Por falta de quórum regimental, foi adiado na data de ontem, 17/5, a votação, na ALESP, do Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2023, que trata da recomposição salarial dos policiais de São Paulo.
Passava das 23 hs., quando o presidente André do Prado notou, visualmente, que o plenário não reunia o número mínimo de 48 Srs. Deputados para que, em votação o projeto do Governo viesse a ser aprovado. O fato demonstra que até mesmo a chamada base de apoio do Sr. Governador reconhece as inconsistências da propositura.
Através do nosso Comunicado nº 75, de 12/5/2023, chamamos a atenção para o fato de que enquanto na Polícia Militar, seis graduações e postos tinham sido aquinhoados com mais de 25% de reajuste, na Polícia Civil toda, nenhum cargo chegou a esse percentual. Isso por si só demonstra a parcialidade do Projeto, sem falar que, pela proposta, Escrivães e Investigadores de classe especial, que juntos somam números expressivos, terão apenas 16,78%. Isso não está certo!
Assim como reconhecemos que os Soldados de 1ª Classe e os 2º Tenentes, também tiveram percentuais ínfimos. Também não está certo!
Isso sem falar da data-base em 1º de março, que é lei, e do Artigo 37, inciso X da CF, que fala claramente: “… revisão geral anual, sem distinção de índices”.
Enfim, Sr. Governador, Sr. Secretário da Segurança e Srs. Deputados:
o projeto não faz justiça e, por isso não se sustenta.
Na data de ontem (16/5), por iniciativa dos deputados Reis, Bebel e Dr. Valdomiro Lopes, foi criada e instalada a “Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE”. O auditório Paulo Kobayashi, da ALESP, mostrou-se pequeno para acomodar as mais de 200 pessoas que prestigiaram o ato. Efetivamente, o IAMSPE tem que melhorar muito!
II
Antes mesmo do término da solenidade do IAMSPE, o deputado Reis nos avisou: “o PLC 75/2023, está sendo apreciado pelo Congresso de Comissões há mais de três horas; as Emendas serão todas rejeitadas e, numa manobra da base do governo, poderá ser votado ainda hoje (16/5), antes da meia-noite”.
Dito isto, às 19:30 hs., o grupo de policiais civis presentes (Eu, Renato Del Moura, Sabino, Monteiro, Oscar de Miranda, Dra. Jacqueline, um representante do Sipesp e o abnegado Erotides Toledo, presidente do Sinpol de Presidente Prudente), se dirigiu ao plenário JK que ainda se encontrava fechado. Em seguida, chegaram os colegas Renato Martins, do Sinpolsan; Márcio Pino, da Feipol e Dr. André Pereira, coordenador do Resiste-PCSP.
Por volta das 20:30 hs., o plenário foi aberto e logo o próprio presidente André do Prado abriu os trabalhos e o PLC 75/2023, passou a ser objeto de discussão.
Para surpresa de todos a deputada Mônica Seixas, saiu em defesa dos policiais, dizendo que o projeto não fazia justiça; não concedia índices lineares e não incluía os policiais penais e nem os agentes da Fundação Casa. Concluiu, dizendo: “a violenta Polícia Militar precisa ser reformulada, desaparecer…”. Essa posição da parlamentar Mônica fez com que o deputado Major Mecca fizesse veemente defesa, não só do PLC, como, logicamente, da Instituição a que pertence, a PMESP.
Na sequência, falou o deputado Carlos Cezar, do PL, relator do Projeto, o qual justificou porque a propositura governamental foi aprovada no Congresso de Comissões com a rejeição de todas as Emendas.
Coube, ao final, já perto das 22 horas, ao presidente André do Prado, depois de alguns acalorados apartes, anunciar o recebimento de quatro “Emendas de Plenário”, o que obrigará o retorno do Projeto às comissões para nova análise, no dia seguinte (17/5, hoje), às 11 hs. E, às 14 horas, o PLC deverá ser pautado.
O já reduzido grupo de policiais (Eu, Renato Del Moura, Dr. André, Dra. Jacqueline, Becker e o representante do Sipesp) deixou a ALESP, já perto das 23 horas. Haja resistência!
Cumprindo o que ficou decidido na Audiência Pública do dia 9/5, os presidentes de entidades (Associações e Sindicatos) de policiais civis e técnico-científicos, se reuniram e debateram, em conjunto com o jurídico do deputado Paulo Reis, chegando ao consenso de oficiarem ao Sr. Governador do Estado, solicitando a fixação do índice linear de 25% (vinte e cinco por cento) para todos os cargos da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, no âmbito do PLC 75/2023.
As razões da decisão do conjunto foi a constatação de que, enquanto seis postos e graduações da Polícia Militar (Major, Capitão, 1° Tenente, Subtenente, Soldado de 2° Classe e Aluno Oficial) foram contemplados com índices superiores a 25%, na Polícia Civil e SPTC, nenhum dos cargos atingiu esse percentual.
O fato é incontestável e, por si só, justifica a coerência do nosso pleito, deixando claro que reconhecemos serem justos os valores com que serão contemplados os colegas da Polícia Militar.
O deputado Reis, que de tudo participou, disse estar convencido de que nossa pretensão, além de justa é tecnicamente viável à luz do PLC.
Estamos convencidos do lídimo direito/dever de, respeitosamente, pleitear o que nos parece mais justo.
São Paulo, 12 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Integrantes das entidades da Polícia Civil e SPTC nas dependências da ALESP, dia 11/5
Conforme anunciado, ontem, 9/5, no plenário Franco Montoro, da ALESP realizou-se a audiência pública convocada pelo deputado Paulo Reis, para analisar o PLC 75/2023, que trata da “recomposição salarial” dos policiais do Estado de São Paulo.
Às 17:30 horas, com mais de 120 policiais presentes, os trabalhos foram iniciados, com a formação da Mesa pelos presidentes das entidades que se fizeram representar: Dra. Jacqueline Valadares, SINDPESP; João Rebouças, SIPESP; Fábio Jabá, SIFUSPESP; Eduardo Becker, SINPCRESP; Dr. João Oba, AMLESP; Jarim Lopes Roseira, IPA-SP; Alberto Sabino, ADISPESP; João Xavier, SEPESP; Renato Martins, SINPOLSAN; Lúcia Helena Sarnelli, SINTELPOL e Tiago Lemos, SINDCAESP. Ocuparam cadeiras no plenário os presidentes Renato Del Moura, AEPESP; Cidinha Queiroz, Sinpol de Sorocaba e Erotides Toledo, Sinpol de Presidente Prudente.
O deputado Reis conduziu a audiência pública com bastante desenvoltura, fazendo um detalhado retrospecto do PLC 75/2023, desde sua chegada na ALESP, às Emendas feitas até o dia 8/5, seus pontos negativos e as perspectivas de melhora da propositura, que no seu entendimento está eivada de falhas e injustiças. Citou os percentuais de algumas carreiras, para justificar as incoerências do projeto. Franqueou a palavra aos componentes da Mesa, destacando antes a presença dos deputados Paulo Fiorilo, líder do PT, Eduardo Nóbrega e Rafael Saraiva, este da bancada de sustentação do Governo.
Cada presidente expos sua visão do PLC, fazendo suas críticas e sugestões. João Rebouças foi incisivo no pedido de aumento linear de 30% para todas as carreiras, de ambas as polícias; outros teceram críticas mas disseram que mesmo sendo ruim, o projeto não pode ser de todo desprezado; o presidente da IPA-SP ressaltou a inobservância dos mandamentos contidos nos artigos 37, inciso X e 39, da Constituição Federal, assim como da lei n° 12.391/2006, que fixa a data-base em 1° de março, apontando ainda a omissão quanto à extensão da lei aos inativos e pensionistas; Cidinha Queiroz, fez a coerente proposta de que seja tirada a média aritmética entre o maior e o menor de todos os índices, tornando-o o linear a ser concedido; Tiago Lemos, diz que a data-base pouco adianta pois a própria lei diz que a mesma não implicará reajuste de vencimentos, concluindo ser necessário mudar a lei; Lucia Helena, não rejeita o projeto mas diz ser essencial um tratamento igualitário e critica a falta de consulta às bases, causa do desagrado de todos; Dr. João Oba, pede que os presentes avaliem a proposta com bom-senso, pois, pela primeira vez, foi proposto um aumento decente, solidarizando-se com os oficiais administrativos; Alberto Sabino, se disse decepcionado com a ausência no plenário de escrivães, investigadores e aposentados, pede a união de todos, razão porque o aumento se faz necessário e, se ele não sair a solução é ir para as ruas; Erotides Toledo, se disse surpreso com a falta de pessoas, sendo inexplicável o desinteresse dos policias, que são “bons no teclado”, mas na hora de comparecer em evento como este, não aparecem; Dr. Renato Del Moura, reverberou o fato de não ter sido levado em consideração o nível superior de escrivães e investigadores para efeito de remuneração, assim como protestou, também, contra o achatamento da escala hierárquica entre as classes das carreiras, repercutindo negativamente para aqueles de maior classe; Dra. Jacqueline Valadares, agradeceu ao dep. Reis e disse estar “batendo cartão”, diariamente, na ALESP, destacando que o diálogo tem sido a tônica e isso a levou a ser convidada a comparecer em palácio, dia 8/5, quando foi recebida, pelo próprio Sr. Governador, a quem relatou tudo o que veio a ser discutido na plenária, ressaltando que o canal de comunicação continua aberto; Fábio Jabá, exibiu um vídeo em que o Sr. Governador disse que valorizaria as polícias civil, penal e militar, pois a atividade-fim é uma só e que “cumprimento de promessa é um instrumento poderoso”, disse que também estamos no artigo 139, da CE e por esse motivo, estamos vivendo um sentimento de revolta. Do plenário falou o Escrivão de Polícia aposentado Paulo Dantas Fonseca, o qual destacou as qualidades de líder do dep. Paulo Reis, afirmando que ele é um lídimo representante dos policiais de São Paulo; na sequência falou o Sr. Mauro, representando o ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva; Luiz Piva, da Associação Nacional dos Servidores Prisionais, fez uma extensa explanação das agruras porque passam os integrantes da SAP, hoje policias penais e, por último, o Dr. Rodrigo Gentil Galvão, Delegado de Polícia, também mostrou o quanto os integrantes do sistema de segurança pública são sacrificados no exercício de suas funções.
No encerramento da audiência pública, o deputado Reis fez um resumo de tudo quanto foi dito por cada um dos oradores e passou a tratar, como encaminhamento, da composição de uma “Mesa Permanente de Negociação”, com todas as lideranças, através da qual serão levados ao governo as propostas salariais e estruturais dos policiais. A primeira reunião dessa Mesa ficou marcada para a próxima quinta-feira, 11/5, às 14 horas.
São Paulo, 10 de maio de 2023
A Diretoria da Regional da IPA em São Paulo
Prof. Jarim Lopes Roseira – IPA-SPDr. Renato Del Moura – AEPESPJoão Xavier – SEPESPJoão Rebouças – SIPESP
Em nosso Comunicado n° 69/2023, dissemos que o projeto de reclassificação dos policiais tinha sido retirado da ALESP, para correções. A informação, contudo, não é fiel ao que efetivamente ocorreu. Na verdade, o que de fato se verificou foi que uma vez constatada inconsistência no artigo 2° do PLC, o Sr. Governador através da Mensagem A-n° 083/2023, publicada no Diário Oficial do dia 5/5, solicitou que fossem realizadas alterações do texto enviado anteriormente.
Na mensagem o Sr. Governador esclarece que: “a matéria versada no artigo 2° do PLC, será objeto de estudos governamentais complementares… para que seja suprimido o texto”.
Desse modo, fazemos essa ressalva, para deixar claro que o projeto continua em tramitação na ALESP já tendo recebido, até a data de hoje, 9/5, mais de 48 emendas de parlamentares.
Por último confirmamos a realização nesta terça, às 17:30 horas, no Plenário Franco Montoro, da Audiência Pública convocada pelo deputado Paulo Reis, para qual convidamos a todos os associados e aos policiais em geral.
Informamos ainda que se realizou uma reunião do Fórum Interassociativo e Intersindical das Careiras Policiais Civis do Estado de São Paulo – “RESISTE PC-SP”, na sede do Sintelpol, com a participação de 10 representantes de associações/sindicatos de policiais civis, tendo todos eles se comprometido a comparecer à audiência pública na ALESP.
Reportando-nos ao nosso Comunicado n° 69/2023, de 5/5, lembramos a todos os Srs. Associados e policiais em geral, que a Audiência Pública convocada pelo deputado Reis, será realizada às 17:30 horas, do dia 9/5 (terça-feira), no plenário Franco Montoro, da ALESP.
Contamos com o comparecimento do maior número possível de colegas policiais, associados ou não.
São Paulo, 8 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Na sessão plenária de ontem (24/4), na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), durante o Pequeno Expediente, pelo menos cinco Srs. Deputados falaram, seguidamente, sobre a necessidade da valorização do policial de São Paulo. Foram eles, pela ordem: deputado Major Mecca; deputado Gil Diniz; deputado Reis; deputada Mônica Seixas e o veterano deputado Conte Lopes.
Cada um deles enalteceu o trabalho do policial, não deixando de falar das deficiências por parte dos governos, seja quanto à primordial questão dos baixos salários, seja quanto à defasagem do efetivo, tanto na Polícia Civil, Militar ou Penal.
Também na imprensa não se fala de outra coisa. A população não aguenta mais tanta violência e, nesses momentos, clama por mais policiamento.
Nesse clima, nós que somos parte da solução, temos que ser também protagonistas. E mais que isso: temos que ter maior atenção do Governo!
Nessa linha, NÃO DEIXE DE COMPARECER AO ATO PÚBLICO QUE FAREMOS REALIZAR DIA 27/4, ÀS 16 HORAS, EM FRENTE AO PALÁCIO DA POLÍCIA.
Em tempo: Quando de sua fala, da Tribuna, o deputado Reis citou, nominalmente, os presidentes dos sindicatos dos Investigadores, João Batista Rebouças; Dra. Jacqueline Valadares, dos Delegados; João Xavier Fernandes, dos Escrivães, além deste signatário, da IPA-SP.
Nosso Diretor de Relações Públicas, Saulo Soares, nos enviou a composição das Comissões Permanentes da ALESP e o link de acesso às redes credenciadas do IAMSPE.
São 21 Comissões incumbidas dos mais diversos assuntos. A que nos interessa mais diretamente é a de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, cuja composição abaixo segue:
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Componentes:
Agente Federal Danilo Balas – PL (Substituto: Gil Diniz)
Conte Lopes – PL (Substituto: Carlos Cezar)
Major Mecca – PL (Substituto: Paulo Mansur)
Reis – PT/PCdoB/PV (Substituto: Luiz Fernando T. Ferreira)
A título de informação, relato que assisti, pela TV ALESP, das 23 horas até a madrugada de hoje (17/3), a transmissão da 1° Reunião Ordinária da 20ª Legislatura do Parlamento Paulista, com os novos deputados empossados.
A ritualística não mudou. Os trabalhos foram dirigidos pelo novo presidente, André do Prado, chamando a atenção o grande número de parlamentares inscritos para falar no Pequeno e no Grande Expediente, especialmente pela ala feminina.
Esse quadro difere muito da legislatura anterior, quando, nos seus últimos dias (fevereiro/março), as sessões eram abertas com apenas dois ou três dos 94 deputados eleitos, o que configura uma ofensa aos que os elegeram.
Não sei se por arroubos dos estreantes, os discursos foram candentes, porém equilibrados, tanto no conteúdo das propostas quanto no viés ideológico das falas. Citações críticas e/ou elogiosas a Bolsonaro, Lula e Tarcísio, não faltaram.
Um dos primeiros a usar a tribuna, foi o deputado Major Mecca, conhecido defensor dos operadores de segurança pública, o qual retratou o quadro atual das polícias de São Paulo, que além de defasadas em seus efetivos, têm um dos piores salários do país.
Depois de alguns discursos, chegou a vez do deputado Paulo Batista dos Reis, que iniciou falando de sua origem humilde, tendo sido cobrador de ônibus, policial militar e, por último, Investigador de Polícia, cargo que ainda exerce até hoje. Falou com toda a propriedade, do estado precário do sistema de segurança pública de São Paulo, em particular no que tange às atividades da Polícia Civil, que tem em seu quadro uma defasagem de mais de 15 mil policiais, além de carências no campo material e de remuneração. Disse ser imperioso e urgente que o Sr. Governador do Estado encaminhe propostas à Casa para a correção dessas deficiências, que tanto impactam na segurança das pessoas e no resguardo do patrimônio.
Depois da intervenção do deputado Reis, usou da tribuna o veterano Capitão Conte Lopes, que ratificou, integralmente o que havia falado o seu colega policial civil. Para fechar com chave de ouro as intervenções da noite, usou da palavra o médico Valdomiro Lopes, que anteriormente já havia sido deputado, depois foi prefeito, por duas vezes, de São José do Rio Preto, o qual proferiu verdadeira aula aos colegas mais novos, dizendo que a principal função de um parlamentar é a de resolver as demandas do povo. Só depois disso, é que se deve pensar em outras questões igualmente importantes, como educação, saúde, segurança e, no estágio atual de São Paulo e do Brasil, cuidar, prioritariamente, da agricultura. E, do alto da sua longa vivência, citou, a título de exemplo, a exploração da seringueira, que já foi uma das principais fontes de riqueza do Brasil e que hoje é importada do exterior para a confecção de pneus e outros implementos de borracha. Tem toda a razão.
Queira Deus que o Palácio 9 de Julho continue sendo palco de debates tão procedentes e necessários, como o foram os da sessão de ontem, 16 de março.
Em sessão solene realizada na data de ontem, 15/3, a Assembleia Legislativa de São Paulo deu posse aos eleitos no último pleito e compôs a nova Mesa Diretiva para o biênio 2023/2025.
Com 89 votos, se elegeu presidente o deputado André do Prado, do PL, sendo que o outro concorrente, Carlos Giannazi, do PSOL, teve apenas os 5 votos da sua bancada.
Para a 1° vice-presidência foi eleito o deputado Gilmaci Santos; 2° vice-presidente, Milton Leite Filho; 3° vice-presidente, Helinho Zanatta; 4° vice-presidente, Rafael Silva.
O 1° Secretário será o deputado Teonílio Barba; o 2° Secretário, Rogério Nogueira; o 3° Secretário Léo Oliveira e o 4º Secretário, Gil Diniz.
A chamada “Bancada da Bala”, diminuiu bastante, contando apenas com os seguintes deputados: Major Mecca, Capitão Telhada, Capitão Conte Lopes, Tenente Coimbra e Agente Federal Danilo Balas. Pela Polícia Civil, apenas o Delegado Olim, a Delegada Graciela e, como agradável surpresa, o Investigador de Polícia Paulo Batista dos Reis.
Agora, esperamos que esses 94 Srs. deputados, eleitos para representar o povo paulista, cumpram com o seu dever, dedicando-se à nobre tarefa de legislar e fiscalizar os atos dos demais Poderes.
O Governador Tarcísio Gomes de Freitas esteve presente ao ato solene e entregou ao novo presidente a Mensagem contendo o plano de seu governo, conforme estabelecido na Constituição do Estado.
São Paulo, 16 de março de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Vista do Plenário e Galeria da ALESP durante o ato soleneO Governador Tarcísio de Freitas entrega a Mensagem do seus quatro anos de governo
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
