Geral

I – LANÇADO O SISTEMA UNIFICADO DO SERVIDOR PÚBLICO DE SÃO PAULO – “SOU.SP.GOV.BR” / II – INAUGURADO O “PS DA MULHER”, NO IAMSPE / III – NO DISTRITO FEDERAL, HOJE, 6/9, SE COMEMORA O “DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL”

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Comunicado IPA-SP n° 104/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

Com matérias enviadas pelo nosso diretor de relações públicas, Saulo Soares, divulgamos as notícias que abaixo seguem e que julgamos ser de interesse da coletividade policial:

I

     Numa iniciativa inédita, o Governo do Estado de São Paulo criou o aplicativo SOU.SP.GOV.BR, que facilita a vida do servidor público, na medida em que reúne todos os dados em uma única plataforma, com as nossas informações funcionais tanto da SPPrev (São Paulo Previdência) quanto do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

     O App (aplicativo) promove a transformação digital e melhora os serviços públicos na medida em que torna o acesso mais fácil e rápido. Contudo, se recomenda as cautelas devidas para evitar transtornos com o vazamento dos dados.

II

     No dia 30/8, foi inaugurado no Hospital do Servidor Público o “PS da Mulher”, com ginecologista e obstetra em plantão de 24 horas.

     O novo PS oferece às usuárias atendimento de urgência, além de contar com equipes de enfermagem especializada em ginecologia.

     O PS da Mulher tem entrada pela Av. Ibirapuera e pela rua Pedro de Toledo (prédio do IAMSPE).

III

     Conquanto o nosso relações públicas Saulo Soares tenha insistido, categoricamente, no sentido de que a data de 6 de Setembro é comemorada como o Dia da Mulher Policial Civil, não encontramos nenhum registro de que a efeméride seja comemorada no Estado de São Paulo, mas sim no Distrito Federal (Brasília).

     De qualquer modo fica o registro e os cumprimentos desta IPA-SP a todas as colegas policiais daqui e de fora.

São Paulo, 6 de setembro de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

SAEM EDITAIS PARA CONCURSO NAS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO

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Comunicado IPA-SP n° 103/2023
Srs. Associados, boa tarde:

     O Diário Oficial do dia 1°/9/2023, publicou os Editais de abertura de concurso para ingresso nas carreiras de nível superior na Polícia Civil de São Paulo. 
     São 552 vagas para Delegado de Polícia (salário de R$ 15.037,99); 116 para Médico Legista (salário de R$ 12.954,40); 249 para Perito Criminal (salário de R$ 12.954,40); 1.333 para Escrivão de Polícia (salário de R$ 5.879,68) e 1.250 para Investigador de Polícia (salário de R$ 5.879,68).
     As inscrições vão de 11/9 a 10/10 e as provas estão previstas para os dias 26/11, para Escrivão e Investigador e 3/12 para Perito e Médico Legista.
     Pedimos aos Srs. Associados que, no interesse da Instituição, divulguem aos seus parentes e amigos.

     Esta IPA-SP planeja realizar, em data oportuna, uma palestra explicativa para os interessados que se manifestarem nesse sentido, através do nosso e-mail: ipa.saopaulo@ipa-brasil.org.br ou do telefone (11) 3313.5077, com a secretária Gabriela. 

São Paulo, 5 de setembro de 2023
Jarim Lopes Roseira 
Presidente da IPA-SP

Geral

STF DECIDE FAVORAVELMENTE À PARIDADE E INTEGRALIDADE 

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Comunicado IPA-SP n° 102/2023
       Srs. Associados, bom dia:

     Tendo recebido, neste sábado (2/9), do nosso diretor de relações públicas, Saulo Soares, a mensagem abaixo, não poderíamos deixar de transcrevê-la, na íntegra, para a melhor compreensão de todos os colegas. 
     O chamado Tema 1.019, é por demais complexo, demorou anos para ser decidido e, por essas e outras razões não poderíamos deixar de aqui enaltecer o trabalho dos colegas investigadores Celso José Pereira e Aparecido Lima de Carvalho (Kiko), associados desta IPA-SP, que juntamente com a COBRAPOL, atuaram como amicus curie na demanda.
     Segue abaixo o inteiro teor do texto assinado pelo Dr. André Santos Pereira, coordenador do Grupo RESISTE-PCSP, do qual esta IPA-SP faz parte, a quem também cumprimentamos pelo empenho em favor da causa, finalmente vitoriosa.

São Paulo, 4  de setembro de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP


     “É com imensa alegria que noticiamos a vitória obtida no julgamento do Tema n° 1.019 da Repercussão Geral do STF (Recurso Extraordinário n° 1.162.672/SP), com placar de 11×0 a favor dos policiais.

     Antes mesmo da inclusão do processo em pauta, a ADPJ e a sua assessoria jurídica, por entender a importância da matéria, vinha realizando intenso trabalho de despachos com os Ministros da Suprema Corte, tendo em vista o impacto do julgamento no regime previdenciário de todos os seus associados.

     Inicialmente, foi proferido voto pelo Ministro Relator Dias Toffoli, que reconheceu que os policiais que preencheram os requisitos para a aposentadoria especial possuem direito à integralidade e paridade dos proventos, independentemente de terem ingressado no serviço público antes de 2003 e de cumprirem as regras de transição constantes nas EC’s n. 41/2003 e 47/2005 – a depender da normatização do respectivo ente federado.

     Acompanharam o voto do relator os Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia e, então, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes.

     Com a continuidade dos trabalhos de convencimento, sobreveio voto-vista do Ministro Alexandre, que aderiu integralmente à Tese do Relator e expressamente consignou em seu voto que a Lei n. 4.878/65 foi recepcionada como lei complementar regulamentadora da aposentadoria especial dos policiais civis da União e do DF, garantidora da paridade dos proventos.

     Retomado o julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cristiano Zanin também acompanharam o voto do Relator.

     Após anos sem uma definição concreta sobre os servidores policiais ingressos no serviço público após 2003 terem direito de se aposentarem com paridade e integralidade de proventos – independentemente do cumprimento das regras de transição constantes nas Emendas Constitucionais n. 41/2003 e n. 47/2005 –, o resultado do julgamento é, sem dúvidas, mais uma grande vitória obtida pela ADPJ, que, em conjunto com a sua assessoria jurídica, vem exercendo incansável esforço em defesa das prerrogativas dos Delegados de Polícia Judiciária.

     Para acompanhar o vídeo da Dra. Deborah Toni, referente ao Encerramento do Julgamento do Tema 1.019, acesse o link: https://youtu.be/SVrQrjDfIX0  

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
André Santos Pereira, Presidente da ADPJ”

Geral

MAIS UMA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA DO MÊS COMEMORADA NA IPA-SP

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Comunicado IPA-SP n° 101/2023
Srs. Associados, boa tarde:

     A exemplo do que vem ocorrendo todas as últimas quintas-feiras de cada mês, a IPA-SP realizou em sua sede, uma tarde lítero-musical, desta vez com a participação de doze associados(as). 
     Organizada pela Secretária Executiva Ana Rosa dos Santos, que conta com a coadjuvância da Professora Maria do Carmo de Oliveira, desta vez tivemos uma palestra sobre saúde física e psicológica, ministrada pelo Professor Carlos César dos Anjos, presidente do Instituto Fraternal de Laborterapia.
    O assunto despertou a mais viva atenção dos presentes, merecendo esclarecedora intervenção dos colegas Dr. Renato Del Moura, Dr. Gilson Camargo, Marcelo Siqueira, Wagner Gonçalves e João Batista do Nascimento, que em muito contribuíram para maior abrangência das questões formuladas. Foi realmente uma exposição bastante esclarecedora. 
     Expressamos aqui os nossos agradecimentos ao professor Carlos César e ao seu colega Dr. Osvaldo, que o acompanhou.
     Esperamos que na próxima oportunidade o comparecimento dos associados seja ainda maior do que o de ontem. 

São Paulo, 1° de setembro de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP

Geral

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLC N° 106/2023 (SUBSÍDIOS)

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Comunicado IPA-SP n° 100/2023
     Srs. Associados, boa tarde:

     A convite do deputado estadual Paulo Batista dos REIS, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, realizou-se, no dia 28/8/2023, no plenário José Bonifácio, da ALESP, uma audiência pública em que foi discutida a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais civis.
     Além do parlamentar autor da propositura, a Mesa diretiva dos trabalhos contou com a presença do Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira, Delegado Geral de Polícia Adjunto, e ainda do Professor Arcanjo, catedrático de Direito Processual Penal, havendo na plateia cerca de 50 policiais, muitos deles representantes de entidades de classe.
     Inicialmente falou o deputado Reis, que fez a defesa do seu PLC; depois o Dr. Gilson, falou pela DGPad e, por último, o Dr. Arcanjo, que também discorreu defendendo o projeto. Na sequência, o presidente da IPA-SP, Jarim Lopes Roseira, lembrou que desde 1998, através da Emenda Constitucional n° 19, foi acrescido o Parágrafo 9º ao Artigo 144 da CF, estipulando que: “a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4, do art. 39, incluído pela EC n° 19/1998” e que, infelizmente, passados esses 25 anos, nenhum governo pôs em prática o que manda a lei.
     Monteiro, do SINTRASPESP; João Xavier, do SEPESP; Rebouças, do SIPESP; Dr. Moisés, pela ADPESP; Renato Martins, do SINPOLSAN e o representante da Associação dos Papiloscopistas, todos falaram acerca das nuances da propositura, que tanto poderá ser benéfica a todos quanto ser prejudicial, dependendo da formatação que se lhe der. Evidentemente, longe de partir do deputado Reis, que demonstra, ao longo do seu profícuo mandato, um acurado senso de equilíbrio na defesa das teses em que acredita, propor uma lei que não convirja para a valorização do Policial.
     É exemplo disso a aprovação do Projeto de Lei, de sua autoria, de n° 61/2023, que trata da aposentadoria do Policial na classe em que ele estiver, independentemente de tempo de serviço, a ser sancionado pelo Sr. Governador.
     Merece destaque a valorosa contribuição dada pelo Dr. Gilson, da DGPad, orientando adequar as disposições do PLC às diretrizes adotadas pelo Governo. Esse é um fato inédito, digno de elogios, eis que é a voz da Administração contribuindo para o aperfeiçoamento de uma iniciativa do Legislativo. Parabéns!
     Assim, pode se dizer que a audiência pública foi, até aqui, coroada de êxito. Aguardemos os próximos passos a serem dados. 
     Link da audiência pública: 

São Paulo, 30 de agosto de 2023
A Diretoria da IPA-SP

Geral

I – 25 DE AGOSTO – DIA DO SOLDADO / II – COMUNICADO DO DPL SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE A POLICIAIS

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Comunicado IPA-SP n° 99/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

I

     Não poderíamos deixar passar sem registro, a data de hoje, 25/8, “Dia Consagrado ao Soldado Brasileiro”.

     A data foi escolhida por ser o aniversário de nascimento do Patrono do Exército Brasileiro, Luis Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, nascido na Vila do Porto da Estrela, hoje Duque de Caxias, em sua homenagem.

     Com esta lembrança prestamos nossa singela homenagem a esse “Guardião da Pátria”, que tanto merece ser enaltecido e reverenciado pelos seus compatriotas.

     Nessa linha, julgamos oportuno reproduzir aqui a primeira estrofe da Canção do Exército, que assim dispõe:

“Nós somos da Pátria a guarda,

Fiéis soldados,

Por ela amados.

Nas cores de nossa farda

Rebrilha a glória,

Fulge a vitória”.

     E como Artilheiro que somos, escolhemos a lapidar frase contida na Canção da Artilharia, que assim expressa: “O maior valor de uma Nação, vibra n’alma do soldado, ruge n’alma do canhão”.

II

     O nosso atento Diretor de Relações Públicas, Saulo Soares, acaba de nos enviar cópia da publicação contida no Diário Oficial que retifica o DO de 26/7/2023, versando sobre o impasse causado pela divulgação dos Decretos n° 64.384, de 24/3/2020 e 67.801, de 17/7/2023, gerando o seguinte COMUNICADO EXTERNO DPL N° 2, DE 27/7/2023, sobre concessão de gratuidade a policias, cujo teor segue abaixo, em imagem.

São Paulo, 25 de agosto de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

DE POLICIAL A TERAPEUTA

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Comunicado IPA-SP n° 98/2023
Srs. Associados, boa tarde:

Objetivando estimular e reconhecer o mérito daqueles que se dedicam a acumular conhecimentos, de modo a dignificar a função pública e a contribuir para o bem-estar próprio e de terceiros, enaltecemos o esforço desenvolvido pela Agente Policial EUZA CLAUDIA RAMOS, associada desta IPA-SP desde 15/2/2016, pelos cursos de nível superior que ostenta na área da psicanálise: Psicanálise, Linguagem Corporal, Terapia Floral, Apometria de Ancoragem e Terapias de Curas.

Claudia é, também, coautora da obra “Trilhas de transformação para o bem-estar – O caminho para o autoconhecimento”, escrito em parceria com Beatriz Rodrigues Lazo e Aires Silva Vieira, pela editora In House (ver reprodução da página 41, do livro em referência).

Ressaltamos que a colega Claudia se dispõe a atender os associados que se interessem por essa área do conhecimento, franqueando seu telefone particular, (11) 9 4777-0136, assim como o desta IPA-SP, (11) 3313-5077, para contatos.

Há três meses, Claudia frequenta as aulas do curso de Inglês mantido por esta Associação, onde registra alto grau de aproveitamento.

São Paulo, 25 de agosto de 2023

Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP

Geral

COMEMORADOS CONDIGNAMENTE OS 116 ANOS DO “IIRGD”

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Comunicado IPA-SP n° 97/2023

Srs. Associados, bom dia:

Conforme anunciado, realizou-se na data de ontem, 21/8, no plenário “JK” da ALESP, a justa comemoração pelos 116 anos de existência do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD, importante e utilíssimo órgão da nossa Polícia Civil de São Paulo.

Com auditório e galerias completamente tomados e a presença do Exmo. Sr. Delegado Geral de Polícia, Dr. Artur José Dian; do Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, Dr. Caetano Paulo Filho; do Diretor do Instituto, Dr. Maurício José Lemos Freire e autoridades de todos os segmentos da Segurança Pública, o deputado proponente Dr. Antônio Assunção de Olim, deu por abertos os trabalhos, composta a Mesa diretiva com as principais autoridades presentes, inclusive a neta do diretor que leva o nome do IIRGD, Sra. Patricia Gollitsch Daunt. Presentes também os deputados Paulo Batista dos Reis e Gil Diniz. 

Todos fizeram uso da palavra, destacando a importância do centenário Instituto, sua história e transformações ao longo do tempo (projetada no painel eletrônico da ALESP).

Coube ao Dr. Maurício Freire, discorrer, com riqueza de detalhes, toda a existência operacional do importante órgão técnico-científico, a partir do seu principal mister que é a identificação da população civil do Estado, para a expedição da correspondente Carteira de Identidade, passando pela guarda dos prontuários civis e criminais, até a parte mais diretamente científica, que é a identificação de cadáveres desconhecidos, seja em crimes comuns, seja em catástrofes, como o tristemente famoso acidente com o avião da TAM, em 2007, quando morreram carbonizados 199 pessoas. Do mesmo modo, recentemente, já neste ano de 2023, no deslizamento da serra de São Sebastião, quando 65 pessoas perderam suas vidas.

A marcante fala do Dr. Maurício foi pontuada de emoções, principalmente quando, a exemplo do que fez o Dr. Caetano, disse que na solenidade comemorativa desses 116 anos, os verdadeiros homenageados são cada um dos dedicados servidores do órgão que, com seu esmero, dedicação e amor à carreira que abraçaram, cumprem sua honrosa missão funcional.

Foi realmente uma marcante “Sessão Solene em Homenagem aos 116 anos do IIRGD”. Parabéns!

A IPA-SP se fez presente na pessoa do seu presidente Jarim Lopes Roseira e na dos associados Dr. Maurício Freire, Dr. Alberto Angerami, Dra. Vera Lúcia D’Antracolli Ribeiro Neves, Professor Luis Wada, Alberto Sabino e Renata Márcia Alvarez Rangel, entre outros que eventualmente não tenham sido identificados. 

São Paulo, 22 de agosto de 2023

A Diretoria da IPA-SP

Geral

DEPUTADO REIS COBRA TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS POLÍCIAS

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Comunicado IPA-SP n° 96/2023
      Srs. Associados, boa tarde:

     Em recente pronunciamento da tribuna da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o deputado Paulo Batista dos REIS, que é Investigador de Polícia, se insurgiu, com toda a razão, contra o que chamou de “tratamento não igualitário” por parte da Secretaria da Segurança Pública às polícias civil e militar, especialmente na questão da prevenção à saúde dos seus integrantes. 
     Efetivamente tem-se notícia de que foi celebrado, recentemente, um convênio entre a Polícia Militar e um instituto que se dedica à prevenção de doenças profissionais. Tem, pois, razão o deputado Reis: por que somente para os policiais militares?; ou os policiais civis também não adoecem em função da atividade que exercem, que é tanto quanto, ou mais estressante? 
     São coisas que não dá para entender. Desculpe o Sr. Secretário Capitão Guilherme Derrite: há questões em que não se pode e não se deve discriminar uma corporação em relação a outra. 
     Mais uma vez, temos que admitir que o deputado Reis agiu em defesa de um TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS DUAS POLÍCIAS. Pois isso merece o nosso reconhecimento, apoio e admiração. 
     Abaixo segue o link do oportuno pronunciamento feito.

São Paulo, 17 de agosto de 2023
Jarim Lopes Roseira 
Presidente da IPA-SP

Geral

I – SEMINÁRIO NA ACADEMIA DE POLÍCIA / II – MORRE ESCRIVÃO DE POLÍCIA BALEADO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO

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Comunicado IPA-SP n° 95/2023
     Srs. Associados, boa tarde:

I

     Bastante alvissareira a iniciativa da realização de um Seminário, na Academia de Polícia de São Paulo, 10/8/2023, com a participação do deputado federal Da Cunha, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, objetivando discutir uma nova Lei Orgânica Nacional. 
     O assunto não é novo, se arrasta há mais de 20 anos e até onde sei e acompanhei os trabalhos da Confederação Brasileira dos Policiais Civis – Cobrapol, juntamente com o companheiro Investigador de Polícia, Aparecido Lima de Carvalho – Kiko, do Sinpol Campinas, a quem entendo ser hoje a pessoa mais bem informada sobre o assunto.
     Como foi muito pouco divulgado, não tive tempo de me inscrever para participar presencialmente do evento. Assisti-o, porém online, o que não é a mesma coisa. Não tive oportunidade de formular nenhuma pergunta, assim como não sei se o Kiko foi ouvido ou não. Renato Del Moura e João Xavier, representaram o Escrivanato.
     No meu modo de ver, se forem observadas as disposições do artigo 37, 39 e parágrafo 7°, do artigo 144 da Constituição Federal, entre outros dispositivos já estabelecidos na legislação federal pertinente, já será suficiente para que tenhamos uma polícia eficaz para fazer face à criminalidade deste Século XXI.
     Ouso lembrar, contudo, que as inovações de maior sucesso nas policiais dos países evoluídos, dizem respeito à carreira única e ao ciclo completo de polícia, cujo alcance aqui não parece estar sendo compreendido. 

II

     Faleceu nesta sexta-feira (11/8), em São Caetano do Sul, o Escrivão de Polícia Igor Navarro Longo, de 42 anos, vítima de tentativa de roubo no dia 29/7, em São Bernardo do Campo. 
  A IPA-SP pela sua diretoria e corpo associativo, lamenta profundamente o ocorrido, estendendo suas condolências a todos os integrantes da nobre carreira, aos familiares e amigos do colega Igor. 

São Paulo, 14 de agosto de 2023

Jarim Lopes Roseira 
Presidente da IPA-SP  

"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."