Arquivo da tag: legislação

Informações úteis

COMPANHEIROS POLICIAIS E INTEGRANTES DE OUTRAS SECRETARIAS

     Convidamos a todos, indistintamente a participar da carreata do dia 1/2/2021 que sairá às 10 horas da Praça Charles Miller, devendo chegar na Assembleia Legislativa depois das 13 horas.

       O Deputado Carlos Giannazi e outros estarão nos aguardando para uma grande manifestação na entrada da garagem dos deputados, do lado direito do prédio.

      O ato será pela aprovação do PDL 22/2020, que anulará o Decreto 65.021, que está nos sufocando aos poucos. Vejam o holerite de janeiro que já descontou mais um pouco de cada um de nós.

        Portanto, não deixem de comparecer. Não podemos aceitar o confisco dos nossos vencimentos/proventos.

Atenciosamente,

São Paulo, 30 de janeiro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Legislação

CARREATA EM DEFESA DO PDL 22/2021

    Senhor Presidente, bom dia:

        Retransmito-lhe dados sobre a CARREATA marcada para o dia 1º/2/2021, em apoio ao PDL-22, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que visa tornar nulo o Decreto nº 65.021, que nos impôs pesado CONFISCO de nossos proventos.

       Peço seu empenho no sentido de comparecer com o maior número possível de colegas, OU PARTICIPAR DAS MANIFESTAÇÕES NA SUA REGIÃO.

Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

         Síntese da reunião de 15/01/2021 na Plataforma ZOOM do Sindsaúd:

●Carreatas regionais e estadual (Capital, Grande São Paulo e interior) aguardar data, vários sindicatos farão reuniões e decidirão depois em conjunto;

●Dia 23/1 a Apeoesp  fará reunião e passará informes sobre como foi encaminhado a questão do déficit atuarial da SPPREV;

●Será discutido nos sindicatos como encaminhar a questão do Dr.José Roberto de Moraes, Presidente da SPPREV. Ele deve explicações para o funcionalismo sobre as dificuldades da entidade;

●Impeachment do Dória. Como  organizaremos este pedido ?;

●Revogação do Decreto 65.021/20;

●O funcionalismo solicita a ajuda de todos os sindicatos e entidades estaduais para as carreatas e para engrossar o movimento com faixas e cartazes;

Itinerário proposto:

Carreata dia 01/02/2021

10h no Pacaembu, 1h30 na ALESP

Pacaembu, Consolação, Paulista, Brigadeiro e ALESP

Ato presencial com os deputados , sindicatos e entidades que nos apóiam

Obs; Estes foram os encaminhamentos dados na primeira reunião do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo.

       Entidades que participaram da reunião dia 15/01: 

       Sindsaúde, Apeoesp, Sindjesp, Fespesp, CPP, Aprofesp, Sipesp, Assetj, Apase, Sinfuspesp, Udemo, Afpesp, Central Pública, Frente Paulista em Defesa dos Serviços Públicos.

        Coletivo do Funcionalismo Público Estadual

CARREATA DIA 1/2/2021, SAINDO DO PACAEMBU ÀS 10 HS. CHEGANDO NA ALESP ÀS 13:30 HS.

COMPAREÇAM APOSENTADOS, PENSIONISTAS (E ATÉ OS DA ATIVA, QUE AMANHÃ ESTARÃO APOSENTADOS)

Geral, Legislação

2020: O ANO EM QUE OS SERVIDORES APOSENTADOS E OS PENSIONISTAS TIVERAM SEUS PROVENTOS CONFISCADOS

       Tudo começou com a aprovação da Lei nº 1354/2020, que dispôs sobre a Previdência do Servidor Público Estadual de São Paulo (aquela em que a vitória do Governo foi de 41 votos a favor e 40 contrários). Começou por perdermos por um voto.

     Depois veio o inconstitucional Decreto nº 65.021/2020, que ao regulamentar a lei, criou as chamadas alíquotas progressivas, em faixas de 11 a 16 % sobre o valor dos proventos dos aposentados e pensionistas que excedessem a um salário-mínimo (R$ 1.045,00). A partir desse valor, incidiriam 11%, na Faixa 1, até o teto da Previdência (hoje no valor de R$ 6.101,06), classificado na Faixa 4, com a absurda taxa de 16 %.

      Essa novidade já era prevista nas constituições federal e paulista, além da Lei de Responsabilidade Fiscal, editada no ano 2.000, que prevêem o equilíbrio atuarial, desde que se verifique a desigualdade entre a receita e a despesa do órgão responsável pelo pagamento dos inativos e pensionistas, no caso de São Paulo, a SPPrev (São Paulo Previdência).

      Contudo, esse desequilíbrio previsto na legislação, precisaria ser demonstrado, de maneira fundamentada, e não foi. Essa omissão, mal disfarçada pelo Decreto 65.021, constitui inconstitucionalidade.

    O Judiciário foi chamado a intervir. Alguns juízes nos deram ganho de causa. Até o próprio TJSP foi favorável mas, ao final, prevaleceu a decisão monocrática do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Resta, ainda, a votação do pleno do Tribunal. Mas, pelo andar da carruagem…

      Porém, agora, neste final de 2020, o Deputado Carlos Giannazi, conseguiu, a muito custo, que fosse colocado em pauta para votação o seu Projeto de Decreto Legislativo – o PDL nº 22, que objetivava anular o tal Decreto 65.021.

       Para revolta geral, um grupo de 19 Deputados traíram a causa dos servidores aposentados e pensionistas, inviabilizando, proposital e maldosamente, a votação do PDL 22.

     Seus nomes: Thiago Auricchio, Alex de Madureira, Adalberto Freitas, Marta Costa, Altair Moraes, Rafael Zimbaldi, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Jorge Caruso, Marcio da Farmácia, Sebastião Santos, Cezar, Leo Oliveira, Maria Lucia Amary, Rogerio, Milton Leite, Delegado Olim, Marcos Zerbini e Carla Morando.

      Esse, o resumo de como um decreto de extrema maldade, mantido com a conivência de 19 Srs. Deputados, de diversos partidos, com predominância do PSDB, fez com que continuássemos a ter nossos proventos e pensões confiscados, afrontando a Constituição da República.

      Temos que continuar lutando. Não podemos aceitar tamanha afronta à lei maior do país. O PDL 22 ainda poderá ser posto em votação, com chances de ser aprovado. Depende, em parte, do nosso esforço, em 2021.

São Paulo, 23 de dezembro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Informações úteis, Legislação

DEVIDO A TRAIÇÃO DE 19 DEPUTADOS O PDL 22/2020 NÃO FOI VOTADO

      Srs. Associados:

      Lamentamos informar-lhes que na sessão da ALESP de ontem, 16 para hoje 17/12, à 1:25 horas, o PDL 22/2020 de autoria do Deputado Carlos Giannazi, por conta da atuação nefasta de 19 senhores Deputados, chefiados pelo Sr. Carlão Pignatari (Líder do Governo), deixou de ser votado e voltará às Comissões. Isso significa dizer que dificilmente será votado ainda este ano. Houve veementes protestos.

      Os Deputados que traíram a causa dos servidores aposentados e pensionistas são: Thiago Auricchio, Alex de Madureira, Adalberto Freitas, Marta Costa, Altair Moraes, Rafael Zimbaldi, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Jorge Caruso, Marcio da Farmácia, Sebastião Santos, Cezar, Leo Oliveira, Maria Lucia Amary, Rogerio, Milton Leite, Delegado Olim, Marcos Zerbini e Carla Morando.

     Estamos tentando contato com o gabinete do Deputado Giannazi para saber da conveniência e oportunidade de manter a carreata marcada para as 15 horas de hoje em torno do prédio da ALESP.

Oportunamente voltaremos ao assunto.

São Paulo, 17 de dezembro de 2020

Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP

Legislação

EMBORA EM NÚMERO REDUZIDO, POLICIAIS COMPARECEM AO ATO PÚBLICO EM APOIO AO PDL 22, DE AUTORIA DO DEPUTADO GIANNAZI

      Consoante convocação, realizou-se na data de ontem, 15/12, nas proximidades da Assembleia Legislativa, o ato público em apoio ao Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que tramitou como “proposição em regime de urgência”.

       Houve uma carreata que circulou o prédio da ALESP e o número de presentes não passou de 50 pessoas, dentre as quais o presidente e o vice da IPA-SP, o associado Airton Marques, do ABC e três diretores da Associação dos Escrivães de Polícia.

       Depois da explanação do Deputado Giannazi sobre o trâmite da votação do PDL e o seu objetivo (revogação do Decreto 65.021/2020, que aumentou as alíquotas previdenciárias), alguns dos presentes fizeram o uso da palavra, inclusive o signatário destas linhas.

São Paulo, 16 de dezembro de 2020

Jarim Lopes Roseira – presidente da IPA-SP

  • Ocasião em que o Deputado Carlos Giannazi explanava aos presentes. Ao seu lado o presidente da IPA-SP e uma das presentes exibindo uma faixa com dizeres alusivos ao ato
  • O presidente da IPA-SP Jarim Lopes Roseira e o Associado e Jornalista José Airton Marques
  • A Secretária Geral Veridiana e o Tesoureiro Marcelo, da AEPESP e Jarim, da IPA-SP em frente ao prédio da ALESP, local do evento 
  • O presidente da IPA-SP Jarim Lopes Roseira faz uso da palavra enaltecendo o empenho do Deputado Giannazi e apontando a inconstitucionalidade do Decreto 65.021 cuja revogação se preiteia.

Geral

CONVOCAÇÃO PARA CARREATA

        Srs. Associados:

         Levamos ao conhecimento de todos, especialmente dos Srs. Aposentados, que amanhã, dia 17/12, a partir das 15 horas, a convite do Deputado Carlos Giannazi, haverá uma CARREATA em apoio ao PDL-22.

         A IPA-SP, encarece o comparecimento de todos para que possamos revogar o Decreto nº 65.021, que nos impôs descontos abusivos.

São Paulo, 16 de dezembro de 2020

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP

Legislação

Atenção Colegas Aposentados e Pensionistas DIA 15/12, TERÇA-FEIRA, O COLÉGIO DE LÍDERES DA ALESP DEVERÁ VOTAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PDL-22/2020

      Como todos sabem, até por estar sentindo no bolso, o Decreto nº 65.021/2020, do governador João Dória, descumprindo a lei, alterou as alíquotas da contribuição previdenciária, redundando nesses descontos abusivos (confiscatórios, é o termo certo) que estamos sofrendo.

       O combativo Deputado Carlos Giannazi, vem lutando para aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL-22), (existem outros, mas o dele já está classificado como “Proposição em Regime de Urgência), para revogar o injusto e inconstitucional Decreto 65.021.

       É preciso que façamos a nossa parte, cada um enviando e-mail ao deputado do seu relacionamento (da sua cidade ou região), pedindo apoio ao PDL-22. Segue com este a lista de e-mails de todos os 94 Srs. Deputados.

       Ajudem, por favor. Como está não pode ficar. Fraternal abraço.

São Paulo, 12 de dezembro de 2020

  Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Lista dos 94 Deputados da ALESP: https://www.al.sp.gov.br/deputado/contato/

Geral

DIA 15/12, TERÇA-FEIRA, O COLÉGIO DE LÍDERES DA ALESP DEVERÁ VOTAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, O PDL-22/2020

Como todos sabem, até por estar sentindo no bolso, o Decreto nº 65.021/2020, do governador João Dória, descumprindo a lei, alterou as alíquotas da contribuição previdenciária, redundando nesses descontos abusivos (confiscatórios, é o termo certo) que estamos sofrendo.

       O combativo Deputado Carlos Giannazi, vem lutando para aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL-22), (existem outros, mas o dele já está classificado como “Proposição em Regime de Urgência), para revogar o injusto e inconstitucional Decreto 65.021.

       É preciso que façamos a nossa parte, cada um enviando e-mail ao deputado do seu relacionamento (da sua cidade ou região), pedindo apoio ao PDL-22. Segue com este a lista de e-mails de todos os 94 Srs. Deputados.

       Ajudem, por favor. Como está não pode ficar. Fraternal abraço.

São Paulo, 12 de dezembro de 2020

  Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Lista dos 94 Deputados da ALESP: www.al.sp.gov.br

Geral

A MUITO CUSTO, NA MADRUGADA DE HOJE (14/10), O GOVERNO CONSEGUIU, COM QUÓRUM MÍNIMO, APROVAR O SEU “PACOTE FISCAL”

Com 48 votos “sim” e 37 “não”, a Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada de hoje (14/10) o polêmico PL 529/2020. Foram duas semanas de disputa em que a oposição conseguiu obstruir a votação.

        O Governo fez de tudo para reunir o quórum mínimo de 48 votos, suficiente para a aprovação. Trinta e sete Srs. Deputados votaram contra o Projeto que, como se sabe, extingue algumas estatais e aumenta em 1% (um por cento) a alíquota de contribuição dos servidores públicos para com o IAMSPE.

       Há quem diga que o Projeto provoca desemprego e contribui para o aumento do custo de vida. Entre as estatais a serem extintas, estavam a FURP (Fundação para o Remédio Popular); a FOSP Fundação Oncocentro; o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Instituto de Terras de São Paulo) que foram poupadas, através de negociação de iniciativa da Deputada Janaina Paschoal, que assim votou a favor. A CDHU e a EMTU, entre outras cinco, serão extintas.  

       Outro ponto polêmico, que foi retirado do texto, dizia a respeito à devolução aos cofres do Estado, no final de cada exercício, das verbas excedentes das Universidades, ou seja, o que não fosse gasto durante o ano voltava para o tesouro.

        Quase todos os Deputados da chamada “bancada da bala”, votaram contra o Projeto. Os três Delegados de Polícia votaram assim: Delegado Olim, do Progressista, votou SIM; a Delegada Graciela, do PL, votou NÃO e o Delegado Bruno Lima, do PSL, ficou “em obstrução” (não votou sim nem não, mas contribuiu para que houvesse quórum).

   Alguns Deputados, principalmente os da oposição, apontaram vícios de inconstitucionalidade na propositura, prometendo recorrer ao Judiciário.

     Na impossibilidade de ir às galerias da ALESP, nós da IPA-SP, acompanhamos todo o desenrolar das votações através da Rede ALESP.

        O Relatório de Verificação de Votação.

São Paulo, 14 de outubro de 2020

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP

Geral

GOVERNADOR DÓRIA É DERROTADO EM VOTAÇÃO NA ALESP

 Em votação iniciada na data de ontem (30/9) e que terminou na madrugada de hoje (1/10/2020) o governo amargou uma derrota significativa, conseguindo apenas 44 votos dos 48 que seriam necessários para a aprovação do PL 529/2020.

      Como se sabe esse projeto de lei, além de privatizar 10 autarquias de real interesse da sociedade paulista (CDHU, FURP, ITESP, UNCO, EMTU, entre outras), propõe o aumento da alíquota de contribuição do IAMSPE.

       Vejam na relação anexa como votou cada um dos 94 Deputados.

Lista dos votos do PL 529/2020

São Paulo, 1° de outubro de 2020

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP