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“SPPREV BAIXA PORTARIA E INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE APOSENTADORIAS ESPECIAIS”

Comunicado n° 109/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, boa tarde:

Para conhecimento, informamos que o Diário Oficial de 20/8/2022, publicou a Portaria SPPREV n° 247, alterando disposições anteriores, de forma essencialmente técnica e de difícil compreensão.

No mesmo DO está publicada a Instrução Normativa SPPREV-DBS n° 1, de 19/8/2022, estabelecendo instruções para o reconhecimento, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, do direito à aposentaria especial do servidor público com deficiência de que trata o artigo 40, § 4-A da Constituição Federal, conforme estabelecem as disposições contidas no artigo 3º da Lei Complementar Estadual n° 1.354/2020.

Recomendamos aos interessados a leitura detalhada do extenso e complexo texto, que segue abaixo em forma de link.

Link: Portaria n° 247/2022, de 20 de agosto de 2022

Nosso comentário: Coincidência ou não, as providências vieram dias depois do texto em que o nosso colega Escrivão de Polícia aposentado Ronaldo Pantera Lopes, discorreu sobre questão semelhante, sob o título “SPPREV NÃO ESTÁ SENDO A SÃO PAULO PREVIDÊNCIA”.

São Paulo, 22 de agosto de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

HOJE, 22 DE AGOSTO DE 2022, FAZ UM ANO QUE NOS DEIXOU O COLEGA E AMIGO EUMAURI LÚCIO DA MATA

Comunicado n° 108/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, bom dia:

Para os que acompanham as lutas classistas e sindicais dos policiais civis, não poderá passar desapercebido o primeiro ano sem o líder inconteste que foi o Investigador de Polícia de classe especial Eumauri Lúcio da Mata, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto e Região – SINPOLRP.

Homem simples, dedicado às causas da classe que representava, Eumauri foi muito mais do que isso: era amigo leal e sincero; tratava a todos com distinção e respeito. Seu trabalho não se circunscrevia à região de Ribeirão Preto; ele participava, intensamente, das lutas que se desenvolviam aqui na Capital.

Sempre atualizado com as questões que dizem respeito à categoria policial, Eumauri era o primeiro a tomar conhecimento de qualquer mudança que ocorresse na legislação, federal, estadual, decretos, resoluções e portarias. Ingressou em juízo com várias ações postulando direitos e prerrogativas negadas pelos órgãos públicos, obtendo êxito na maioria delas.

Não foram poucas as vezes que o acompanhei até o Palácio dos Bandeirantes, onde ele tinha contatos na Casa Civil; na hoje Secretaria de Planejamento e Gestão; na Procuradoria Geral do Estado e nos mais diversos órgãos da SSP e Polícia Civil, sempre procurando romper as barreiras que a burocracia nos criava e continua criando.

No inesquecível e trágico movimento reivindicativo de outubro de 2008, que culminou com o confronto entre as polícias nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes, Eumauri teve intensa participação, tendo mobilizado todo o efetivo da região que liderava, trazendo de lá ônibus lotados de policiais para participarem dos eventos preparatórios para o grande ato postulatório do dia 16 de outubro de 2008, que terminou em conflito.

Sua efetiva participação foi notória, tendo sido marcante o discurso que fez, dias antes, em frente à Secretaria da Administração, na rua Bela Cintra, quando do alto de um carro de som, fez um inflamante discurso para mais de mil policiais. Eram os atos preparatórios para o dia decisivo da nossa maior manifestação de todos os tempos.

Como grande administrador que era, foi durante suas sucessivas gestões à frente de outros valorosos colegas ribeirão-pretanos, que foi construída a majestosa sede social do SINPOLRP, orgulho de todos os filiados, entre os quais me incluo. Espero que a atual gestão, presidida pelo amigo Dr. Célio Santiago, não se esqueça de reverenciar condignamente a memória do seu antecessor, que tanta falta tem feito ao nosso convívio classista e sindical.

Eumauri era filiado a esta IPA-SP desde o dia 17/4/2015. De lá para cá nunca passou mais de um mês sem visitar esta sede. Sua presença era sempre bem-vinda e continua hoje tão viva quanto antes.

São Paulo, 22 de agosto de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Filiado ao SINPOLRP

CONVITE AOS ASSOCIADOS CANDIDATOS NA ELEIÇÃO DE 2022

Comunicado n° 107/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, boa tarde:

     A exemplo do que fizemos no pleito eleitoral de 2018, esta Regional de São Paulo da IPA, fará realizar em sua sede social, no dia 1° de setembro de 2022, com início às 15 horas, uma reunião dos associados com aqueles que sejam candidatos a cargos eletivos neste ano, para que estes possam expor suas plataformas eleitorais.

     Considerando que o objetivo desta IPA-SP é o de divulgar entre os integrantes do seu quadro associativo e dos policiais em geral a plataforma de cada candidato, fica recomendado que estes disponibilizem, até 48 hs. antes da data do evento, um resumo dos itens principais que pretendem defender durante o seu eventual mandato. Esta solicitação se faz necessária para que a IPA-SP possa avaliar a viabilidade de divulgação, via e-mail marketing, da pauta de cada concorrente, logo após a realização do encontro.

     Pelo que se tem confirmado até o dia de hoje, despontam como candidatos os seguintes associados (ordem alfabética): Alberto Sabino de Oliveira, Investigador de Polícia aposentado; Georges Habib Jarraouge, Investigador de Polícia do serviço ativo; Maria Risoleta Estrela dos Santos, Escrivã de Polícia aposentada; Dr. Maurício José Lemos Freire, Delegado de Polícia do serviço ativo; Dr. Paulo Francisco Muniz Bilynskyj, Delegado de Polícia do serviço ativo.

     Outros eventuais candidatos associados, aqui não relacionados, poderão comparecer na data marcada para o encontro que serão igualmente bem-vindos. Aceitamos sugestões sobre esta iniciativa.

São Paulo, 19 de agosto de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

GOVERNADOR DESCONHECE O PAPEL DO ESCRIVÃO NA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Comunicado n° 106/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, boa tarde:

     Em entrevista à Rádio CBN, na data de ontem, 15/8, o Governador Rodrigo Garcia demonstrou desconhecer aspectos fundamentais do trabalho da polícia judiciária, em especial a importância do Escrivão de Polícia nesse contexto.

     Para registrar seu descontentamento, esta IPA-SP, na pessoa do seu presidente, enviou ofício à assessoria do governador, mostrando a improcedência das colocações feitas durante a entrevista.

     Abaixo o teor do ofício.

São Paulo, 16 de agosto de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

A PRESSÃO PELA APROVAÇÃO DO PDL 22 CONTINUA, NA ALESP

Comunicado n° 104/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, bom dia:

Como foi amplamente divulgado, na terça-feira, 9/8, as entidades que integram o grupo RESISTE PCSP (Resiste Polícia Civil de São Paulo), compareceram à ALESP e promoveram a entrega, no gabinete de cada um dos 94 deputados, de um documento denominado: “Carta aberta aos(as) deputados(as) Estaduais de São Paulo pela revogação do confisco nas aposentadorias e pensões”.

O comparecimento de policiais foi apenas satisfatório (cerca de 50 pessoas), mas que poderia ter reunido um grupo bem maior… E não foi por falta de comunicação. Aqui na IPA-SP, o chamamento foi feito de modo coletivo e até individualmente, em alguns casos. No final, compareceram 8 associados e todos vestiam a camiseta da Associação.

No dia de ontem, 10/8, no Plenário Paulo Kobayashi, da ALESP, se realizou uma Audiência Pública para tratar da mesma questão (revogação do decreto do confisco), tendo comparecido um número expressivo de entidades representativas dos diversos segmentos do Serviço Público, entre aposentados, pensionistas e os da ativa.

O ato foi organizado sob a liderança do deputado Carlos Giannazi, que presidiu os trabalhos e, democraticamente, franqueou a palavra a quem dela quis fazer uso. Em nome das entidades representativas da Polícia Civil, falou a colega Gildete Amaral dos Santos, que ressaltou muito bem as agruras porque passam os servidores em geral e também os policiais civis. Depois da fala da Gildete, convidado a falar, este signatário abdicou do convite, por entender que tudo o que deveria ser destacado já havia sido dito.

Contudo, a título de colaboração com a Mesa que dirigia os trabalhos, sugeri, por escrito, que se procurasse reformular o Regimento Interno da ALESP, pois, no nosso entender, enquanto viger o atual, o presidente da Casa só coloca para votação do Plenário as proposituras que forem do seu interesse pessoal ou do grupo que ele representa, muitas vezes o próprio Governo. Lembrado que 53 dos 94 deputados assinaram um documento pedindo que o PDL seja votado.

Alegando falta de tempo, o deputado Giannazi não tocou no assunto.

A luta deve continuar até que a vitória nos sorria!

São Paulo, 11 de agosto de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

KIKO, EX-PRESIDENTE DA FEIPOL-SE É RECEBIDO POR TARCÍSIO DE FREITAS, EM CAMPINAS

Comunicado n ° 103/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, boa tarde:

     No dia 30 de julho, na cidade de Campinas – SP, o ex-presidente da FEIPOL-SE (Federação dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste), Aparecido Lima de Carvalho “Kiko”, encontrou-se com o candidato a governador de São Paulo, ex-Ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

     A conversa se estendeu por aproximadamente 10 minutos, tempo suficiente para que o candidato Tarcísio se posicionasse acerca de alguns pontos cruciais de interesse dos policiais civis de São Paulo, como:

     1 – Sensibilidade com a questão salarial da categoria, que disse estar sendo muito mal remunerada;

     2 – Reconhecimento dos policiais como “carreiras de Estado”, o que, segundo afirmou, se traduz em proteção ao policial quando da aposentadoria;

     3 – Urgente reposição do efetivo, que se acha defasado em todas as carreiras;

     4 – Melhorias para o IAMSPE, de forma a que os policiais, ativos, aposentados, seus familiares e pensionistas tenham melhor assistência no campo da saúde.

     A tônica do seu discurso abrangeu “integração das polícias” e “valorização dos policiais”.

     Quando da audiência, Kiko se fazia acompanhar do diretor do Sinpol Campinas Reginaldo Tartarotti.

     Nosso comentário: Que esses prognósticos se tornem realidade o quanto antes, para a tranquilidade de todos, policiais ou não.

     Abaixo segue o link do encontro.

São Paulo, 4 de agosto de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

NOTÍCIAS E RECOMENDAÇÕES DO HOSPITAL DO SERVIDOR / IAMSPE

Comunicado n ° 102/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, bom dia:

Recebemos e republicamos matérias que nos enviou a nossa amiga Nilze, Secretária da CCM do IAMSPE, com os seguintes avisos e recomendações:

1 – Sobre a pandemia denominada “Monkeypox” (Varíola dos Macacos), um texto contendo todos os esclarecimentos necessários à prevenção, medidas de socorro e atendimento de urgência além de como evitar o contágio (Acessem o link que com este segue http://www.iamspe.sp.gov.br/monkeypox/)  

2 – Exames laboratoriais podem ser agendados pela internet (veja matéria completa que segue abaixo).

3 – Através do nosso representante Saulo Soares, comunicamos que no dia 10/8/2022, às 9 hs. haverá uma audiência pública sobre o IAMSPE, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto e no dia seguinte (11/8), às 19 hs. igual evento ocorrera na Câmara Municipal de Mirasol.

São Paulo, 4 de agosto de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

EMPENHO DO SRS. DEPUTADOS PARA A APROVAÇÃO DO PDL 22

Comunicado n° 101/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, boa tarde:

     Conforme anunciamos em nosso Comunicado anterior (100/2022), na sessão de ontem (2/8), coube ao deputado Carlos Giannazi discorrer sobre a necessidade de ser pautado para votação o seu PDL 22/2020, que objetiva revogar o Decreto n° 65.021/2020 (aquele que aumentou abusivamente as alíquotas previdenciárias de aposentados e pensionistas).

     O parlamentar disse que 53 dos atuais 94 deputados assinaram um documento em que solicitam a inclusão do PDL na lista de proposituras a serem votadas em plenário. Isso significa que temos votos suficientes para a aprovação do projeto. Em sua fala explicou que não procede a alegação do governador Rodrigo Garcia de que a lei eleitoral proíbe iniciativas dessa natureza nesse período pré-eleitoral.

     Em seu socorro acorreu a deputada Janaina Pascoal, que presidia a sessão e disse que como professora de Direito desconhece qualquer tipo de vedação legal para a aprovação do PDL nos próximos dias (antes das eleições).

     Major Mecca, Coronel Telhada e Capitão Conte Lopes, também se manifestaram favoráveis à aprovação já!

     Dia 9 de agosto, às 14 hs. está marcada uma manifestação de policiais civis integrantes do Movimento “RESISTE”, na ALESP, em favor do PDL 22. Convidamos A TODOS(AS), especialmente aos aposentados e pensionistas, a comparecerem.

São Paulo, 3 de agosto de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

PDL 22 ENTRA NA PAUTA DE ABERTURA DAS SESSÕES DA ALESP EM 1°/8/2022

Comunicado n° 100/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, boa tarde:

Para conhecimento informamos que na abertura da sessão plenária da ALESP no dia de ontem (1°/8), o deputado Ênio Tatto, fez veemente defesa da revogação do Decreto 65.021/2020, que aumentou as alíquotas da Previdência dos servidores aposentados e pensionistas.

Ressaltou a necessidade de ser votado o PDL 22, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que trata da questão. A esta altura, o deputado Major Mecca, que presidia a sessão no Pequeno Expediente, reforçou a fala do seu colega petista, dizendo que os aposentados e pensionistas não aguenta mais o arrocho salarial porque passam.

Também na sequência falou o deputado Capitão Conte Lopes, que na mesma linha destacou a maldade praticada pelos governos do PSDB contra os servidores públicos em geral e em especial os aposentados e pensionistas, convalidando a necessidade de ser posto em pauta o PDL 22.

A luta continua. Vamos esperar o que virá na sessão de hoje.

São Paulo, 2 de agosto de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

APOIO AO NOSSO ASSOCIADO DR. PAULO BILYNSKYJ

Comunicado n° 99/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, bom dia:

Para conhecimento e como prova de que a IPA-SP não abandona qualquer de seus associados que aleguem estar sendo vítima de injustiça, nos colocamos à disposição do Dr. Paulo Francisco Muniz Bilynskyj.

Pelo que sabemos e sabemos pela imprensa o Dr. Paulo foi vítima de uma fatalidade a que cada um de nós está sujeito.

Que se faça justiça, nos termos da lei, sem qualquer resquício de eventual perseguição.

Transcrevemos abaixo parte da manifestação do Dr. Paulo, que reputamos factível e coerente:

“…  Depois de 10 anos como Policial Civil do Estado de São Paulo, onde sou Delegado de Polícia, fui obrigado, pelo Delegado Geral, a entregar a minha arma, meu distintivo e minha carteira funcional.

O motivo desta decisão? Mais um ataque da mídia, que agora me acusa de lutar contra a esquerda.

A partir do momento em que eu me posicionei para lutar pelos direitos de pessoas de bem, como você, fui atacado novamente.

Aqui, vocês veem um homem que serviu o país no combate à criminalidade por mais de 10 anos, tendo todo o seu direito de Defesa tirado, porque usou a sua voz pra lutar pela família brasileira, e essa é a pior ameaça para a Esquerda.

A nossa luta está apenas começando e ela não é só por mim. Hoje, me junto ao Deputado Eduardo Bolsonaro e anúncio a minha Pré-Candidatura a Deputado Federal do estado de SP pelo PL, o partido do nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Brasil acima de tudo, Deus acima de Todos.”

Atenciosamente,

São Paulo, 1° de agosto de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP