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Geral

A PEC DO RETROCESSO ADMINISTRATIVO

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  Encaminho-lhes abaixo teor da carta enviada ao jornal Estadão, que ainda não publicou:

“Sr. Redator da Coluna Fórum dos Leitores, bom dia:

Por se tratar de relevante interesse público, peço a gentileza de publicar a carta que abaixo segue:

Não sei como os Srs. Arminio Fraga, ex-BC; Carlos Ari Sundfeld, da FGV e Ana Carla Abrão, da Oliver Wyman, opinando sobre a PEC 32, chegaram à conclusão de que “Vantagens e proteções no projeto reforçam caminhada em direção a Estado policial” (A PEC do retrocesso administrativo – Opinião, 19/9, B6). Muito do que disseram tem a ver e, de fato, contribui para o aperfeiçoamento da proposta, o que todos desejamos. Agora ignorar as especificidades das funções policiais, que devem sim, ter tratamento diferenciado, aí demonstraram insensatez, ou sabe-se lá que outro sentimento. Nós, os policiais não queremos privilégios. Apenas postulamos um tratamento justo, condizente com as agruras das nossas funções, nada mais.

JARIM LOPES ROSEIRA

IPA.SAOPAULO@IPA-BRASIL.ORG.BR

SÃO PAULO”

Geral

PLC DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS

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Srs. Associados:

Para conhecimento, avaliação e possível manifestação pessoal e/ou coletiva, estamos encaminhando, em forma de link as 20 páginas que compõem o Projeto de Lei Complementar de trata da reestruturação das carreiras policiais civis e a reclassificação dos vencimentos e salários do Quadro da SSP e dá providencias correlatas.

Dado a extensão e complexidade das questões envolvidas, houvemos por bem convidar os presidentes de entidades (sindicatos e associações) para uma reunião, dia 21/9/2021, às 14 hs, em nossa sede, para um estudo, ainda que superficial do texto.

Link: https://drive.google.com/file/d/11F5CPUYeLW5LgmCBY5OX50cAZD7BB-iB/view

São Paulo, 17 de setembro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral, Informações úteis

PROGRAMA “HABITE SEGURO”

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Através de Medida Provisória, o presidente da República Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional o Programa “Habite Seguro”, denominado Casa Verde e Amarela, em substituição ao “Minha Casa Minha Vida”, beneficiando, entre outros segmentos o de policiais em geral (civil, militar, estadual, federal e guardas-civis).

Segundo o Ministro Anderson Torres, da Justiça e da Segurança Pública, a verba para suportar o subsídio dos policiais virá do Fundo Nacional de Segurança Pública. Todo o Programa terá, já neste ano de 2021, o aporte de 100 milhões do FNSP.

Poderão ser beneficiados policiais que tenham vencimentos até R$ 7 mil Reais, sejam ativos ou aposentados.

O valor do imóvel a ser financiado vária de acordo com a região geográfica e o número da população do município. Por exemplo, em São Paulo, o valor do financiamento que antes constou da MP era de R$ 240 mil, passou para R$ 264 mil. Os juros que são de 4,5%, terão uma redução de 0,5% até o final do ano de 2022.

Parte dos dados aqui referidos foi extraída do jornal O Estado de S. Paulo, edições dos dias 14 e 16/9/2021.

São Paulo, 16 de setembro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Notas de Falecimento

MENSAGEM DE CONDOLÊNCIA À FALECIDA MARIA DO CARMO

 A propósito da Nota de Falecimento da nossa Associada Dra. Maria do Carmo Valério Nicolau, recebemos, agradecemos e retransmitimos a Mensagem que nos enviou o Dr. Marco Antonio Calegari, Cirurgião Dentista, com quem esta IPA-SP mantém convênio há vários anos.

São Paulo, 31 de maio de 2021

A Diretoria da IPA-SP

    Eu, MARCO ANTONIO CALLEGARI dentista desta IPA-SP, fiquei muito triste com a partida da Policial e Advogada, atuante pela comunidade negra, Dra. MARIA DO CARMO. Acompanhei a sua jornada na Galeria Presidente a Rua 24 de Maio. Sempre simpática promoveu a comunidade negra apoiando os africanos.

    Dra. Maria do Carmo participou ativamente do CONSELHO ESTADUAL DA COMUNIDADE NEGRA E AFRO DESCENDENTE.

      Sua marca de maquilagem MUENE, de alta qualidade, foi pioneira para a comunidade negra

      Fez eventos com modelos afrodescendentes promovendo a cultura negra. Atuou amplamente com diversas ONGs ligadas as comunidades negras e de afrodescendentes e, como advogada defendeu direitos de negros e africanos dando base a instalação de numerosos africanos na galeria Presidente.

    UMA MULHER DE ALTO VALOR PARA TODOS DEU EXEMPLO DO QUE UM POLICIAL CIVIL FAZ PELA SOCIEDADE.

Legislação

A PEC-32 (REFORMA ADMINISTRATIVA) ESTÁ EM PLENO ANDAMENTO

     

Nesta terça-feira (25/5/2021), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em votação nominal e simbólica (Reunião Deliberativa Extraordinária), aprovou com 39 votos favoráveis e 26 contrários (quórum de 65 votantes), o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional que trata da chamada reforma administrativa (PEC-32/2020).

Pelo Regimento Interno da Câmara, agora uma comissão especial fará a análise da matéria para a sua redação final, antes da votação em plenário.

Depois será a vez do Senado Federal também se manifestar.

De São Paulo, votaram os deputados Coronel Tadeu, do PSL; Luiz P.O. de Bragança, do PSL; Guilherme Derrite, do PP; Geninho Juliani, do DEM; Kim Kataguiri, do DEM; Baleia Rossi, do MDB; Capitão Augusto, do PL; Samuel Moreira, do PSDB; Eduardo Curi, do PSDB; Marcos Pereira, do REPUBLICANOS; Marcos Feliciano, do REPUBLICANOS;

Como divulgamos em matéria posta em nosso site no dia 22/4/21, segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, o relator da PEC, Deputado Darci de Matos, do PDS-SC, defendia regras diferenciadas para policiais.

Na edição de hoje, 26/5, o mesmo jornal divulga: “Após 8 meses, CCJ aprova reforma administrativa” e acrescenta: “projeto agora vai ser analisado por uma comissão especial da Câmara, que terá prazo de 40 sessões para análise”.  O texto diz ainda que o relator excluiu alguns conceitos sobre princípios da administração pública, como subsidiariedade; barrou a extinção de autarquias por decreto e liberou ocupantes de cargos típicos do Estado a terem outras atividades remuneradas.

Enfim, vamos esperar o que vem por aí. Fizemos a nossa parte: há três dias assinamos o último abaixo-assinado defendendo nossos direitos.

São Paulo, 26 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Notas de Falecimento

MENSAGENS DE CONDOLÊNCIAS

A propósito da notícia do falecimento do Dr. Carlos Ferreira Castro, registramos aqui as mensagens de condolências de outros colegas, solicitando a gentileza da nossa Associada Dra. Eliane Baruch, Perita Criminal na Assistência da SPTC, de fazê-las chegar aos familiares do já saudoso amigo.

Abaixo o teor das referidas mensagens, inclusive as da Dra. Eliane.

Atenciosamente,

Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP

Em 25/05/2021, Eliane Baruch escreveu:

Amigo querido, o Sr. é um gentleman mesmo, assim como o Sr. Carlos. 
Vou repassar essa mensagem pra esposa e pra filha dele, a Helena, também.

Abraços

Prezada Amiga Dra. Eliane, boa tarde:

Fico imensamente grato com a sua gentil iniciativa. Somente assim a família do saudosos amigo Dr. Carlos Ferreira Castro poderá ficar sabendo da nossa consideração pessoal e, também, de muitos outros policiais que como eu o tinha em grande conta.

Coloque os préstimos da nossa IPA-SP á disposição da família enlutada.

Mais uma vez agradeço pela sua atenção, que é reciproca.

Atenciosamente,

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP

Em 25/05/2021, Eliane Baruch escreveu:

Boa tarde.

Sr. Jarim, estou retransmitindo o e-mail para a esposa do Sr. Carlos. Ela é sogra do meu irmão.

Tenho certeza que vai ficar grata com suas palavras.

Abraços dessa amiga

Geral

A PROPÓSITO DO “DIA DA INFANTARIA”, O AMIGO CEL. JOÃO LUIZ NOS VISITA

No dia 24 de maio, quando, se comemora o “Dia do Policial Civil Aposentado”, outro fato cívico, relevante, é também reverenciado: “O Dia da Infantaria do Exército Brasileiro”.

A propósito das duas efemérides, depois da troca de mensagens pelo What’s App, logo no dia imediato (25/5), recebemos em nossa sede a sempre honrosa vista do amigo e Sócio Honorário da IPA-SP, o Coronel R/1 – EB, João Luiz T. S. de Almeida, do Quadro da Infantaria, que há pouco passou para a reserva, depois de 37 anos de caserna.

Como sempre o faz quando aqui comparece, o Coronel João Luiz gentilmente nos presenteia com um mimo qualquer: o primeiro foi a biografia do meu eterno comandante Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que veio enriquecer o acervo histórico do saudoso ex-Presidente, que guardo com especial desvelo; depois ofertou-me alguns símbolos e peças de uso pessoal verde-oliva e, agora, a propósito da data, trouxe-me o livro da Biblioteca do Exército, escrito pelo General Paulo de Queiroz Duarte, com o título “SAMPAIO”.

  A capa do rico compêndio vem com a ilustração fotográfica do então Brigadeiro (hoje equivalente a General de Brigada), ANTONIO DE SAMPAIO, em uniforme de gala, ostentando algumas condecorações. Para os que desconhecem, trata-se do venerável Patrono da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro.

O Coronel João Luiz fez questão de escrever que o “herói de Tuiuti” (título que o General Sampaio conquistou na batalha que ganhou esse nome), nasceu no povoado de Tamboril (hoje município, com o mesmo nome), no Estado do Ceará, no dia 24 de maio de 1810. E escreveu: “… Seu conterrâneo, certamente não por acaso”. Senti-me orgulhoso e sumamente honrado com a “distinção nobiliárquica” e disse ao Coronel: “mesmo sendo eu da Artilharia…”.

Obrigado, de coração, amigo Coronel João Luiz.

São Paulo, 27 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira – IPA-SP

Notas de Falecimento

NOTA DE FALECIMENTO

No início dos anos 80, depois de ter dirigido o Instituto de Criminalística, assumiu a titularidade da Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, onde permaneceu por quase dois anos, de lá saindo para dirigir a então Divisão de Entorpecentes do DEIC, onde fez notável trabalho.   

Com profundo pesar retransmito a notícia do falecimento, no dia 22/5/2021, do Delegado de Polícia de Classe Especial aposentado, Dr. CARLOS FERREIRA CASTRO.

Dr. Carlos, homem culto e de refinado trato, era tido como um gentleman na Polícia Civil da sua época e, por essas suas qualidades se impunha ao respeito e à admiração de todos.

Tive a honra de continuar no cargo de Escrivão Chefe da Seccional durante toda a sua gestão, quando foi posta em prática uma política de relacionamento social e de respeito à atividade policial, iniciativa reconhecida pelos cidadãos e pela imprensa regional.

Perde a Polícia Civil um dos seus expressivos expoentes, que por estar aposentado há vários anos, já não era mais tão lembrado.

Nosso adeus ao Amigo e nossas sinceras condolências à Família.

São Paulo, 24 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP

Geral

HOJE, 24 DE MAIO DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO

Por disposição da Lei Estadual n° 4.964, de 31/3/1986, comemora-se na data de hoje (24 de maio), “o Dia do Policial Civil Aposentado”.

     Por inúmeras razões, teríamos tudo a comemorar. Entretanto, por outras tais, muito temos a lamentar.

     Comemorar o dia do Policial Civil Aposentado é reconhecer, por todas as razões, os méritos daqueles que, ao longo de trinta/quarenta anos trabalharam em prol da segurança pública da coletividade, o que não é pouco. É reconhecer o trabalho penoso, insalubre e perigoso a que se submeteram esses homens e mulheres que deram tudo de si pela nobre causa.

      Lamentavelmente, de uns tempos a esta parte, os administradores públicos do Estado de São Paulo têm demostrado desprezo e desconsideração para com esses (essas) laboriosos (as) servidores(as) públicos(as), ocupantes de carreiras de Estado.

       É exemplo disso o Decreto Estadual n° 65.021/2000, que aumentou abusivamente as alíquotas do desconto previdenciário, cuja revogação está sendo enfaticamente buscada através do PDL-22/2021, de autoria do Deputado Carlos Giannazi.

      Se isso não bastasse, o atual Governo, demonstrando a sua insensibilidade, achou de aumentar também os descontos compulsórios do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), dos aposentados.

      A paridade/integralidade ativo/inativo, de que trata a Constituição Federal, aos poucos vem se tornando letra morta, sempre em desfavor do aposentado.

       Por tudo isso, pouco há a ser comemorado neste 24 de Maio.

São Paulo, 24 de maio de 2021

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados da FEIPOL-SE