Comunicado IPA-SP n° 38/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     A título de informação, relato que assisti, pela TV ALESP, das 23 horas até a madrugada de hoje (17/3), a transmissão da 1° Reunião Ordinária da 20ª Legislatura do Parlamento Paulista, com os novos deputados empossados.

     A ritualística não mudou. Os trabalhos foram dirigidos pelo novo presidente, André do Prado, chamando a atenção o grande número de parlamentares inscritos para falar no Pequeno e no Grande Expediente, especialmente pela ala feminina.

     Esse quadro difere muito da legislatura anterior, quando, nos seus últimos dias (fevereiro/março), as sessões eram abertas com apenas dois ou três dos 94 deputados eleitos, o que configura uma ofensa aos que os elegeram.

     Não sei se por arroubos dos estreantes, os discursos foram candentes, porém equilibrados, tanto no conteúdo das propostas quanto no viés ideológico das falas. Citações críticas e/ou elogiosas a Bolsonaro, Lula e Tarcísio, não faltaram.  

     Um dos primeiros a usar a tribuna, foi o deputado Major Mecca, conhecido defensor dos operadores de segurança pública, o qual retratou o quadro atual das polícias de São Paulo, que além de defasadas em seus efetivos, têm um dos piores salários do país.

     Depois de alguns discursos, chegou a vez do deputado Paulo Batista dos Reis, que iniciou falando de sua origem humilde, tendo sido cobrador de ônibus, policial militar e, por último, Investigador de Polícia, cargo que ainda exerce até hoje.  Falou com toda a propriedade, do estado precário do sistema de segurança pública de São Paulo, em particular no que tange às atividades da Polícia Civil, que tem em seu quadro uma defasagem de mais de 15 mil policiais, além de carências no campo material e de remuneração. Disse ser imperioso e urgente que o Sr. Governador do Estado encaminhe propostas à Casa para a correção dessas deficiências, que tanto impactam na segurança das pessoas e no resguardo do patrimônio.

     Depois da intervenção do deputado Reis, usou da tribuna o veterano Capitão Conte Lopes, que ratificou, integralmente o que havia falado o seu colega policial civil. Para fechar com chave de ouro as intervenções da noite, usou da palavra o médico Valdomiro Lopes, que anteriormente já havia sido deputado, depois foi prefeito, por duas vezes, de São José do Rio Preto, o qual proferiu verdadeira aula aos colegas mais novos, dizendo que a principal função de um parlamentar é a de resolver as demandas do povo. Só depois disso, é que se deve pensar em outras questões igualmente importantes, como educação, saúde, segurança e, no estágio atual de São Paulo e do Brasil, cuidar, prioritariamente, da agricultura. E, do alto da sua longa vivência, citou, a título de exemplo, a exploração da seringueira, que já foi uma das principais fontes de riqueza do Brasil e que hoje é importada do exterior para a confecção de pneus e outros implementos de borracha. Tem toda a razão.

     Queira Deus que o Palácio 9 de Julho continue sendo palco de debates tão procedentes e necessários, como o foram os da sessão de ontem, 16 de março.

São Paulo, 17 de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Regional da IPA em São Paulo

Comunicado IPA-SP n° 31/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Conforme amplamente divulgado, no dia de ontem (1°/3), no final da tarde, o Sr. Secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, esteve na Comissão de Segurança Pública da ALESP, ocasião em que detalhou a um grupo de Srs. deputados a recomposição salarial para os integrantes da Segurança Pública.

     Inicialmente disse que não recordava os números, mas que o aumento era compensador e justo, pois “30% para o Coronel é diferente de 30% para o Soldado”, com isso queremos dizer que o aumento será escalonado, ou seja, quem ganha menos será melhor aquinhoado. E justificou porque: “é preciso estimular àqueles que estão na ponta da linha, a permanecerem na carreira”.

     A iniciativa do Sr. Secretário surpreendeu a todos, até porque o “Grupo de Trabalho” criado pela Resolução SSP n° 7, de 23 de janeiro de 2023, tinha o prazo de 120 dias para a execução dos trabalhos e, passado pouco mais de um mês, eis que o titular da pasta afirmou aos Srs. deputados que a proposta de recomposição salarial para os policias de São Paulo já se encontrava nas mãos do Sr. Governador, “desde a noite de ontem”.

     Dentre os deputados que dirigiram perguntas ao Sr. Secretário sobre o assunto, destacou-se o deputado Major Mecca, sobre quem o SSP teceu os maiores elogios, afirmando que o mesmo serviu de inspiração na sua vida militar, quando trabalhou na ROTA. A ele afirmou: “o Sr. será um dos primeiros a saber dos valores a serem atribuídos a cada cargo de cada carreira”, acrescentando que o Sr. Governador ainda precisa ouvir o Secretário da Fazenda.

     No noticiário de hoje, que circula nas redes sociais, há muitas contradições e números desencontrados. Por exemplo: o Sr. Secretário lembrou que o dia primeiro de março é a nossa data base, dando a entender que o “GT” trabalhou com rapidez para que a recomposição pudesse vigorar a partir de 1°/3/2023 e não de 2024, como constou na maioria das matérias que foram publicadas. Portanto, até o dia de hoje, 2/3, ainda não tem nada definido.

     Estamos atentos e esperançosos, reservando maiores comentários para quando da decisão final. Abaixo o link com o vídeo gravado na ALESP.

São Paulo, 2 de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP