Conforme Edital datado de 11/10/2023, amplamente divulgado e reiterado depois de dez dias, realizou-se nesta sexta-feira, dia 17/11/2023, a partir das 18:30 horas (segunda chamada), a Assembleia Geral Eleitoral para eleger o presidente que dirigirá o pleito marcado para o dia 15/12/2023. Nesta data, serão eleitos os integrantes da chapa que comandará os destinos da entidade no quadriênio de 16/12/2023 a 15/12/2027.
A Assembleia Geral escolheu o associado Dr. Renato Del Moura, presidente da AEPESP para presidir a Mesa que dirigirá os trabalhos eleitorais. Este, por sua vez, escolheu os também associados Marcelo Martins Pickler e Monique Luana Botole, para auxiliarem nos trabalhos respectivos, conforme previsto no Estatuto Social.
Encerrado o prazo para apresentação de chapas, apenas uma com o nome de “Renovação, Resistência e Realização”, liderada pelo associado Zanoni Marques de Oliveira Botelho, foi apresentada para disputar a eleição. Os demais integrantes da chapa são: Rodomil Francisco de Oliveira, Vice-presidente; Ana Rosa dos Santos, 1° Secretário; Hugo Takeo Hira, 2° Secretário; Iso Martins, 1° Tesoureiro; Alberto Sabino de Oliveira, 2° Tesoureiro; Renata Marcia Alvarez Rangel, Diretor de assuntos culturais e bibliotecários; Rina Ricci Cagnacci, Diretor de relações públicas e recepção; Remo Paradisi, Diretor de recepção e assuntos internacionais e Jarim Lopes Roseira, Diretor executivo. Conselho Fiscal: Maria Risoleta Estrela dos Santos, Luiz Hiroshi Wada e Milton Rosa da Silva Junior; Membros suplentes: José Airton Marques, Ademir José Rodrigues de Andrade e Dorgival Ribeiro Rios.
Lembramos que a votação no dia 15/12/2023, se dará no período das 9 às 18 horas, nesta sede. Terminada a apuração o presidente da Mesa Eleitoral fará a proclamação dos eleitos.
Lembramos aos Srs. Associados, que está marcada e será realizada no dia 17/11/2023 (sexta-feira), com início às 18 horas em primeira chamada ou às 18:30, em segunda chamada, a Assembleia Geral Eleitoral, que será permanente até o dia do pleito, para tratar do processo eleitoral, inclusive a escolha do associado que o presidirá.
Esperamos o comparecimento de todos que possam contribuir para a realização desse procedimento estatutário.
Segue em anexo o inteiro teor do Edital de Convocação para renovação do quadro diretivo desta IPA-SP para o período de 16/12/2023 a 15/12/2027. Cópia do mesmo se encontra afixada do quadro de avisos existente em nossa sede.
Comunicamos a todos que por disposição do Artigo 24, letra “c”, do nosso Estatuto Social, a mensalidade associativa, a partir de 8/8/2023, será majorada na proporção do reajuste concedido pela Lei Complementar n° 1.384/2023, proporcional a 1% (um por cento) do salário base inicial de cada carreira, sem o RETP.
Isso significa, por exemplo, que Escrivães e Investigadores que antes pagavam R$ 23,58, passarão a pagar R$ 29,39, e assim ocorrerá com as demais carreiras que terão o desconto acrescido de R$ 3,00 a R$ 5,00, por mês. Os Srs. Delegados, Peritos e Médicos Legistas passarão dos atuais R$ 49,24 para R$ 59,43, significando aumento de pouco mais de R$ 9,00, por mês.
Ainda assim, no geral, a IPA-SP continua sendo a entidade de policiais com a menor contribuição associativa mensal.
Esse pequeno reajuste viabilizará o pagamento do aumento das despesas mensais fixas, como: aluguel/condomínio; pessoal (secretária, professor de Inglês e advogado) com reflexos previdenciários; Prodesp; Contador; Internet/provedores e despesas com manutenção da sede, que juntas perfazem em torno de R$ 11.000 mensais.
Contamos com a compreensão de todos e agradecemos antecipadamente.
Para conhecimento retransmitimos, as seguintes informações:
I
No dia 24/5, com início às 14 horas, a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, presidida dileto amigo Dr. Renato Del Moura, comemorou, condignamente o “Dia do Policial Civil Aposentado”.
Ao ato compareceram policiais de diversas carreiras, predominantemente Escrivães de Polícia que, em clima de total amistosidade se confraternizaram e saudaram o dia que, por justiça, lhes é consagrado. Cabelos grisalhos, muita experiência acumulada e histórias memoráveis a serem relembradas.
Essa foi a tônica, até o momento em que o Jornalista Moacyr Forte anunciou que o presidente do Conselho Federal dos Jornalistas do Brasil, Dr. Carlos Alberto Alves, ali se encontrava para homenagear, com o diploma e insígnia de “Guardião da Democracia”, o presidente Renato Del Moura. Foi o ponto alto da solenidade, testemunhado por todos os presentes, destacadamente os também jornalistas Sérgio Osicran e Alan Montoro, amigos do agraciado.
Bela solenidade! Destaque para o zeloso desempenho da Sra. Simone Del Moura, esposa do dileto presidente, que ornamentou o ambiente e coordenou a distribuição de bebidas, doces e quitutes.
A IPA-SP se fez presente na pessoa de seu presidente, diretores, associados, professor Nilton Amorim e Secretária Gabriela.
II
O Secretário de Segurança Pública, Capitão PM Guilherme Muraro Derrite, através da Resolução SSP33, publicada no DO de 25/5/2023, amparado no que dispõem a CF, a CLT e Tratados Internacionais, regulamentou a jornada de trabalho diferenciada para as policiais civis e da SPTC, que se encontrem na condição de gestantes e/ou lactantes.
Dessa forma, a partir de agora as policiais nessas condições não mais atenderão a locais de crime ou participarão de diligências em operações policiais externas, entre outros trabalhos insalubres ou perigosos.
Cumprindo o que já se tornou tradicional, nesta quinta-feira, a última do mês de maio, a sede da IPA-SP foi palco de mais uma tarde literomusical.
A Secretária Ana Rosa e a Professora Maria do Carmo traçaram o roteiro a ser seguido, enquanto o vice-presidente Rodomil, que é cantor e compositor, formou dupla com o conhecido violonista Reis.
Foi mais uma tarde agradável em que todos comeram, beberam e trataram da abordagem de assuntos diversos, da atualidade. Foi um encontro muito proveitoso, a exemplo dos que têm ocorrido na última quinta-feira de cada mês.
Agradecemos a participação dos nossos amigos associados Coronel EB/R-1 João Luiz; Dr. Antônio Rossi, Delegado de Polícia aposentado; Dr. Renato Del Moura, presidente da AEPESP e Wagner Leite, 2º Secretário desta IPA-SP, entre outros.
Esperamos receber a todos, na última quinta de junho, dia 29, data consagrada a São Pedro, a partir das 17 horas.
Cumprindo o que ficou decidido na Audiência Pública do dia 9/5, os presidentes de entidades (Associações e Sindicatos) de policiais civis e técnico-científicos, se reuniram e debateram, em conjunto com o jurídico do deputado Paulo Reis, chegando ao consenso de oficiarem ao Sr. Governador do Estado, solicitando a fixação do índice linear de 25% (vinte e cinco por cento) para todos os cargos da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, no âmbito do PLC 75/2023.
As razões da decisão do conjunto foi a constatação de que, enquanto seis postos e graduações da Polícia Militar (Major, Capitão, 1° Tenente, Subtenente, Soldado de 2° Classe e Aluno Oficial) foram contemplados com índices superiores a 25%, na Polícia Civil e SPTC, nenhum dos cargos atingiu esse percentual.
O fato é incontestável e, por si só, justifica a coerência do nosso pleito, deixando claro que reconhecemos serem justos os valores com que serão contemplados os colegas da Polícia Militar.
O deputado Reis, que de tudo participou, disse estar convencido de que nossa pretensão, além de justa é tecnicamente viável à luz do PLC.
Estamos convencidos do lídimo direito/dever de, respeitosamente, pleitear o que nos parece mais justo.
São Paulo, 12 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Integrantes das entidades da Polícia Civil e SPTC nas dependências da ALESP, dia 11/5
Conforme anunciado, ontem, 9/5, no plenário Franco Montoro, da ALESP realizou-se a audiência pública convocada pelo deputado Paulo Reis, para analisar o PLC 75/2023, que trata da “recomposição salarial” dos policiais do Estado de São Paulo.
Às 17:30 horas, com mais de 120 policiais presentes, os trabalhos foram iniciados, com a formação da Mesa pelos presidentes das entidades que se fizeram representar: Dra. Jacqueline Valadares, SINDPESP; João Rebouças, SIPESP; Fábio Jabá, SIFUSPESP; Eduardo Becker, SINPCRESP; Dr. João Oba, AMLESP; Jarim Lopes Roseira, IPA-SP; Alberto Sabino, ADISPESP; João Xavier, SEPESP; Renato Martins, SINPOLSAN; Lúcia Helena Sarnelli, SINTELPOL e Tiago Lemos, SINDCAESP. Ocuparam cadeiras no plenário os presidentes Renato Del Moura, AEPESP; Cidinha Queiroz, Sinpol de Sorocaba e Erotides Toledo, Sinpol de Presidente Prudente.
O deputado Reis conduziu a audiência pública com bastante desenvoltura, fazendo um detalhado retrospecto do PLC 75/2023, desde sua chegada na ALESP, às Emendas feitas até o dia 8/5, seus pontos negativos e as perspectivas de melhora da propositura, que no seu entendimento está eivada de falhas e injustiças. Citou os percentuais de algumas carreiras, para justificar as incoerências do projeto. Franqueou a palavra aos componentes da Mesa, destacando antes a presença dos deputados Paulo Fiorilo, líder do PT, Eduardo Nóbrega e Rafael Saraiva, este da bancada de sustentação do Governo.
Cada presidente expos sua visão do PLC, fazendo suas críticas e sugestões. João Rebouças foi incisivo no pedido de aumento linear de 30% para todas as carreiras, de ambas as polícias; outros teceram críticas mas disseram que mesmo sendo ruim, o projeto não pode ser de todo desprezado; o presidente da IPA-SP ressaltou a inobservância dos mandamentos contidos nos artigos 37, inciso X e 39, da Constituição Federal, assim como da lei n° 12.391/2006, que fixa a data-base em 1° de março, apontando ainda a omissão quanto à extensão da lei aos inativos e pensionistas; Cidinha Queiroz, fez a coerente proposta de que seja tirada a média aritmética entre o maior e o menor de todos os índices, tornando-o o linear a ser concedido; Tiago Lemos, diz que a data-base pouco adianta pois a própria lei diz que a mesma não implicará reajuste de vencimentos, concluindo ser necessário mudar a lei; Lucia Helena, não rejeita o projeto mas diz ser essencial um tratamento igualitário e critica a falta de consulta às bases, causa do desagrado de todos; Dr. João Oba, pede que os presentes avaliem a proposta com bom-senso, pois, pela primeira vez, foi proposto um aumento decente, solidarizando-se com os oficiais administrativos; Alberto Sabino, se disse decepcionado com a ausência no plenário de escrivães, investigadores e aposentados, pede a união de todos, razão porque o aumento se faz necessário e, se ele não sair a solução é ir para as ruas; Erotides Toledo, se disse surpreso com a falta de pessoas, sendo inexplicável o desinteresse dos policias, que são “bons no teclado”, mas na hora de comparecer em evento como este, não aparecem; Dr. Renato Del Moura, reverberou o fato de não ter sido levado em consideração o nível superior de escrivães e investigadores para efeito de remuneração, assim como protestou, também, contra o achatamento da escala hierárquica entre as classes das carreiras, repercutindo negativamente para aqueles de maior classe; Dra. Jacqueline Valadares, agradeceu ao dep. Reis e disse estar “batendo cartão”, diariamente, na ALESP, destacando que o diálogo tem sido a tônica e isso a levou a ser convidada a comparecer em palácio, dia 8/5, quando foi recebida, pelo próprio Sr. Governador, a quem relatou tudo o que veio a ser discutido na plenária, ressaltando que o canal de comunicação continua aberto; Fábio Jabá, exibiu um vídeo em que o Sr. Governador disse que valorizaria as polícias civil, penal e militar, pois a atividade-fim é uma só e que “cumprimento de promessa é um instrumento poderoso”, disse que também estamos no artigo 139, da CE e por esse motivo, estamos vivendo um sentimento de revolta. Do plenário falou o Escrivão de Polícia aposentado Paulo Dantas Fonseca, o qual destacou as qualidades de líder do dep. Paulo Reis, afirmando que ele é um lídimo representante dos policiais de São Paulo; na sequência falou o Sr. Mauro, representando o ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva; Luiz Piva, da Associação Nacional dos Servidores Prisionais, fez uma extensa explanação das agruras porque passam os integrantes da SAP, hoje policias penais e, por último, o Dr. Rodrigo Gentil Galvão, Delegado de Polícia, também mostrou o quanto os integrantes do sistema de segurança pública são sacrificados no exercício de suas funções.
No encerramento da audiência pública, o deputado Reis fez um resumo de tudo quanto foi dito por cada um dos oradores e passou a tratar, como encaminhamento, da composição de uma “Mesa Permanente de Negociação”, com todas as lideranças, através da qual serão levados ao governo as propostas salariais e estruturais dos policiais. A primeira reunião dessa Mesa ficou marcada para a próxima quinta-feira, 11/5, às 14 horas.
São Paulo, 10 de maio de 2023
A Diretoria da Regional da IPA em São Paulo
Prof. Jarim Lopes Roseira – IPA-SPDr. Renato Del Moura – AEPESPJoão Xavier – SEPESPJoão Rebouças – SIPESP
Consoante foi divulgado no dia de ontem (4/5), por iniciativa do secretário Guilherme Derrite, o governador Tarcísio de Freitas ordenou que fosse solicitado à ALESP a devolução do Projeto de Lei Complementar n° 75/2023, que trata da reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais.
A justificativa para a medida foi a constatação de algumas inconsistências no projeto, especialmente no que diz respeito à contribuição previdenciária dos policiais militares, fixada em 10,5% incidentes sobrea totalidade do valor dos proventos dos inativos e pensionistas da Corporação.
Por outro lado, a previsão de “percentuais variáveis”, constante do texto da propositura, trouxe descontentamento generalizado tanto da parte dos integrantes da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil e Técnico-Cientifica. A título de exemplo, um Escrivão/Investigador de 3° Classe teria um reajuste de 24,64%, enquanto os de Classe Especial seriam contemplados com apenas 16,78%, significando um verdadeiro “achatamento” entre classes de uma carreira que é hierarquizada. O ideal seria um percentual único para todos.
Em comunicado anterior esta IPA-SP chamou a atenção para o que dispõe o artigo 37°, inciso X, da Constituição Federal, onde está dito que “a revisão geral anual será feita sempre na mesma data e SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICE”. Também verberamos contra a falta de “data-base” e pela omissão, na parte final do texto, onde é praxe dizer que: “esta lei se aplica, nas mesmas bases e condições, aos inativos e pensionistas”.
Esperamos, pois, que o texto retorne melhorado, com mais justa configuração, de modo a corrigir injustiças.
Por outro lado, informamos que o Deputado Reis está convocando uma Audiência Pública para as 17:30 horas, do dia 9/5, na ALESP. Estaremos lá.
Para conhecimento encaminhamos cópia do Ofício que enviamos, nominalmente, a cada um dos 94 Srs. Deputados da ALESP.
São Paulo, 2 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
