I – PT ENTRA COM ADIN EM FAVOR DE SERVIDORES / II – DELEGADO DE POLÍCIA BRASILEIRO COMANDARÁ A “INTERPOL”

Comunicado IPA-SP n° 60/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

I

     Por iniciativa do combativo Deputado Reis, da ALESP, a presidente do PT Gleisi Hoffmann, ingressou junto ao STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, com vistas à restituir o direito dos servidores públicos, entre eles os policiais, de se aposentarem sem a exigência do que consta no artigo 12, § 2°, da Lei Complementar n° 1.354, de 6/3/2020.
     Como se sabe, essa lei estabelece que os servidores só poderão se aposentar do serviço público com a remuneração total se forem cumpridos cinco anos no cargo, nível ou classe. De se observar que a EC n° 103/2019, que tratou da matéria, não utilizou os termos “nível ou classe”. Portanto, a LC n° 1.354, da gestão do Sr. João Dória, é inconstitucional
     Parabéns Deputado Reis, pela iniciativa. 

II

     É com satisfação que a diretoria da Regional da IPA em São Paulo noticia a escolha do Delegado de Polícia Federal brasileiro, Dr. VALDECY URQUIZA, para o elevado cargo de Secretário-Geral da INTERPOL (Polícia Internacional).
     Anteriormente, o Dr. Urquiza vinha exercendo, desde 2021, as funções de vice-presidente da INTERPOL para as Américas, além de chefiar a Diretoria de Cooperação Internacional da PF.
     O Dr. Urquiza será o primeiro secretário-geral vindo de um país em desenvolvimento, a chefiar a entidade. 
     Os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, destacaram o fato como positivo, significando que o Brasil está integrado no combate ao crime organizado.
     Só nos resta, mais uma vez, parabenizar o escolhido.

São Paulo, 26 de junho de 2024

Zanoni Marques de Oliveira Botelho
Presidente da IPA-SP

Jarim Lopes Roseira 
Diretor Executivo

EM “TCC”, NOSSO ASSOCIADO DR. ROBERTO FARIA, PROPÕE A CRIAÇÃO DO “SERVIÇO DE SEGURANÇA NO TRABALHO POLICIAL”

Comunicado IPA-SP n° 59/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     Foi bastante oportuno o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado pelo nosso associado Dr. Roberto Duarte Faria, Delegado de Polícia, com sede de exercício no Estado do Mato Grosso do Sul, para a tese de graduação de Especialista em Gestão de Segurança Pública, quando destacou a necessidade da criação do Serviço de Segurança no Trabalho Policial, apresentado na Faculdade UNYLEYA .

     A partir da dedicação da obra a “todos os profissionais das polícias acometidos por doenças ocupacionais”, o trabalho passa pelos ensinamentos de Albert Einstein, para quem “o único modo de escapar da corrupção causada pelo sucesso é continuar trabalhando”

     O mesmo Einstein, também teria dito: “a mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho original”.

     Outros filósofos também são citados, como o que disse: “você só chegará no futuro se no presente adotar medidas de segurança”.

     O TCC permeia também pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), chegando a afirmar que as más condições de trabalho, os baixos salários e a baixa auto-estima, denotam a precariedade das condições de trabalho no Brasil, em todas as áreas, incluindo a segurança pública. 

     Esta IPA-SP se congratula com o seu ilustre associado pelo excelente trabalho apresentado, se associa à ideia e convida a todos os associados e aos policiais em geral a conhecerem a íntegra do TCC elaborado pelo Dr. Roberto, que com este segue em forma de link.

TCC completo do Dr. Roberto Duarte Faria

São Paulo, 18 de junho de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho 
Presidente da IPA-SP

Jarim Lopes Roseira 
Diretor Executivo 

O PRESIDENTE INTERNACIONAL DA IPA E COMITIVA ESTIVERAM NO BRASIL, MAS NADA SE DIVULGOU SOBRE A IMPORTANTE VISITA

Comunicado IPA-SP n° 58/2024

     Srs. Associados, boa noite:

          O presidente internacional da International Police Association – IPA, o austríaco Martin Hoffmann, eleito em 17/11/2023, juntamente com o seu staff, estiveram no Rio de Janeiro, de 1º a 10/6/2024.

          Como compete à Seção Brasileira, sediada em Brasília – DF, fazer as “honras da casa”, esta Regional de São Paulo limitou-se a dar as boas-vindas aos ilustres visitantes, colocando-se à disposição.

           Mr. Hoffmann agradeceu e manteve conosco alguns contatos enquanto esteve no Rio, até viajar para o Peru.

           Acessamos a página da IPA-Brasil e estranhamos muito que, até a data de hoje (17/6), lá não encontramos uma linha sequer sobre a visita e a ilustre comitiva, composta de policiais de pelo menos oito países.

           É de se lamentar, profundamente. Até porque o propósito do novo presidente era o de, aproveitando a visita, pacificar as relações entre as IPAs de São Paulo e do Brasil, cessando os prejuízos que o impasse vem causando aos associados.

            Ainda não sabemos o que ficou acertado. Esperamos que tenha sido o melhor, dentro do espírito de “Servo per Amikeco”,

São Paulo, 17 de junho de 2024

Jarim Lopes Roseira

Diretor Executivo

“O DELEGADO, O POLICIAL MILITAR E A PUTATIVIDADE”

Comunicado IPA-SP n° 57/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     Recebemos e publicamos o artigo que hoje nos chegou às mãos, de autoria do nosso ilustre associado Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz, com o título “O Delegado, o Policial Militar e a Putatividade”, versando sobre recente ocorrência policial que mereceu intensa exploração da mídia. 
     O artigo do Dr. Queiroz, além de ser didático (explica o que é putatividade), deixa claro, pela sua vasta experiência, que “o IP sobre os fatos não irá redundar em ação penal. Será arquivado”.   
     Segue link contendo o texto integral:

 “O Delegado, o Policial Militar e a Putatividade” – Por Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz

São Paulo, 17 de junho de 2024

Zanoni Marques de Oliveira Botelho
Presidente da IPA-SP
Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo

A FESTA JUNINA NO SÍTIO DO ASSOCIADO OSCAR OKAZAKI

Comunicado IPA-SP n° 56/2024
     Srs. Associados, bom dia:

     Realizou-se, neste sábado (15/6), no sítio do Escrivão de Polícia aposentado Oscar Okazaki, localizado entre os municípios de Suzano e Mogi das Cruzes, na estrada que leva o nome de seu pai, Takamiti Okazaki, uma acolhedora “festa junina”, com direito a todos os itens temáticos pertinentes: fogueira, fogos multicoloridos, quentão, pinhão, pipoca e guloseimas de todas as ordens. Há muito eu não via tanta fartura, num ambiente tão frequentado (aproximadamente 200 pessoas).

     A festa é uma promessa de Oscar, que é pai de seis filhos, entre legítimos e adotados, um dos quais a engenheira química Rosemary, acometida de ELA. Todos estavam lá, com as respectivas descendências. 

     Primeiro ele nos mostrou todo o sítio que possui há mais de 50 anos, onde vicejam as mais diversas qualidades de frutas, principalmente as de origem japonesa. Depois foi comer, beber e contar reminiscências dos nossos tempos de Guarda Civil (Estadual) e escrivanato, onde trabalhamos por longos anos na Seccional de Mogi das Cruzes, até virmos para a AEPESP, eu como presidente e Oscar como tesoureiro.

     Esteve presente o Dr. Renato Del Moura, presidente da AEPESP e os escrivães Benedito, Dorgival e Jeremias, cada um com suas respectivas esposas.

     Muito obrigado Oscar, em nome do presidente, diretores e associados da IPA-SP.

São Paulo, 17 de junho de 2024

Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo da IPA-SP 

ALMOÇO FESTIVO NA SEDE DA AEPESP

Comunicado IPA-SP n° 55/2024 
     Srs. Associados, boa tarde:

     No dia 13/6, por iniciativa do jornalista Moacyr Forte, editor da revista “Guia do Empresário do Mundo Tecnológico”, com anuência do presidente Dr. Renato Del Moura e diretoria, realizou-se na sede da AEPESP, um singelo almoço de confraternização, preparado na própria cozinha da entidade. 

     Durante o grato encontro, foram destacados os natalícios do ex-presidente da AEPESP/IPA Jarim Lopes Roseira (12/6) e do jornalista Moacyr (14/6).

     Compareceram o ex-presidente Horácio Garcia de Oliveira; os escrivães (agora advogados) Eronides Aguirre Lopes e João Carlos de Oliveira; a escrivã aposentada e poetisa Dra. Maria Amelia Leal; diretores e amigos da AEPESP/IPA-SP (Escrivães Risoleta, Viridiana, Rodomil, Jair; Dom Sabino, Dr. Avellar, Murad e outros).

     Destaque para o trabalho voluntário da Sra. Simone, (esposa do Dr. Renato); da Rosangela, da Gabriela e de outros(as). 

     A IPA-SP, da sua parte, pela sua diretoria, se congratula com todos que participaram do marcante evento associativo. 

São Paulo, 14 de junho de 2024

A Diretoria da IPA-SP

I – GOVERNO RESPONDE OFÍCIO DA “COLIGAÇÃO”, SOBRE A DATA-BASE / II – GOVERNO FEDERAL DÁ AUMENTO PARA POLICIAIS 

Comunicado IPA-SP n° 54/2024
     Srs. Associados, bom dia:

I

     Recebemos na tarde de ontem, (4/6), uma carta-resposta do Diretor do Grupo de Relacionamento com a Sociedade, da Casa Civil, contendo três extensos anexos, com as análises sobre a lei que fixa a data-base. O documento se refere ao Ofício n° 1/2024, assinado por todos os presidentes de entidades (associações e sindicatos) e remetido através desta IPA-SP .

     Muito tecnicismo e pouco resultado prático. Imaginem que o técnico da Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, diz que o nosso benefício mais recente é o da lei n° 1.384, de 12/6/2023 , que atualizou os valores dos vencimentos das carreiras policiais. Esqueceu de dizer que já vai fazer um ano! 

     Já o Subsecretário de Orçamento, culpa a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Cita o equilíbrio das contas públicas e o comprometimento de pagamento de outras despesas prioritárias… A lei, “ora a lei”.

     Segue em link o inteiro teor da extensa documentação.

II

     O Diário Oficial da União publicou a lei n° 14.785, de 31/5/2024, fixando valores percentuais de reajustes para as carreiras policiais federais, variando de 27,48 a 77,15%, tomando por base “até o ano de 2026”.

     Como eles são eles e nós somos nós, não vamos tecer considerações. Mas, que é uma referência importante, isso é. Ou a necessidade e agruras dos colegas federais são maiores do que as nossas? Sabemos que não.

     É hora de começarmos a nos movimentar, com seriedade e coragem.

São Paulo, 5 de maio de 2024

Zanoni Marques de Oliveira
Presidente da IPA-SP 

Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo

DOS 94 SRS. DEPUTADOS DA ALESP APENAS 3 ESTIVERAM PRESENTES NA REUNIÃO DO DIA 3/6

Comunicado IPA-SP n° 53/2024
     Srs. Associados, bom dia:

     Na sessão plenária da ALESP do dia 3/6/2024, estiveram presentes e usaram da tribuna apenas os deputados Major Mecca, que abriu os trabalhos; Reis, que foi o primeiro a falar e Altair Moraes, que não é dos mais assíduos.
 
     O combativo deputado Reis, ao subir à tribuna, leu uma matéria que falava do envolvimento de policiais militares com pessoas ligadas ao crime organizado. Disse que tal distorção se dá, na maioria das vezes, devido aos baixos salários desses policiais. 

     Lamentou, com veemência, que o governo do Estado ainda não tenha enviado a mensagem de reajuste para as carreiras policiais. 

     Por sua vez, o deputado Major Mecca, que preside a Comissão de Segurança Pública e que é da base do Governo, sem poder contraditar o colega, disse que vem se empenhando ao máximo no sentido de que a reposição salarial dos policiais seja enviada à Casa.

     Por último, Altair Moraes disse que seus dois antecessores tinham total razão e concluiu defendendo, especificamente, os policiais penais, que segundo disse, enfrentam agruras e aguardam a regulamentação da respectiva carreira, há meses.

     A pergunta que fazemos, com todo o respeito, é: onde estariam os outros 91 Srs. deputados? Até porque sabe-se que a semana anterior teve um feriado prolongado.

     Quem acompanha os trabalhos da ALESP, sabe que a bancada da oposição (PT, PSOL, PSB e outros) é muito mais atuante do que a da base do governo, que é três vezes maior.

     O deputado Giannazi, disputa com os colegas Reis, Suplicy e alguns outros do PT/PSOL, o prêmio de mais assíduos. 

     Pelo menos se falou da reposição dos policiais em geral. Estamos de olho!

São Paulo, 4 de junho de 2024


Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo da IPA-SP

24 DE MAIO – “DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO”

Comunicado IPA-SP n° 50/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     Hoje, 24 de maio, comemora-se em todo o Estado de São Paulo, o “Dia do Policial Civil Aposentado”, instituído pela Lei n° 4.964, de 31/3/1986.

     O diploma legal decorreu de um projeto de lei de autoria do então deputado Fernando Silveira, que depois viria a se tornar Delegado de Polícia. O destaque positivo é que quem a promulgou foi o saudoso governador André Franco Montoro, cuja memória também reverenciamos. 

     A exemplo do que tem feito em anos anteriores, o presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Renato Del Moura, fará uma singela comemoração à data. 

     O policial civil aposentado, seja de que carreira for, merece todo o apreço e consideração da Instituição a que pertence, do governo como um todo e também da sociedade, cuja paz defendeu com todo o empenho, alguns com o sacrifício da própria vida.

     Salve 24 de Maio, data histórica para o Brasil (dia da Batalha do Tuiuti), é também o nosso dia. Parabéns Policial Civil Aposentado!

São Paulo, 24 de maio de 2024

Zanoni Marques de Oliveira Botelho
Presidente

Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo

O ASSASSINATO DO SOLDADO PM LUCA ROMANO ANGERAMI

Comunicado IPA-SP n° 49/2024
     Srs. Associados, bom dia:

     É com o mais profundo pesar que comunicamos o sepultamento na data de ontem (21/5), do Soldado PM, do 3° BPM/M, LUCA ROMANO ANGERAMI, vítima da sanha criminosa de quadrilhas da pior espécie.

     Luca, um jovem policial de apenas 21 anos de idade, deixa seus três irmãos gêmeos, o pai, Investigador de Polícia Renzo Angerami e o avô Dr. Alberto Angerami, Delegado de Polícia aposentado e demais membros da família. 

     Há que se destacar que a família Angerami, tem sólida tradição no meio policial civil, desde o seu bisavô, que quando se aposentou continuou frequentando a sede da 1ª Seccional (Centro), onde o filho era o titular; ao pai do falecido, que era Investigador de Polícia do serviço ativo. São, portanto, quatro gerações de policiais. 

     Na sessão da ALESP do dia de ontem, o deputado Capitão Telhada, depois de fazer alusão ao triste acontecimento, pediu que o plenário observasse “um minuto de silêncio”, o que foi emocionante. 

     A IPA-SP pelos seus diretores, associados e amigos, envia à família enlutada os seus mais sentidos pêsames, rogando ao Criador que lhes dê a conformação, diante da terrível tragédia.  

São Paulo, 22 de maio de 2024

Zanoni Marques de Oliveira Botelho
Presidente da IPA-SP

Jarim Lopes Roseira 
Diretor Executivo

"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."