Comunicado n° 36/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, bom dia:

   Para ciência de todos, produzimos abaixo um resumo cronológico da sessão legislativa realizada na data de ontem (22/3), na ALESP, quando foi aprovado por unanimidade e com 5 emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 2/2022, que concedeu reajuste de 20% para as carreiras da Segurança Pública e da Saúde, e de 10% para o restante do funcionalismo.

        Conforme estava previsto, as 16:30 hs. a sessão foi instalada pelo vice-presidente André do Prado e alguns deputados foram à tribuna para tecer considerações sobre a propositura.

      Nessa fase, o  Deputado Major Mecca, que na parte da manhã havia participado do funeral de um jovem policial militar (Soldado Soares), covardemente assassinado com cinco tiros por três marginais que tentaram roubar sua motocicleta, solicitou e obteve autorização da Mesa para que, em reverência à memoria do policial morto, fosse observado “um minuto de silêncio”. Todos os parlamentares e a galeria, que se achava lotada, se levantaram em sinal de respeito.

        Por volta das 18 hs. assumiu os trabalhos o presidente da Casa, Carlão Pignatari, que fez as advertências de praxe sobre como seria votado o Projeto e as emendas, abrindo a palavra aos parlamentares presentes.

       – O primeiro a falar foi o Deputado Campos Machado, do Avante, o qual destacou que o reajuste, mesmo estando aquém  do que seria justo e necessário, teria sido fruto de uma conversa que teve com o vice-governador Rodrigo Garcia, que na ocasião se mostrou sensível ao pleito dos policias e demais servidores.

       – Em seguida falou a Deputada Márcia Lia, do PT, mostrando as disparidades absurdas entre os números do projeto e os recursos de que dispõe o tesouro do Estado, afirmando que o governo tinha reais condições de conceder um reajuste muito superior ao que foi proposto pelo governador Dória.

       – O terceiro a subir à tribuna foi o Deputado Major Mecca, que igualmente ressaltou a injustiça cometida pelo governo, que mesmo sabendo que os servidores, em especial os policiais, mereceriam um tratamento diferenciado e justo, compatível com a importância do trabalho que desempenham em favor da sociedade, ficarão frustrados.

     – Na sequência falou a Deputada Bebel, que lamentou, veementemente, que o governo, em toda essa negociação, não tenha tido a coragem e a dignidade de dialogar com as entidades representativas das categorias envolvidas. Pediu que o reajuste dos professores fosse analisado e aprovado separadamente. Criticou o valor irrisório do Auxílio Alimentação.

       – Com a palavra o Deputado Caio França, mostrou a diferença de tratamento dado aos servidores entre o atual governo e aquele dispensado pelo então governador Márcio França, que chegou a acompanhar algumas representações classistas e sindicais para serem ouvidas pelas instâncias do Poder Judiciário.  

   – Paulo Fiorillo, deputado do PT, destacou que os servidores mais humildes foram terrivelmente discriminados, chegando mesmo a ficarem de fora do aumento. Afirmou que o governador Dória liberou 64 bilhões a título de incentivo a empresários de certas áreas.

     – Carlos Giannazi, do PSOL, autor do PDL 22/2020, repetiu as críticas que fez, ao longo de meses, às injustiças cometidas pelo atual governo, em especial as contra os servidores aposentados, que vêm sofrendo confisco de seus proventos, com a aplicação alíquotas abusivas.

      Às 18:30 hs., o presidente Carlão Pignatari colocou o projeto em votação e os deputados votaram unanimemente pela aprovação. Ficou acertado que as emendas aprovadas devem ser apreciadas e votadas na manhã desta quarta-feira.

         Destaque para a galeria, que estava com seus cerca de 300 lugares totalmente ocupados, podendo se aferir que aproximadamente 90% dos presentes eram professores, alguns eram da Saúde, outros da “Polícia Penal” e, muitos, da Fundação Casa, que em princípio haviam ficado de fora do Projeto, mais que receberam apoio quase unânime dos deputados e bancadas, para que fossem incluídos. Da polícia, só vi na galeria os PMs que lá estavam de serviço.

São Paulo, 23 de março de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE