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COMO TRANSCORREU A AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP

Comunicado IPA-SP n° 20/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     Conforme amplamente noticiado, realizou-se na data de ontem, 27/3, no auditório Paulo Kobayashi,da ALESP, a Audiência Pública convocada pela Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, liderada pelo deputado Paulo Batista dos REIS.

     Na hora prevista, 16 horas, sob coordenação do deputado Reis, os trabalhos tiveram início com a presença de diversos presidentes e diretores de entidades (associações e sindicatos), e de um razoável número de policiais de todas as carreiras.

     Inicialmente, falou o Dr. Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da ADEPOL do Brasil, fazendo uma belíssima exposição, com slides, de todo o texto da Lei Orgânica Nacional, chamando a atenção para os pontos cruciais das mudanças que foram e que devem ser implementadas. 

     Na sequência, foi a vez do Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira, Delegado-Geral de Polícia Adjunto e integrante do Grupo de Trabalho que vem tratando da elaboração de um anteprojeto de lei visando a implantação da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que também fez um detalhado resumo do que será implementado a título de normas específicas e complementares da nossa lei paulista.

     Em continuação, o deputado Reis franqueou a palavra aos presidentes de entidades, destacando-se a fala do presidente Adriano Bandeira e do diretor Milei, da COBRAPOL e do Dr. Renato Del Moura, da AEPESP, entre outros.

     Questões particularizadas, levantadas pelos presentes foram respondidas caso a caso.

     Vale ressaltar, que tanto o Dr. Laterza quanto o Dr. Gilson passaram uma mensagem otimista, tendo o primeiro deles chamado a atenção para diversos dispositivos da Lei Orgânica Nacional, que já estão em plena vigência, dependendo apenas de lei estadual.

     Maiores detalhes poderão ser verificados através do YouTube da ALESP, neste link: 

São Paulo, 28 de março de 2024

Zanoni Marques de Oliveira Botelho
Presidente da IPA-SP

Jarim Lopes Roseira 
Diretor Executivo

DEPUTADO REIS LEVA AO PRESIDENTE DA ALESP LIDERANÇAS DOS POLICIAIS CIVIS

Comunicado IPA-SP n° 126/2023
     Srs. Associados, bom dia:

     Nesta terça-feira, 31/10, às 15:15 hs., realizou-se uma inédita audiência pública, quando cerca de 15 representantes de entidades de classe de policiais civis (associações e sindicatos) foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, deputado André do Prado.

     O articulador do encontro foi o deputado Paulo Batista dos Reis, que fez com  que cada um dos presentes falasse com o presidente por no mínimo 3 minutos, para expor o que entendesse necessário. Assim foi feito e cada qual abordou tópicos constantes do ofício antes encaminhado, contendo as mais diversas reivindicações. 

     Coube ao presidente da IPA-SP abordar tópicos relativos à recém aprovada e ainda não sancionada Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, destacando que o texto aprovado pelo Congresso Nacional é bastante benéfico para com o universo policial civil brasileiro, bastando dizer que 23 dos itens constantes do artigo 30 da lei, tratam de direitos e garantias para a classe.

     No ofício Jarim destacou que a nomenclatura “Oficial Investigador de Polícia” constante do novo diploma, não foi a mais adequada, porquanto dá a entender que a carreira do Escrivão de Polícia teria sido “abduzida” pela de Investigador, o que, de nenhum modo, seria justo, até porque muitas das atribuições constantes do Código de Processo Penal são pertinentes, ainda que por similitude, ao ocupante do nobre cargo cartorário. Lamentou, também, e fez constar do ofício, não ter sido contemplado pelo novo ordenamento, dois importantes tópicos adotados pelas polícias dos países mais evoluídos do mundo, que são: 1 – Carreira Única de Polícia; 2 – Ciclo Completo de Polícia.

     Ao finalizar sua fala, o presidente da IPA-SP disse ao deputado André do Prado esperar que, quando do envio, pelo executivo, do texto de adaptação da nova lei orgânica à legislação de São Paulo, o parlamento paulista esteja atento para que não sejam suprimidas, ou minimizadas, as garantias concedidas na lei geral nacional. 

     O presidente André do Prado se mostrou receptivo às postulações dos líderes classistas, prometendo ao deputado Reis estudar com todo o empenho cada uma delas.

São Paulo, 1° de novembro de 2023
A Diretoria da IPA-SP

30 DE SETEMBRO – DIA DO POLICIAL CIVIL – SOLENIDADE NA ALESP

Comunicado IPA-SP n° 111/2023 
Srs. Associados, bom dia:

     Alberto Sabino e demais diretores e filiados do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Segurança Pública do Estado de São Paulo – SINTRASPESP, convidam a todos os policiais civis, familiares e amigos para a solenidade em que será comemorado o DIA DO POLICIAL CIVIL, a se realizar às 19 horas, do dia 29/9/2023 (sexta-feira), no plenário Franco Montoro do Palácio 9 de Julho – ALESP.
     Os organizadores esperam contar com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cabendo ressaltar que o Sr. Delegado Geral de Polícia em exercício, Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira, já confirmou sua participação. 
     Na data de hoje (27/9), confirmou sua presença o Exmo. Sr. Deputado Federal Fábio Costa, Relator do Projeto de Lei n° 1949, 2007, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e dá outras providências. Antes de se dirigir para a ALESP, o deputado Fábio Costa pretende se reunir com todos os presidentes de entidades de policiais civis, na sede da AEPESP, na Av. Cásper Líbero, 502, 10° andar, Luz.
     A direção do evento solicita, com todo empenho, o comparecimento dos colegas presidentes e/ou diretores que os represente.

São Paulo, 27 de setembro de 2023
Jarim Lopes Roseira 
Presidente da IPA-SP

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLC N° 106/2023 (SUBSÍDIOS)

Comunicado IPA-SP n° 100/2023
     Srs. Associados, boa tarde:

     A convite do deputado estadual Paulo Batista dos REIS, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, realizou-se, no dia 28/8/2023, no plenário José Bonifácio, da ALESP, uma audiência pública em que foi discutida a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais civis.
     Além do parlamentar autor da propositura, a Mesa diretiva dos trabalhos contou com a presença do Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira, Delegado Geral de Polícia Adjunto, e ainda do Professor Arcanjo, catedrático de Direito Processual Penal, havendo na plateia cerca de 50 policiais, muitos deles representantes de entidades de classe.
     Inicialmente falou o deputado Reis, que fez a defesa do seu PLC; depois o Dr. Gilson, falou pela DGPad e, por último, o Dr. Arcanjo, que também discorreu defendendo o projeto. Na sequência, o presidente da IPA-SP, Jarim Lopes Roseira, lembrou que desde 1998, através da Emenda Constitucional n° 19, foi acrescido o Parágrafo 9º ao Artigo 144 da CF, estipulando que: “a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4, do art. 39, incluído pela EC n° 19/1998” e que, infelizmente, passados esses 25 anos, nenhum governo pôs em prática o que manda a lei.
     Monteiro, do SINTRASPESP; João Xavier, do SEPESP; Rebouças, do SIPESP; Dr. Moisés, pela ADPESP; Renato Martins, do SINPOLSAN e o representante da Associação dos Papiloscopistas, todos falaram acerca das nuances da propositura, que tanto poderá ser benéfica a todos quanto ser prejudicial, dependendo da formatação que se lhe der. Evidentemente, longe de partir do deputado Reis, que demonstra, ao longo do seu profícuo mandato, um acurado senso de equilíbrio na defesa das teses em que acredita, propor uma lei que não convirja para a valorização do Policial.
     É exemplo disso a aprovação do Projeto de Lei, de sua autoria, de n° 61/2023, que trata da aposentadoria do Policial na classe em que ele estiver, independentemente de tempo de serviço, a ser sancionado pelo Sr. Governador.
     Merece destaque a valorosa contribuição dada pelo Dr. Gilson, da DGPad, orientando adequar as disposições do PLC às diretrizes adotadas pelo Governo. Esse é um fato inédito, digno de elogios, eis que é a voz da Administração contribuindo para o aperfeiçoamento de uma iniciativa do Legislativo. Parabéns!
     Assim, pode se dizer que a audiência pública foi, até aqui, coroada de êxito. Aguardemos os próximos passos a serem dados. 
     Link da audiência pública: 

São Paulo, 30 de agosto de 2023
A Diretoria da IPA-SP

DEPUTADO REIS COBRA TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS POLÍCIAS

Comunicado IPA-SP n° 96/2023
      Srs. Associados, boa tarde:

     Em recente pronunciamento da tribuna da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o deputado Paulo Batista dos REIS, que é Investigador de Polícia, se insurgiu, com toda a razão, contra o que chamou de “tratamento não igualitário” por parte da Secretaria da Segurança Pública às polícias civil e militar, especialmente na questão da prevenção à saúde dos seus integrantes. 
     Efetivamente tem-se notícia de que foi celebrado, recentemente, um convênio entre a Polícia Militar e um instituto que se dedica à prevenção de doenças profissionais. Tem, pois, razão o deputado Reis: por que somente para os policiais militares?; ou os policiais civis também não adoecem em função da atividade que exercem, que é tanto quanto, ou mais estressante? 
     São coisas que não dá para entender. Desculpe o Sr. Secretário Capitão Guilherme Derrite: há questões em que não se pode e não se deve discriminar uma corporação em relação a outra. 
     Mais uma vez, temos que admitir que o deputado Reis agiu em defesa de um TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS DUAS POLÍCIAS. Pois isso merece o nosso reconhecimento, apoio e admiração. 
     Abaixo segue o link do oportuno pronunciamento feito.

São Paulo, 17 de agosto de 2023
Jarim Lopes Roseira 
Presidente da IPA-SP

I – AINDA SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 1.384/2023 / II – DEPUTADO REIS CONVIDA PARA ELABORAÇÃO DE PAUTA CONJUNTA 

Comunicado IPA-SP n° 89/2023
     Srs. Associados, boa tarde:


I


     Quando do nosso Comunicado n° 88/2023, de ontem datado, nos referimos à LC 1.384, como “dispondo sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policias civis do Estado”. Na verdade, como é sabido, a referida lei abrange tanto a Polícia Civil e SPTC quanto à Polícia Militar. Pedimos desculpas.


II


     Recebemos do Deputado Estadual Paulo Batista dos Reis, correspondência em que o mesmo nos convida para uma “brevissima reunião” com vistas à construção de uma Pauta Conjunta a ser apresentada em audiência no Palácio do Governo, acerca das multiplas reivindicações da categoria, abordadas nos últimos encontros. 
     O convite destaca que serão tratados ajustes e estratégias para um encontro com o Executivo, a ser realizado na próxima semana.
     A reunião ocorrerá no gabinete do deputado Reis, amanhã, 15/6, das 9:30 às 10:45 horas. Estaremos lá, representando esta IPA-SP. 

São Paulo, 14 de junho de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP 

A REALIZAÇÃO DO 1º ENCONTRO DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comunicado IPA-SP n° 87/2023
Srs. Associados, boa tarde:

     Para conhecimento, comunicamos a todos que se realizou no dia 6/6/2023, com início às 18 é término às 22 horas, no auditório Franco Montoro, da ALESP, o 1° Encontro de Servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo, promovido pela ADISPESP (Associação de Defesa dos Integrantes da Segurança Pública e Privada do Estado de São Paulo), entidade que é presidida pelo nosso associado Investigador de Polícia Alberto Sabino de Oliveira.
     Compareceram os deputados Rafael Saraiva e Paulo Batista dos Reis; os presidentes/diretores de diversas entidades de classe (associações e sindicatos); representantes da SSP, DGP, GCM, DGPAd, SSPs de Ilha Bela e Taboão da Serra, além de integrantes de Consegs e de outros segmentos da sociedade. 
     O evento transcorreu fluentemente, com a fala de todos os que se inscreveram para tanto. 
     Esta IPA-SP compareceu na pessoa do seu presidente, vice-presidente, 1º e 2º Secretários, 1º Tesoureiro, além de outros três associados. 
     O secretário da ADISPESP Aparecido Monteiro, ficou incumbido de elaborar uma ata sobre o transcorrer do Encontro.​​​​​​


São Paulo, 7 de junho de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Relações Públicas da ADISPESP 

ENCONTRO DA ADISPESP DIA 6 DE JUNHO

Comunicado IPA-SP n° 86/2023
Srs. Associados, boa tarde:


Como vem sendo anunciado pelo presidente da Associação de Defesa dos Integrantes da Segurança Pública e Privada do Estado de São Paulo – ADISPESP, no dia 6/6, ás 18 horas, no Auditório Franco Montoro da ALESP, haverá o “1° Encontro de Servidores da Seguraça Pública do Estado de São Paulo”, com o objetivo de discutir “perspectivas e desafios dos servidores da segurança pública na execução de suas atividades policiais”.
Estão convidadas autoridades da área, no âmbito federal, estadual e municipal e, como não poderia deixar de ser, os profissionais que, no seu dia a dia, dão o melhor de seus esforços para que a sociedade paulistana, paulista e brasileira, desfrutem da segurança pública de qualidade que merecem.
Compareçam.


São Paulo, 5 de junho de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Relações Públicas da ADISPESP

I – 24 de Maio: Dia do Policial Civil Aposentado  /  II – Aprovado o PLC 75/2023: Nada a comemorar   /   III – Criada a “Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil”

Comunicado IPA-SP n° 82/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Três notícias distintas, nem todas merecem comemoração:

I

     Nem mesmo a primeira delas, o “Dia do Policial Civil Aposentado”, se apresenta como alvissareira.

     Dia sim outro também, os governos federal e estadual, por não saberem lidar com o aumento da expectativa de vida das pessoas, que hoje já ultrapassa os 80 anos, descontam nos aposentados.

     Nós, policiais civis, acabamos de ser penalizados com a aprovação de PLC 75, a quem coube os menores índices? Em regra aos classes especiais, tanto os do serviço ativo quanto os já aposentados. Justo eles (nós) que já deram (já demos) o melhor de suas (nossas) vidas servindo à Sociedade.

     Mas, não tem nada não; mesmo assim vamos comemorar nosso Dia. Nós merecemos: SALVE O DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO!

II

Aprovado o PLC 75/2023: Nada a comemorar (Nem o título merece letras maiúsculas).

     Deu no que já era esperado: o projeto foi aprovado por unanimidade. 84 Srs. Deputados votaram pela aprovação. Sem emendas, é claro. Afinal o governo, além de ter larga maioria, sabe como manter coesa sua base de sustentação. Só ela deu mais de 60 votos “sim” (pela aprovação), enquanto a oposição, vendo que suas emendas não seriam aprovadas e não tendo outra alternativa, também votou “sim”.

     Foram quase sete horas de debates, alguns acalorados, outros cheios de ironias e desmentidos. Certos deputados chegaram a ser confrontados, uns mereceram aplausos e outros chegaram até a ser vaiados. Tudo como era de se esperar. Os policiais penais saíram decepcionados por não terem sido incluídos e os agentes da Fundação Casa (mais de dezentos), deixaram a galeria revoltados, especialmente, não se sabe porque, contra o Deputado Major Mecca.

     A certa altura se estabeleceu a discussão: a Oposição (que defendia que o projeto do governo podia – e tinha como ser melhorado através de emendas) “não gosta da Polícia, só está fazendo média”, diziam os da base do governo. Os opositores alegavam: “o atual governo está cada vez mais parecido com o que o antecedeu (PSDB)”.

     Destaque para a postura coerente e ética do Deputado Paulo Batista dos Reis, que é Investigador de Polícia e, do começo ao fim, mostrou as agruras por que passam os policiais civis, assim como as mazelas que afetam a instituição a que pertencem.

     Enfim, aprovado, o PLC 75 vai à sanção governamental. Como se diz, “Inês é morta”, vamos aguardar o holerite de julho (para pagamento em agosto)!

     Oportunamente publicaremos o texto da futura lei.

III

CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA POLÍCIA CIVIL

     Conforme amplamente anunciado, por iniciativa do Deputado Paulo Batista dos Reis, foi instalada nesta segunda-feira, 22/5, no plenário Franco Montoro, a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil.  

     O evento, de grande significação, contou com a presença de um representante do Sr.  Delegado Geral de Polícia e outro do Ouvidor Geral das Polícias. O combativo deputado Carlos Giannazi, também se fez presente e falou para a seleta plateia.

     A representação dos policiais civis, se fez através das pessoas de: Dr. Renato Del Moura (AEPESP); Fernando Marietto Magalhães (AIPESP); João Xavier Fernandes (SEPESP); João Batista Rebouças da Silva Neto (SIPESP); Dra. Jacqueline Valadares da Silva Alckmin (SINDPESP); Lúcia Helena Sarnelli Ferreira dos Santos (SINTELPOL); Renato Martins (SINPOLSAN); Eduardo Becker (SINPCRESP); Alberto Sabino de Oliveira (ADISPESP) e Erotides Toledo (SIPOL Presidente Prudente), além do signatário deste, todos tendo feito uso da palavra.

     Em sua fala, encerrando o ato solene, o deputado Reis explicou os propósitos da Frente, sintetizados no seu próprio nome, afirmando que o sucesso da mesma depende da efetiva participação de cada um dos presentes que, com suas experiências em muito poderão contribuir. Disse esperar também poder receber dos órgãos administrativos da Polícia Civil, da SSP e do próprio Governo as informações e dados de que a Frente necessitará para o pleno desempenho de suas finalidades.

     Ao final, dando o ato por encerrado, agradeceu a todos os presentes.

São Paulo, 24 de maio de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

VOTAÇÃO DO PLC 75/2023, HOJE, 23/5 – CONVOCAÇÃO –

Comunicado IPA-SP n° 81/2023 – URGENTE
Srs. Associados, bom dia:

     Convidamos a todos os policiais civis (incluindo os da SPTC), associados desta IPA-SP ou não, a comparecerem hoje, 23/5, às 14 horas, no plenário JK, da ALESP, quando deverá ocorrer a votação do PLC 75/2023 que, como sabemos, nos prejudica sensivelmente, enquanto policiais civis.
     Para que os colegas tenham uma ideia, seis graduações e postos da Polícia Militar têm índices superiores a 25%, enquanto que nenhum cargo da Polícia Civil ou Técnico-Científica atingiu a esse percentual! 
     Não temos nada contra a que os colegas da PM sejam benefíciados; só não queremos ser desvalorizados. 
     Com o adiamento da votação que deveria ter ocorrido no dia 17/5, ficou claro que a base do governo não está coesa, podendo assim, ela própria, convencer o Sr. Governador a aceitar algumas Emendas que venham corrigir as distorções que nos prejudicam, mandando um Substitutivo que aprimore o projeto. Até porque não foi respeitada a data-base (1° de março) e tampouco a disposição do Artigo 37, inciso X, da CF, que fala em “reajuste na mesma data e sem distinção de índices”.     
     Contamos pois, com o comparecimento do maior número possível de colegas.
     “AQUELE QUE NÃO LUTA POR SEUS DIREITOS, NÃO MERECE TÊ-LOS RESPEITADOS”

São Paulo, 23 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP