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JUSTIÇA CONDENA AGENTE POR CRIME NA DITADURA

JUSTIÇA CONDENA AGENTE POR CRIME NA DITADURA. COMO? E A LEI DA ANISTIA, NÃO VALE?

Todos na Polícia, especialmente os mais antigos, conhecem muito bem o Dr. Carlos Alberto Augusto, que por muitos anos ocupou o cargo de Investigador de Polícia e aposentou-se, a menos de dez anos, quando já era Delegado.

Sua trajetória, marcada pelo profissionalismo e pelo amor à investigação, lhe conferiu o nome informal de “Carteira Preta”, que ele mesmo “adotou” em homenagem ao cargo que exerceu ao longo do tempo, pois a carteira funcional do Investigador era preta, enquanto a de Delegado, vermelha. Ele sempre se considerou um “carteira preta”.

Dr. Carlos Alberto trabalhou no antigo DOPS, o departamento policial que cuidou, desde a 2ª Guerra, da ordem política e social em São Paulo, com marcante atuação no período em que o país foi governado por militares, de 1964 a 1985.Foi nesse cenário que o agente Carlos Alberto se destacou por cumprir missões que lhe foram determinadas, na defesa da lei e da ordem. Mas já se passaram muitas décadas e, nesse período, foi editada a lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que ficou conhecida como Lei da Anistia. Nela, logo em seu artigo 1º, está dito: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2/9/1961 a 15/8/1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes …”

Daí ser incompreensível a pena a que foi condenado o Dr. Carlos Alberto, pelo juízo da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo, de 2 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto.

Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo no dia 22/6, na sentença o juiz afirma que o crime que teria sido praticado por Carlos Alberto não está alcançado pela Lei da Anistia, em razão de “perenidade de seus efeitos no tempo”. Diz, ainda, que o desaparecimento da vítima foi comprovado “além de qualquer dúvida razoável”.

Se não bastasse a condenação, contrariando o que diz a lei, o Ministério Público Federal informa que vai recorrer da decisão, para agravar a pena, inclusive com a cassação da aposentadoria do Delegado.

Se esta última hipótese vier a ocorrer, mais um dispositivo da Lei estará sendo descumprido: o que diz que “Esta lei, além dos direitos nela expressos, não gera quaisquer outros, inclusive aqueles relativos a … proventos…”.

     E então, perguntamos: A Lei da Anistia vale ou não vale?

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo e Diretor de Aposentados e Pensionista da FEIPOL-SE

BRAZILIAN ECONOMY

“BRAZILIAN ECONOMY”, O MAIS NOVO LIVRO DO AMIGO PAULO MENEZES, SÓCIO HONORÁRIO DA IPA-SP DESDE 2015

Mesmo ainda não tendo lido o livro do amigo Paulo Menezes, por conhecer o seu talento, ouso “apostar todos os meus bitcoins” no destacado sucesso da obra.

      Gracejo aspeado à parte, Paulo Menezes é um jornalista de primeira grandeza e que navega com maestria em todos os mares. Sendo também bacharel em Direito, um dos seus últimos livros aborda aspectos profundos da medicina.

     Toda a sua desenvoltura decorre mesmo é do jornalismo, onde conviveu e atuou profissionalmente no restrito mundo dos magnatas da grande Imprensa. Conhece muito da matéria.

     Por esse resumido release, justifico a minha certeza de que o “Brazilian Economy”, escrito em Inglês, com ilustrações, é um livro da mais alta relevância, a partir do anúncio de que se trata de “um guia prático para aqueles que querem investir, fazer parceiros comerciais e/ou trabalhar e viver nesta grande nação”, chamada Brasil.

Parabéns, amigo Paulo; vamos procurar dar a mais ampla divulgação ao seu meritório trabalho literário. Nós da IPA-SP nos orgulhamos muito de tê-lo como nosso destacado Sócio Honorário.

       Reproduzimos abaixo, a capa do livro.

São Paulo, 25 de junho de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Seção Regional de São Paulo da International Police Association – IPA

11 DE JUNHO – DIA DA MARINHA DO BRASIL

“MINHA, SUA, NOSSA MARINHA”. A Marinha do Brasil!

Esse slogan representa a presença da Marinha na vida de cada um dos brasileiros, garantindo nossa soberania nacional! Trabalhamos para garantir o seu presente e futuro, com segurança e comprometimento. Nossos heróis são forjados nas águas como aqueles que há 156 anos venceram a Batalha Naval do Riachuelo. Nossa missão é defender os interesses da nação, mar a fora e rio adentro, oferecendo pesquisas, segurança e esperança a milhões de brasileiros.

 O Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, destaca que: “Somos homens e mulheres, de várias idades, de diferentes origens sociais, juntos, no mesmo barco, com a alma tão forte, como a daqueles de outrora. A Marinha é do povo brasileiro, de cada cidadão que se orgulha da SUA MARINHA!”

    Convido a todos a acessar o link: www.marinha.mil.br e também ouvirem a canção “Cisne Branco” da Marinha: Clip da Canção “Cisne Branco” – Marinha do Brasil. 

ALMIRANTE TAMANDARÉ – MARQUÊS DE TAMANDARÉ

Honra é a força que nos impele a prestigiar nossa personalidade. é o sentimento avançado do nosso patrimônio moral, um misto de brio e de valor. Ela exige a posse da perfeita compreensão do que é justo, nobre e respeitável, para elevação da nossa dignidade; a bravura para desafrontar perigos de toda ordem, na defesa da verdade, do direito e da justiça.” Joaquim Marques Lisboa – Patrono da Marinha.

 A IPA-SP, pela sua diretoria e corpo associativo se associa às comemorações alusivas à data.  

A Diretoria

10 DE JUNHO – DIA DA ARMA DE ARTILHARIA

Não fosse pela lembrança do amigo Coronel João Luiz, R/1 do Exército Brasileiro e nosso associado, — que nos enviou documentos e mídias — teríamos deixado passar em branco tão importante data. Também, já lá se vão cinquenta e poucos anos desde que deixamos as fileiras da “poderosa Artilharia” do glorioso 10º Grupo de Obuses 105 mm., onde servimos.

    A data homenageia o nascimento do Patrono da Arma, o Marechal Emílio Luiz MALLET, Barão de Itapevi, nascido na França, em 1801, mas que emigrou para o Brasil aos 17 anos de idade.

      Reconheço, defendo e reafirmo que o Exército Brasileiro é uma escola de civismo, exemplo para a formação do caráter da juventude brasileira, cultivando valores patrióticos formadores da grandeza da pátria.E como se diz em latim e consta do “Noticiário de Exército”, a Artilharia é a “Ultima Ratio Regis”.

        Convido a todos a acessar o link: www.eb.mil.br

RAIO-X DA INSATISFAÇÃO DOS POLICIAIS BRASILEIROS

Senhores Associados:

(créditos da foto – Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

   Para conhecimento, avaliação e eventual manifestação, faço reproduzir o inteiro teor da matéria publicada pelo Portal G-1, no dia 1º/6/2021, sob responsabilidade do jornalista Otávio Guedes, com o título de: “Bolsonaro faz pesquisa sobre situação salarial de policiais e governadores veem manobra”.

       Para mim, não é nem um pouco fora de propósito que o chefe da nação esteja preocupado com a insatisfação dos policiais, que, como todos sabem, é grande, vem de longe e cresce a cada dia.

Diz a matéria que a pesquisa “abordará questões salariais e de moradia, entre outros pontos e visa criar políticas públicas para valorizar os policiais”.  O texto afirma, porém, que os governadores estão preocupados e ameaçam monitorar a pesquisa. Monitorar por quê?

     Sinceramente não vemos razão para esse espanto. Os Srs. Governadores se omitem, abandonam suas polícias, fingem desconhecer que a criminalidade avança e, quando o presidente da República, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, demonstra preocupação com o assunto, se dizem surpresos e ameaçam. Tenham dó!

        Fazemos votos de que a pesquisa seja feita, com seriedade, e que venha à tona a verdadeira situação que vivenciam os policiais brasileiros e, consequentemente situação da segurança pública no país.

    Acesse a matéria através do link: Bolsonaro faz pesquisa sobre situação salarial de policiais e governadores veem manobra

         Atenciosamente,

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

OFÍCIO SOBRE A PEC-32

Senhores Associados:

        Para conhecimento, encaminho o “print” do envio através de e-mail marketing, do nosso ofício nº 16/2021 aos 70 Srs. Deputados Federais por São Paulo. Como se observa, muitos já visualizaram o texto.

        Um deles, Vicente Paulo da Silva (“Vicentinho”) assim se expressou: “… agradeço o ofício enviado; conte comigo e com toda a nossa bancada do PT na luta contra essa PEC”.

       A PEC em questão trata da Reforma Administrativa, que em muito nos prejudica.

Jarim Lopes Roseira – IPA – SP

A PROPÓSITO DO “DIA DA INFANTARIA”, O AMIGO CEL. JOÃO LUIZ NOS VISITA

No dia 24 de maio, quando, se comemora o “Dia do Policial Civil Aposentado”, outro fato cívico, relevante, é também reverenciado: “O Dia da Infantaria do Exército Brasileiro”.

A propósito das duas efemérides, depois da troca de mensagens pelo What’s App, logo no dia imediato (25/5), recebemos em nossa sede a sempre honrosa vista do amigo e Sócio Honorário da IPA-SP, o Coronel R/1 – EB, João Luiz T. S. de Almeida, do Quadro da Infantaria, que há pouco passou para a reserva, depois de 37 anos de caserna.

Como sempre o faz quando aqui comparece, o Coronel João Luiz gentilmente nos presenteia com um mimo qualquer: o primeiro foi a biografia do meu eterno comandante Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que veio enriquecer o acervo histórico do saudoso ex-Presidente, que guardo com especial desvelo; depois ofertou-me alguns símbolos e peças de uso pessoal verde-oliva e, agora, a propósito da data, trouxe-me o livro da Biblioteca do Exército, escrito pelo General Paulo de Queiroz Duarte, com o título “SAMPAIO”.

  A capa do rico compêndio vem com a ilustração fotográfica do então Brigadeiro (hoje equivalente a General de Brigada), ANTONIO DE SAMPAIO, em uniforme de gala, ostentando algumas condecorações. Para os que desconhecem, trata-se do venerável Patrono da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro.

O Coronel João Luiz fez questão de escrever que o “herói de Tuiuti” (título que o General Sampaio conquistou na batalha que ganhou esse nome), nasceu no povoado de Tamboril (hoje município, com o mesmo nome), no Estado do Ceará, no dia 24 de maio de 1810. E escreveu: “… Seu conterrâneo, certamente não por acaso”. Senti-me orgulhoso e sumamente honrado com a “distinção nobiliárquica” e disse ao Coronel: “mesmo sendo eu da Artilharia…”.

Obrigado, de coração, amigo Coronel João Luiz.

São Paulo, 27 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira – IPA-SP

HOJE, 24 DE MAIO DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO

Por disposição da Lei Estadual n° 4.964, de 31/3/1986, comemora-se na data de hoje (24 de maio), “o Dia do Policial Civil Aposentado”.

     Por inúmeras razões, teríamos tudo a comemorar. Entretanto, por outras tais, muito temos a lamentar.

     Comemorar o dia do Policial Civil Aposentado é reconhecer, por todas as razões, os méritos daqueles que, ao longo de trinta/quarenta anos trabalharam em prol da segurança pública da coletividade, o que não é pouco. É reconhecer o trabalho penoso, insalubre e perigoso a que se submeteram esses homens e mulheres que deram tudo de si pela nobre causa.

      Lamentavelmente, de uns tempos a esta parte, os administradores públicos do Estado de São Paulo têm demostrado desprezo e desconsideração para com esses (essas) laboriosos (as) servidores(as) públicos(as), ocupantes de carreiras de Estado.

       É exemplo disso o Decreto Estadual n° 65.021/2000, que aumentou abusivamente as alíquotas do desconto previdenciário, cuja revogação está sendo enfaticamente buscada através do PDL-22/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi.

      Se isso não bastasse, o atual Governo, demonstrando a sua insensibilidade, achou de aumentar também os descontos compulsórios do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), dos aposentados.

      A paridade/integralidade ativo/inativo, de que trata a Constituição Federal, aos poucos vem se tornando letra morta, sempre em desfavor do aposentado.

       Por tudo isso, pouco há a ser comemorado neste 24 de Maio.

São Paulo, 24 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados da FEIPOL-SE

SÃO PAULO DESVAIRADA – ATUALMENTE DESTRUÍDA

Rodomil Francisco de Oliveira

 Relembrando os idos anos 60 e 70, início de 80, quando exercia minhas funções nesta Capital, numa pequena análise do nosso centro nos dias de hoje, chego a chorar com a decepção em que esses políticos conseguiram fazer com nossa cidade.

Naquela época tínhamos vários tipos de bancos privados tais como: Banco Português, Banco Frances, Banco de São Paulo, Banespa (que era estadual e há muito subtraído dos paulistas), Banco Econômico, Banco Auxiliar de São Paulo, Banco Safra,

Banco Indústria e Comércio, Banco da Bahia, Banco do Estado do Rio de Janeiro, Banco Federal de Crédito (Itaú),  Nossa Caixa (também estatal – igualmente engolida) e vários outros, tudo isso hoje resumindo em apenas 5 entidades financeiras: Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal .

Isso só para resumir o centro financeiro de São Paulo.

Eu descia na Praça da Sé, onde após tomar o café no Juca Pato, ouvia um propagandista vender “óleo de peixe” na praça, remédio esse que não servia pra nada, mas a propaganda era ótima.

Ele “ameaçava” soltar uma cobra, que não existia. Tinha um braço só e falava muito; e quando era para soltar a cobra ele dizia que estava cansado e voltaria em seguida, vendendo assim sua “mercadoria”.

Essa rotina se iniciava por volta das seis ou sete horas; a cidade era limpa e mesmo com poucos policiais não havia roubos ou assaltos no centro. A maioria das pessoas usava gravata e, bem trajados, cada um seguindo para seu trabalho.

No centro havia a maioria dos cartórios de protesto, registro de imóveis e outros. Era o centro, realmente, da nossa Capital, com o Pateo do Colégio referência de limpeza e orgulho de quem vivia e trabalhava na cidade.

Assim seguíamos para a Rua São Bento, 483 onde estava instalado o Banco Federal de Crédito, hoje Banco Itaú, onde trabalhávamos no CPD (Centro de Processamento de Dados) e assim começávamos um dia de trabalho e ouvíamos, periodicamente, os gritos da Bolsa de Valores, ali no início da Av. São João com Praça Antonio Prado.

Tudo era harmonia e tranquilidade, cidade limpar e organizada. No centro havia muitos e excelentes cinemas como o Comodoro, Belas Artes, Olido, Marabá, Paissandu, Ouro e vários outros. Era gostoso ir nos fins de semana assistir com a namorada ou amigos um filme em qualquer uma dessas salas de cinema. Todos bem trajados e no final todos iam almoçar, jantar ou tomar um lanche no Guanabara, Restaurante do Olido, Ponto Chic ou no “Um Dois Feijão com Arroz” entre outros gostosos lugares; tinha até um restaurante que a cadeira rodava em volta do balcão que ficava circulando, no Largo do Paissandu próximo ao Ponto Chic.

Nesta semana fui ao 3º Cartório retirar um documento, e de lá, a pé, até a nossa IPA-SP, na Cásper Libero, e tive que forçar para não chorar: vi nossa cidade totalmente destruída e com várias famílias, casais com filhos pequenos, dormindo na rua, em locais totalmente destruídos e invadidos por pessoas que, pelo que se pode observar, perderam seus tetos e seus empregos.

Acredita-se haver mais de 20.000 pessoas abandonadas no centro da Capital, dormindo em cabanas ou lençóis embaixo de algumas marquises que, um dia, já foram pomposas e representavam a grandeza da nossa cidade de São Paulo. Os bancos foram reduzidos, os cartórios foram para a periferia ou outros bairros mais seguros, os bares e restaurantes fechados ou falidos, os cinemas abandonados ou transformados em Igrejas.

Isso é a degradação de uma cidade mal administrada e sem sensibilidade administrativa. Aí nos recordamos de Faria Lima, Prestes Maia, Olavo Setúbal, Jânio Quadros e outros que respeitavam o povo e a cidade.

Não chorei, senti na pele e no coração, mas fiquei decepcionado com o que fizeram da outrora gloriosa cidade chamada São Paulo que um dia foi pelo poeta denominada SÃO PAULO DESVAIRADA. Grande Mário de Andrade e outros grandes escritores e poetes da “Semana de 22”.

Deixastes saudades de uma cidade poética, cultural, organizada e linda, hoje destruída e transformada em um lixo e morada de pessoas que mereciam ter melhores condições de vida. E nossa cidade mais bem cuidada e melhor administrada.

Enquanto poucos ganham muito, muitos ganham pouco e ou nada ganham e assim a degradação humana e social vai se consolidando.

(*) Rodomil Francisco de Oliveira

Escrivão de Polícia aposentado e Vice-Presidente da Seção de São Paulo da IPA-SP

A LUTA PELA APROVAÇÃO DO “PDL-22/2020” NÃO TERMINOU…

       No final da tarde desta sexta-feira, 30/4, em mais uma concorrida live, o grupo de entidades que representam os servidores públicos aposentados, continua firme na luta pela aprovação do PDL-22/2020, de autoria do combativo deputado Carlos Giannazi.

Liderados pelo próprio deputado e pelo também dedicado colega José Gozi, presidente da ASSETEJ, do Judiciário, além de vários outros dirigentes de associações, debateram sobre a necessidade de pressionarmos o presidente da ALESP, deputado Carlão Pignatari, para que este coloque em votação o projeto de decreto legislativo em questão. Os demais deputados também devem ser contatados. Essa pressão funciona, dá resultado, principalmente em período que antecede eleições gerais!

       Vale lembrar que a propositura, que já foi aprovada pelas Comissões temáticas da Casa, se destina a revogar o Decreto nº 65.021/2020, que aumentou abusivamente os descontos previdenciários dos aposentados e pensionistas.

           Vamos continuar lutando.

São Paulo, 6 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE