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ADEMIR RIBEIRO DA SILVA, COMISSÁRIO DE POLÍCIA NO RIO DE JANEIRO NOS ENVIA SUAS OBRAS SOBRE CRIMINOLOGIA. EM AGRADECIMENTO ENDEREÇAMOS-LHE A CARTA QUE ABAIXO SEGUE

     (O autor, que exerceu as funções do cargo de Comissário de Polícia Civil no Estado do Rio de Janeiro durante 39 anos, estando agora aposentado, publicou seis obras sobre contos policiais (1 – Catraia da Morte; 2 – O Seqüestro do Inglês; 3 – O Catador de Papel; 4) Enclaves no Rio de Janeiro; 5 – Dialeto Falado no Rio de Janeiro e 6 – Pensamentos Libertos – Iluminação da Existência. Seus últimos trabalhos versam sobre Criminologia e aspectos da vida de um Policial)

       Meu caro colega Ademir, boa noite:

     Acabo de ler todos os ensaios que você me enviou através do e-mail da IPA – Seção Regional de São Paulo, que modestamente presido. 

      A classificação que dou ao seu trabalho é de EXCELENTE. Com louvor!

    Sem querer ser agradável e muito menos ser bajulador, pois sequer nos conhecemos pessoalmente, devo dizer-lhe que há muito não lia algo tão realístico, coerente e sociologicamente condizente com os tristes dias em que vivemos.

    Tratar de Criminologia (eu me arrisco a utilizar um neologismo, que não é meu mais que gostei: Policiologia) é para quem é do ramo. Sou Escrivão de Polícia aposentado. Se ainda estivesse no serviço ativo, estaria hoje com 55 anos “de janela”, como por aqui se diz.

      Deixando a modéstia de lado, acho que me enquadro (utilizo a expressão no tempo presente porque acho que uma vez Policial, morre-se Policial) na sua classificação como “policial natural”. Ingressei na Polícia para ser policial; para servir à sociedade. Nunca me ocupei de outra coisa, a não ser lecionar, durante 26 anos ininterruptos, na Academia de Polícia de São Paulo, o que muito me orgulha.

      Minha trajetória sempre foi modesta, tanto que trabalhei a vida toda como Escrivão de Polícia, nunca tendo me preocupado em ser delegado de Polícia, o que quase todo policial almeja galgar, o que acho razoável. Minha preocupação foi, sempre, a de bem servir à Instituição Policial e à Sociedade que juramos defender.

     Depois de aposentado (até mesmo antes disso) dediquei-me, de corpo e alma à vida associativa e sindical do meio policial, o que também o faço por puro idealismo. Sabemos que tanto a atividade policial quanto a associativa/sindical exigem muito da gente. Hoje com 76 anos, a caminho dos 77, sinto-me cansado. Pelo gosto da minha família, já deveria ter passado o bastão a outros. Mas ainda tenho forças para dar minha contribuição por uma Polícia melhor, mais digna de respeito por parte dos governantes e da sociedade. Não é tarefa fácil, tampouco reconhecida, como você sabe, meu caro Ademir.

      Bem, já falei muito de mim e nada sobre o seu excelente trabalho. Faço-o agora, mais como um aprendiz do que como um experto na matéria, da qual sei apenas o trivial. 

      Sua linha de exposição é de uma clareza meridiana: só não entende quem não quer! Confesso que tenho alguma literatura sobre o assunto, porém poucas me estimularam a passar das primeiras páginas. Suas teses são claras, diretas, sem rodeios e/ou rebuscamentos filosóficos, embora reconheça que certas questões só filosofando para entender as filigranas.

       Há anos vez por outra me manifesto através da grande Imprensa (cartas do leitor), sempre chamando a atenção dos governantes e da sociedade para dois pontos que considero básicos: a baixa remuneração dos policiais e o aumento crescente da criminalidade. Sempre que posso deixo claro que as duas coisas estão interligadas. Quanto mais mal remunerado for o policial, mais fácil para o crime tê-lo a seu serviço. 

      Sempre soube – e o caro colega também deve saber – que para os malformados de berço e de caráter, pode ser pago o mais alto salário que eles vão ser sempre maus profissionais e a corrupção para eles é apenas uma decorrência natural. Mas os bons não devem ser castigados por culpa dos maus. Minha tese é: a função policial é importante demais para que seus ocupantes deixem de ser bem remunerados, respeitados e tratados com decência e respeito. Assim entendem os países mais desenvolvidos: tratam o policial com a dignidade que a função exige, exatamente para que ele possa ser bom profissionalmente.

    Enfim, interessa muito ao submundo do crime que os policiais sejam mal remunerados, desajustados socialmente, etc., etc.

       Por mais que não seja o que queremos, é o que mais vemos. Lamentavelmente.

      A última vez que escrevi para o “Fórum dos Leitores”, do Jornal O Estado de S.Paulo, há uns quinze dias atrás, a propósito de um Editorial com o título “Estado do Crime”, onde o autor fala muito do avanço de criminalidade e muito pouco da atuação policial, eu fiz o contraponto e arrematei dizendo: “… apesar de tudo, aqui em São Paulo não existe Estado paralelo, por enquanto”.

       Caro Ademir, desculpe-me a ousadia de me imiscuir na área do seu domínio mas, para mim, enquanto a Sociedade Civil não se convencer de que ela caminha por caminhos tortuosos, elegendo representantes sem nenhuma qualificação; enquanto não se der atenção à formação das crianças; ao saneamento básico; à moradia digna, enfim, enquanto não se diminuir a enorme desigualdade social, a tendência é termos cada vez mais desestruturação familiar, subempregos e outras mazelas que formam o caldo de cultura que fomenta e alimenta o crime.

       Enquanto o nosso chamado Quarto Poder – a Imprensa – continuar fazendo ouvidos moucos e olhos de vidro, deixando de cumprir, verdadeiramente, com o seu real papel de informar a sociedade e de denunciar crimes e criminosos, dificilmente vamos conseguir reverter esse triste quadro. A não ser que o Quinto Poder – o nosso glorioso Exército Brasileiro, volte a “mover as lagartas” – o que ninguém quer mas não faz nada para que não seja necessário – e ponha ordem na casa.

       E tem muitos outros maus exemplos: um Poder invadindo a área de competência do outro; um Congresso de conchavos e de acobertamento de malfeitos; desembargadores que vendem sentenças, enquanto os do Estado de Pernambuco percebem R$ 300.000,00 mensais, a título de subsídios. E tantas outras coisas erradas em nosso querido e rico/pobre país. 

        Mas, sou um otimista e percebo que você também o é. Já somos uma dupla e, na Polícia, tem muita gente boa, idealista e disposta a combater o crime e defender a sociedade.

       Receba o meu fraternal abraço e conte sempre comigo.

São Paulo, 31 de dezembro de 2020

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Seção Regional de São Paulo da IPA 

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CARTA NÃO PUBLICADA PELO “ESTADÃO”

          Srs. Associados:

          Que a chamada “grande Imprensa” não tem a menor simpatia e consideração para com as forças de segurança, não é nenhum segredo.

Escrevem o que querem sobre as policias, sem o necessário conhecimento de causa e, quando recebem cartas fazendo o contra ponto das suas afirmações, quase sempre não as publicam. É o caso do texto que com este segue, onde procuro destacar que para fazer face ao crescimento do chamado crime organizado, é necessário que os policiais estejam motivados, bem pagos, tenham suporte de saúde física e mental, além de efetivo suficiente para  o necessário rejuvenescimento dos quadros.

               Vejam o texto anexo:

Sr. Editor do Fórum dos Leitores do Jornal O Estado de S. Paulo:

Por ser de interesse público, peço a gentileza de publicar a carta que abaixo segue:

Houve-se bem o autor do texto “Estado do crime” (Notas & Informações, 13/12). Aprofundou-se nas causas e nos efeitos do mal, mas se esqueceu daqueles que tratam da sua cura: os policiais. É como se ocupar demais com o Covid-19 e se esquecer daqueles que estão trabalhando, dia e noite, na busca da vacina. Há muito venho alertando que os policiais estão desmotivados por conta dos baixos salários e das condições precárias de trabalho. Estão envelhecidos e doentes. Fazem o que podem, heroicamente. Seja como for, falando de São Paulo, aqui, felizmente, não existe “Estado paralelo”, ainda.

JARIM LOPES ROSEIRA

IPA.SAOPAULO@IPA-BRASIL.ORG.BR

15/12/2020

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COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE HAMURABI – O Rei do Direito e da Justiça

Com o título acima, o nosso associado, Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, transita, com a maestria e o estilo clássico que o caracterizam, indo aos primórdios da civilização, de onde vem o “olho por olho, dente por dente, mão por mão e pé por pé”.

              Pelo visto, (ainda não tive tempo de folhear todo o compêndio) a obra agradará a todos, em especial aos que labutam no instigante mundo do Direito.

              De parabéns a Editora Pontes e a Academia Campinense de Letras. A IPA-SP coloca sua modesta sede à disposição para eventual relançamento da elogiável obra.

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DIREITO PENAL – DESEJO DE MATAR

Carlos Alberto Marchi de Queiroz

Os brasileiros ficaram perplexos ao saber, pela imprensa, que o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, confessou a uma revista semanal, no final de setembro, que entrou armado nas dependências do STF decidido a matar o polêmico ministro Gilmar Mendes para, em seguida, suicidar-se.

           Janot admitiu que, ao deparar com Gilmar, sozinho, na antessala do Plenário do Supremo, antes de uma sessão, em 2017,sacou a pistola, escondida na beca, não apertando o gatilho contido pelo bom senso.

       O móvel do crime seria Gilmar ter falado que a filha de Janot, advogada, defendia interesses da empreiteira OAS, envolvida na Lava Jato, em procedimento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

       Em razão da bisonha confissão, a rainha das provas, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do inquérito que apura ameaças contra colegas da Suprema Corte, determinou, a pedido de Gilmar, que a Polícia Federal realizasse busca e apreensão na residência e escritório de Janot, cassando seu porte de arma, proibindo sua entrada no STF, bem como proibindo sua aproximação dos onze ministros, num raio de 200 metros.

O preparadíssimo Alexandre de Moraes deixou escapar que Janot teria infringido dispositivos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal. Seráque o ex-PGR cometeu crime?

       Antes de respondera delicada questão, desejo lembrar conhecida frase de Oscar Wilde (1854-1900).  Disse o famoso escritor irlandês, autor de “O Retrato de Dorian Gray” que “ a vida imita a arte, muito mais do que a arte imita a vida.”

           Por isso, lembro que meus diletos amigos Luiz Carlos Ribeiro Borges e Gustavo Mazzola, colunistas deste jornal, não são os únicos apreciadores da Sétima Arte. Eu também adoro cinema!!!

Logo, dentro deste contexto, dois filmes, sucessos de bilheteria, merecem lembrança. Em 1974, o inesquecível Charles Bronson, dirigido por Michael Winner, estrelou, ao lado da lindíssima Hope Lange, “Desejo de Matar” (Death Wish). Em 2018, Bruce Willis e Elisabeth Shue, dirigidos por Eli Roth, fizeram o remake da película de 1974, novo arrasa quarteirão!!!

As películas estreladas por Bronson e Willis, ambos no papel de Paul Kersey, mostram a invasão da residência do mocinho, por delinquentes que matam sua esposa e estupram sua filha, deixando-a em coma. Kersey, diante da ineficiência policial, decide fazer justiça pelas próprias mãos contra os assaltantes e outros bandidos, no atacado e no varejo, transformando-se em um justiceiro, vigilante, segundo os ianques.

As condutas de Kersey e de Janot, embora desiguais, guardam, entre si, certos pontos de contato, mesmo remotos. O ex-PGR teria provocado a mordacidade de Gilmar ao pedir sua suspeição em famoso julgamento em que a esposa do magistrado integrava renomado escritório de advocacia contratado por Eike Batista. Como ensinam criminologistas franceses, em todo homicídio, consumado ou tentado, os agentes policiais devem estrita obediência ao princípio “cherchezlafemme”, enfim, procurar a mulher-pivô.

Durante sua conduta, Janot percorreu duas etapas do iter criminis, do caminho do crime: a cogitação (cogitatio) e os atos preparatórios (conatusremotus). Cogitou matar e conseguiu a arma. Não iniciou a tentativa (conatusproximus) não chegando à consumação (consummatio). Seu superego, ou censura, conteve o id, lado demoníaco da personalidade humana, segundo Freud, atual, até hoje, na Psiquiatria Criminal. O ex-PGR desistiu, voluntariamente de sua determinação,masresponderá pelos atos praticados, como pretende Alexandre de Moraes, indiciando-o em alguns artigos da LSN e do CP. Gilmar, vítima virtual, entrevistado, disse, que a conduta de Janot pode tangenciar um quadro de psiquiatria.

No passado, o Poder Judiciário foi envergonhado pela conduta do desembargador Pontes Visgueiro, que, no Segundo Império, assassinou sua jovem amante. O Ministério Público paulista foi envergonhado pelo comportamento do procurador Eduardo Gallo que, em Campinas, matou sua mulher, Margot Proença Gallo, na década de 70.A polícia judiciária brasileira foi envergonhada pela conduta do delegado Cláudio Guerra, no Espírito Santo. O Senado Federal foi envergonhado pelo senador Arnon de Mello, pai de Fernando Collor de Mello, que matou, no Plenário, o senador José Kairalla. Todavia, essas instituições superaram esses maus momentos, dos séculos 19 e 20, continuando suas gloriosas caminhadas. O MPF vai superar esse vexame, do século 21, mesmo denunciando Janot.

Sugiro ao jovem ministro Alexandre de Moraes que instaure, no curso do inquérito que preside, incidente de insanidade mental em desfavor de Janot. Seria trágico, para nossa História, ver o STF transformado em palco sangrento de um homicídio tentado, ou consumado, como acontecido no Senado.

Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de Direito e membro da Academia Campinense de Letras e associado da IPA-SP.