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NOTA DE FALECIMENTO

    Com pesar comunicamos o falecimento, no mês de janeiro do corrente ano, da nossa antiga Associada, a Investigadora de Polícia Dra. MARIA DO CARMO VALÉRIO NICOLAU, natural de Brodowski – SP e que residia em São Paulo, no bairro de Vila Mariana. Portadora de curso superior, falava três idiomas (Inglês, Francês e Italiano). Trabalhou no antigo DEGRAN e na Corregedoria da Polícia Civil, onde deixou muitos amigos.

       Em nome da Diretoria e do corpo associativo, externamos nossas sinceras condolências.

     Abaixo reproduzimos dados de sua ficha de associada a IPA-SP, data de 02/10/1981.

São Paulo, 14 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP

A LUTA PELA APROVAÇÃO DO “PDL-22/2020” NÃO TERMINOU…

       No final da tarde desta sexta-feira, 30/4, em mais uma concorrida live, o grupo de entidades que representam os servidores públicos aposentados, continua firme na luta pela aprovação do PDL-22/2020, de autoria do combativo deputado Carlos Giannazi.

Liderados pelo próprio deputado e pelo também dedicado colega José Gozi, presidente da ASSETEJ, do Judiciário, além de vários outros dirigentes de associações, debateram sobre a necessidade de pressionarmos o presidente da ALESP, deputado Carlão Pignatari, para que este coloque em votação o projeto de decreto legislativo em questão. Os demais deputados também devem ser contatados. Essa pressão funciona, dá resultado, principalmente em período que antecede eleições gerais!

       Vale lembrar que a propositura, que já foi aprovada pelas Comissões temáticas da Casa, se destina a revogar o Decreto nº 65.021/2020, que aumentou abusivamente os descontos previdenciários dos aposentados e pensionistas.

           Vamos continuar lutando.

São Paulo, 6 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

VISITA À MAJESTOSA NOVA SEDE DO SINPOL DE RIBEIRÃO PRETO

No dia 6 de maio de 2021, a convite da diretoria, visitamos em nome da IPA-SP, a imponente nova sede própria do Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto e Região – SINPOL-RP, localizada na rua Pedro Pegoraro, 370, no valorizado bairro de Ribeirânia.

        De início, chama a atenção a arquitetura moderna do conjunto, que se destaca pela privilegiada localização, próximo a um tradicional complexo universitário. De início, deixo aqui registrado que conheci a obra pela primeira vez quando da fundação e alicerces; dois anos depois, quando do desenvolvimento do levantamento das paredes, todas de cimento armado e, por último, na fase de acabamento. 

        Quando da visita com a obra concluída e mobiliada, fomos recebidos pelo presidente Eumauri Lúcio da Mata, pela Secretária-Geral Fátima Aparecida Silva e pelos diretores Júlio César Machado, Arnaldo e o querido amigo Rafael, além do editor do Jornal do SINPOL, jornalista Adalberto Luque, que nos mostraram cada uma das várias dependências.

       Registre-se que a sede foi construída em área ampla e plana que permitiu que, em apenas dois pavimentos, fossem distribuídas todas as instalações, como no térreo: hall de entrada, recepção, pré-atendimento, ambiente de espera, brinquedoteca, espaço para educação sócio-educativa, secretaria, salas de diretores, presidência e sala de reuniões, além de um auditório com 50 lugares; no pavimento superior, um auditório/salão de festas para 600 pessoas, com dois camarins e uma moderna cozinha, tudo já instalado, conforme registram as fotos que ilustram este relato.

      Depois de ouvir detalhes sobre o cronograma da obra, desde a concepção, doação da área, início e conclusão da obra, por parte do presidente Eumauri, minha expressão não poderia ter sido outra que não fosse: vocês são extraordinários.

         Histórico:

       Ribeirão Preto antes conhecida como a capital do café, é hoje relevante polo tecnológico, além de produtora de cana de açúcar, continua pujante, industrializada e socialmente muito bem estruturada, sendo o 21º PIB brasileiro.

       No âmbito policial, Ribeirão compõe o DEINTER 3, hoje com o maior número de municípios de Delegacias Seccionais e, consequentemente, de unidades de polícia territorial e especializada de todo o interior do estado.

         O atual Sindicato da sua polícia sucedeu à pioneira “APOCIRP” – Associação dos Policiais Civis de Ribeirão Preto, criada no início dos anos oitenta, com histórica trajetória de lutas em defesa dos direitos e prerrogativas dos associados.

       Lembro-me bem que no período em que dirigi a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, de 1985 a 1988, participei dos seminários anuais promovidos pela APOCIRP. Os tempos eram outros e os seminários eram marcados pela participação de pessoas da mais alta relevância, em nível de secretário de Estado, daqui e de fora. Na semana de eventos de 1986, um dos palestrantes foi o então Delegado Geral de Polícia, o renomado e sempre querido Dr. Abrahão José Kifouri Filho, que com sua brilhante trajetória na Instituição, traçou um perfil realístico do presente, passado e futuro da Polícia Civil que ele então dirigia com altivez e independência.

     No encerramento deste relato de honrosa visita, não posso deixar de render minhas homenagens e reverências ao dileto amigo Eumauri Lúcio da Mata, pela seriedade e competência com que se houve na conclusão da obra, feita para os próximos 50 anos, encômios que estendo aos diretores, os atuais e os que o antecederam e que, por certo, também deram sua contribuição para esse marcante feito que só engrandece a todos nós filiados e aos policiais civis em geral, daqui e de fora.

      Parabéns, Eumauri: sua dedicação, liderança e seriedade ficarão inscritos em letras indeléveis, e, com certeza, servirão de exemplo e estímulo às gerações de policiais civis que vierem a nos suceder.

           Por tudo, mais uma vez parabéns!

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e filiados há seis anos do SINPOL – RP

“MODELO DE POLÍCIA”

A partir do texto “Fantástico, da Rede Globo, fala 10 minutos sobre “Modelo de Polícia”, que publicamos em nosso site, Facebook e WhatsApp e distribuímos ao corpo associativo desta IPA-SP, alguns associados se manifestaram. Uns concordando com a essência do que foi escrito, outros não.

       Seja como for, é o que se espera quando se divulga algum assunto polêmico ou que a respeito dele se possa inferir pontos de vistas que nem sempre coincidam com os nossos.

     A propósito, recebemos e aqui reproduzimos a perspicaz e sociologicamente pertinente manifestação do nosso dileto associado, Dr. Tabajara Novazzi Pinto, Delegado de Polícia de Classe Especial aposentado, que foi diretor e quebrou paradigmas nos métodos de ensino da nossa austera Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Daí a pertinência do que ele falou sobre Polícia e Sociedade.

       Parabéns Amigo Dr. Tabajara pela valiosa contribuição.

São Paulo, 5 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP

      “Olá companheiro. Boa tarde, amigo Jarim. 

      Com todo o respeito e autorizado por nossa velha amizade, eu lhe digo que o que vai dizer se a Polícia é boa ou não é o grau de instrução da população. Simples assim. 

      Ambas estão ligadas, pois os policiais são recrutados no seio da sociedade. 

     Se determinado pais tem uma Polícia melhor do que a Polícia brasileira, com certeza a sociedade desse país, como um todo, é melhor do que a sociedade brasileira. Se a Polícia estrangeira for pior, certamente aquela sociedade também será pior do que a sociedade brasileira. Isto é fato. 

     Então, meu dileto amigo, a Educação é que poderá e deverá ser melhorada. A Polícia, enquanto Polícia, não. Ela é efeito e não causa. Pautar melhorias na Polícia, pode ser talvez algo necessário (salários e recursos dignos), mas, por incrível que possa parecer, discutir isto é um incrível desperdício. A Polícia precisa melhorar porque a sociedade é muito ruim e, tentar “melhorar” o organismo policial, para torná-lo mais eficiente e eficaz, inclusas as questões humanitárias de respeito ao próximo, será fazer tarefa como a de enxugar gelo, percebe?

     Enquanto tivermos uma população que – sem qualquer culpa própria – é constituída em sua maioria de analfabetos funcionais, quando não analfabetos puros, tentar melhorar a Polícia será um trabalho de Sísifo. 

     O policial segue padrões de comportamento que aprendeu, desde a infância, na sociedade onde sempre viveu. Difícil, senão impossível, mudar isso. 

     A propósito, o bandido “padrão “, também repete o que viu e experimentou em seu ambiente familiar. Com raras exceções. Ou não?

     A “chave” disso tudo parece estar na Educação formal e informal, e não em uma suposta “melhoria” da Polícia. Quem defende esta tese, na verdade, está terceirizando a responsabilidade, que é de todos: Estado e cidadãos. 

     Discutir isso, deixando a Educação de lado (TODAS as escolas públicas estão sucateadas), é querer dizer que a culpa pelas violências contra as pessoas e o patrimônio é da inoperância e ineficácia da Polícia. 

      Querem melhorar a Polícia? Melhorem a sociedade!

      Abraço forte.” 

A VIOLÊNCIA EM SÃO PAULO

O jornal O Estado de São Paulo, em sua edição de 27/4, na seção Notas & Informações, trouxe interessante matéria sob o título de “A violência em São Paulo”, tomando por base levantamento do Instituto Sou da Paz.

  Primeiramente queremos deixar aqui registrado o nosso reconhecimento ao trabalho desse Instituto, que muito tem contribuído para a correção de rumos da segurança pública em nosso Estado, ainda que, muitas vezes, vergastando as costas largas da Polícia. Afinal há que se entender que essas instituições, em regra, são constituídas por cidadãs e cidadãos bem-intencionados que se preocupam com a vida das pessoas em sociedade.

       A matéria jornalística começa falando do número de assassinatos em 2020, que teria crescido “em seis das doze (?) grandes regiões do Estado de São Paulo”. A partir daí começam as dificuldades de compreensão desse levantamento, eis que para a polícia judiciária, a quem compete a repressão dos crimes (vale dizer a polícia que atua depois do crime ocorrido), o território do Estado está dividido em apenas dez unidades, os “departamentos de polícia judiciária de São Paulo interior”, mais conhecidos como DEINTERs.

      O que é certo é que foram analisados os dados da Exposição à Criminalidade Violenta (IECV) das 141 cidades com mais de 50 mil habitantes, tendo figurado Peruíbe e Cruzeiro com os piores índices. As posições alcançadas pelas duas conhecidas urbes se justificam, segundo o Sou da Paz, pela posição geográfica: uma, Peruíbe, está no populoso litoral paulista e a outra, Cruzeiro, é cortada pela Rodovia Presidente Dutra, que a ligação com o vizinho Estado do Rio de Janeiro.

       O mais curioso é que o jornal destaca que “o estudo ajuda as autoridades policiais a reforçar sua atuação nas regiões mais violentas”.

        É de se duvidar que assim possa ocorrer, pois entendemos que “reforçar sua atuação” implica no emprego de recursos materiais e humanos, que sabidamente não existem, nem para as necessidades atuais mais urgentes.

    A defasagem de pessoal atinge a índices nunca vistos anteriormente. Somente no âmbito da polícia judiciária, a falta de policiais chega a mais de 12 mil. No da Polícia Militar os claros de pessoal também são expressivos, o que compromete a prevenção.

       No caso da primeira – a polícia judiciária – o prejuízo está na falta de investigação dos crimes consumados, com o respectivo processo que possibilite o julgamento e punição dos seus autores; no da segunda – a polícia preventiva/ostensiva/fardada – prejudica, sobremaneira a atuação precípua de evitar que o crime ocorra.

      Isso sem dizer que não se falou, nem mesmo superficialmente, do quase desamparo em que se encontram os profissionais de polícia: do desestímulo decorrente dos baixos salários às crises de síndrome de Burnout (síndrome do esgotamento profissional).

         Assim fica difícil avaliar, concretamente, todas as nuances da violência em São Paulo.

São Paulo, 3 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira – Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

CURSO DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE ÁLCOOL E DROGAS

        Sr. Associados atendendo a solicitação do nosso Associado, o colega Escrivão de Polícia Carlos Cesar dos Anjos, presidente do Instituto Fraternal de Laborterapia – IFL divulgamos a realização semestral do Curso de Prevenção e Orientação sobre Álcool e Drogas, conforme dados do panfleto que a este segue anexo.

São Paulo, 30 de abril de 2021

Jarim Lopes Roseira

FANTÁSTICO, DA REDE GLOBO, FALA 10 MINUTOS SOBRE “MODELO DE POLÍCIA”

  O “Fantástico” deste domingo, 25/4, dedicou 10 minutos de programa falando sobre “Qual o modelo de Polícia que o país precisa”. Muitas pessoas opinaram sobre o tema, cada qual projetando o que, no seu entender, é a polícia ideal.

       Chamou a atenção – mostrando a tendência da matéria – a exibição, pela enésima vez, do episódio da morte de uma pessoa de nome Floyd, por um policial nos Estados Unidos e o rápido julgamento e condenação do agente que deu causa ao lamentável incidente.

   Na sequência, citando dados do Anuário Brasileiro sobre a Violência (?), o repórter passou a colher depoimentos de diversas pessoas, entre autoridades policiais e cientistas sociais. Cada um emitia sua opinião sobre como deve ser e como agir uma polícia digna desse nome.

      Houve opiniões abalizadas e outras nem tanto, sempre na percepção comum de que o policial brasileiro é um dos que mais mata e, também, dos que mais morre no exercício da função, no trabalho ou fora dele.

       Um conhecido sociólogo disse: “a polícia deve ser preventiva e comunitária e que, para isso, é preciso valorizar o policial”. Outro, falou que “é necessário uma polícia voltada a proteger a sociedade” (sic).

       Por sua vez, o comandante da Polícia Militar de Santa Catarina afirmou que a polícia do seu Estado “recruta bem, paga bem e cobra resultados”.

      O oficial que falou pela PM do Rio de Janeiro, admitiu que a polícia do seu Estado “é, de fato, a que mais mata, mais morre e, também, a que mais enfrenta marginais com armas modernas, com alto poder de fogo…”.

       Pelo que nos foi dado captar, parece que ninguém falou pela polícia de São Paulo.

      Um dos pontos que mais nos chamou a atenção foi a afirmação de que “65% (sessenta e cinco por cento) dos policiais são promovidos por antiguidade e/ou por ato de bravura”, enquanto somente os 35% (trinta e cinco por cento) restantes o são “por merecimento”.

       Por fim, o óbvio reconhecimento de que “o policial sofre enorme desgaste físico e psíquico e que, por isso, necessita de acompanhamento psicológico”.  Menos mal.

São Paulo, 26 de abril de 2021

Jarim Lopes Roseira – Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

ATÉ QUE ENFIM, UMA NOTÍCIA ALVISSAREIRA: TEREMOS REGRAS DIFERENCIADAS NA PEC 32/2020 (REFORMA ADMINISTRATIVA)

         Hoje, 22/4, passada a data da comemoração do “Dia da Polícia”, o jornal O Estado de S. Paulo, em extensa reportagem, traz a notícia de que o relator da PEC 32/2020, deputado Darci de Matos, defende regras diferentes para policiais.

         Como se sabe, a Reforma Administrativa, tratada na PEC-32, está na fase final, pronta para ser votada pelo Congresso Nacional. A nossa expectativa é que as carreiras de Estado, como as polícias, tenham um tratamento diferenciado, condizente com as suas especificidades.

         Tratando-se de um texto extenso, contido na página B1 do jornal, sob o título: “Relator já defende regras diferentes para policiais e auditores na reforma”, recomendamos a leitura.

          Renascem as esperanças.

São Paulo, 22 de abril de 2021

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP

INFELIZMENTE, NADA HÁ A FESTEJAR. APENAS CELEBRAR A DATA: SALVE 21 DE ABRIL!

        O texto que abaixo segue, foi por mim escrito há um ou dois anos atrás. Nada há a acrescentar ou suprimir. Por isso, segue aqui fielmente transcrito.

Jarim – IPA-SP

21 DE ABRIL CONTINUA SENDO O “DIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR”

Por Jarim Lopes Roseira

        Enquanto não for revogado, é o Decreto-Lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946 (*) assinado pelo presidente da República Marechal Eurico Gaspar Dutra, o diploma legal de maior hierarquia que disciplina a matéria. Por ser de âmbito federal, amparado em dispositivo da Constituição então vigente, vigora em todo o território nacional.

       É sabido que existem leis estaduais que fixam datas diversas para essa comemoração, como aqui no Estado de São Paulo, onde uma lei elege o dia 30 de setembro para a comemoração do “Dia da Polícia Civil”.     

    Qualquer que seja o motivo alegado pelos legisladores estaduais, a fundamentação do decreto-lei do marechal Dutra acho que supera a todos pelo cunho altruístico e de profunda exaltação cívico-patriótica. Vejamos o que dizem os dois únicos “considerandos” que justificam a homenagem:

      “Considerando que entre os grandes homens da História-Pátria que mais se empenharam pela manutenção da ordem interna, avulta a figura heróica do alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base da nossa Independência, prestara à segurança pública, quer na esfera militar, quer na vida civil, patrióticos serviços assinalados em documentos do tempo e de indubitável autenticidade;

       Considerando que a ação do indômito protomártir da Independência, como soldado da Lei e da Ordem, deve constituir um paradigma para os que hoje exercem funções de defesa da segurança pública, como sejam as polícias civis e militares, às quais incumbem a manutenção da ordem e resguardo das instituições,

       Fica instituído o “Dia das Polícias Civil e Militar”, que será comemorado todos os anos a 21 de abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira”.

        Rio de Janeiro, 29 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

        Eurico G. Dutra – Presidente da República

      (*) O texto do Decreto-Lei está na página 69 do “Vade Mecum Policial”, de autoria do Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz – Edição do Autor – ano 2004.

Jarim Lopes Roseira é Escrivão de Polícia aposentado e presidente da Seção de São Paulo da IPA

FELIZMENTE, NADA HÁ A FESTEJAR. APENAS CELEBRAR A DATA: SALVE 21 DE ABRIL!

        O texto que abaixo segue, foi por mim escrito há um ou dois anos atrás. Nada há a acrescentar ou suprimir. Por isso, segue aqui fielmente transcrito.

Jarim – IPA-SP

21 DE ABRIL CONTINUA SENDO O “DIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR”

Por Jarim Lopes Roseira

        Enquanto não for revogado, é o Decreto-Lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946 (*) assinado pelo presidente da República marechal Eurico Gaspar Dutra, o diploma legal de maior hierarquia que disciplina a matéria. Por ser de âmbito federal, amparado em dispositivo da Constituição então vigente, vigora em todo o território nacional.

        É sabido que existem leis estaduais que fixam datas diversas para essa comemoração, como aqui no Estado de São Paulo, onde uma lei elege o dia 30 de setembro para a comemoração do “Dia da Polícia Civil”.     

    Qualquer que seja o motivo alegado pelos legisladores estaduais, a fundamentação do decreto-lei do Marechal Dutra acho que supera a todos pelo cunho altruístico e de profunda exaltação cívico-patriótica. Vejamos o que dizem os dois únicos “considerandos” que justificam a homenagem:

      “Considerando que entre os grandes homens da História-Pátria que mais se empenharam pela manutenção da ordem interna, avulta a figura heróica do alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base da nossa Independência, prestara à segurança pública, quer na esfera militar, quer na vida civil, patrióticos serviços assinalados em documentos do tempo e de indubitável autenticidade;

       Considerando que a ação do indômito protomártir da Independência, como soldado da Lei e da Ordem, deve constituir um paradigma para os que hoje exercem funções de defesa da segurança pública, como sejam as polícias civis e militares, às quais incumbem a manutenção da ordem e resguardo das instituições,

       Fica instituído o “Dia das Polícias Civil e Militar”, que será comemorado todos os anos a 21 de abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira”.

        Rio de Janeiro, 29 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República.

        Eurico G. Dutra – Presidente da República

      (*) O texto do Decreto-Lei está na página 69 do “Vade Mecum Policial”, de autoria do Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz – Edição do Autor – ano 2004.

Jarim Lopes Roseira é Escrivão de Polícia aposentado e presidente da Seção de São Paulo da IPA