada a comemorar (Nem o título merece letras maiúsculas).

     Deu no que já era esperado: o projeto foi aprovado por unanimidade. 84 Srs. Deputados votaram pela aprovação. Sem emendas, é claro. Afinal o governo, além de ter larga maioria, sabe como manter coesa sua base de sustentação. Só ela deu mais de 60 votos “sim” (pela aprovação), enquanto a oposição, vendo que suas emendas não seriam aprovadas e não tendo outra alternativa, também votou “sim”.

     Foram quase sete horas de debates, alguns acalorados, outros cheios de ironias e desmentidos. Certos deputados chegaram a ser confrontados, uns mereceram aplausos e outros chegaram até a ser vaiados. Tudo como era de se esperar. Os policiais penais saíram decepcionados por não terem sido incluídos e os agentes da Fundação Casa (mais de dezentos), deixaram a galeria revoltados, especialmente, não se sabe porque, contra o Deputado Major Mecca.

     A certa altura se estabeleceu a discussão: a Oposição (que defendia que o projeto do governo podia – e tinha como ser melhorado através de emendas) “não gosta da Polícia, só está fazendo média”, diziam os da base do governo. Os opositores alegavam: “o atual governo está cada vez mais parecido com o que o antecedeu (PSDB)”.

     Destaque para a postura coerente e ética do Deputado Paulo Batista dos Reis, que é Investigador de Polícia e, do começo ao fim, mostrou as agruras por que passam os policiais civis, assim como as mazelas que afetam a instituição a que pertencem.

     Enfim, aprovado, o PLC 75 vai à sanção governamental. Como se diz, “Inês é morta”, vamos aguardar o holerite de julho (para pagamento em agosto)!

     Oportunamente publicaremos o texto da futura lei.

III

CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA POLÍCIA CIVIL

     Conforme amplamente anunciado, por iniciativa do Deputado Paulo Batista dos Reis, foi instalada nesta segunda-feira, 22/5, no plenário Franco Montoro, a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil.  

     O evento, de grande significação, contou com a presença de um representante do Sr.  Delegado Geral de Polícia e outro do Ouvidor Geral das Polícias. O combativo deputado Carlos Giannazi, também se fez presente e falou para a seleta plateia.

     A representação dos policiais civis, se fez através das pessoas de: Dr. Renato Del Moura (AEPESP); Fernando Marietto Magalhães (AIPESP); João Xavier Fernandes (SEPESP); João Batista Rebouças da Silva Neto (SIPESP); Dra. Jacqueline Valadares da Silva Alckmin (SINDPESP); Lúcia Helena Sarnelli Ferreira dos Santos (SINTELPOL); Renato Martins (SINPOLSAN); Eduardo Becker (SINPCRESP); Alberto Sabino de Oliveira (ADISPESP) e Erotides Toledo (SIPOL Presidente Prudente), além do signatário deste, todos tendo feito uso da palavra.

     Em sua fala, encerrando o ato solene, o deputado Reis explicou os propósitos da Frente, sintetizados no seu próprio nome, afirmando que o sucesso da mesma depende da efetiva participação de cada um dos presentes que, com suas experiências em muito poderão contribuir. Disse esperar também poder receber dos órgãos administrativos da Polícia Civil, da SSP e do próprio Governo as informações e dados de que a Frente necessitará para o pleno desempenho de suas finalidades.

     Ao final, dando o ato por encerrado, agradeceu a todos os presentes.

São Paulo, 24 de maio de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP