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Atividades jurídicas e legislativas da IPA SP em prol da categoria de segurança pública.

PRESIDENTE DA IPA-SP DÁ ENTREVISTA AO “CAFÉ PAULISTA” COM O PROF. JB OLIVEIRA

Comunicado n° 23/2022 – IPA-SP

(Entrevista ao “Café Paulista”)

Srs. Associados, boa tarde:

Apraz-nos comunicar a realização, na data de 15/2, nas dependências do Instituto JB Oliveira de Educação e Capacitação Profissional, instalado na Av. Paulista, 1274, 4° andar (Metrô Trianon-MASP), da entrevista de 30 minutos, concedida pelo presidente da IPA-SP ao canal do YouTube “Café Paulista”.

O apresentador, professor JB Oliveira, coadjuvado pelo seu filho Ricardo Fabrízio, dirigiu o roteiro, formulando perguntas pertinentes à entidade no Brasil e em São Paulo, sua finalidade, seus propósitos e quais os benefícios oferecidos aos associados.

O presidente Jarim disse que a IPA é uma “Organização Não Governamental”, sem fins lucrativos, voltada a congregar policiais de todo o mundo, sob o lema “Servo Per Amikeco”, que do Esperanto se traduz como “Servir Através da Amizade”. Disse que a entidade foi fundada na Inglaterra, no dia 1° de janeiro de 1950, pelo policial inglês Arthur Troop, que pelo seu feito altruístico veio a ser condecorado pela rainha Elizabeth II, com a “Medalha do Império Britânico” e o título de “Sir”.

O Brasil foi o 20° país a integrar a organização inglesa, sendo que a sua Seção foi criada na cidade de Santos – SP, pelo Tenente da então Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, o poliglota John Strongov, fluente em seis idiomas. A Seção de São Paulo, por sua vez, foi fundada em 13 de outubro de 1977, pelo Investigador de Polícia Nathaniel Gonçalves de Oliveira, recentemente falecido no dia 2/11/2019, aos 95 anos de idade.

Dos atuais cerca de 400 Associados, 200 são Investigadores de Polícia, 85 Escrivães, 70 Delegados e os demais oriundos das carreiras restantes, incluindo oficiais e praças da Polícia Militar, GCMs e Policiais Penais, além dos honorários.

A IPA-SP oferece aos seus Associados, gratuitamente, curso de Inglês (conversação), convênios com advogados, dentistas e outros profissionais liberais, além do grupo SISNATUR que oferece viagens e acomodações de turismo em vários pontos do Brasil.

Para maiores detalhes acesse o link da entrevista pelo canal do YouTube “Café Paulista.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2022

A Diretoria da IPA-SP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 22, do Estatuto Social, CONVOCA os senhores(as) Associados(as) em gozo de seus direitos a participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária, no dia 8/2/2022, às 17 horas, em sua sede social à Av. Cásper Líbero, 538, cj. 33 (Galeria Almira), Luz, São Paulo – SP, em primeira convocação, com a maioria absoluta dos Associados ou, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, para deliberarem sobre:

1 – Apreciação / Aprovação das contas dos exercícios de 2020 e 2021;

                                     2 – Autorização para apresentação de denúncia junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos;

3 – Análise de outras questões de interesse do corpo associativo.

São Paulo, 31 de janeiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente

R E T R O S P E C T I VA 2 0 2 1

     Conquanto o ano de 2021 não tenha sido nem um pouco alvissareiro para os servidores públicos, em especial para nós policiais, tivemos que suportá-lo, a duras penas, porém com galhardia. Somos formados, treinados e vivenciamos, a cada dia, a prática de primeiro servir para, só depois, cuidar de nós próprios.

      De janeiro a dezembro esperamos o cumprimento de promessas feitas e não cumpridas por um governo insensível, desumano até, a ponto de, além de não repor as nossas perdas salariais decorrentes da inflação, ainda “confiscou” os proventos dos aposentados e pensionistas, mediante a aplicação de alíquotas escorchantes, descumprindo assim preceitos constitucionais.  Aliás, registre-se que já 2020 ficou marcado como “o ano em que os servidores públicos aposentados e os pensionistas de São Paulo tiveram seus proventos confiscados”

        As matérias a seguir anunciadas mês a mês, retratam fatos que vivenciamos, poucos deles alegres, alguns rotineiros e, outros, a maioria lamentavelmente, de justificadas lamúrias e tristeza. Vejamos:

JANEIRO

     – 7/1: “Inacreditável!” – Com esse título, face a matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo no dia 5/1/2021, nos manifestamos sobre a redução, pelo governo do Estado, da verba da segurança pública, de 1.666,7 para 911,3 milhões. É ou não é inacreditável! E todos silenciam. Inacreditável!

    7/1: Manifestação do Escrivão de Polícia aposentado Benedito Mendes Martins, fundador do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região – SIPOCIMC e atual 2º Tesoureiro da IPA-SP, verberando sobre o comodismo e a passividade dos servidores, diante da supressão de seus direitos e o confisco dos próprios proventos, sem falar dos aposentados que foram chamados de vagabundos, pelo Sr. governador do Estado.

      – 8/1: “Investigação Policial Forense em Homicídios”, obra de autoria do Comissário de Polícia Ademir Ribeiro da Silva, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

     – 12/1: “Novas Polícias” – O jornal “Estadão” de 11/1, publicou matéria informando que “governadores reagem a plano para polícias”. A matéria trata de um possível plano do governo federal no sentido de modificar a estrutura policial do país. O governador de São Paulo, João Dória teria mobilizado a bancada paulista na Câmara Federal, para barrar o projeto.

        – 19/1: “O indiciamento de Pazuello” – Artigo de autoria do nosso associado, professor de direito penal na Academia de Polícia de São Paulo, Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz, avaliando a improvável medida, na conjuntura do momento, por não restar provado qualquer ilícito penal por parte do General de Divisão do Exército Brasileiro.

FEVEREIRO

  – 2/2: Como vislumbramos o desenrolar da manifestação dos servidores aposentados e pensionistas, em 1/2/2021  Nossa avaliação sobre o transcorrer da manifestação da categoria, diante do arbitrário Decreto nº 65.021/2020, que implantou alíquotas exorbitantes para a contribuição previdenciária e a viabilidade do PDL nº 22/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que objetiva a revogação do diploma governamental.

       – 12/2: Mais uma carta ao jornal O Estado de São Paulo não é publicada – Mais uma vez estranhamos o desinteresse do “Estadão” para com questões ligadas à segurança pública. Somente temos escrito a respeito de matéria versando sobre assuntos policiais, quando publicada pelo próprio jornal…

São Paulo, 1° de janeiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Seção Regional da IPA-SP

RESUMO DO TRANSCORRER DO 4° ATO PÚBLICO DA CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA DOS POLICIAIS DE SÃO PAULO


      Srs. Associados, boa tarde:

  O vídeo abaixo contém um resumo do transcorrer do 4° Ato Público da Campanha Salarial Unificada dos Policiais de São Paulo.

São Paulo, 16 de dezembro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

(Clique na imagem para assistir o vídeo)

Fotos de Gabriela Martins – Secretária da IPA-SP

ABAIXO-ASSINADO da Regional da IPA em São Paulo (Cartão de Associado da IPA-SP para 2022)

      Sr. Associado:

    Renovamos o pedido de assinatura no Abaixo-Assinado que lhe remetemos na semana passada. Caso encontre dificuldade no preenchimento e envio, por favor nos autorize que enviaremos daqui.

      Lembre-se que seus dados pessoais serão sempre preservados.

      Aos que já assinaram, os nossos agradecimentos.

São Paulo, 30 de novembro de 2021

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP

ABAIXO-ASSINADO da Regional da IPA em São Paulo (Cartão de Associado da IPA-SP para 2022)

   Sr. Associado da IPA-SP, bom dia:

    Mais uma vez, e esta poderá ser a última, venho solicitar sua prestimosa colaboração, no sentido de preencher o Abaixo-Assinado digital que com este segue, destinado ao Presidente Internacional da IPA.

    O texto será vertido para o Inglês, um dos quatro idiomas oficiais da IPA, para poder ser enviado ao destinatário.

       Encareço empenho para o atendimento deste pedido, pois não podemos aceitar, passivamente, a extinção desta Regional de São Paulo (que existe há 44 anos), apenas por capricho de alguns invejosos.

        Agradeço, de coração.

São Paulo, 23 de novembro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente

      Teor do abaixo-assinado, traduzido:

     Com todo o respeito, informo-vos que no dia 17 de novembro participamos de uma reunião on-line com o Sr. Joel Mazo, Presidente da Secção Nacional IPA Brasil, como uma última tentativa, com vista a uma conciliação. Não houve o progresso que esperávamos.

    Portanto, antes de entrarmos com uma nova ação judicial, com possíveis desenvolvimentos nos tribunais internacionais, fazemos este último apelo, ancorado por uma petição abaixo assinada dos nossos membros, que procuram o reconhecimento a que, por lei, têm direito: existência como entidade jurídica de direito privado e usufruto da identificação correspondente (cartão de membro da IPA 2022).

São Paulo, 22 de novembro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente

“DAP” INFORMA SOBRE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS CIVIS

      Como consequência da reunião de entidades (associações e sindicatos) havida na sede desta IPA-SP, em data de 21/9, enviamos através de ofício, ao Excelentíssimo Sr. Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil – DAP, um resumo das reivindicações consensuais apresentadas.  

        No dia 18/10, por deferência especial do digno Escrivão-Chefe daquele Departamento, Francisco José da Costa Dias, recebemos, em mãos, o Ofício DAP n° 24/2021, datado de 14/10/2021, através do qual o Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira, diretor respectivo, nos enviou informações prestadas pela Divisão de Planejamento e Controle de Recursos Humanos, que aqui reproduzimos, tratando dos estudos técnicos que vêm sendo promovidos por aquele órgão “objetivando a melhoria, otimização e reestruturação das carreiras policiais civis do Estado de São Paulo, colimando a concretização a concretização do projeto de lei correspondente”.

      Esta IPA-SP, pelo seu presidente, falando também pelas 9 entidades interessadas, agradece penhoradamente a atenção dispensada pelo ilustre diretor e seus dedicados assessores, aguardando, com justificada esperança, a concretização dos estudos que vêm sendo implementados.

São Paulo, 21 de outubro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

ATÉ QUE ENFIM, ABERTOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA POLÍCIA CIVIL

        Conforme publicação contida no DOE de 7/10/2021, despacho do Sr. governador do Estado autoriza a abertura de concursos públicos para ingresso nas carreiras policiais civis, com provimento previsto para janeiro de 2023, sendo:

1.600 cargos vagos de Escrivão de Polícia;

900 cargos de Investigador de Polícia;

250 cargos de Delegado de Polícia e

189 cargos de Médico Legista

      A decisão governamental, há muito esperada, chega com bastante atraso, como demonstra a grande defasagem do efetivo da Polícia Civil, que em todas as suas carreiras, atinge a níveis nunca antes registrados.

      Por outro lado, haja estrutura para administrar, convenientemente, o preenchimento de quase três mil vagas ao mesmo tempo. Enfim, antes tarde do que nunca…

       Por oportuno, informamos a todos que esta Seção Regional da IPA-SP pretende manter, em sua sede, um curso preparatório, inicialmente para o ingresso nas carreiras de Escrivão e Investigador.

São Paulo, 8 de outubro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

O CRESCENTE NÚMERO DE SUICÍDIOS DE POLICIAIS CIVIS EM SÃO PAULO

       O portal G1 – SP, da Globo, em matéria datada de 5/10/2021, assinada pela jornalista Tahiane Stochero, noticiou que o número de suicídios entre policiais civis, só nos 8 meses de 2021, é três vezes maior do que as mortes em serviço.

        A questão é por demais grave e assume proporções alarmantes por vir num crescendo desde o ano de 2015, quando o levantamento passou a ser feito pela Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação.

   Lamentavelmente o fenômeno é mundial, embora se acentue, significativamente, em países onde os governos descuram da angustiante questão, como é o caso do Brasil e, em São Paulo em particular, onde o policial tem que trabalhar em suas horas de folga, para complementar os irrisórios vencimentos. 

        Citando esse fato, não é necessário dizer muito mais para chegarmos à principal causa de tantos suicídios entre policiais.

       Já na edição de janeiro/março de 2020, a revista “Newsletter IPA SÃO PAULO”, trouxe como matéria de capa um aprofundado estudo feito pelo Birô Executivo Internacional da IPA, com o título “O Poder do POWER” (Police Officer Wellness, Ethics & Resilience), tratando do delicado assunto.

        O texto em questão, falando sobre as agruras de ser policial, diz: “… eles começam suas carreiras policiais após passarem por um rigoroso processo de contratação, que incluía um polígrafo e uma avaliação psicológica. Eles tinham esperanças de fazer uma diferença positiva em suas comunidades. Muitas vezes, no entanto, a natureza do trabalho, incluindo incidentes críticos operacionais externos e desafios organizacionais internos, muda, fundamentalmente, muitos policiais”.

       O estudo enfatiza: “… E há muitos oficiais que são demitidos por algum ato de má conduta. E a grande maioria dos policiais que acabam sendo demitidos não era corrupta por natureza”.

       Na ocasião, esta IPA-SP endereçou a cada um dos integrantes do E. Conselho da Polícia Civil, uma cópia do trabalho científico, lamentavelmente com pouca ressonância.

Agora, com essa triste constatação, o mínimo que se espera é que as autoridades tratem a delicada questão com a seriedade que a mesma requer.

          Parabéns ao G1 e ao Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, da congênere ADPESP, pela marcante e meritória iniciativa.

          Link da matéria no G1:  O crescente número de suicídios de policiais civis em São Paulo – G1

São Paulo, 6 de outubro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

PROPOSTAS PARA O PLC/DAP

        Srs. Associados:

     Através do link abaixo divulgamos o inteiro teor do nosso Ofício n° 26/2021, tratando das propostas que oferecemos para instruir o Projeto de Lei Complementar que tramita no DAP tratando da reestruturação das carreiras policiais civis.

        Idem, do Ofício n° 244/2021, da FEIPOL-SE, versando sobre o mesmo assunto.

Link: https://drive.google.com/file/d/1waSnX7sp73TUJe2HycOHqJcQIFoNxpun/view

São Paulo, 1° de outubro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE