PECs 300/2008 E 446/2009

Para conhecimento, análise e eventual manifestação, reproduzo ao lado (clique na imagem) o inteiro teor Ofício n° 20/2021, de 3/7/2021, que enderecei a Sua Excelência o Sr. Presidente da República, solicitando a reativação das PECs 300/2008 e 446/2009.

    Ambas proposituras tratam da criação do piso salarial nacional dos policiais brasileiros, eliminando as disparidades atuais, como a de um Escrivão de Polícia do Estado do Amazonas que ganha vencimentos iniciais de R$ 9.500,00 mensais enquanto que, em São Paulo, esse valor é de R$ 3.931,00.

     Como se sabe o Sr. Presidente da República tem se manifestado sensível aos reclamos dos policiais, tendo criado, recentemente, uma linha de crédito para aquisição de casa própria para a categoria, denominado Habite Seguro.

        Atenciosamente,

São Paulo, 5 de julho de 2021

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE