Conforme já amplamente divulgado, começa nesta segunda-feira, a vacinação dos integrantes das secretarias da Segurança Pública, da Administração Penitenciária e Guardas Civis.
No âmbito da Polícia Civil as relações nominais dos policiais com os postos de vacinação correspondentes, já se encontram prontas, devendo qualquer dúvida ou omissão ser esclarecida junto ao Setor de Administração de Pessoal de cada unidade (Seccionais ou Divisões).
É de se lamentar que tenham sido deixados de lado os aposentados (nem todos têm mais de 70 anos) e os Oficiais de Administração, que bem poderiam estar incluídos no rol dos prioritários, posto que exercem funções correlatas às dos policiais.
Por outro lado, a IPA-SP envidou esforços junto à administração do IAMSPE, no sentido de que o Hospital do Servidor instalasse um posto de vacinação exclusivo para policiais. Infelizmente sequer resposta nos deram.
Outro ponto de nos deixa intrigados é o fato de também não ter sido equipada a Divisão de Prevenção de Apoio Assistencial, do DAP, instalada no 10° andar e conhecida como “ambulatório médico”, que bem poderia funcionar como um “posto central de vacinação” só para policiais. Uma pena!
Novo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Anderson Torres
Este título está entre aspas porque figura na página A-5 do caderno Política da edição de hoje, 4/4/2021, do jornal O Estado de S. Paulo. O texto retrata uma verdade incontestável, objeto de extensa reportagem escrita pelo jornalista Bruno Pires, da sucursal de Brasília.
Na mesma página, sobre igual tema, ele entrevista o Capitão Augusto, deputado estadual pelo PL de São Paulo, que diz ver a categoria desprestigiada e que, sob Bolsonaro, a área da segurança pública nunca acumulou tantas perdas.
Na verdade, a reportagem revela que a questão vem desde a criação do ministério da Justiça e Segurança Pública, que perdeu relevância desde a demissão do ex-juiz Sérgio Moro, há quase um ano. Essa pasta agora está sob a direção do delegado da Polícia Federal Anderson Torres, recém empossado, e o órgão tinha como proposta implementar investimento em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa dos policiais.
Acontece que o pacote anticrime foi desfigurado pelo Congresso e, também, Sérgio Moro não manteve a necessária interlocução com os governos dos Estados, até ser substituído por André Mendonça, que ficou menos de um ano no cargo.
O resultado desses contratempos foi o aumento da criminalidade e a falta de interesse com a área, por parte do Congresso, chegando ao ponto de fazer um corte de mais de R$ 500 milhões nas verbas que seriam destinadas ao ministério.
O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, responsável por avaliar o cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública, não se reuniu nenhuma vez durante todo o período da pandemia. Sua última reunião foi no início do ano de 2020, quando estas deveriam ocorrer, pelo menos, duas vezes por ano.
Dois ex-ministros da Justiça, os paulistas José Carlos Dias e José Eduardo Martins Cardozo, se disseram assustados com o encolhimento da Pasta, enquanto especialistas dizem que o ministério não tem planejamento.
Para o delegado Rodolfo Laterza, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – Adepol, “o presidente deveria fazer uma análise mais detida do que as forças policiais precisam, principalmente as estaduais, policiais civis, militares, guardas municipais e agentes penitenciários”, diz a reportagem.
A entrevista com o deputado Capitão Augusto é, também, bastante esclarecedora, criticando o descaso do governo federal, que inclusive deixou de incluir os policiais no plano nacional de vacinação. Ele também fala da PEC Emergencial que não precisaria ter incluído os servidores da área da Segurança Pública. Lembra que a polícia é a categoria que mais esta sendo contaminada por covid: só no estado de São Paulo 40% dos servidores foram contaminados.
Dado a relevância dessas questões, visando dar ainda maior visibilidade ao assunto, a IPA-SP, pelo seu presidente, enviou ao “Fórum dos Leitores” do Estadão, uma carta com o seguinte teor:
“Sr. Redator, boa tarde:
Por ser de interesse público, peço a gentileza de publicar a carta que abaixo segue:
Faz tempo que a segurança pública neste país deixou de ser prioridade (“Segurança deixou de ser prioridade, dizem policiais” – Política, A-5). Faltam recursos materiais e humanos, os policiais não têm proteção institucional alguma. Até para serem vacinados não tiveram prioridade. O resultado de tanto descaso está aí para quem quiser ver: a criminalidade só aumenta, infelizmente. Ninguém mais tem tranquilidade. É lamentável!”
Todos estamos atônitos diante do mal que nos ameaça.
Esse clima de instabilidade abala o emocional de todas as pessoas. Ninguém fica tranqüilo diante da hipótese de ser acometido pelo temido vírus.
Nesse angustiante cenário, temos que nos manter calmos e confiantes na atuação segura da ciência, da medicina e dos dedicados profissionais da saúde, na certeza de que não nos faltarão recursos, assim como teremos o cuidado e o afeto dos nossos familiares, amigos e colegas de trabalho.
A IPA-SP, pela sua diretoria, procurando interpretar o sentimento de todos os seus associados, deseja UMA FELIZ PÁSCOA.
Na reunião de hoje (24/3), do “Comitê de Contingência da Pandemia” criado pelo governo de São Paulo, o Sr. Secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, anunciou, até com certa dose de euforia, que a partir do dia 5/4/2021, os 180 mil (?) policiais do Estado começarão a ser vacinados.
Se formos considerar que a crise do Covid-19 começou em março de 2020, o governo está atrasado “apenas” um ano. O atraso em si não é nada mas a morte dos 79 policiais (só os do serviço ativo), representa uma trágica estatística.
E não se diga que faltou cobrança por parte das representações classistas: há pouco mais de um mês, eu e o colega Aparecido Lima de Carvalho (Kiko), do Sindicato dos Policiais de Campinas e Região, fomos recebidos pelo Sr. Secretário Executivo da Polícia Civil, Dr. Youssef Abou Chain, ocasião em que tratamos, entre outros, exatamente desse assunto. Àquela altura, repetimos há mais de um mês, o Dr. Youssef nos assegurou que a questão estava sendo tratada com toda prioridade.
Duas observações irônicas: “antes tarde do que nunca” e, já que não podemos ser “a polícia mais bem paga do país”, pelo menos seremos “a primeira polícia a ser vacinada … em São Paulo…”. Sem mais comentários…
São Paulo, 24 de março de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
A Seção Regional da IPA em São Paulo, pela sua diretoria e corpo associativo, vem, através desta nota, manifestar a sua mais profunda consternação pelo falecimento, nesta data (18/3/2021), do Senador da República Major SÉRGIO OLÍMPIO GOMES, aos 58 anos de idade.
Ainda como Capitão PM no serviço ativo, passou a se dedicar à defesa dos direitos e prerrogativas dos policiais de São Paulo, mostrando invulgar idealismo e acendrado destemor na defesa da causa que abraçou.
Como líder da laboriosa categoria, elegeu-se Deputado Estadual por dois mandatos e, em 2018, candidatou-se para representar São Paulo no Senado Federal, conquistando expressivos 9 milhões de votos, marca nunca antes atingida por qualquer outro candidato ao elevado cargo.
Incansável, participou de muitas reuniões e assembleias com as lideranças sindicais e associativas da Polícia de São Paulo, tanto na Capital quanto em cidades como Mogi das Cruzes, Campinas, Santos e Ribeirão Preto.
Notabilizou-se pela coragem com que defendeu as causas justas, não só dos policiais e da segurança pública, como também das legítimas demandas da população do Estado e do país.
Sempre demonstrou possuir sólido preparo físico, o que lhe permitia a proeza de dividir cada semana entre Brasília e São Paulo, fazendo-se presente aos principais eventos registrados neste Estado e na capital da República.
Com a sua morte, perde São Paulo e o país uma de suas maiores expressões política e nós, policiais, um lídimo defensor dos nossos legítimos direitos e sagradas prerrogativas. Que Deus o tenha, grande Senador
São Paulo, 18 de março de 2021
Jarim Lopes Roseira – Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo
Como todos sabem, no dia 15/3 foi eleita a nova Mesa que dirigirá a Assembléia Legislativa no biênio 2021/22, sob a liderança do Deputado do PSDB Carlão Pignatari.
Eleito com 60 votos dos 94 Deputados do parlamento paulista, o Deputado Carlão tirou não só a oportunidade de vitória do seu principal concorrente, o Deputado Major Mecca, do PSL, como mantém o já prolongado alinhamento do Legislativo com o Palácio dos Bandeirantes, numa prejudicial simbiose entre os dois Poderes.
Como é sabido, o presidente da Casa Legislativa tem a prerrogativa de pautar as matérias a serem votadas em plenário, como no caso do PDL-22, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, do PSOL, que tanto nos interessa, pois objetiva revogar o pernicioso Decreto nº 65.021/2020, que aumentou enormemente o valor das alíquotas da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
Aliás, vale lembrar, que esse PDL já foi aprovado em todas as Comissões da ALESP, só não tendo sido posto em votação no Plenário, na última sessão de 2020 — quando tinha grande chance de ser aprovado — por conta de uma manobra de 19 deputados, liderados exatamente pelo Sr. Carlão Pignatari.
Editado pelo governador para regulamentar a Lei nº 1354/2020, que tratou da reforma da Previdência, o nefasto Decreto nº 65.021, sob o argumento de equilibrar atuarialmente as contas da São Paulo Previdência (SPPREV), sem qualquer demonstrativo contábil, alterou, abusivamente, os percentuais do desconto previdenciário dos aposentados e pensionistas, saindo dos 11% para até 16%. Um absurdo, que atingiu até os portadores de doenças incapacitantes!
Trata-se de um dispositivo inconstitucional, posto que fere o preceituado no inciso XV do artigo 37 da CF, que trata da irredutibilidade dos vencimentos. E se é inconstitucional, não deve prosperar.
É preciso, pois, que continuemos atentos, na defesa do PDL-22/2020.
São Paulo, 17 de março de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL – SE
Reproduzimos abaixo o “layout” de um dos “outdoors” mandado instalar na cidade de Ribeirão Preto e Região, para dar conhecimento ao público do comportamento mesquinho do governo do Estado, que aumentou as alíquotas da SPPREV e do IAMSPE, dos aposentados e pensionistas.
Nossos parabéns aos colegas do “SINPOLRP”, na pessoa do seu dinâmico presidente, o amigo Investigador de Polícia Eumauri Lúcio da Mata, pela iniciativa.
Que outros sigam o seu exemplo.
A propósito, lembramos a todos que no dia 15/3 será eleito o novo presidente da ALESP. Estamos torcendo para que o escolhido seja o Deputado Major Meca, que já se comprometeu em colocar em votação o PDL-22/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, objetivando a revogação do Decreto nº 65.021, que confisca os nossos proventos.
Caso o eleito seja o candidato do governador, Carlão Pignatari, todo o nosso esforço, feito até aqui, terá sido em vão. Portanto, ainda é válido falar com o deputado do seu relacionamento, nesse sentido.
Esta Seção Regional da IPA-SP cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do seu Associado JOAQUIM VITOR DA SILVA, Escrivão de Polícia aposentado, ocorrido por causas ainda não suficientemente esclarecidas, no dia 24/2/2021, em Santo André, onde o mesmo residia. O corpo foi sepultado em 25/2, no cemitério Jardim Santo André, no bairro Humaitá.
Na tarde do dia de sua morte, Joaquim foi a uma agência bancária do centro da cidade, possivelmente para sacar alguma importância e, em seguida, teria sofrido um mal súbito, sendo socorrido pelo SAMU, falecendo ao dar entrada no PS central de Santo André.
O nosso associado Escrivão José Airton Marques, que trabalhou com Joaquim durante alguns anos e de quem era amigo pessoal, está diligenciando junto ao 4º DP local, para auxiliar no esclarecimento da verdadeira causa da morte.
O Escrivão Joaquim era casado com a Sra. Zélia Aparecida da Silva. Bacharel em Direito e vinha frequentando o curso de Inglês da IPA-SP porque pretendia começar a advogar e entendia que o conhecimento da língua inglesa era fundamental.
A diretoria e o corpo associativo da IPA-SP manifestam profundo pesar, ao instante em que se colocam à disposição dos familiares. Saudades!
Por iniciativa do nosso Associado Maykol H. Peñaloza Magne, Investigador de Polícia no 8º D.P. do DECAP, visitou-nos em nome da Comissão de Relações Internacionais da OAB-SP, a Dra. Grace Shella Zevallos Velasco, para tratar do apoio institucional da IPA-SP ao “Congresso Internacional das Américas”.
A IPA-SP antecipou que depois da proveitosa troca de informações e consultas, formalizará sua anuência à cooperação solicitada.
Reproduzimos abaixo o teor dos documentos respectivos.
Aos Srs. Associados da IPA-SP e a quem mais possa interessar:
Cumpre-nos comunicar a todos os Associados desta IPA-SP e a quem mais possa interessar, que após Acórdão da 7ª Câmara de Direito Privado, a MM. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível, por Decisão datada de 17/2/2021, exarada nos autos do processo nº 1057027-85.2018.8.26.0100, DEFERIU tutela de urgência para determinar que a ré (leia-se a Seção Nacional da IPA, em Brasília) expeça as carteiras de identificação dos filiados à Regional de São Paulo, referente aos anos de 2020 e 2021, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00.
A ré foi intimada a apresentar defesa.
São Paulo, 19 de fevereiro de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
