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COMUNICAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO

COMUNICAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO (Nos primeiros 5 minutos de vida)

Srs. Associados:

   Apresentamos a todos(as) a interessante obra de autoria da Professora e Socióloga Maria do Carmo de Oliveira, aluna do curso de Inglês mantido por esta IPA-SP.

  O livro, cuja capa vai aqui reproduzida, versa sobre matéria de profunda indagação relacionada à comunicação do recém-nascido, aspecto da ciência ainda pouco estudado.

     A autora dedicou-se a acompanhar os primeiros minutos dos recém-nascidos, com o objetivo determinado de registrar suas primeiras manifestações de comunicação com o mundo exterior, tarefa que requer, além de aprofundado profissionalismo, bastante acuidade e boa dose de paciência beneditina.

     Parabéns, Professora Maria do Carmo! Que a semente que a Sra. plantou cresça, floresça e contribua para que as crianças que vêm a este mundo sejam compreendidas desde seus primeiros minutos 5 minutos de vida.

São Paulo, 26 de agosto de 2021

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP

DIA 25 DE AGOSTO – DIA DO SOLDADO

 Srs. Associados:

  Recebido do nosso Sócio Honorário Coronel de Infantaria R-1 João Luiz Toledo Souza de Almeida, retransmitimos a todos a integra do “Noticiário do Exército”, contendo a ORDEM DO DIA DO SOLDADO, que abaixo segue:

    “Contar os seus feitos requer imenso esforço de concisão. Não há eloquência capaz de fazer sua figura ainda maior. Seu principal atributo foi a simplicidade na grandeza!”

    Meus comandados!

    As palavras inspiradas na homenagem do…(Leia mais no link: Ordem do Dia do Soldado

“ZÉ SUZANA”, UM CABOCLO DO SERTÃO ALAGOANO

Reproduzimos abaixo o texto de autoria do vice-presidente, desta Seção Regional, Escrivão de Polícia de Classe Especial aposentado, Rodomil Francisco de Oliveira.

No dia 15 de março de 1909, filho de Francisco Bernabel da Silva e de Suzana Bezerra Leite, nasceu “Zé Susana”, em Quebrangúlo (ou Quebrângulo), Alagoas. Foi contemporâneo do grande escritor Graciliano Ramos, nascido naquela cidade.

Mudou-se, com a família, para a cidade de Palmeirina, em Pernambuco, de aproximadamente 5.000 habitantes, fixou moradia em Cachoeira Dantas, lugarejo de aproximadamente 100 pessoas. Tinha apenas uma Igreja Presbiteriana, no centro e moradores humildes e trabalhadores. Como ponto turístico uma cachoeira denominada “Simôa”, muito conhecida na região, uma pequena escola primária cuja professora era
rígida e muito competente, chamada Ubaldina, nome de muito respeito na cidade e região. Seu marido Pedro, o coletor de impostos, seguia sempre a orientação religiosa e a formação humilde das pessoas.

Dali saíram vários grandes homens e mulheres, para cidades, capitais e outras partes do mundo.
Zé Suzana e esposa tiveram vários filhos, aproximadamente 23, sendo que 12 foram criados e da mesma origem, outros vieram a falecer precocemente, sendo alguns bastardos (filhos de outras mães), tendo como legado ensinar a cumprir, com honra e trabalho, os que dele eram dependentes.

Faleceu em 27 de dezembro de 1983 (atestado de 29/12/1983), brutal e
covardemente assassinado por um ladrão de frutas, que fez tocaia, entre Palmeirina e Cachoeira Dantas, após ter sido dado queixa do furto.


Naquele local teve sua residência fixa, pois amava sua terra e sua gente. Até aí, tudo é normal para um homem caboclo nordestino. Seguindo a norma do lugar, “os caboclos, além de homens fortes, são uns bravos!” (da obra de João Guimarães Rosa).


Na cidade tinha uma pessoa que comandava a parte política e era considerado o médico, por ser dono da única farmácia da cidade. Era quem dava os diagnósticos. Chamado Celestino Bruno, seu nome já dizia, ou sarava ou seguia para o céu (celestino). Deixou grande legado tanto na parte política como comercial e salvou muitas pessoas, na cidade, que não tinha hospital, não tinha cadeia nem outro atendimento médico ou
jurídico. Como segurança, tudo dependia de um sargento, um cabo e dois soldados e estes prendiam e soltavam: eram a lei. Não havia presos, servindo de cadeia uma casa velha onde, por algumas vezes, ficavam os bêbados, após fazerem algazarra nos dias de feira, que era o principal movimento nos inícios da semana.

Um cartório onde um deficiente muito inteligente fazia os registros e escrituras. Muito conhecido pelas suas tiradas técnicas e piadas bem contadas, fazia serestas e era conhecido por “Zé Pezinho” ou “Zé Pastor”, devido à sua deficiência. Não tinha dentista: quem cuidava das “dentaduras” na cidade era o “Zé Dentista”, que usava sua arte e o fazia
com muita perfeição. Acredita-se que nunca frequentou uma faculdade, sendo provavelmente um “curioso” ou protético, eterno aprendiz.

As escrituras públicas relacionadas a terras e propriedades eram feitas em outro cartório comandado pela família Gonzaga, pessoas de alto nível e respeitadas na cidade. O Beto até tocava violão (não lá essas coisas), mas conhecia as músicas do Caetano, Gil, Alceu Valença, Gonzaga, Milton Nascimento e outras “feras” da MPB, juntamente com seu
primo, Fernando Bruno, filho de Celestino, que hoje é advogado na cidade.

Tudo tinha como orientação o que acontecia em Garanhuns, cidade que já naquela época tinha mais de 100 mil habitantes e eram de lá as escolas superiores para outras formações. Havia duas igrejas, a católica, no centro da cidade, ponto de referência. Ali, como diz a história, um padre matou o bispo por ciúmes. Tem outras igrejas evangélicas, predominando as Presbiterianas. Apenas uma agência do Correio que era chefiada pela
“Dona Noêmia Caldas”, uma pessoa muito querida e simpática, conhecia todos que ali moravam e sabia como controlar as correspondências. Era esposa de Alberto Caldas, alto funcionário da prefeitura local.

Tanto em Cachoeira Dantas como em Palmeirina, na maioria, todos são parentes ou descendentes da mesma família. Os nomes Oliveira, Ferreira, dos Anjos, Bezerra, Caldas, Lins, Mendonça, Silva, Leite, normalmente de origem portuguesa que ali, provavelmente, com a invasão holandesa de 1640 e seguintes (com a República de 1822), ali se fixaram e constituíram famílias que, atualmente, são espalhadas pelo Brasil e pelo mundo. Por isso se observa um “monte” de pessoas com os nomes terminados em “SON”, como RONILSON, EDMILSON, EDILSON, WANDERSON, CLEDSON, NELSON (son= filho) e outros.


Se todos que nasceram naquela região ainda lá estivessem, seria, sem sombra de dúvidas, uma grande metrópole. Mas seguiram caminhos diferentes para as capitais, principalmente Recife e São Paulo, ou até outros Estados em que formaram grandes aglomerações de novas famílias e cidades.


Na década de 1950, Zé de Suzana, após se envolver numa briga, em defesa própria, provada nos autos, disparou um projétil de arma de fogo contra um ladrão de cavalos; teve problema com a justiça e veio para São Paulo.

Nesta cidade grande já residiam alguns de seus filhos mais velhos, que lhe deram guarida e carinho.

Após alguns anos voltou à sua origem, onde comprovou sua inocência, e foi absolvido. Por amor à terra, voltou a fixar residência em suas propriedades, vindo a triplicar o valor das mesmas, devido às plantações e investimento na agricultura e pecuária.

A família, em 1957, seguiu com destino a São Paulo, num caminhão tipo “Pau de Arara”, tendo a matriarca, sua mulher Vitalina, uma guerreira de muita personalidade e liderança, à frente da longa caminhada. Exemplo de mulher, religiosa, de personalidade forte, com fé e determinação, seguiu pelas estradas longas dos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas até a Rua dos Xavantes, no bairro do Brás, num misto de inferno e
inverno de julho.

Mas a união da família, fazia o clima esquentar; só o amor pode fazer esses milagres.


Até a viagem pelas estradas longas e sem asfalto, caminhão velho e barulhento, seguindo por Vitória da Conquista, Feira de Santana e outras cidades que existiam naquele roteiro, era sempre uma nova história entre os passageiros “Mimim”.

A vovó querida, Felisbina, já com mais de 90 anos, ainda pitava seu cigarrinho, sempre contando suas histórias, demonstrava um grande carinho com os netos e ajudava na harmonia da família. Reclamava muito (coisa comum nos idosos), mas demonstrava muito carinho, até que veio a falecer, por falência múltipla dos órgãos, final de todos nós.


Em São Paulo, Vitalina chegou a comprar casas em nome dos filhos mais velhos. Dos menores, alguns não eram ainda registrados, coisa de nordestino. Por isso os registrou todos de uma vez, no cartório de Penha de França, onde não podiam nem mesmo confirmar, com certeza, a data do nascimento. Tudo era feito por aproximação: não podia a mãe lembrar, com exatidão, os dias, meses e anos: eram muitos. Desses 12 filhos surgiram vários netos e bisnetos, alguns sequer se conhecem e outros tiveram contato direto, dando seu apoio, quando necessário.

Assim a matriarca os orientou a todos no caminho do trabalho, da honestidade, do carinho, respeito, harmonia e fé cristã, onde em sua maioria frequenta a igreja Presbiteriana.

Nesta origem teve filhos advogados, comerciantes, técnicos de máquina de escrever, garçons, bancários, professores, pedagogos, policiais, professores, contadores, securitários, aeroviários e outras profissões e formações técnicas e profissionais que sempre dignificam o ser humano e a família. Até a formação de “pau de arara!” é gostosa de lembrar e sentir na pele que, “quanto maior o espinho mais linda é a rosa” e “quanto
maior os obstáculos da vida, maior será a vitória”, sem favores ou dedos de políticos ou ajuda de quem, muitas vezes, não pode ajudar ou ficaria mais caro.

O caminho da vida é, realmente, tortuoso, mas a comemoração da vitória e o sucesso são muito maiores. gratificantes e dadivosos. E o denodo é comum a esse povo nordestino e caboclo do nosso sertão e agreste brasileiro.

Rodomil F. Oliveira – Vice-Presidente da IPA –
Seção Regional de São Paulo

A CRIMINALIDADE NO BRASIL. A QUEM INTERESSA?

O Dr. Moacyr Forte, advogado, jornalista e escritor, nos distinguiu com uma honrosa visita, ocasião em que nos brindou com seu último livro, com o instigante título acima registrado.

Trata-se de uma obra de fôlego, com mais de 300 páginas, com começo, meio e fim, muito conteúdo fático, relatos de episódios de que ele participou, além de registros históricos dignos de serem rememorados.

        A leitura de cada texto induz e estimula o leitor a passar para o título seguinte, mesmo tratando de assuntos de épocas e contextos diferenciados.

      A obra tem ricas e raras ilustrações; contêm documentos que se eternizaram na história da humanidade, como o “Decálogo de Lenin”, o símbolo e o lema da Frente Integralista Brasileira de Plínio Salgado (Família – Deus – Pátria); o livro de Monteiro Lobato “O Escândalo do Petróleo”, indo até aos meandros da sociedade consumidora de tóxicos.

       Fala da influência da igreja católica na luta trabalhista, diz que “dinheiro público é como água benta: todos põem a mão”.

        Relaciona as 15 principais empresas devedoras da Previdência Social, rank liderado pelo Grupo Friboi – JBS S/A, Prefeitura Municipal de São Paulo, Prefeitura Municipal de Guarulhos, Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Banco do Brasil e Dolly Refrigerantes, entre outras, rombo que segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional atinge a casa dos 500 bilhões de Reais.

    Num dos tópicos da obra, afirma “Os brasileiros não sabem a grandeza de suas riquezas minerais, existentes em solo pátrio. Somente as potencias estrangeiras conhecem bem o nosso potencial e são elas que recebem autorização para sua extração espoliante”.

    Para não nos alongarmos mais, voltamos ao prologo de Moacyr Forte que diz: “Naveguei por todos os oceanos, mares, rios e riachos, analisando o comportamento humano da sociedade brasileira. Constatei que temos um grande problema em nosso DNA”.

ATO EM DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Quarta-feira, 18 de agosto de 2021

15 horas, na Praça da República

Contra a PEC 32 (Reforma Administrativa Federal)

Contra a PLC 26 (Reforma Administrativa do Governo Dória)

Pela aprovação do PDL 22, que acaba com o confisco dos proventos dos aposentados.

O convite está sendo feito pelo Deputado Carlos Giannazi, autor do PDL 22 e é extensivo a todos os servidores do Estado (do serviço ativo e aposentados).

Esperamos que os colegas associados desta IPA-SP não deixem de comparecer para prestigiar o ato público e fortalecer a luta do ilustre parlamentar que, justiça seja feita, tem se empenhado com afinco para a aprovação do PDL.

Trata-se da única forma de revogar o perverso decreto nº 65.021/2020, que criou as alíquotas de 11 para até 16%, configurando confisco no já defasados proventos dos aposentados.

 COMPAREÇA, LUTE EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS.

 E os que ainda estão na ativa, não se esqueçam que um dia também se aposentarão.

São Paulo, 16 de agosto de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

VEM AÍ A REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DÓRIA

Antecipando-se à reforma do governo federal, que há meses tramita no Congresso Nacional (PEC 32/2020), o governador João Dória acaba de enviar à Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, publicado no DOE do dia 5/8/2021.

   A propositura, que incluindo a Exposição de Motivos dos Secretários da Casa Civil, Fazenda e Projetos, Orçamentos em Gestão, contém 61 laudas e deverá tramitar na ALESP em regime de urgência.

    Sua ementa diz: “Aprimora a estrutura administrativa do Estado, cria bonificação de resultados – BR, no âmbito da administração direta e autarquias (o que logicamente distancia o ativo do aposentado); cria a Controladoria Geral do Estado, altera disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis (Lei 10.261, de 28/10/1968) e de cerca de quinze leis complementares, para mexer em questões como insalubridade, abono permanência, enfim altera o regime jurídico dos servidores públicos”.

   Destaca que os servidores da Segurança Pública não serão contemplados com a tal “bonificação de resultados”.

     Repete a mesma cantilena de que “a lei complementar federal 173/2020 proíbe aumento de despesas com pessoal e encargos até 31/12/2021”, o que, enquanto não houver provas em contrário, não é verdade.

      Até onde me debrucei sobre o texto, afora as alterações dos benefícios próprios do regime jurídico único dos servidores, parece que o PLC pouco afeta diretamente a categoria policial civil.  Mesmo assim, a tal “BR”, é uma forma de atender o pessoal ativo deixando de fora os aposentados. E isso é inaceitável!

     Seja como for, temos que acompanhar de perto a votação, se possível apelando aos deputados com quem temos aproximação.

       Aguardem novas informações.

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas de FEIPOL-SE

TEMA 1019 – CÁLCULOS COM BASE NA PARIDADE E INTEGRALIDADE

 Srs. Associados:

    Comunicamos a todos que o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a data do julgamento do Tema 1019, de Repercussão Geral que trata da aposentadoria especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade.

      O julgamento virtual está agendado para o período de 20 a 27/8/2021, sendo relator o Ministro Dias Toffoli.

      Abaixo a representação da “pesquisa avançada”, com demais dados.

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

IPA-SP PROMOVE HOMENAGEM À MEMÓRIA DOS ASSOCIADOS FALECIDOS

Senhores Associados:

De dezembro de 2020 até a data de hoje, oito queridos(as) companheiros(as) associados faleceram por causas diversas. Cada um, independentemente do cargo que exerceram — dois dos quais integravam a atual diretoria – deixaram muita saudade.

        Como de praxe, para cada um deles rendemos as devidas condolências, através da publicação em nossos site e e-mail, com a reprodução da ficha de associado de cada um e, quando possível, contato pessoal com os familiares.

Quando noticiamos o falecimento da Associada Dra. MARIA DO CARMO VALÉRIO NICOLAU, o nosso Sócio Honorário Dr. Aguinaldo Triumpho Avellar, que privou da amizade da saudosa Amiga, propôs que se prestasse a ela uma homenagem, pela história de vida digna que a mesma registrou. Outros associados, e o Cirurgião Dentista com quem a IPA-SP mantém convênio, Dr. Marco Antonio Callegari, escreveu-nos lamentando a perda da ilustre policial, empresária e advogada. Passados alguns dias, o Dr. Callegari trouxe até nossa sede a Sra. Corina Batista de Oliveira, presidente do “Movimento Feminino Cora Sol Nascente”, relatando ter sido muito amiga e mantido relações comerciais com Maria do Carmo e seu filho, na produção de cosméticos da marca MUENE, da qual fora a criadora. Esses registros fizeram com que decidíssemos pela homenagem póstuma.

         Contudo, por consenso, decidiu-se que o ato solene, além de ecumênico enaltecerá a memória de todos os demais falecidos de dezembro a esta parte. São eles:

  1. Dr. Alberto Corazza, Delegado de Polícia – Delegado de Polícia, falecido em 06/07/2021
  2. Professor Célio Ramires – Escrivão de Polícia e 1º Secretário da Diretoria, falecido em 17/12/2020
  3. Euripes Melão, Investigador de Polícia – Investigador de Polícia, falecido em 20/7/2021
  4. Gustavo Henrique Zieglitz de Castro Neves – Escrivão de Polícia, falecido em 19/05/2021
  5. Dr. Joaquim Vitor da Silva – Escrivão de Polícia, falecido em 04/11/2019
  6. José César da Silva – Escrivão de Polícia e Conselheiro Fiscal, falecido em 11/08/2020
  7. Dra. Maria do Carmo Valério Nicolau – Investigadora de Polícia, falecida em 15/12/2020
  8. Dr. Tércio Becker Salém – Delegado de Polícia, falecido em 19/02/2021

O ato ecumênico se realizará no dia 30/7/2021, a partir das 17 horas, em nossa sede, sendo retransmitido via online (YouTube – Canal Portal Afro), em razão da pandemia e também pela exigüidade do nosso auditório, que comporta apenas 30 pessoas.

A Diretoria da IPA – SP

SR. GOVERNADOR: SE TEM DINHEIRO, POR QUE ESPERAR ATÉ 31/12/2021?

“O caixa está altíssimo” – disse o Secretário Estadual da Fazenda Henrique Meirelles. Ele descartou aumento de salário aos servidores (jornal O Estado de São Paulo, do dia 12/7/2021)

 A Lei Complementar Federal 173, de 27/5/2020, estabeleceu o “Programa Federativo do Enfrentamento do Coronavirus”. A partir de sua vigência ficaram suspensas quaisquer vantagens ou aumento de remuneração, no âmbito federal, estadual e municipal. 

        Em seu artigo 7º, a LC 173 faz alusão ao artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que: “É nulo de pleno direito: I – o ato que provoque aumento de despesa e não atenda: 

a) as exigências dos artigos 16 e 17 desta Lei Complementar e o disposto no inciso XIII do caput do artigo 37 e no § 1º do artigo 169 da Constituição Federal;

 b) ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo”.

O artigo 169 da Constituição Federal diz que “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”. Seu § 1º reza: “a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, (…) só poderão ser feitas:

I – se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dele decorrentes”.

Já no artigo 8º da LC 173 está dito que “Na hipótese de que trata o artigo 65 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) – ‘na ocorrência de calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: “serão…’ (vem uma série de parágrafos e incisos)… ‘ficam proibidos, até 31/12/2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores ou empregados públicos e militares, exceto quando derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

É aí que faço a indagação capital: A lei 12.391, de 23/5/2006, (do Estado de São Paulo) que determina que seja feita a revisão anual da remuneração dos servidores, no dia 1º de março de cada ano, não é uma determinação legal? Ela é, sim uma determinação legal e é anterior à calamidade pública. Sendo assim, só resta a enigmática “vontade política”.

      Vamos à luta senhores. Já solicitei audiência a alguns órgãos. Se não derem… só nos resta ir às ruas, a exemplo do que já fizemos antes. Como está é que não pode ficar.

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS – ASSEMBLEIA GERAL

Comunico aos Srs. Associados desta Regional de São Paulo, que no dia 30/6/2021, em Brasília, realizou-se uma Assembleia Geral para a renovação da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e de Ética da Seção Nacional, para o período de 2021 a 2025.

       21 integrantes desta IPA-SP, inclusive o signatário, compuseram uma chapa para concorrer ao pleito e, apesar de preencherem todos os requisitos, foram ignorados. Enviaram notificação extrajudicial e, mesmo assim, não foram acolhidos em seu direito. Faltando 15 dias para a data do pleito, recorreram à Justiça, porém sem êxito: o juiz de 1º grau rejeitou o pedido, obrigando a recurso ao 2º grau, ainda sem decisão.

      O que mais nos surpreendeu foi o sigilo que envolveu o ato (eleição em que  os votantes não são avisados – isso tem nome), sem falar de um “Edital de convocação” de cinco linhas, totalmente inepto, eis que omite o basicamente necessário, mistura eleição com prestação de contas, reforma do estatuto e assuntos diversos. Tudo parecendo coisa de amador, não fosse outro o motivo.

        Outro aspecto inusitado foi a realização da AGE feita num misto de presencial e online, sem que tal inovação tenha constado do edital. Um absurdo!

       Tomaremos as providências devidas, administrativa e judicialmente, inclusive contra os detratores que tentam desagregar os filiados desta Regional, com queixas infundadas e promessas vazias.

São aventureiros, não têm tradição e vivência classista e, por isso, não nos assustam. Mesmo assim, pedimos a todos que fiquem alerta e nos mantenham avisados, por favor.

São Paulo, 7 de julho de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo