A exemplo do que fazemos em todas as últimas quintas-feiras do mês, desta vez resolvemos antecipar o Encontro para amanhã, 20/4, às 17 horas, para que possamos, nas comemorações do “DIA DA POLÍCIA”, reverenciarmos a memória do nosso patrono Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes.
Convidamos a todos a comparecerem, até porque, diante da demonstração de insensibilidade do Governo do Estado com a questão da nossa reposição de perdas salariais, trataremos de uma tomada de posição para enfrentar o problema.
Como foi amplamente anunciado, o Programa Roda Viva, da TV Cultura, entrevistou nesta segunda-feira (17/4), no seu horário de costume (22 hs.) o Sr. Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
O programa, que é coordenado pela jornalista Vera Magalhães, reúne jornalistas da área dos entrevistados e as perguntas feitas têm correlação com as atividades exercidas pelo convidado.
No segundo bloco da entrevista de ontem, a jornalista Vera fez o seguinte questionamento ao Secretário Derrite:
VERA MAGALHÃES: “Já que a gente tá falando de dinheiro, o que eu mais ouço de perguntas, desde quando a gente anunciou que o Sr. viria aqui é de policiais, delegados e outros, todo mundo interessado em saber sobre reajuste salarial da categoria, que tá defasado e como o Sr. é o primeiro Secretário oriundo da Polícia Militar, essa cobrança é ainda maior com o Sr. Então o Sr. já falou um pouco sobre recomposição de efetivo, queria que o Sr. anunciasse qual é o projeto em vista para reajuste salarial num futuro próximo”.
SECRETÁRIO DERRITE: “O governador anunciou, eram algumas pautas: recomposição de efetivo, que nós encontramos com a maior defasagem da história – 33% na Polícia Civil, mais de 20% na Polícia Técnico-Cientifica e cerca de 20.000 homens na Polícia Militar, em defasagem. O governador já anunciou autorização para a contratação de 9.300 policiais, sendo 5.600 na Polícia Militar, 3.500 na Polícia Civil, dentre eles 552, delegados, no próximo edital. O Delegado Geral que nos acompanha aqui, Dr. Artur Dian, aliás também nos acompanha, o Coronel Castro, Comandante Geral da Polícia Militar. O Dr. Artur propôs a suspensão de etapas dos concursos da Polícia Civil, em especial a fase oral dos Investigadores e Escrivães, que dependem de alterações legislativas para maximizar o tempo de colocar esse policial na ponta da linha; reduzir o período do Edital; das fases de concurso para colocar o mais rápido; começar o recompletamento do efetivo dos policiais em todo o Estado, seja dos serviços militares ou técnico-científicos e a outra pauta, que não é pauta, é compromisso do governador e compromisso meu, durante a companha, assumido junto com o governador, da recomposição salarial das forças policiais. Todos nós estamos ansiosos, o que eu posso garantir para todos policiais que nos assistem é que haverá, por parte deste governo, um justo reconhecimento com a categoria policial”.
MARCELO GODOY – Repórter Especial e colunista do jornal O Estado de S. Paulo: “Qual o índice de reajuste e se vai ser reajuste ou abono?”.
SECRETÁRIO DERRITE: “Essa pergunta é uma pergunta que o governador vai responder, ele vai trazer essa informação, provavelmente será anunciado junto com todo o funcionalismo público”.
VERA MAGALHÃES: “Este ano ainda?”.
SECRETÁRIO DERRITE: “Sim, e vai ser, é importante falar sobre isso Vera, este ano ainda, inovando: nenhum governador no primeiro ano do seu mandato trouxe uma recomposição salarial, que na verdade nós criamos um Grupo de Trabalho, criado mediante a uma resolução nossa, da Pasta da Secretaria…” (?)
Srs. Associados, Srs. policiais civis:
É desanimador, para dizer o mínimo, ouvir do Sr. Secretário da Segurança, sobre o nosso reajuste, a esta altura, que “o governador vai trazer essa informação, provavelmente será anunciado junto com todo funcionalismo público”.
A se confirmar essa desastrosa previsão, temos que nos posicionarmos. Espero que os colegas se manifestem, com urgência, para que possamos demonstrar, ordeiramente, o nosso grau de descontentamento.
Nosso Diretor de Relações Públicas, Saulo Soares, nos enviou a composição das Comissões Permanentes da ALESP e o link de acesso às redes credenciadas do IAMSPE.
São 21 Comissões incumbidas dos mais diversos assuntos. A que nos interessa mais diretamente é a de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, cuja composição abaixo segue:
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Componentes:
Agente Federal Danilo Balas – PL (Substituto: Gil Diniz)
Conte Lopes – PL (Substituto: Carlos Cezar)
Major Mecca – PL (Substituto: Paulo Mansur)
Reis – PT/PCdoB/PV (Substituto: Luiz Fernando T. Ferreira)
Conforme previamente agendado, nesta sexta-feira, 14/4, das 9 às 12 horas, Renato Del Moura, da AEPESP; João Xavier Fernandes, do SEPESP e o signatário deste, estiveram reunidos com o Dr. Gilson Cézar Pereira da Silveira, Delegado Geral de Polícia Adjunto, tratando de assuntos do estrito interesse da carreira de Escrivão de Polícia.
Pelo tempo decorrido e pela solicitude do Dr. Gilson, desnecessário dizer que abordamos todas as questões, presentes e futuras, que dizem respeito à classe, desde o aspecto salarial, defasagem de efetivo, carreira única, condições de trabalho, saúde mental e outros aspectos que impactam o desempenho funcional dos Escrivães de Polícia.
No que respeita à questão salarial o Sr. DGPAd, que participou do Grupo de Trabalho que elaborou o anteprojeto de lei, pediu para não entrar em detalhes, porquanto, a partir de agora, somente o Sr. Governador poderá falar a respeito, o que deverá ocorrer nos próximos dias. Inobstante, questões como concurso público, gratificação e/ou adicional, acúmulo de atividade, sobrecarga de trabalho, apoio técnico administrativo e cadeia de custódia de objetos, foram tratadas exaustivamente.
Tanto Renato quanto Xavier, demonstraram grande domínio sobre os temas abordados, o que foi reconhecido pelo Dr. Gilson que, ao final, convidou-nos a retornar ao seu gabinete, logo que resolvida a questão salarial, que não deve contemplar nuances como as que tratamos.
No curso final da conversa, ficamos sabendo que o efetivo da Polícia Civil hoje é de 25.964 integrantes; 19.352 é o número de aposentados e 9.568 o de pensionistas, perfazendo 54.884 servidores/beneficiários.
Queremos deixar registrados nossos agradecimentos ao Dr. Gilson, pela lhaneza com que nos tratou e pela paciência na exposição minuciosa que fez.
Saindo da DGPAd visitamos, rapidamente, o Escrivão Chefe Geral, Fernando.
A questão segurança pública está cada vez mais candente, tomando conta das redes sociais de comunicação. A população vive em sobressalto, ninguém mais tem segurança, seja no trabalho, na escola, na rua ou dentro de casa. A droga, causa primária dessa violência, corre cada vez mais solta. As apreensões são diárias, em quantidades cada vez maiores, mas, mesmo assim, a sensação é a de que se está “enxugando gelo”.
Alguma coisa precisa ser feita, com urgência! No dia 11/11/2022, através do nosso Comunicado n° 145/2022, com o título “Brasileiro que é policial em Los Angeles (EUA) fala sobre a nossa Polícia”, divulgamos uma matéria que foi acompanhada de um vídeo (https://youtu.be/mklo-vmX3GA).
Mesmo que tivéssemos solicitado, ninguém se manifestou a respeito. De propósito omitimos os dois pontos principais que o colega “americano/brasileiro” apontava como fundamentais para que a polícia brasileira se tornasse mais eficiente: 1 – CARREIRA ÚNICA; 2 – CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.
Ele não só apontou como justificou porque esses dois pontos são fundamentais para melhorar, sobremaneira, a eficiência do aparato policial brasileiro.
Depois de assistirmos ao vídeo, ler e pesquisar a respeito, concluímos que aquele policial está coberto de razão. Portanto, mais uma vez, convido a todos os colegas policiais, associados ou não, a se voltarem ao assunto e emitirem seus pontos de vista a respeito.
Dê sua opinião, ainda que não seja favorável às medidas propostas. A IPA-SP que entende estar fazendo a sua parte, agradece.
Suponho ter sido através do nosso associado Valter Pereira (Valter Seresteiro) que nos chegou ao conhecimento a reportagem da “FolhaPress”, com o título “Tarcísio pede a líderes partidários prioridade a reajuste para policiais”.
O texto é do jornalista Carlos Petrocilo, acessável pelo Google News e diz o seguinte: “o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) reuniu dez líderes de partidos que formam a base de governo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para um almoço na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes, nesta terça-feira (11)”.
No curso da matéria está dito que “a proposta deverá ser enviada à ALESP na semana que vem. A ideia é conceder o aumento de forma escalonada e de acordo com a função na corporação, sem definir um percentual para todas as carreiras”.
Estiveram presentes os deputados Carlos Cezar (PL), Milton Leite Filho (União Brasil), Altair Moraes (Republicanos), Vinicius Camarinha (PSDB), Itamar Borges (MDB), Paulo Corrêa Júnior (PSD), Gerson Pessoa (Podemos), Delegado Olim (PP), o líder do governo, Jorge Wilson (Republicanos), e o presidente da Alesp, André do Prado (PL).
Nosso comentário: “de semana que vem” em “semana que vem”, já estamos quase na metade do mês de abril, quando a nossa data base é, como se sabe, 1° de março. Haja paciência!
Temos a satisfação de retransmitir o teor do artigo “O Fim da Prisão Especial” de autoria do nosso associado Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz, Delegado de Polícia aposentado e antigo professor da nossa austera Academia de Polícia.
O FIM DA PRISÃO ESPECIAL
Carlos Alberto Marchi de Queiroz
No dia 31 de março deste ano, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, acabaram, de uma vez por todas, com o direito do cidadão de ficar preso em sala de estado maior caso cometesse crimes ou crimes. Todos aqueles que possuem diploma de grau superior, ou seja, detentores de diplomas universitários, iriam, em tese, para atrás das grades das cadeias, casas de detenção ou penitenciárias.
Antes de entrarmos no mérito do assunto em pauta torna-se necessário fazer uma recapitulação histórica. No dia 3 de outubro de 1930, o então governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Dornelles Vargas liderou uma revolução que acabou depondo da presidência o doutor Washington Luís Pereira de Souza.
Para conhecimento, informamos que esta IPA-SP recebeu da ALESP as proposituras dos seguintes Srs. Deputados:
1 – Do Deputado Carlos Giannazi, do PSOL: Projeto de Lei Complementar n° 9/2023, datado de 24/3/2023, “assegurando o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio da Previdência Social”.
2 – Do Deputado Reis, do PT: Indicação n°…/2023, datada de 3/4/2023 – “Indica, nos termos dos artigos 133, II e 159, ambos do Regmento Interno da Assemebleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado, que se digne enviar para esta Casa Legislativa projeto de lei complementar com vistas ao reajuste salarial das carreiras policiais (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e Polícia Penal) do nosso Estado”.
Destacamos que os parlamentares nominados estão entre os mais assíduos e combativos de toda a Assembleia, ambos empenhados nas causas que dizem respeito aos servidores públicos. No caso de Deputado Reis, que é Investigador de Polícia do serviço ativo (licenciado) tem ele se destacado na defesa dos interesses das carreiras policiais, em especial dos policiais civis do Estado de São Paulo.
Agradecemos pela gentileza do envio dos aludidos documentos e esperamos que os mesmos possam prosperar e consolidar os atos de justiça a que se propõem.
Apraz-nos levar ao conhecimento de todos que recebemos, nesta data (4/4), às 15 hs., do gabinete do Sr. Deputado Major Mecca, o vídeo que abaixo disponibilizamos em link, onde o referido parlamentar em conversa com o Secretário Capitão Derrite, informa que ”na semana que vem” o projeto da recomposição salarial dos policiais será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Transcrevemos abaixo o texto explicativo recebido e o link do vídeo:
“Nós estamos trabalhando e nós acreditamos!
Nossas polícias terão a recomposição salarial justa e merecida, anunciada este mês. Valerá a pena a espera. Hoje ocupamos a 22ª posição no ranking de salários, dos 27 estados da Federação e, em breve, estaremos entre os 10 melhores. @guilhermederrite @tarcisiogdf”.
Para conhecimento, divulgamos os seguintes assuntos de interesse da categoria Policial Civil:
I – Deputado Paulo Batista dos Reis, que é Investigador de Polícia do serviço ativo, vem demonstrando marcante assiduidade e um excelente desempenho na ALESP. Na sessão plenária desta segunda-feira (3/4/2023), ele assumiu a tribuna para, com toda a veemência que lhe é peculiar, defender mudanças no sistema de aposentadoria dos policiais civis. Fez considerações sobre a Lei Complementar n° 1.354, de 6/3/2020, em especial ao seu Artigo 4°, que trata dos requisitos para a aposentadoria.
Ressaltou que enquanto os policiais militares, ao se aposentarem, recebem uma promoção à graduação/posto imediato, o policial civil, se não tiver 5 anos na classe, caí para a classe inferior. Não é justo, disse. E avisou: farei o um projeto de lei para corrigir essa distorção.
Nossos parabéns ao colega Paulo Reis, que muito bem vem representando os policiais civis do Estado de São Paulo, na sua Casa Legislativa.
Deputado Reis
II – Com a antecipação da aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski, aumenta a preocupação das entidades representativas dos servidores públicos, especialmente dos aposentados e pensionistas. É que se encontra sob sua relatoria a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata da regulamentação do Artigo 149, § 1°-A, da Constituição Federal, na parte que disciplina a contribuição previdenciária, com base no equilíbrio atuarial.
A propósito enviamos, na data de hoje, 4/4, um e-mail à Chefe de Gabinete do Sr. Ministro, com o seguinte teor: “A Sua Senhoria, A Senhora ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES, DD. Chefe de Gabinete de S. Excia. o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, Brasília – DF – Em nome dos associados desta Regional do Estado de São Paulo da International Police Association, em especial dos seus aposentados e pensionistas, vimos solicitar que seja lembrado ao Sr. Ministro para apreciar com carinho a reforma do Artigo 149, § 1°-A, da Constituição Federal, no que respeita à contribuição previdenciária sob o aspecto do equilíbrio atuarial”.
É a IPA-SP fazendo a sua parte.
Ministro Ricardo Lewandowski
III – Melhoram os convênios DECAM / IAMSPE – Segundo nos transmitiu o nosso Diretor de Relações Públicas e representante junto à CCM/IAMSPE, Saulo Soares, com a mudança da superintendência do Órgão, as coisas começam a funcionar melhor. É exemplo disso o DECAM (Departamento de Credenciamento de Assistência Médica), incumbido de elaborar e fiscalizar os convênios médicos na Capital, Grande São Paulo e Interior, o qual vem reformulando sua rotina de trabalho, ampliando e fiscalizando os hospitais e clínicas conveniadas, de modo a desafogar o Hospital do Servidor Público, localizado no Ibirapuera, nesta capital.
As entidades representativas dos policiais civis vêm postulando a concessão de uma audiência pública para tratar das questões pertinentes a Categoria.
São Paulo, 4 de abril de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
