PROJETO DE LEI N° 529/2020
Para conhecimento e eventual manifestação, encaminhamos o link do Projeto de Lei n° 529/2020 que deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP no dia 13/8/2020, tratando de medidas voltadas ao Ajuste Fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
O projeto visa autorizar o Poder Executivo a promover a extinção de entidades descentralizadas, como a Fundação Zoológico, Fundação para o Remédio Popular, Fundação Oncocentro, Companhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, Superintendência de Controle de Endemias, Instituto de Medicina Social e de Criminologia, Departamento Aeroviário e Fundação Instituto de Terras de São Paulo.
Chamamos a atenção dos Srs. Associados para as alterações propostas no Instituto de assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE cujas alíquotas de contribuição ficam majoradas.
Fica evidenciado o lado antissocial da propositura, sendo, por conseguinte esperada muita agitação na ALESP durante o seu tramite.
Lembramos a todos que o IAMSPE é propriedade nossa. Foi adquirido e equipado com o dinheiro dos servidores públicos.
Esperamos a participação de todos nos debates que advirão.
São Paulo, 14 de agosto de 2020
Jarim Lopes Roseira – presidente da IPA-SP