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A COMEMORAÇÃO DOS 60 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA

  Nesta terça-feira, 5/10/2021, foram comemorados os 60 anos de fundação da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo.

        A solenidade se realizou na sede própria da entidade, na Av. Cásper Líbero, 502, 10º andar, no bairro da Luz e foi conduzida, brilhantemente, pelo presidente Dr. Renato Del Moura, que foi coadjuvado pela Secretária-Geral Viridiana de Carvalho Queiroz Baptista e pelo Tesoureiro-Geral Marcelo Martins Pickler.

        Às 10:30 horas, com a presença dos convidados especiais Dr. Antônio Carlos Duarte Moreira, ex-presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, da Dra. Elisabeth Massuno, Delegada de Polícia aposentada, do representante do Ouvidor Geral da Polícia e dos ex-presidentes Oscar de Miranda, Horácio Garcia de Oliveira e Jarim Lopes Roseira, o presidente Renato deu por iniciada a solenidade.

       Como não poderia deixar de ser, o presidente fez um relato rememorativo dos 60 anos de vida da combativa Associação, que no dia 5 de outubro de 1961, na cidade de Santos – SP, foi fundada por um grupo de cerca de 100 abnegados Escrivães de Polícia, então liderados pelo inesquecível fundador Augusto Ribeiro Pacheco.

    Renato fez questão de nominar todos os ex-presidentes, a partir do fundador, seguindo a sequência sucessória: Dr. José Cintra Cavalcante, Dr. Fernando Miranda Vilhena, José Benedito Sampaio Alves, Calixto Calil, Itacyl Pereira de Oliveira, Gustavo Henrique Zieglitz de Castro Neves, Jarim Lopes Roseira, Angelino de Oliveira Júnior, Antônio Soares Neto, José Vieira da Silva Filho, Horácio Garcia de Oliveira e Oscar de Miranda, tendo os dois últimos se revezado em gestões sucessivas, cabendo a Horácio lhe passar o cargo no ano de 2020.

      Merece registro o fato de que um ano depois da criação da AEPESP, surgiu, no ano seguinte, na mesma cidade de Santos – SP, fundada pelo policial marítimo Tenente John Strongov, a Seção Brasileira da International Police Association – IPA. Do mesmo modo, lá também nasceu a Associação dos Investigadores de Polícia.

      A solenidade de ontem reuniu um grande número de Associados e familiares aos quais foi servido um variado e farto coquetel, precedido do corte do bolo com 60 velinhas. Aos presentes foram distribuídos souvenirs alusivos à grata efeméride.

     A IPA-SP se fez representar pelo seu presidente Jarim, vice-presidente Rodomil, Dr. Avellar (Advogado), Nilton Amorim (Professor de Inglês) e pela Secretária Gabriela, que agradecem a gentil deferência do convite.

São Paulo, 6 de outubro de 2021

A Diretoria

PROPOSTAS PARA O PLC/DAP

        Srs. Associados:

     Através do link abaixo divulgamos o inteiro teor do nosso Ofício n° 26/2021, tratando das propostas que oferecemos para instruir o Projeto de Lei Complementar que tramita no DAP tratando da reestruturação das carreiras policiais civis.

        Idem, do Ofício n° 244/2021, da FEIPOL-SE, versando sobre o mesmo assunto.

Link: https://drive.google.com/file/d/1waSnX7sp73TUJe2HycOHqJcQIFoNxpun/view

São Paulo, 1° de outubro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

DIA DA POLÍCIA CIVIL / AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESP

     Ontem, 30/9, conforme fora anunciado, realizou-se no plenário Franco Montoro, da ALESP, um misto de comemoração pela data que nos é dedicada e uma audiência pública sob o tema “Melhorias para a Segurança Pública”. O ato foi convocado pelo Deputado Estadual Major Mecca, que conduziu os trabalhos.

     Conquanto o convite que recebemos (como de resto acho que o das demais entidades) fosse restrito a 3/4 pessoas apenas, mesmo tratando-se do “Dia da Polícia Civil”, havia, no mínimo, duas vezes mais policiais penais do que policiais civis.

    As entidades da Polícia Civil presentes foram: SINDPESP (Dra. Raquel); SINPCRESP (Peritos Criminais); AEPESP (Dr. Renato Del Moura); ADISPESP (Sabino) e IPA-SP (Jarim, Ana Rosa e Airton).

       O Deputado Major Mecca discorreu, em detalhes, sobre a batalha que vem travando contra as iniquidades do atual Governo de São Paulo (Reforma Previdenciária, redução de precatórios, alíquotas do IAMSPE e agora a ameaça do PL 26/2021 – Reforma Administrativa, que deverá ser votada na próxima semana).

        Ao final da solenidade focou de ser marcada uma nova reunião neste inicio de mês na Associação de Cabos e Soldados da PM, para dar continuidade ao movimento.

São Paulo, 1° de outubro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

DIA DA POLÍCIA CIVIL

       Por força da lei Estadual n° 12.259/2006, oriunda de projeto de autoria da então Deputada Delegada Rosemary Corrêa, comemora-se, anualmente, no dia 30 de setembro o “Dia da Polícia Civil”.

    Vale lembrar que o Decreto-lei n° 9.208, de 29/4/1946, assinado pelo então presidente da República Marechal Eurico Gaspar Dutra, a data de 21 de Abril  (dia de Tiradentes) como o “Dia da Polícia”, contemplando tanto a polícia civil quanto a militar e outras. Este decreto-lei, ao que consta, não foi revogado.

      Deve ser também lembrado que o artigo 62 inciso XIII, da Lei Complementar n° 207, de 5/1/1979 (Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo), diz que “é dever do policial civil promover as comemorações do “Dia da Polícia”, a 21 de Abril ou delas participar, exaltando o vulto de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono da Polícia”.

      Conquanto não haja clima para comemorações (todos sabem porque), a IPA-SP, pelo seus Diretores e Associados, se integra aos eventos pertinentes, como por exemplo a Audiência Pública convocada pelo Deputado Estadual Major Mecca, para as 15 hs. de hoje, na Assembleia Legislativa (evento restrito, devido à pandemia).

São Paulo, 30 de setembro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente

A REUNIÃO DE ENTIDADES QUE TRATOU DO PLC/DAP, DIA 21/9, NA SEDE DA IPA-SP

Consoante previamente divulgado, realizou-se no dia 21/9, a partir das 14 horas, na sede da IPA-SP, uma reunião informal para análise e avaliação da minuta do Projeto de Lei Complementar elaborado pelo DAP (Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil), dispondo sobre a reestruturação das carreiras policiais civis e a reclassificação dos vencimentos e salários do Quadro da SSP e dá providências correlatas.

      Estiveram presentes e/ou representadas as seguintes entidades: FEIPOL-SE, Associação dos Escrivães, Sindicato dos Escrivães, Associação dos Papiloscopistas, Associação de Defesa dos Policiais; Sindicato dos policiais de Ribeirão Preto, Santos, Campinas, Presidente Prudente e Sorocaba, totalizando 21 policiais. Justificaram a ausência, os presidentes da Associação dos Agentes Policiais e o do Sindicato dos Peritos Criminais.

       A reunião teve início com a observação de um minuto de silêncio em memória do saudoso Investigador de Polícia Eumauri Lúcio da Mata, ex-presidente do Sindicato de Ribeirão Preto e Região, falecido no dia 22/8/2021, tendo o Vice-Presidente da IPA-SP Rodomil Francisco de Oliveira, feito a leitura de uma Moção à sua memória.

       Na sequência, o presidente da IPA-SP Jarim Lopes Roseira, teceu rápidas considerações sobre o conteúdo da minuta do PLC, destacando alguns tópicos para análise e ressaltando ter ido pessoalmente à diretoria do DAP, onde obteve a confirmação da procedência do anteprojeto em questão, que, apesar de oficial ainda não tem o aval definitivo da cúpula governamental da área.

       Segundo o DAP, a minuta do projeto é fruto da compilação de diversos trabalhos correlatos, oriundos de algumas associações e sindicatos de policiais civis, recebidos pela Delegacia Geral, contendo as mais variadas reivindicações. Dessas postulações, as que foram consideradas viáveis passaram a compor o corpo da minuta e projetadas em anexos (tabelas quantitativas e de vencimentos).

        Já no primeiro artigo da propositura, observa-se estar implícito que a Superintendência de Polícia Técnico—Científica (embora continue sendo dirigida alternadamente por Perito Criminal e Médico Legista), volta a compor a estrutura da Polícia Civil, e esta passa a ser composta por apenas nove carreiras, já que serão extintas as atuais carreiras de Agente Policial e Agente de Telecomunicações Policial, que passam a ter suas denominações alteradas para a de Agente de Polícia.

      Outras alterações de impacto na proposta são:  a incorporação da carreira de Auxiliar de Papiloscopista à de Papiloscopista Policial, passando esta a ter a exigência para ingresso, de diploma de graduação de nível superior; as atuais carreiras de Desenhistas Técnico-Pericial e Fotógrafo Técnico-Pericial, ficam extintas com a denominação alterada para Agente de Perícia Criminal, com exigência de nível superior; os Auxiliares de Necrópsia e os Atendentes de Necrotério Policial, passarão a ser Agentes de Perícias Médico-Legal, com exigência de nível médio.

       E mais:  1 – aprovado no curso de formação técnico-policial, o policial civil adquire estabilidade;  2 – a atividade policial, em qualquer caso, será sempre considerada insalubre e perigosa, para todos os efeitos legais; 3 – volta a existir a 4ª classe e o cargo de Delegado de Polícia Substituto; 4 – o cargo de Delegado de Polícia de Classe Especial passará a ser dividido em: Nível I, para aqueles que tiverem até 15 anos na classe; Nível II, para os que atingirem 15 anos na classe (promoção compulsória (?), passando a compor, obrigatoriamente, o Conselho Consultivo da Polícia Civil, vedado o exercício em unidades que integrem a estrutura da Polícia Civil; 5 –  serão valorizados os percentuais dos cargos de chefia e encarregatura; 6 – será garantida a assistência jurídica gratuita para a defesa dos policiais civis, por atos praticados no exercício de suas funções, etc.;

        No Artigo 27 do PLC consta que os policiais civis farão jus ao recebimento de Gratificação por Trabalho Noturno, nos termos da LC 506, de 27/1/87;

        Diz o Artigo 28: Fica instituída aos policiais civis de São Paulo, como vantagem pecuniária, a Gratificação por Qualidade – GQ, em razão dos conhecimentos adquiridos, comprovados por meio de títulos, diplomas e certificados escolar mais elevados do que a exigida para o provimento dos respectivos cargos ou funções;

        O Artigo 32, diz, textualmente: “As disposições desta lei complementar aplicam-se, no que couber, aos aposentados e aos pensionistas”.

       Cada um dos presentes na reunião teceu considerações sobre os pontos que lhe pareceram mais polêmicos, justificando suas razões. A maioria questionou os aspectos da escolaridade; da tabela de vencimentos; jornada de trabalho; participação no Conselho da Polícia Civil, entre outras questões.

        Por outro lado, alguns dos presidentes e representantes reconheceram pontos positivos na propositura, a exemplo da Gratificação por Trabalho Noturno; Gratificação por Qualificação; valorização da gratificação pelo exercício de chefia e encarregatura; garantia da insalubridade, entre outros.

         Ao final das análises e discussões, ficou decidido que cada uma das entidades presentes apresentará, por escrito, sucinta sugestão sobre o que entender conveniente.

São Paulo, 23 de setembro de 2021

Jarim Lopes Roseira – IPA-SP / Diretoria de Aposentados e Pensionista da FEIPOL-SE

“GASTANDO VELA COM MAU DEFUNTO”

Senhores Associados, boa tarde:

Mesmo sendo antigo, o adágio é verdadeiro. Não se deve gastar vela com mau defunto. Mas, diante de injúrias e mentiras, não se deve calar, pois quem cala consente.

  Havia prometido (e vinha cumprindo) não mais tomar o tempo dos colegas associados com os despautérios do Sr. Joel Zarpellon Mazo, que infelizmente “preside” a Seção Brasileira da IPA. Mas, quando os insultos são desmedidos, só há dois caminhos: responder ao agressor e/ou procurar a Justiça. Este último eu já trilhei; agora, a muito custo e contragosto, dou-me ao trabalho de trazer ao conhecimento do corpo associativo, e a quem mais couber, este desabafo, que é justo e verdadeiro.

Como todos sabem, até o ano de 2008 a IPA no Brasil teve paz. Infelizmente, antes de morrer, o meu antecessor José Raymundo Nogueira dos Santos, admitiu nos quadros da IPA o Sr. Joel Mazo, que, de pronto, se achou no direito de tirar da cadeira do presidente da Seção do Distrito Federal, o competente Agente Policial paulista Paulo Kinkerfuss Jr. Sorrateiramente, de um dia para o outro, ele o destituiu e ocupou o lugar.

A partir disso, só desarmonia. A primeira tentativa de imposição que ele me fez foi dizer que a sede da Seção Nacional tinha que ser em Brasília, que é a capital do país.

Disse-lhe que nada tinha a ver e que isso não constava do Estatuto. Mas, para evitar conflito, propus que fosse reformado o Estatuto, ato do qual o próprio Sr. Mazo tomou parte. Fizemos um Estatuto enxuto, de apenas 20 artigos e um Regimento Interno.

Tudo caminhou bem até a eleição de 2011, que ele concorreu e perdeu por larga margem de votos. Recorreu à Justiça e perdeu nas duas instâncias. Inconformado, esperou a eleição seguinte (2015) e nela apostou pesado. Gastou como se fosse uma campanha para o Senado da República. Ainda assim, com toda a fraude constatada, houve empate técnico: 131 votos para cada chapa. Mesmo assim, ele tomou posse.

Recorri à Justiça e a disputa continua sub judice, até hoje. Enquanto isso, mais que depressa, Joel Mazo tratou de reformar o Estatuto (o que não podia, por estar sub judice) e, pasmem, fez um de 165 artigos! Quem se der ao trabalho de tentar lê-lo, duvido que passe de dez artigos. Um monstrengo a que ele chama de “lei orgânica!”.

Enquanto isso, partem processos judiciais de ambos os lados: danos morais, materiais, ofensa à lei do direito de resposta e, por último, agora em setembro de 2021, vali-me da Lei Geral de Proteção de Dados, pelo seguinte motivo:

Tendo havido eleição no dia 30/6/2021 (“secreta”, antes, durante e depois!) para o quatriênio 2021/2024, reuni a Diretoria e associados da IPA-SP e, juntos, decidimos concorrer ao pleito. Para tanto, enviamos, via sedex, a chapa completa, dentro das normas do edital, com nomes e endereços de todos os 455 associados com direito a voto (para o voto via postal). No documento de remessa, observamos, de forma destacada: “Os dados se destinam à remessa do material eleitoral, e, tratando-se de endereço de policiais o destinatário é responsável pela confidencialidade”.

Pois bem: além de negar registro à nossa chapa (“IPA São Paulo Resiste”), ele, Mazo, valeu-se dos endereços para enviar aos nossos associados, correspondências difamatórias e injuriosas, contendo mentiras grosseiras. Resultado: processo por uso irregular de dados pessoais, previsto na Lei 13.709, de 14/8/2018.

Só para os Srs. terem uma idéia da facilidade que tem de escrever mentiras, ele diz que a IPA-SP se utiliza de um CNPJ clone, sendo que o nosso CNPJ é o mesmo desde o ano de l998; que a IPA de São Paulo é um “fake” e que eu, Jarim, fui expulso da IPA e sou desconhecido na IPA internacional. Vejam: Recebi correspondência pessoal do presidente internacional, Pierre-Martin Moulin, em março de 2021, e do órgão de direção da IPA em 8 e 13/9/2021, assinada por Stephen Crockard, do IAC).

Mazo escreve o que lhe vem à cabeça, sem pensar: diz que o ex-presidente Nogueira era Delegado de Polícia, quando todos sabem que ele era Investigador. Fala o nome de um conhecido Delegado que é nosso associado há vários anos, dizendo que ele teria se desfiliado. Afirma que Nogueira falecera no ano de 2010, quando este, na verdade, faleceu no dia 5/11/2008. Coisas assim, de quem fala sem compromisso.

Acho que as mentiras do Sr. Mazo são, em boa parte, patológicas. Vejam essa: Quando do ataque às torres gêmeas, nos USA, em 2001, ele chegou a dizer numa entrevista, que quando do episódio, em meio ao caos, foi a IPA americana quem assumiu o controle para restabelecer a ordem na cidade! Coisas assim, que ele sabe que não são verdadeiras, mas propaga. Tipo “acredite se quiser”!

É assim que estamos vivendo, sabe Deus até quando… Caso a IPA não tivesse um nome forte, conceituados (pelo menos aqui em São Paulo) o Sr. Mazo já teria acabado com ela. Felizmente, parece que agora a direção internacional está se convencendo das suas sandices e, por certo, tomará providências.

O triste é saber que a entidade existe para “servir através da amizade”! Paro por aqui para não os cansar com tantas maledicências (da parte dele, claro).

São Paulo, 17 de setembro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Seção Regional da IPA em São Paulo

A PEC DO RETROCESSO ADMINISTRATIVO

  Encaminho-lhes abaixo teor da carta enviada ao jornal Estadão, que ainda não publicou:

“Sr. Redator da Coluna Fórum dos Leitores, bom dia:

Por se tratar de relevante interesse público, peço a gentileza de publicar a carta que abaixo segue:

Não sei como os Srs. Arminio Fraga, ex-BC; Carlos Ari Sundfeld, da FGV e Ana Carla Abrão, da Oliver Wyman, opinando sobre a PEC 32, chegaram à conclusão de que “Vantagens e proteções no projeto reforçam caminhada em direção a Estado policial” (A PEC do retrocesso administrativo – Opinião, 19/9, B6). Muito do que disseram tem a ver e, de fato, contribui para o aperfeiçoamento da proposta, o que todos desejamos. Agora ignorar as especificidades das funções policiais, que devem sim, ter tratamento diferenciado, aí demonstraram insensatez, ou sabe-se lá que outro sentimento. Nós, os policiais não queremos privilégios. Apenas postulamos um tratamento justo, condizente com as agruras das nossas funções, nada mais.

JARIM LOPES ROSEIRA

IPA.SAOPAULO@IPA-BRASIL.ORG.BR

SÃO PAULO”

PLC DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS

Srs. Associados:

Para conhecimento, avaliação e possível manifestação pessoal e/ou coletiva, estamos encaminhando, em forma de link as 20 páginas que compõem o Projeto de Lei Complementar de trata da reestruturação das carreiras policiais civis e a reclassificação dos vencimentos e salários do Quadro da SSP e dá providencias correlatas.

Dado a extensão e complexidade das questões envolvidas, houvemos por bem convidar os presidentes de entidades (sindicatos e associações) para uma reunião, dia 21/9/2021, às 14 hs, em nossa sede, para um estudo, ainda que superficial do texto.

Link: https://drive.google.com/file/d/11F5CPUYeLW5LgmCBY5OX50cAZD7BB-iB/view

São Paulo, 17 de setembro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

PROGRAMA “HABITE SEGURO”

Através de Medida Provisória, o presidente da República Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional o Programa “Habite Seguro”, denominado Casa Verde e Amarela, em substituição ao “Minha Casa Minha Vida”, beneficiando, entre outros segmentos o de policiais em geral (civil, militar, estadual, federal e guardas-civis).

Segundo o Ministro Anderson Torres, da Justiça e da Segurança Pública, a verba para suportar o subsídio dos policiais virá do Fundo Nacional de Segurança Pública. Todo o Programa terá, já neste ano de 2021, o aporte de 100 milhões do FNSP.

Poderão ser beneficiados policiais que tenham vencimentos até R$ 7 mil Reais, sejam ativos ou aposentados.

O valor do imóvel a ser financiado vária de acordo com a região geográfica e o número da população do município. Por exemplo, em São Paulo, o valor do financiamento que antes constou da MP era de R$ 240 mil, passou para R$ 264 mil. Os juros que são de 4,5%, terão uma redução de 0,5% até o final do ano de 2022.

Parte dos dados aqui referidos foi extraída do jornal O Estado de S. Paulo, edições dos dias 14 e 16/9/2021.

São Paulo, 16 de setembro de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

7 DE SETEMBRO – Dia da Independência

A frase acima, extraída do Hino da Independência, resume, há 199 anos, o sentimento maior de amor à Pátria do provo brasileiro.

       Nos dias que correm, esse sentimento aflora e permeia os corações de todos quantos anseiam por um país mais justo e igualitário, onde todos possam viver com dignidade.

      É em busca desse ideal que devemos ir às ruas neste Sete de Setembro de 2021, convictos de que “à Pátria tudo se deve dar, nada se deve pedir, nem mesmo compreensão”.

“A Bandeira sempre no alto, símbolo permanente da pátria”

(A frase está posta no mastro da Bandeira do Brasil, na Praça dos Três Poderes, em Brasília).

bandeira do brasil

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE