Com 48 votos “sim” e 37 “não”, a Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada de hoje (14/10) o polêmico PL 529/2020. Foram duas semanas de disputa em que a oposição conseguiu obstruir a votação.
O Governo fez de tudo para reunir o quórum mínimo de 48 votos, suficiente para a aprovação. Trinta e sete Srs. Deputados votaram contra o Projeto que, como se sabe, extingue algumas estatais e aumenta em 1% (um por cento) a alíquota de contribuição dos servidores públicos para com o IAMSPE.
Há quem diga que o Projeto provoca desemprego e contribui para o aumento do custo de vida. Entre as estatais a serem extintas, estavam a FURP (Fundação para o Remédio Popular); a FOSP Fundação Oncocentro; o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Instituto de Terras de São Paulo) que foram poupadas, através de negociação de iniciativa da Deputada Janaina Paschoal, que assim votou a favor. A CDHU e a EMTU, entre outras cinco, serão extintas.
Outro ponto polêmico, que foi retirado do texto, dizia a respeito à devolução aos cofres do Estado, no final de cada exercício, das verbas excedentes das Universidades, ou seja, o que não fosse gasto durante o ano voltava para o tesouro.
Quase todos os Deputados da chamada “bancada da bala”, votaram contra o Projeto. Os três Delegados de Polícia votaram assim: Delegado Olim, do Progressista, votou SIM; a Delegada Graciela, do PL, votou NÃO e o Delegado Bruno Lima, do PSL, ficou “em obstrução” (não votou sim nem não, mas contribuiu para que houvesse quórum).
Alguns Deputados, principalmente os da oposição, apontaram vícios de inconstitucionalidade na propositura, prometendo recorrer ao Judiciário.
Na impossibilidade de ir às galerias da ALESP, nós da IPA-SP, acompanhamos todo o desenrolar das votações através da Rede ALESP.
O Relatório de Verificação de Votação.
São Paulo, 14 de outubro de 2020
Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP