Comunicado IPA-SP n° 87/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     Na tarde de hoje, quando ultimávamos o envio do nosso Comunicado anterior, recebemos da Sra. Delegada de Polícia Chefe de Gabinete do Sr. Delegado Geral, o  e-mail-convite (circular) para que participemos, no próximo dia 18/9/2024, às 9:30 horas, no auditório da Academia de Polícia, “de uma breve exposição sobre os principais pontos em debate para o texto-base da nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo”.

     Confirmamos nossa presença e salientamos que o convite coincidiu e veio de encontro às considerações que fizemos no tópico final do nosso Comunicado n° 86/2024, de hoje datado.

São Paulo, 13 de setembro de 2024

Rodomil Francisco de Oliveira
Presidente

Jarim Lopes Roseira 
Diretor Executivo da IPA-SP

Comunicado IPA-SP n° 84/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     O “Fórum Resiste”, que reúne entidades representativas de policiais civis de São Paulo (associações e sindicatos), promoveu nesta quinta-feira, 29/8, a partir das 11:30 hs., sob a direção do Dr. André Santos Pereira, via aplicativo Zoom, uma reunião para tratar das questões atuais de interesse da classe. 

     Desnecessário dizer que o ponto principal discutido foi a audiência que o Sr. Delegado Geral de Polícia, Dr. Artur José Dian, concedeu, de última hora e sem aviso prévio, aos dirigentes da ADPESP (Dr. André), da AEPESP (Dr. Renato) e da AIPESP (Fernando Marietto).

     Pela palavra dos três que foram recebidos, ficou esclarecido que a iniciativa para o encontro partiu do próprio DGP e que este assegurou que, numa próxima oportunidade, todos os demais serão recebidos. Afirmou, ainda, o Dr. Dian, que na primeira quinzena de setembro o Grupo de Trabalho já terá concluído o esboço do texto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo. O próprio Dr. André confirmou esse compromisso, corroborado pelos colegas Dr. Renato e Fernando. 

     Conquanto alguns representantes classistas tenham revelado estranheza por não terem sido convidados, ao final se convenceram de que teria se tratado de uma “rápida conversa prévia”, posto que, como já foi dito, só na primeira quinzena de setembro será feita uma ampla audiência com todas as entidades. 

     Às 13:30 hs. a reunião foi dada por encerrada. Pela IPA-SP participaram (remotamente) o presidente em exercício Rodomil  e o Diretor Executivo Jarim. 

São Paulo, 30 de agosto de 2024

A Diretoria da IPA-SP  

Comunicado IPA-SP n° 73/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     Quando da última reunião, no dia 10/7, os integrantes dos coletivos “Resiste” e “Guerreiros” definiram que passariam a se reunir uma vez a cada quinze dias. Entretanto, somente na data de ontem (31/7), voltaram a se encontrar, na sede da ADPESP, presencialmente e com transmissão online. Mesmo assim, registrou-se um número pequeno de participantes. 

     Sob a presidência do Dr. André Santos Pereira, pela ADPESP e Dr. Abrahão José Kfoury Filho, pelo Grupo Guerreiros, os trabalhos tiveram início no horário previsto, com uma minuciosa análise, pelo Dr. André, por meio de slides, sobre tópicos da Lei Orgânica Nacional (Lei n° 14.735, de 23/11/2023), ainda não implementados. Falou das prerrogativas da Polícia Civil que vêm sendo ameaçadas, como no caso da elaboração dos Termos Circunstanciados de Ocorrência, diligências investigativas e  mandados de busca e apreensão, entre outras. 

     Foram destacados benefícios, que chegaram a ser vetados pelo Congresso, mas que estão em plena vigência, e por falta de regulamentação no âmbito do Estado, não vêm sendo usufruídos pelos policiais civis, o que é inconcebível. 

     Concluída a sua exposição, o Dr. André franqueou a palavra aos representantes de entidades presentes, cabendo ao Dr. Renato Del Moura, presidente da AEPESP, fazer breves e oportunas observações legais e contextuais da nossa situação vigente, pelo que foi muito aplaudido. 

     Falando por esta IPA-SP, o seu Diretor Executivo, Jarim Lopes Roseira, iniciou lembrando que o espaço de quinze dias para as reuniões não foi observado, assim como nada se falou sobre eventual resposta do Sr. Delegado-Geral acerca dos estudos do “Grupo de Trabalho” criado pela Portaria DGP n° 28, de 9/11/2023. Reiterou que a demora desses estudos vem trazendo prejuízos, até financeiros, aos policiais civis, como por exemplo o pagamento de horas extras, adicional de horário noturno e implementação de assistência à saúde. Lembrou que enquanto não forem concluídos os trabalhos desse grupo o projeto da nova Lei Orgânica de São Paulo não será votado pela ALESP. 

     Na sequência falou o vice-presidente da IPA-SP, Rodomil Francisco de Oliveira, o qual disse da sua insatisfação com a possível extinção da nomenclatura do cargo de Escrivão de Polícia, o que para ele se afigura inaceitável. Disse, equivocadamente, que nenhuma entidade se manifestou contrariamente ao que chamou de uma aberração jurídica. Foi contestado pelo Dr. Renato e pelo Diretor Jarim, os quais disseram que logo depois da lei, se pronunciaram a respeito dessa mudança, que até poderá não ser efetivada.

     Outros presentes também se pronunciaram, alguns via online.

      Às 13:30 hs., antes de dar os trabalhos por encerrados, o Dr. André concitou a todos a se unirem em torno dos objetivos que vêm sendo defendidos, agradeceu as presenças e convidou a todos para o almoço, no restaurante da Associação.

São Paulo, 1° de agosto de 2024
A Diretoria da IPA-SP 

Comunicado IPA-SP n° 64/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     No dia de ontem (10/7), reuniram-se na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – ADPESP, os integrantes do Fórum RESISTE (associações e sindicatos da capital e do interior) e do Grupo Guerreiros (Delegados de Polícia da “Velha Guarda”), para discutirem questões relevantes do interesse da categoria. 

     Os trabalhos foram dirigidos pelos presidentes das duas entidades patrocinadoras, respectivamente, Drs. André Santos Pereira e Orlando Miranda Ferreira e tiveram a participação dos seguintes presidentes de associações e sindicatos: Dr. Edemur Ercílio Luchiari, da ACADEPESP; Dr. Renato Del Moura, da AEPESP; Aparecido Lima de Carvalho (“Kiko”), do SINPOL de Campinas; Lúcia Helena S. F. dos Santos, do SINTELPOL; Wagner Nunes Leite Gonçalves, representante do SINTRASPESP e Jarim Lopes Roseira, representando a IPA-SP. 

     Os presidentes da Mesa iniciaram os trabalhos reverenciando a memória do Dr. Antônio Carlos de Castro Machado (“Dr. Caio”), ex-Delegado-Geral de Polícia, falecido no dia 6/7. Dr. Orlando e Dr. Kfoury fizeram as melhores e mais emocionantes referências à pessoa do Dr. Caio, classificando-o como um líder inconteste da classe.

     Em seguida, o presidente da ADPESP disse a que se destinava a reunião, no que foi seguido pelo Dr. Miranda, traçando ambos um quadro das demandas imediatas dos policiais civis de todas as carreiras, a partir do anteprojeto da futura Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo, ora em tramitação no Grupo de Trabalho criado pela Portaria DGP-28, de 9/11/2023. 

     De início, o Dr. Orlando cogitou a formação de uma comissão para dirigir-se ao gabinete do Sr. Delegado-Geral, com o objetivo de obter as informações de interesse dos integrantes de cada uma das carreiras presentes. A proposta ficou para ser votada no final da reunião, o que não ocorreu porque o próprio autor houve por bem substituí-la por um pedido de audiência com o Sr. Governador do Estado, com o que os presentes concordaram.

     Na sequência o Dr. André franqueou a palavra aos demais presidentes, cabendo a Sra. Lúcia Helena falar em nome dos Agentes de Telecomunicações, dizendo que a classe está inquieta pela falta de informações acerca do resultado dos trabalhos do “GT”, pois os ofícios encaminhados não têm sido respondidos. 

     Em seguida,  falou o Dr. Renato Del Moura, que fez um retrospecto das demandas que foram feitas pela entidade que preside, mas que, infelizmente, nenhuma informação concreta tem sido dada, seja por parte dos Srs. DGP; DGPad ou do próprio Grupo de Trabalho. Lamentou a falta de comunicação, pois muitas questões são controversas e necessitam de um acompanhamento mais de perto, especialmente no que respeita aos aspectos previdenciários e da nomenclatura da carreira de Escrivão de Polícia, da ativa e/ou aposentados.

     O próximo a falar foi o presidente do SINPOL de Campinas, Kiko, que destacou aspectos positivos da Lei Orgânica Nacional, de cuja elaboração participou na condição de integrante da COBRAPOL (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis). Falou dos vetos ao texto original e dos que foram recentemente derrubados pelo Congresso. Disse esperar muito do Grupo de Trabalho, no tocante à normatização dos direitos da categoria, que deverão ser reproduzidos no projeto de lei. 

     Por sua vez, falando como representante da IPA-SP, o subscritor desta, reafirmou o que disseram os colegas que o antecederam, no tocante à falta de transparência por parte da cúpula da Polícia Civil, eis que o próprio Sr. Delegado-Geral preside o Grupo de Trabalho e a ele foram dirigidas as correspondências. Ressaltou que o Sr. DGPad, Dr. Gilson, tem sido muito solícito, porém, nas diversas oportunidades em que recebeu as entidades, apenas falou das diretrizes da proposta legislativa; entretanto, nunca exibiu o trabalho, ou parte dele, concluído. Lamentou, mais uma vez, que os ofícios e e-mails emitidos em nome da entidade e da categoria não tenham merecido a atenção de uma resposta. Finalizou dizendo que o trabalho em curso na Academia de Polícia, selará a sorte das diversas carreiras e da Instituição como um todo e que exatamente por isso deveria ser objeto da mais ampla e aberta discussão. 

     Encerrando a reunião, Dr. André disse que o encontro fora produtivo e, por consenso, deverá se repetir a cada quinze dias. Às 13:30, convidou a todos para o almoço na sede da entidade. 

     Era o que tínhamos a relatar, escusados eventuais erros ou omissões involuntárias. 

São Paulo, 11 de julho de 2024

Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo da IPA-SP 

Comunicado IPA-SP n° 18/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     Realizou-se, na data de ontem (14/3), uma reunião do “Fórum Interassociativo e Intersindical das Carreiras Policiais Civis do Estado de São Paulo – RESISTE PC-SP”, na sede da ADPESP, com a participação de representantes de diversas entidades (associações e sindicatos) de policiais civis.

     O assunto principal versou sobre o Projeto da nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo, em andamento.

     Como todos sabem, um Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria DGP n° 28, de 9/11/2023, e que se reúne, regularmente, na Academia de Polícia, porém não tem divulgado qualquer resultado. Isso faz com que todos os representantes classistas estejam apreensivos sobre o futuro de suas carreiras e da própria Instituição.

     O coordenador do Grupo, Dr. André Santos Pereira, conduziu os trabalhos com bastantes objetividade, lembrando que o RESISTE tem três objetivos a conquistar: 1 – Remuneração; 2 – Plano de Carreira e 3 – Jornada de Trabalho. Foi nessa linha que a reunião transcorreu, cabendo destacar que cada um dos participantes se manifestou livremente sobre os temas em debate.

     A IPA-SP foi representada pelo seu Diretor Executivo, Jarim Lopes Roseira, que pediu licença para fugir da pauta e falar do silêncio do Governo no tocante à Data-base, que, como se sabe e está na lei, deve vigorar a partir de 1° de março.

São Paulo, 15 de março de 2024
A Diretoria da IPA-SP