Atividades jurídicas e legislativas da IPA SP em prol da categoria de segurança pública.
Comunicado IPA-SP n° 118/2023
Srs.(as) Associados(as), boa tarde:
Segue em anexo o inteiro teor do Edital de Convocação para renovação do quadro diretivo desta IPA-SP para o período de 16/12/2023 a 15/12/2027. Cópia do mesmo se encontra afixada do quadro de avisos existente em nossa sede.
Comunicado n° 93/2023 – IPA-SP
Srs. Associados, bom dia:
Comunicamos a todos que por disposição do Artigo 24, letra “c”, do nosso Estatuto Social, a mensalidade associativa, a partir de 8/8/2023, será majorada na proporção do reajuste concedido pela Lei Complementar n° 1.384/2023, proporcional a 1% (um por cento) do salário base inicial de cada carreira, sem o RETP.
Isso significa, por exemplo, que Escrivães e Investigadores que antes pagavam R$ 23,58, passarão a pagar R$ 29,39, e assim ocorrerá com as demais carreiras que terão o desconto acrescido de R$ 3,00 a R$ 5,00, por mês. Os Srs. Delegados, Peritos e Médicos Legistas passarão dos atuais R$ 49,24 para R$ 59,43, significando aumento de pouco mais de R$ 9,00, por mês.
Ainda assim, no geral, a IPA-SP continua sendo a entidade de policiais com a menor contribuição associativa mensal.
Esse pequeno reajuste viabilizará o pagamento do aumento das despesas mensais fixas, como: aluguel/condomínio; pessoal (secretária, professor de Inglês e advogado) com reflexos previdenciários; Prodesp; Contador; Internet/provedores e despesas com manutenção da sede, que juntas perfazem em torno de R$ 11.000 mensais.
Contamos com a compreensão de todos e agradecemos antecipadamente.
São Paulo, 20 de julho de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Comunicado IPA-SP n° 83/2023
Srs. Associados, boa tarde:
Para conhecimento retransmitimos, as seguintes informações:
No dia 24/5, com início às 14 horas, a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, presidida dileto amigo Dr. Renato Del Moura, comemorou, condignamente o “Dia do Policial Civil Aposentado”.
Ao ato compareceram policiais de diversas carreiras, predominantemente Escrivães de Polícia que, em clima de total amistosidade se confraternizaram e saudaram o dia que, por justiça, lhes é consagrado. Cabelos grisalhos, muita experiência acumulada e histórias memoráveis a serem relembradas.
Essa foi a tônica, até o momento em que o Jornalista Moacyr Forte anunciou que o presidente do Conselho Federal dos Jornalistas do Brasil, Dr. Carlos Alberto Alves, ali se encontrava para homenagear, com o diploma e insígnia de “Guardião da Democracia”, o presidente Renato Del Moura. Foi o ponto alto da solenidade, testemunhado por todos os presentes, destacadamente os também jornalistas Sérgio Osicran e Alan Montoro, amigos do agraciado.
Bela solenidade! Destaque para o zeloso desempenho da Sra. Simone Del Moura, esposa do dileto presidente, que ornamentou o ambiente e coordenou a distribuição de bebidas, doces e quitutes.
A IPA-SP se fez presente na pessoa de seu presidente, diretores, associados, professor Nilton Amorim e Secretária Gabriela.
O Secretário de Segurança Pública, Capitão PM Guilherme Muraro Derrite, através da Resolução SSP33, publicada no DO de 25/5/2023, amparado no que dispõem a CF, a CLT e Tratados Internacionais, regulamentou a jornada de trabalho diferenciada para as policiais civis e da SPTC, que se encontrem na condição de gestantes e/ou lactantes.
Dessa forma, a partir de agora as policiais nessas condições não mais atenderão a locais de crime ou participarão de diligências em operações policiais externas, entre outros trabalhos insalubres ou perigosos.
Cumprindo o que já se tornou tradicional, nesta quinta-feira, a última do mês de maio, a sede da IPA-SP foi palco de mais uma tarde literomusical.
A Secretária Ana Rosa e a Professora Maria do Carmo traçaram o roteiro a ser seguido, enquanto o vice-presidente Rodomil, que é cantor e compositor, formou dupla com o conhecido violonista Reis.
Foi mais uma tarde agradável em que todos comeram, beberam e trataram da abordagem de assuntos diversos, da atualidade. Foi um encontro muito proveitoso, a exemplo dos que têm ocorrido na última quinta-feira de cada mês.
Agradecemos a participação dos nossos amigos associados Coronel EB/R-1 João Luiz; Dr. Antônio Rossi, Delegado de Polícia aposentado; Dr. Renato Del Moura, presidente da AEPESP e Wagner Leite, 2º Secretário desta IPA-SP, entre outros.
Esperamos receber a todos, na última quinta de junho, dia 29, data consagrada a São Pedro, a partir das 17 horas.
São Paulo, 26 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Comunicado IPA-SP n° 75/2023
Srs. Associados, bom dia:
Cumprindo o que ficou decidido na Audiência Pública do dia 9/5, os presidentes de entidades (Associações e Sindicatos) de policiais civis e técnico-científicos, se reuniram e debateram, em conjunto com o jurídico do deputado Paulo Reis, chegando ao consenso de oficiarem ao Sr. Governador do Estado, solicitando a fixação do índice linear de 25% (vinte e cinco por cento) para todos os cargos da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, no âmbito do PLC 75/2023.
As razões da decisão do conjunto foi a constatação de que, enquanto seis postos e graduações da Polícia Militar (Major, Capitão, 1° Tenente, Subtenente, Soldado de 2° Classe e Aluno Oficial) foram contemplados com índices superiores a 25%, na Polícia Civil e SPTC, nenhum dos cargos atingiu esse percentual.
O fato é incontestável e, por si só, justifica a coerência do nosso pleito, deixando claro que reconhecemos serem justos os valores com que serão contemplados os colegas da Polícia Militar.
O deputado Reis, que de tudo participou, disse estar convencido de que nossa pretensão, além de justa é tecnicamente viável à luz do PLC.
Estamos convencidos do lídimo direito/dever de, respeitosamente, pleitear o que nos parece mais justo.
São Paulo, 12 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Comunicado IPA-SP n° 74/2023
Srs. Associados, bom dia:
Conforme anunciado, ontem, 9/5, no plenário Franco Montoro, da ALESP realizou-se a audiência pública convocada pelo deputado Paulo Reis, para analisar o PLC 75/2023, que trata da “recomposição salarial” dos policiais do Estado de São Paulo.
Às 17:30 horas, com mais de 120 policiais presentes, os trabalhos foram iniciados, com a formação da Mesa pelos presidentes das entidades que se fizeram representar: Dra. Jacqueline Valadares, SINDPESP; João Rebouças, SIPESP; Fábio Jabá, SIFUSPESP; Eduardo Becker, SINPCRESP; Dr. João Oba, AMLESP; Jarim Lopes Roseira, IPA-SP; Alberto Sabino, ADISPESP; João Xavier, SEPESP; Renato Martins, SINPOLSAN; Lúcia Helena Sarnelli, SINTELPOL e Tiago Lemos, SINDCAESP. Ocuparam cadeiras no plenário os presidentes Renato Del Moura, AEPESP; Cidinha Queiroz, Sinpol de Sorocaba e Erotides Toledo, Sinpol de Presidente Prudente.
O deputado Reis conduziu a audiência pública com bastante desenvoltura, fazendo um detalhado retrospecto do PLC 75/2023, desde sua chegada na ALESP, às Emendas feitas até o dia 8/5, seus pontos negativos e as perspectivas de melhora da propositura, que no seu entendimento está eivada de falhas e injustiças. Citou os percentuais de algumas carreiras, para justificar as incoerências do projeto. Franqueou a palavra aos componentes da Mesa, destacando antes a presença dos deputados Paulo Fiorilo, líder do PT, Eduardo Nóbrega e Rafael Saraiva, este da bancada de sustentação do Governo.
Cada presidente expos sua visão do PLC, fazendo suas críticas e sugestões. João Rebouças foi incisivo no pedido de aumento linear de 30% para todas as carreiras, de ambas as polícias; outros teceram críticas mas disseram que mesmo sendo ruim, o projeto não pode ser de todo desprezado; o presidente da IPA-SP ressaltou a inobservância dos mandamentos contidos nos artigos 37, inciso X e 39, da Constituição Federal, assim como da lei n° 12.391/2006, que fixa a data-base em 1° de março, apontando ainda a omissão quanto à extensão da lei aos inativos e pensionistas; Cidinha Queiroz, fez a coerente proposta de que seja tirada a média aritmética entre o maior e o menor de todos os índices, tornando-o o linear a ser concedido; Tiago Lemos, diz que a data-base pouco adianta pois a própria lei diz que a mesma não implicará reajuste de vencimentos, concluindo ser necessário mudar a lei; Lucia Helena, não rejeita o projeto mas diz ser essencial um tratamento igualitário e critica a falta de consulta às bases, causa do desagrado de todos; Dr. João Oba, pede que os presentes avaliem a proposta com bom-senso, pois, pela primeira vez, foi proposto um aumento decente, solidarizando-se com os oficiais administrativos; Alberto Sabino, se disse decepcionado com a ausência no plenário de escrivães, investigadores e aposentados, pede a união de todos, razão porque o aumento se faz necessário e, se ele não sair a solução é ir para as ruas; Erotides Toledo, se disse surpreso com a falta de pessoas, sendo inexplicável o desinteresse dos policias, que são “bons no teclado”, mas na hora de comparecer em evento como este, não aparecem; Dr. Renato Del Moura, reverberou o fato de não ter sido levado em consideração o nível superior de escrivães e investigadores para efeito de remuneração, assim como protestou, também, contra o achatamento da escala hierárquica entre as classes das carreiras, repercutindo negativamente para aqueles de maior classe; Dra. Jacqueline Valadares, agradeceu ao dep. Reis e disse estar “batendo cartão”, diariamente, na ALESP, destacando que o diálogo tem sido a tônica e isso a levou a ser convidada a comparecer em palácio, dia 8/5, quando foi recebida, pelo próprio Sr. Governador, a quem relatou tudo o que veio a ser discutido na plenária, ressaltando que o canal de comunicação continua aberto; Fábio Jabá, exibiu um vídeo em que o Sr. Governador disse que valorizaria as polícias civil, penal e militar, pois a atividade-fim é uma só e que “cumprimento de promessa é um instrumento poderoso”, disse que também estamos no artigo 139, da CE e por esse motivo, estamos vivendo um sentimento de revolta. Do plenário falou o Escrivão de Polícia aposentado Paulo Dantas Fonseca, o qual destacou as qualidades de líder do dep. Paulo Reis, afirmando que ele é um lídimo representante dos policiais de São Paulo; na sequência falou o Sr. Mauro, representando o ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva; Luiz Piva, da Associação Nacional dos Servidores Prisionais, fez uma extensa explanação das agruras porque passam os integrantes da SAP, hoje policias penais e, por último, o Dr. Rodrigo Gentil Galvão, Delegado de Polícia, também mostrou o quanto os integrantes do sistema de segurança pública são sacrificados no exercício de suas funções.
No encerramento da audiência pública, o deputado Reis fez um resumo de tudo quanto foi dito por cada um dos oradores e passou a tratar, como encaminhamento, da composição de uma “Mesa Permanente de Negociação”, com todas as lideranças, através da qual serão levados ao governo as propostas salariais e estruturais dos policiais. A primeira reunião dessa Mesa ficou marcada para a próxima quinta-feira, 11/5, às 14 horas.
São Paulo, 10 de maio de 2023
A Diretoria da Regional da IPA em São Paulo
Comunicado IPA-SP n° 69/2023
Srs. Associados, bom dia:
Consoante foi divulgado no dia de ontem (4/5), por iniciativa do secretário Guilherme Derrite, o governador Tarcísio de Freitas ordenou que fosse solicitado à ALESP a devolução do Projeto de Lei Complementar n° 75/2023, que trata da reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais.
A justificativa para a medida foi a constatação de algumas inconsistências no projeto, especialmente no que diz respeito à contribuição previdenciária dos policiais militares, fixada em 10,5% incidentes sobre a totalidade do valor dos proventos dos inativos e pensionistas da Corporação.
Por outro lado, a previsão de “percentuais variáveis”, constante do texto da propositura, trouxe descontentamento generalizado tanto da parte dos integrantes da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil e Técnico-Cientifica. A título de exemplo, um Escrivão/Investigador de 3° Classe teria um reajuste de 24,64%, enquanto os de Classe Especial seriam contemplados com apenas 16,78%, significando um verdadeiro “achatamento” entre classes de uma carreira que é hierarquizada. O ideal seria um percentual único para todos.
Em comunicado anterior esta IPA-SP chamou a atenção para o que dispõe o artigo 37°, inciso X, da Constituição Federal, onde está dito que “a revisão geral anual será feita sempre na mesma data e SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICE”. Também verberamos contra a falta de “data-base” e pela omissão, na parte final do texto, onde é praxe dizer que: “esta lei se aplica, nas mesmas bases e condições, aos inativos e pensionistas”.
Esperamos, pois, que o texto retorne melhorado, com mais justa configuração, de modo a corrigir injustiças.
Por outro lado, informamos que o Deputado Reis está convocando uma Audiência Pública para as 17:30 horas, do dia 9/5, na ALESP. Estaremos lá.
São Paulo, 5 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Comunicado IPA-SP n° 65/2023
Srs. Associados, bom dia:
Para conhecimento encaminhamos cópia do Ofício que enviamos, nominalmente, a cada um dos 94 Srs. Deputados da ALESP.
São Paulo, 2 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Comunicado IPA-SP n° 64/2023
Srs. Associados, boa tarde:
1 – Audiência na ALESP – Com agendamento prévio os presidentes da IPA-SP; AEPESP; Sinpol de Sorocaba e ADISPESP, foram recebidos no dia 25/4 (terça-feira), às 16 horas, pelo deputado Major Mecca, em seu gabinete, com o objetivo precípuo de tratar da data-base a ser observada quando da recomposição salarial.
Como de costume, o parlamentar nos recebeu cordialmente e, ciente do objetivo da nossa visita, afirmou categoricamente: “dentro de meia hora estarei me dirigindo, em companhia de mais três outros deputados, para tratar dessa questão diretamente com o governador Tarcísio de Freitas”.
Ao se despedirem os presidentes foram enfáticos: “a Lei n° 12.391, de 23/5/2006, fixa em 1° de março de cada ano a data-base para a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos”.
2 – Evento na AIPESP – No dia 26/4 (quarta-feira), a Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, em conjunto com o Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL e sob coordenação do diretor do IIRGD, Delegado Maurício Freire, promoveu uma magnifica solenidade em que foram homenageados os policiais do Instituto que se destacaram na identificação das pessoas vitimadas na catástrofe ocorrida recentemente no município de São Sebastião – SP.
O presidente da entidade Investigador Fernando Marietto, presidiu, com maestria a marcante solenidade, que, em dado momento, transcorreu com bastante emotividade, a partir dos discursos do próprio presidente Fernando, dos diretores do DIPOL, Dr. Caetano Paulo Filho e do IIRGD, Dr. Maurício.
Cada um dos homenageados recebeu um pergaminho assinado pelos diretores da AIPESP, além de uma medalha personalizada, significando o reconhecimento à dedicação de cada um. A presidente da Associação dos Papiloscopistas, Tatiana dos Santos Ferreira e o Investigador Chefe Marden Mota, se destacaram entre os homenageados.
Uma representação de Sras. da associação das pessoas portadoras da patologia conhecida como “ELA” (Esclerose Lateral Amiotrófica), se fez presente e estabeleceu compromisso de parceria com a AIPESP e com o policial Zanoni Botelho, Instrutor de Motociclismo e presidente da ABIM (Associação Brasileiras dos Instrutores de Motociclismo).
Ao final do evento foi servido um coquetel. A IPA-SP, a AEPESP e a ADISPESP, se fizeram representar pelos seus presidentes.
3 – Ato Público em prol da data-base – Após divulgação entre todos os associados e policiais em geral, por iniciativa e sob responsabilidade desta IPA-SP, realizou-se na data de ontem (27/4), um ato público nas proximidades da DGP, com o objetivo de deixar patente a nossa intransigente posição no sentido do cumprimento da “Lei n° 12.391, de 23/5/2006, que fixa em 1° de março de cada ano, a data-base para a revisão dos vencimentos e proventos dos funcionários ativos e inativos”.
Nesse sentido, após a manifestação, o presidente da IPA-SP protocolou na Delegacia Geral de Polícia o ofício n° 22/2023, tratando do assunto.
Cabe destacar que, 2 horas antes do início do ato, fomos informados pelo gabinete do deputado Major Mecca, que o Projeto de Lei tratando da recomposição salarial será entregue pelo próprio Sr. Governador, no dia 2 de maio, às 11 horas ao Colégio de Líderes da ALESP.
4 – Sessão Solene na ALESP – Por inciativa do deputado estadual Agente Federal Danilo Balas, realizou-se na data de hoje (28/4), uma Sessão Solene em homenagem aos integrantes da Forças de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O Plenário JK ficou literalmente tomado.
Ao concorrido ato compareceu o Sr. Secretário Executivo da SSP, Dr. Osvaldo Nico Gonçalves; o Sr. Delegado-Geral de Polícia, Dr. Artur José Dian; o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Cássio Araújo de Freitas e o Superintendente da Polícia Técnico-Científica, Dr. Claudinei Salomão.
Dentre os oradores, destacou-se o deputado Major Mecca, um dos poucos que fez referência ao papel relevante das entidades representativas de classe.
A IPA-SP, o SEPESP, a ADPESP e a ADISPESP se fizeram representar pelos seus presidentes; a AEPESP na pessoa de Marcelo Martins Pickler, estando ainda presente o assessor Monteiro, da ADISPESP.
São Paulo, 28 de abril de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Comunicado n° 54/2023
Srs. Associados, bom dia:
Conforme previamente agendado, nesta sexta-feira, 14/4, das 9 às 12 horas, Renato Del Moura, da AEPESP; João Xavier Fernandes, do SEPESP e o signatário deste, estiveram reunidos com o Dr. Gilson Cézar Pereira da Silveira, Delegado Geral de Polícia Adjunto, tratando de assuntos do estrito interesse da carreira de Escrivão de Polícia.
Pelo tempo decorrido e pela solicitude do Dr. Gilson, desnecessário dizer que abordamos todas as questões, presentes e futuras, que dizem respeito à classe, desde o aspecto salarial, defasagem de efetivo, carreira única, condições de trabalho, saúde mental e outros aspectos que impactam o desempenho funcional dos Escrivães de Polícia.
No que respeita à questão salarial o Sr. DGPAd, que participou do Grupo de Trabalho que elaborou o anteprojeto de lei, pediu para não entrar em detalhes, porquanto, a partir de agora, somente o Sr. Governador poderá falar a respeito, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Inobstante, questões como concurso público, gratificação e/ou adicional, acúmulo de atividade, sobrecarga de trabalho, apoio técnico administrativo e cadeia de custódia de objetos, foram tratadas exaustivamente.
Tanto Renato quanto Xavier, demonstraram grande domínio sobre os temas abordados, o que foi reconhecido pelo Dr. Gilson que, ao final, convidou-nos a retornar ao seu gabinete, logo que resolvida a questão salarial, que não deve contemplar nuances como as que tratamos.
No curso final da conversa, ficamos sabendo que o efetivo da Polícia Civil hoje é de 25.964 integrantes; 19.352 é o número de aposentados e 9.568 o de pensionistas, perfazendo 54.884 servidores/beneficiários.
Queremos deixar registrados nossos agradecimentos ao Dr. Gilson, pela lhaneza com que nos tratou e pela paciência na exposição minuciosa que fez.
Saindo da DGPAd visitamos, rapidamente, o Escrivão Chefe Geral, Fernando.
São Paulo, 17 de abril de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Comunicado IPA-SP n° 53/2023
Srs. Associados, bom dia:
A questão segurança pública está cada vez mais candente, tomando conta das redes sociais de comunicação. A população vive em sobressalto, ninguém mais tem segurança, seja no trabalho, na escola, na rua ou dentro de casa. A droga, causa primária dessa violência, corre cada vez mais solta. As apreensões são diárias, em quantidades cada vez maiores, mas, mesmo assim, a sensação é a de que se está “enxugando gelo”.
Alguma coisa precisa ser feita, com urgência! No dia 11/11/2022, através do nosso Comunicado n° 145/2022, com o título “Brasileiro que é policial em Los Angeles (EUA) fala sobre a nossa Polícia”, divulgamos uma matéria que foi acompanhada de um vídeo (https://youtu.be/mklo-vmX3GA).
Mesmo que tivéssemos solicitado, ninguém se manifestou a respeito. De propósito omitimos os dois pontos principais que o colega “americano/brasileiro” apontava como fundamentais para que a polícia brasileira se tornasse mais eficiente: 1 – CARREIRA ÚNICA; 2 – CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.
Ele não só apontou como justificou porque esses dois pontos são fundamentais para melhorar, sobremaneira, a eficiência do aparato policial brasileiro.
Depois de assistirmos ao vídeo, ler e pesquisar a respeito, concluímos que aquele policial está coberto de razão. Portanto, mais uma vez, convido a todos os colegas policiais, associados ou não, a se voltarem ao assunto e emitirem seus pontos de vista a respeito.
Dê sua opinião, ainda que não seja favorável às medidas propostas. A IPA-SP que entende estar fazendo a sua parte, agradece.
São Paulo, 13 de abril de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
