O Professor Doutor Sebastião Edison Cinelli, Perito Criminal aposentado, dedicou mais de 60 anos de sua profícua existência à Criminalística, em especial na cadeira de Documentoscopia, onde, ao longo dos anos, se dedicou ao estudo do desenvolvimento dos traços.
Tudo o que aprendeu e praticou até hoje ainda seria pouco, não fossem as novas perspectivas e detalhes de aspectos inéditos da Grafocinética, nos dias atuais, ora por ele revelados.
É sobre essa nova visão científica que ele desenvolveu esse raro trabalho que encerra, sob certo aspecto, uma perspectiva de mudança de rumo no que até hoje se fez nessa área tão essencialmente técnica, mas que tem sido pouco estudada e debatida nos âmbitos policial e forense.
Parabenizo aos que se dedicam ao trato dessa questão essencial, em especial aos iniciantes, que doravante passarão a dispor desse valioso ensaio para seus debates e pesquisas comparativas.
Nossos melhores encômios, em nome da diretoria e corpo associativo da Seção Regional da International Police Association – IPA, em São Paulo (entidade da qual o autor é um dos associados mais antigos), pelo seu magnífico trabalho. Sucesso!
(Reajuste de 20% para Polícias e Saúde / 10% para os demais)
Comunicado n° 41/2022 – IPA-SP
Srs. Associados, bom dia:
Para conhecimento, retransmitimos abaixo, o teor da LC n° 1.373, publicada no DO de hoje (31/3/2022), que fixa os vencimento e salários em decorrência de reclassificação, conforme consta dos seguintes anexos:
– Anexo XI: Médico Legista e demais carreiras policiais (Perito Criminal, Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Fotografo Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial, Auxiliar de Necrópsia, Desenhista Técnico-Pericial, Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Carcereiro e Agente Policial;
– Anexo XII: Delegado de Polícia;
– Anexo XIII: Oficial e Praça da Polícia Militar;
– Anexo XIV: Agente de Segurança Penitenciária e
– Anexo XV: Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Objetivando praticidade, publicaremos os valores estabelecidos para cada anexo, na forma como foram publicados, (apenas o padrão, sem o RETP e outras eventuais vantagens, como quinquênios, sexta-parte, insalubridade e cargos de chefia).
O Artigo 2° da Lei n° 1.226, de 19/12/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “não fará jus ao auxílio-alimentação o Policial Militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 199 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência”.
A Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o Artigo 33 da LC 1.080, de 17/12/2008, passa a corresponder a R$ 113,85.
O Artigo 10 da LC em referência diz: “Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2022”.
Palácios dos Bandeirantes, 30/3/2022 – João Dória; Nelson Luiz Baeta Neves, Secretário de Orçamento e Gestão; Tomás Brunginski de Paula, respondendo pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e Cauê Macris, Secretário-Chefe da Casa Civil.
Para conhecimento, informamos a todos que quando do ato de instalação da Delegacia Eletrônica da Mulher, “DDM – ONLINE”, às 17 hs. de hoje, 30/3, no 12º andar do Palácio da Polícia, presente o Sr. SSP, General Campos; o DGP, Dr. Rui; o Diretor do Dipol, Dr. Caetano; a Coordenadora das DDMs, Dra. Jamila; e diretores de departamentos e colaboradores na iniciativa privada, em solenidade por vídeo conferência, o Governador João Dória anunciou haver sancionado o PLC 2/2022, que trata do reajuste salarial do funcionalismo, cuja lei será publicada no Diário Oficial de amanhã, 31/3/2022.
Na ocasião o Governador falou por duas vezes, que o reajuste será retroativo a 1° de março. Contudo não foi claro se haverá tempo hábil para a confecção dos holerites para o pagamento no 5° dia útil de abril.
Seja como for, é o final de uma novela tragicômica, que mais decepcionou do que fez justiça aos servidores, em especial os policiais.
São Paulo, 30 de março de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Para conhecimento e divulgação, informamos que nos meses de fevereiro e março de 2022, o Policial Civil ZANONI MARQUES DE OLIVEIRA BOTELHO (Zanoni Botelho), representou São Paulo e o Brasil no evento denominado Motorcycle Rodeo (Moto Habilidade) ocorrido nos estados da Florida e Texas, nos Estados Unidos.
Ele ganhou quatro troféus, sendo três de primeiro lugar e um de segundo lugar, na competição por equipe. Também ganhou um jogo de luzes, no valor de U$ 700 dólares, além de ter recebido vários presentes dos policiais americanos, entre eles alguns chefes de unidades. Dentre os presentes recebidos estão moedas representativas dos departamentos, patchs (brasão policial), bonés, camisetas, canecas, pins, copos etc.
Foi uma conquista inédita para o país, alcançada por um policial brasileiro, o Policial Civil Zanoni Botelho, da Unidade de Inteligência do DOPE (Departamento de Operações Policiais Estruturadas), da Polícia Civil de São Paulo, o qual demostrou muita determinação e coragem, pois viajou com o mínimo apoio logístico que era de se esperar, além do estímulo dos seus colegas de departamento, que aqui ficaram torcendo pelo seu sucesso.
Policial de elite, além de competidor Zanoni ministra cursos no Brasil, para as polícias, força de segurança e civis. Competiu com uma motocicleta Harley Davidson “Road King Police”, e chegou a receber convite para se tornar um instrutor policial americano, o que deve ocorrer ainda este ano.
Com o seu feito, colocou São Paulo e o Brasil à frente da difusão educacional na condução de motocicletas. Ele reconhece que “acima de tudo, foram 23 dias de muito aprendizado junto aos policiais americanos”, disse.
Zanoni Botelho é associado desta Seção Regional da IPA em São Paulo, desde o dia 2/12/2003, o que faz com que esta presidência, seus diretores, associados e amigos se irmanem para enaltecer o notável feito deste nosso bravo companheiro. Parabéns Zanoni: a IPA-SP se orgulha de você.
Para ciência, discussão e eventual manifestação, torno público o seguinte fato insólito:
Há cerca de um mês atrás, o diretor de relações públicas desta IPA-SP, Saulo Soares, disse haver visitado o municio de Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira (Vale do Paraíba). Lá, em conversa com um policial da Delegacia local, ficou sabendo que a unidade de polícia judiciária daquela instância turística se acha instalada precariamente. No mesmo prédio funcionam a Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal da cidade, sem a menor adequação.
Quando o nosso representante abordou a questão, procuramos nos informar com alguns colegas do Alto Tietê e outros das cercanias, mas nenhum soube dar detalhes a respeito.
Evidentemente, logo da primeira vez, evitamos nominar o colega que “pediu socorro”, mas pelo que ele relatou, a situação era além de precária, chegando a ser deprimente.
Achamos estranho por se trata de uma Instância Turística nacional e internacionalmente conhecida, mercê do seu já tradicional Festival de Inverno de Campos do Jordão, quando a cidade se transforma na Suíça brasileira, como aliás já é cognominada. Até mesmo o governo do Estado ali conta com um palácio de inverno, onde se hospeda o chefe do executivo paulista e seus convidados.
Não demorou muito para que a triste constatação se tornasse pública, através dos meios de comunicação do estado e até do país: um prestigiado programa de televisão dominical trouxe o assunto à tona, chegando a dizer que a Delegacia de Polícia de Campos do Jordão estava funcionando dentro de um ônibus. Coisa inacreditável!
É difícil admitir como verdadeiro um fato dessa natureza… Como se deixou chegar a esse ponto? Ninguém viu isso… E nos outros 644 municípios, como será que andam as instalações das unidades policiais de São Paulo? Sabemos que a defasagem dos efetivos das polícias, em todos eles, é uma realidade que deixa muito a desejar. As estatísticas comprovam-no.
Tudo isso é muito ruim e se reflete na insatisfação dos policiais que, por absoluta falta de recursos, deixam de prestar um bom serviço à população.
Estamos em período de transição de governo. Oxalá que situações como essas deixem de existir. Afinal de contas São Paulo é a locomotiva que conduz a riqueza do país. Casos como o aqui denunciado depõem contra a pujança do Estado Bandeirantes.
Para ciência de todos, produzimos abaixo um resumo cronológico da sessão legislativa realizada na data de ontem (22/3), na ALESP, quando foi aprovado por unanimidade e com 5 emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 2/2022, que concedeu reajuste de 20% para as carreiras da Segurança Pública e da Saúde, e de 10% para o restante do funcionalismo.
Conforme estava previsto, as 16:30 hs. a sessão foi instalada pelo vice-presidente André do Prado e alguns deputados foram à tribuna para tecer considerações sobre a propositura.
Nessa fase, o Deputado Major Mecca, que na parte da manhã havia participado do funeral de um jovem policial militar (Soldado Soares), covardemente assassinado com cinco tiros por três marginais que tentaram roubar sua motocicleta, solicitou e obteve autorização da Mesa para que, em reverência à memoria do policial morto, fosse observado “um minuto de silêncio”. Todos os parlamentares e a galeria, que se achava lotada, se levantaram em sinal de respeito.
Por volta das 18 hs. assumiu os trabalhos o presidente da Casa, Carlão Pignatari, que fez as advertências de praxe sobre como seria votado o Projeto e as emendas, abrindo a palavra aos parlamentares presentes.
– O primeiro a falar foi o Deputado Campos Machado, do Avante, o qual destacou que o reajuste, mesmo estando aquém do que seria justo e necessário, teria sido fruto de uma conversa que teve com o vice-governador Rodrigo Garcia, que na ocasião se mostrou sensível ao pleito dos policias e demais servidores.
– Em seguida falou a Deputada Márcia Lia, do PT, mostrando as disparidades absurdas entre os números do projeto e os recursos de que dispõe o tesouro do Estado, afirmando que o governo tinha reais condições de conceder um reajuste muito superior ao que foi proposto pelo governador Dória.
– O terceiro a subir à tribuna foi o Deputado Major Mecca, que igualmente ressaltou a injustiça cometida pelo governo, que mesmo sabendo que os servidores, em especial os policiais, mereceriam um tratamento diferenciado e justo, compatível com a importância do trabalho que desempenham em favor da sociedade, ficarão frustrados.
– Na sequência falou a Deputada Bebel, que lamentou, veementemente, que o governo, em toda essa negociação, não tenha tido a coragem e a dignidade de dialogar com as entidades representativas das categorias envolvidas. Pediu que o reajuste dos professores fosse analisado e aprovado separadamente. Criticou o valor irrisório do Auxílio Alimentação.
– Com a palavra o Deputado Caio França, mostrou a diferença de tratamento dado aos servidores entre o atual governo e aquele dispensado pelo então governador Márcio França, que chegou a acompanhar algumas representações classistas e sindicais para serem ouvidas pelas instâncias do Poder Judiciário.
– Paulo Fiorillo, deputado do PT, destacou que os servidores mais humildes foram terrivelmente discriminados, chegando mesmo a ficarem de fora do aumento. Afirmou que o governador Dória liberou 64 bilhões a título de incentivo a empresários de certas áreas.
– Carlos Giannazi, do PSOL, autor do PDL 22/2020, repetiu as críticas que fez, ao longo de meses, às injustiças cometidas pelo atual governo, em especial as contra os servidores aposentados, que vêm sofrendo confisco de seus proventos, com a aplicação alíquotas abusivas.
Às 18:30 hs., o presidente Carlão Pignatari colocou o projeto em votação e os deputados votaram unanimemente pela aprovação. Ficou acertado que as emendas aprovadas devem ser apreciadas e votadas na manhã desta quarta-feira.
Destaque para a galeria, que estava com seus cerca de 300 lugares totalmente ocupados, podendo se aferir que aproximadamente 90% dos presentes eram professores, alguns eram da Saúde, outros da “Polícia Penal” e, muitos, da Fundação Casa, que em princípio haviam ficado de fora do Projeto, mais que receberam apoio quase unânime dos deputados e bancadas, para que fossem incluídos. Da polícia, só vi na galeria os PMs que lá estavam de serviço.
São Paulo, 23 de março de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Retransmitimos mensagem recebida do Deputado Major Mecca, informando que o Colégio de Líderes reuniu-se na data de ontem (21/3), e decidiu pelo encaminhamento do PLC 2/2022, que trata do reajuste de 20%, para ser votado na data de hoje, às 16:30 hs., na 1° sessão extra, no Plenário JK, da ALESP. A expectativa do deputado é a de que o projeto seja aprovado, sem qualquer questionamento.
Conforme comunicado n° 28, de 7/3/2022, informamos que o contador Sr. José Roberto atenderá na sede da IPA-SP todas as sextas-feiras, a partir das 14 horas do dia 25/3.
Não esquecer de trazer ou enviar pelo nosso e-mail ipa.saopaulo@ipa-brasil.org.br os documentos necessários (cópia das declarações dos dois últimos Anos-Calendário (2019 / 2020), com Retificadora, se for o caso; Informes de Rendimentos, com dados bancários do ano de 2021; Comprovantes de despesas médicas e odontológicas do declarante e dependentes), se for o caso.
Informamos que a data limite para entrega da Declaração, neste ano de 2022, é o dia 29/4. Recomendamos, pois, não deixar para os últimos dias, quando poderá haver acúmulo.
Lembramos que o preço cobrado pelo profissional é de R$ 50,00 (cinquenta Reais).
Comunicamos que nosso representante junto ao IAMSPE, Saulo Soares, enviou-nos a relação de novos convênios firmados pelo órgão (IAMSPE), através do seu departamento de credenciamento (DECAM) nos seguintes municípios de São Paulo: Capital, São José do Rio Preto, Praia Grande, Sorocaba, Pirajuí, Casa Branca, Ribeirão Preto e Osasco.
As informações acerca dos convênios poderão ser obtidas através do telefone (11) 4573-8000 / (11) 5583-7001 ou do site http://www.iamspe.sp.gov.br/.
São Paulo, 16 de março de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
