Convidamos a todos os policiais civis (incluindo os da SPTC), associados desta IPA-SP ou não, a comparecerem hoje, 23/5, às 14 horas, no plenário JK, da ALESP, quando deverá ocorrer a votação do PLC 75/2023 que, como sabemos, nos prejudica sensivelmente, enquanto policiais civis. Para que os colegas tenham uma ideia, seis graduações e postos da Polícia Militar têm índices superiores a 25%, enquanto que nenhum cargo da Polícia Civil ou Técnico-Científica atingiu a esse percentual! Não temos nada contra a que os colegas da PM sejam benefíciados; só não queremos ser desvalorizados. Com o adiamento da votação que deveria ter ocorrido no dia 17/5, ficou claro que a base do governo não está coesa, podendo assim, ela própria, convencer o Sr. Governador a aceitar algumas Emendas que venham corrigir as distorções que nos prejudicam, mandando um Substitutivo que aprimore o projeto. Até porque não foi respeitada a data-base (1° de março) e tampouco a disposição do Artigo 37, inciso X, da CF, que fala em “reajuste na mesma data e sem distinção de índices”. Contamos pois, com o comparecimento do maior número possível de colegas. “AQUELE QUE NÃO LUTA POR SEUS DIREITOS, NÃO MERECE TÊ-LOS RESPEITADOS”
São Paulo, 23 de maio de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
Convidamos a todos os policiais civis (incluindo os da SPTC), associados desta IPA-SP ou não, a comparecerem dia 23/5, às 14 horas, no plenário JK, da ALESP, quando ocorrerá a votação do PLC 75/2023 que, como sabemos, nos prejudica sensivelmente. Para que os colegas tenham uma ideia, seis graduações e postos da Polícia Militar têm índices superiores a 25%, enquanto que nenhum cargo da Polícia Civil ou Técnico-Científica atingiu a esse percentual! Não temos nada contra a que os colegas da PM sejam benefíciados; só não queremos ser prejudicados. Com o adiamento da votação que deveria ter ocorrido no dia 17/5, ficou claro que a base do governo não está coesa, podendo assim convencer o Sr. Governador a aceitar algumas Emendas que nos favoreçam, ou mesmo mandar um Substitutivo ao projeto. Até porque não foi respeitada a data-base (1° de março) e tampouco a disposição do Artigo 37, inciso X, da CF, que fala em “reajuste na mesma data e sem distinção de índices”. Contamos pois, com o comparecimento de todos. “Aquele que não luta por seus direitos, não merece tê-los respeitados”.
São Paulo, 19 de maio de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
Por falta de quórum regimental, foi adiado na data de ontem, 17/5, a votação, na ALESP, do Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2023, que trata da recomposição salarial dos policiais de São Paulo.
Passava das 23 hs., quando o presidente André do Prado notou, visualmente, que o plenário não reunia o número mínimo de 48 Srs. Deputados para que, em votação o projeto do Governo viesse a ser aprovado. O fato demonstra que até mesmo a chamada base de apoio do Sr. Governador reconhece as inconsistências da propositura.
Através do nosso Comunicado nº 75, de 12/5/2023, chamamos a atenção para o fato de que enquanto na Polícia Militar, seis graduações e postos tinham sido aquinhoados com mais de 25% de reajuste, na Polícia Civil toda, nenhum cargo chegou a esse percentual. Isso por si só demonstra a parcialidade do Projeto, sem falar que, pela proposta, Escrivães e Investigadores de classe especial, que juntos somam números expressivos, terão apenas 16,78%. Isso não está certo!
Assim como reconhecemos que os Soldados de 1ª Classe e os 2º Tenentes, também tiveram percentuais ínfimos. Também não está certo!
Isso sem falar da data-base em 1º de março, que é lei, e do Artigo 37, inciso X da CF, que fala claramente: “… revisão geral anual, sem distinção de índices”.
Enfim, Sr. Governador, Sr. Secretário da Segurança e Srs. Deputados:
o projeto não faz justiça e, por isso não se sustenta.
Na data de ontem (16/5), por iniciativa dos deputados Reis, Bebel e Dr. Valdomiro Lopes, foi criada e instalada a “Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE”. O auditório Paulo Kobayashi, da ALESP, mostrou-se pequeno para acomodar as mais de 200 pessoas que prestigiaram o ato. Efetivamente, o IAMSPE tem que melhorar muito!
II
Antes mesmo do término da solenidade do IAMSPE, o deputado Reis nos avisou: “o PLC 75/2023, está sendo apreciado pelo Congresso de Comissões há mais de três horas; as Emendas serão todas rejeitadas e, numa manobra da base do governo, poderá ser votado ainda hoje (16/5), antes da meia-noite”.
Dito isto, às 19:30 hs., o grupo de policiais civis presentes (Eu, Renato Del Moura, Sabino, Monteiro, Oscar de Miranda, Dra. Jacqueline, um representante do Sipesp e o abnegado Erotides Toledo, presidente do Sinpol de Presidente Prudente), se dirigiu ao plenário JK que ainda se encontrava fechado. Em seguida, chegaram os colegas Renato Martins, do Sinpolsan; Márcio Pino, da Feipol e Dr. André Pereira, coordenador do Resiste-PCSP.
Por volta das 20:30 hs., o plenário foi aberto e logo o próprio presidente André do Prado abriu os trabalhos e o PLC 75/2023, passou a ser objeto de discussão.
Para surpresa de todos a deputada Mônica Seixas, saiu em defesa dos policiais, dizendo que o projeto não fazia justiça; não concedia índices lineares e não incluía os policiais penais e nem os agentes da Fundação Casa. Concluiu, dizendo: “a violenta Polícia Militar precisa ser reformulada, desaparecer…”. Essa posição da parlamentar Mônica fez com que o deputado Major Mecca fizesse veemente defesa, não só do PLC, como, logicamente, da Instituição a que pertence, a PMESP.
Na sequência, falou o deputado Carlos Cezar, do PL, relator do Projeto, o qual justificou porque a propositura governamental foi aprovada no Congresso de Comissões com a rejeição de todas as Emendas.
Coube, ao final, já perto das 22 horas, ao presidente André do Prado, depois de alguns acalorados apartes, anunciar o recebimento de quatro “Emendas de Plenário”, o que obrigará o retorno do Projeto às comissões para nova análise, no dia seguinte (17/5, hoje), às 11 hs. E, às 14 horas, o PLC deverá ser pautado.
O já reduzido grupo de policiais (Eu, Renato Del Moura, Dr. André, Dra. Jacqueline, Becker e o representante do Sipesp) deixou a ALESP, já perto das 23 horas. Haja resistência!
Cumprindo o que ficou decidido na Audiência Pública do dia 9/5, os presidentes de entidades (Associações e Sindicatos) de policiais civis e técnico-científicos, se reuniram e debateram, em conjunto com o jurídico do deputado Paulo Reis, chegando ao consenso de oficiarem ao Sr. Governador do Estado, solicitando a fixação do índice linear de 25% (vinte e cinco por cento) para todos os cargos da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, no âmbito do PLC 75/2023.
As razões da decisão do conjunto foi a constatação de que, enquanto seis postos e graduações da Polícia Militar (Major, Capitão, 1° Tenente, Subtenente, Soldado de 2° Classe e Aluno Oficial) foram contemplados com índices superiores a 25%, na Polícia Civil e SPTC, nenhum dos cargos atingiu esse percentual.
O fato é incontestável e, por si só, justifica a coerência do nosso pleito, deixando claro que reconhecemos serem justos os valores com que serão contemplados os colegas da Polícia Militar.
O deputado Reis, que de tudo participou, disse estar convencido de que nossa pretensão, além de justa é tecnicamente viável à luz do PLC.
Estamos convencidos do lídimo direito/dever de, respeitosamente, pleitear o que nos parece mais justo.
São Paulo, 12 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Integrantes das entidades da Polícia Civil e SPTC nas dependências da ALESP, dia 11/5
Conforme anunciado, ontem, 9/5, no plenário Franco Montoro, da ALESP realizou-se a audiência pública convocada pelo deputado Paulo Reis, para analisar o PLC 75/2023, que trata da “recomposição salarial” dos policiais do Estado de São Paulo.
Às 17:30 horas, com mais de 120 policiais presentes, os trabalhos foram iniciados, com a formação da Mesa pelos presidentes das entidades que se fizeram representar: Dra. Jacqueline Valadares, SINDPESP; João Rebouças, SIPESP; Fábio Jabá, SIFUSPESP; Eduardo Becker, SINPCRESP; Dr. João Oba, AMLESP; Jarim Lopes Roseira, IPA-SP; Alberto Sabino, ADISPESP; João Xavier, SEPESP; Renato Martins, SINPOLSAN; Lúcia Helena Sarnelli, SINTELPOL e Tiago Lemos, SINDCAESP. Ocuparam cadeiras no plenário os presidentes Renato Del Moura, AEPESP; Cidinha Queiroz, Sinpol de Sorocaba e Erotides Toledo, Sinpol de Presidente Prudente.
O deputado Reis conduziu a audiência pública com bastante desenvoltura, fazendo um detalhado retrospecto do PLC 75/2023, desde sua chegada na ALESP, às Emendas feitas até o dia 8/5, seus pontos negativos e as perspectivas de melhora da propositura, que no seu entendimento está eivada de falhas e injustiças. Citou os percentuais de algumas carreiras, para justificar as incoerências do projeto. Franqueou a palavra aos componentes da Mesa, destacando antes a presença dos deputados Paulo Fiorilo, líder do PT, Eduardo Nóbrega e Rafael Saraiva, este da bancada de sustentação do Governo.
Cada presidente expos sua visão do PLC, fazendo suas críticas e sugestões. João Rebouças foi incisivo no pedido de aumento linear de 30% para todas as carreiras, de ambas as polícias; outros teceram críticas mas disseram que mesmo sendo ruim, o projeto não pode ser de todo desprezado; o presidente da IPA-SP ressaltou a inobservância dos mandamentos contidos nos artigos 37, inciso X e 39, da Constituição Federal, assim como da lei n° 12.391/2006, que fixa a data-base em 1° de março, apontando ainda a omissão quanto à extensão da lei aos inativos e pensionistas; Cidinha Queiroz, fez a coerente proposta de que seja tirada a média aritmética entre o maior e o menor de todos os índices, tornando-o o linear a ser concedido; Tiago Lemos, diz que a data-base pouco adianta pois a própria lei diz que a mesma não implicará reajuste de vencimentos, concluindo ser necessário mudar a lei; Lucia Helena, não rejeita o projeto mas diz ser essencial um tratamento igualitário e critica a falta de consulta às bases, causa do desagrado de todos; Dr. João Oba, pede que os presentes avaliem a proposta com bom-senso, pois, pela primeira vez, foi proposto um aumento decente, solidarizando-se com os oficiais administrativos; Alberto Sabino, se disse decepcionado com a ausência no plenário de escrivães, investigadores e aposentados, pede a união de todos, razão porque o aumento se faz necessário e, se ele não sair a solução é ir para as ruas; Erotides Toledo, se disse surpreso com a falta de pessoas, sendo inexplicável o desinteresse dos policias, que são “bons no teclado”, mas na hora de comparecer em evento como este, não aparecem; Dr. Renato Del Moura, reverberou o fato de não ter sido levado em consideração o nível superior de escrivães e investigadores para efeito de remuneração, assim como protestou, também, contra o achatamento da escala hierárquica entre as classes das carreiras, repercutindo negativamente para aqueles de maior classe; Dra. Jacqueline Valadares, agradeceu ao dep. Reis e disse estar “batendo cartão”, diariamente, na ALESP, destacando que o diálogo tem sido a tônica e isso a levou a ser convidada a comparecer em palácio, dia 8/5, quando foi recebida, pelo próprio Sr. Governador, a quem relatou tudo o que veio a ser discutido na plenária, ressaltando que o canal de comunicação continua aberto; Fábio Jabá, exibiu um vídeo em que o Sr. Governador disse que valorizaria as polícias civil, penal e militar, pois a atividade-fim é uma só e que “cumprimento de promessa é um instrumento poderoso”, disse que também estamos no artigo 139, da CE e por esse motivo, estamos vivendo um sentimento de revolta. Do plenário falou o Escrivão de Polícia aposentado Paulo Dantas Fonseca, o qual destacou as qualidades de líder do dep. Paulo Reis, afirmando que ele é um lídimo representante dos policiais de São Paulo; na sequência falou o Sr. Mauro, representando o ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva; Luiz Piva, da Associação Nacional dos Servidores Prisionais, fez uma extensa explanação das agruras porque passam os integrantes da SAP, hoje policias penais e, por último, o Dr. Rodrigo Gentil Galvão, Delegado de Polícia, também mostrou o quanto os integrantes do sistema de segurança pública são sacrificados no exercício de suas funções.
No encerramento da audiência pública, o deputado Reis fez um resumo de tudo quanto foi dito por cada um dos oradores e passou a tratar, como encaminhamento, da composição de uma “Mesa Permanente de Negociação”, com todas as lideranças, através da qual serão levados ao governo as propostas salariais e estruturais dos policiais. A primeira reunião dessa Mesa ficou marcada para a próxima quinta-feira, 11/5, às 14 horas.
São Paulo, 10 de maio de 2023
A Diretoria da Regional da IPA em São Paulo
Prof. Jarim Lopes Roseira – IPA-SPDr. Renato Del Moura – AEPESPJoão Xavier – SEPESPJoão Rebouças – SIPESP
Em nosso Comunicado n° 69/2023, dissemos que o projeto de reclassificação dos policiais tinha sido retirado da ALESP, para correções. A informação, contudo, não é fiel ao que efetivamente ocorreu. Na verdade, o que de fato se verificou foi que uma vez constatada inconsistência no artigo 2° do PLC, o Sr. Governador através da Mensagem A-n° 083/2023, publicada no Diário Oficial do dia 5/5, solicitou que fossem realizadas alterações do texto enviado anteriormente.
Na mensagem o Sr. Governador esclarece que: “a matéria versada no artigo 2° do PLC, será objeto de estudos governamentais complementares… para que seja suprimido o texto”.
Desse modo, fazemos essa ressalva, para deixar claro que o projeto continua em tramitação na ALESP já tendo recebido, até a data de hoje, 9/5, mais de 48 emendas de parlamentares.
Por último confirmamos a realização nesta terça, às 17:30 horas, no Plenário Franco Montoro, da Audiência Pública convocada pelo deputado Paulo Reis, para qual convidamos a todos os associados e aos policiais em geral.
Informamos ainda que se realizou uma reunião do Fórum Interassociativo e Intersindical das Careiras Policiais Civis do Estado de São Paulo – “RESISTE PC-SP”, na sede do Sintelpol, com a participação de 10 representantes de associações/sindicatos de policiais civis, tendo todos eles se comprometido a comparecer à audiência pública na ALESP.
Reportando-nos ao nosso Comunicado n° 69/2023, de 5/5, lembramos a todos os Srs. Associados e policiais em geral, que a Audiência Pública convocada pelo deputado Reis, será realizada às 17:30 horas, do dia 9/5 (terça-feira), no plenário Franco Montoro, da ALESP.
Contamos com o comparecimento do maior número possível de colegas policiais, associados ou não.
São Paulo, 8 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Na sessão plenária de ontem (24/4), na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), durante o Pequeno Expediente, pelo menos cinco Srs. Deputados falaram, seguidamente, sobre a necessidade da valorização do policial de São Paulo. Foram eles, pela ordem: deputado Major Mecca; deputado Gil Diniz; deputado Reis; deputada Mônica Seixas e o veterano deputado Conte Lopes.
Cada um deles enalteceu o trabalho do policial, não deixando de falar das deficiências por parte dos governos, seja quanto à primordial questão dos baixos salários, seja quanto à defasagem do efetivo, tanto na Polícia Civil, Militar ou Penal.
Também na imprensa não se fala de outra coisa. A população não aguenta mais tanta violência e, nesses momentos, clama por mais policiamento.
Nesse clima, nós que somos parte da solução, temos que ser também protagonistas. E mais que isso: temos que ter maior atenção do Governo!
Nessa linha, NÃO DEIXE DE COMPARECER AO ATO PÚBLICO QUE FAREMOS REALIZAR DIA 27/4, ÀS 16 HORAS, EM FRENTE AO PALÁCIO DA POLÍCIA.
Em tempo: Quando de sua fala, da Tribuna, o deputado Reis citou, nominalmente, os presidentes dos sindicatos dos Investigadores, João Batista Rebouças; Dra. Jacqueline Valadares, dos Delegados; João Xavier Fernandes, dos Escrivães, além deste signatário, da IPA-SP.
Nosso Diretor de Relações Públicas, Saulo Soares, nos enviou a composição das Comissões Permanentes da ALESP e o link de acesso às redes credenciadas do IAMSPE.
São 21 Comissões incumbidas dos mais diversos assuntos. A que nos interessa mais diretamente é a de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, cuja composição abaixo segue:
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Componentes:
Agente Federal Danilo Balas – PL (Substituto: Gil Diniz)
Conte Lopes – PL (Substituto: Carlos Cezar)
Major Mecca – PL (Substituto: Paulo Mansur)
Reis – PT/PCdoB/PV (Substituto: Luiz Fernando T. Ferreira)
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
