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Geral

DEPUTADO MAJOR MECCA INFORMA SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

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Comunicado IPA-SP n° 49/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Apraz-nos levar ao conhecimento de todos que recebemos, nesta data (4/4), às 15 hs., do gabinete do Sr. Deputado Major Mecca, o vídeo que abaixo disponibilizamos em link, onde o referido parlamentar em conversa com o Secretário Capitão Derrite, informa que ”na semana que vem” o projeto da recomposição salarial dos policiais será encaminhado à Assembleia Legislativa.

     Transcrevemos abaixo o texto explicativo recebido e o link do vídeo:

     “Nós estamos trabalhando e nós acreditamos!

Nossas polícias terão a recomposição salarial justa e merecida, anunciada este mês. Valerá a pena a espera. Hoje ocupamos a 22ª posição no ranking de salários, dos 27 estados da Federação e, em breve, estaremos entre os 10 melhores. @guilhermederrite @tarcisiogdf”.

     Link: https://www.instagram.com/reel/Cqn3GmAM6Ec/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

São Paulo, 4 de abril de 2023

IPA-SP:

Saulo Soares

Diretor de Relações Públicas

Jarim Lopes Roseira

Presidente

Geral

DEPUTADO REIS DEFENDE MUDANÇAS NA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS  /  MINISTRO LEWANDOWSKI E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS  /  MELHORAM OS CONVÊNIOS DECAM/IAMSPE

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Comunicado IPA-SP n° 48/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Para conhecimento, divulgamos os seguintes assuntos de interesse da categoria Policial Civil:

     I – Deputado Paulo Batista dos Reis, que é Investigador de Polícia do serviço ativo, vem demonstrando marcante assiduidade e um excelente desempenho na ALESP. Na sessão plenária desta segunda-feira (3/4/2023), ele assumiu a tribuna para, com toda a veemência que lhe é peculiar, defender mudanças no sistema de aposentadoria dos policiais civis. Fez considerações sobre a Lei Complementar n° 1.354, de 6/3/2020, em especial ao seu Artigo 4°, que trata dos requisitos para a aposentadoria.

     Ressaltou que enquanto os policiais militares, ao se aposentarem, recebem uma promoção à graduação/posto imediato, o policial civil, se não tiver 5 anos na classe, caí para a classe inferior. Não é justo, disse. E avisou: farei o um projeto de lei para corrigir essa distorção.

     Nossos parabéns ao colega Paulo Reis, que muito bem vem representando os policiais civis do Estado de São Paulo, na sua Casa Legislativa.

Deputado Reis

     II – Com a antecipação da aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski, aumenta a preocupação das entidades representativas dos servidores públicos, especialmente dos aposentados e pensionistas. É que se encontra sob sua relatoria a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata da regulamentação do Artigo 149, § 1°-A, da Constituição Federal, na parte que disciplina a contribuição previdenciária, com base no equilíbrio atuarial.

     A propósito enviamos, na data de hoje, 4/4, um e-mail à Chefe de Gabinete do Sr. Ministro, com o seguinte teor: “A Sua Senhoria,  A Senhora ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES, DD. Chefe de Gabinete de S. Excia. o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, Brasília – DF – Em nome dos associados desta Regional do Estado de São Paulo da International Police Association, em especial dos seus aposentados e pensionistas, vimos solicitar que seja lembrado ao Sr. Ministro para apreciar com carinho a reforma do Artigo 149, § 1°-A, da Constituição Federal, no que respeita à contribuição previdenciária sob o aspecto do equilíbrio atuarial”.

     É a IPA-SP fazendo a sua parte.

Ministro Ricardo Lewandowski

     III – Melhoram os convênios DECAM / IAMSPE – Segundo nos transmitiu o nosso Diretor de Relações Públicas e representante junto à CCM/IAMSPE, Saulo Soares, com a mudança da superintendência do Órgão, as coisas começam a funcionar melhor. É exemplo disso o DECAM (Departamento de Credenciamento de Assistência Médica), incumbido de elaborar e fiscalizar os convênios médicos na Capital, Grande São Paulo e Interior, o qual vem reformulando sua rotina de trabalho, ampliando e fiscalizando os hospitais e clínicas conveniadas, de modo a desafogar o Hospital do Servidor Público, localizado no Ibirapuera, nesta capital.

     As entidades representativas dos policiais civis vêm postulando a concessão de uma audiência pública para tratar das questões pertinentes a Categoria.

São Paulo, 4 de abril de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral, Legislação

DECRETO N° 67.569, DE 15/3/2023, MUDA FORMA DE TRATAMENTO ENTRE AGENTES PÚBLICOS

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Comunicado IPA-SP n° 39/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Comunicamos a todos que o Sr. Governador do Estado estabeleceu formas de tratamento e de endereçamento de correspondência aos agentes públicos da Administração direta, indireta, suas autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público. Doravante, o pronome de tratamento a ser adotado será “Senhor” e “Senhora”.

     O Decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, autoridades estrangeiras e aos agentes públicos de outros poderes.

     A norma entrou em vigor na data de sua publicação (16/3/2023).

     Abaixo o link do DO da publicação.

Diário oficial – decreto n° 67.569, de 15/3/2023

     Fraternalmente,

São Paulo, 20 de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

IPA, Legislação

MUDANÇAS NA ENTRADA, PERMANÊNCIA E SAÍDA NO TERRITÓRIO PORTUGUÊS  

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Comunicado IPA-SP n° 33/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Comunicamos a todos que o jornal O Estado de S. Paulo, edição do dia 3/3/2023, publicou matéria informando que o governo português alterou a lei n° 23/2007, daquele país, que trata do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no território nacional.

     Referida norma, publicada no Diário da República daquele país “aprova o modelo de título administrativo de residência, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.

     Deixamos de publicar o teor da Lei n° 23/2007, por ser o mesmo muito extenso e conter inúmeras emendas. De qualquer modo, segue o link para eventual consulta.

https://www.sef.pt/pt/pages/conteudo-detalhe.aspx?nID=84

    Atenciosamente,

São Paulo, 6 de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral, Legislação

MAJOR MECCA APROVA PLC 42/19, EM FAVOR DE POLICIAIS E SERVIDORES QUE POSSAM VIR A SE TORNAR DEFICIENTES EM RAZÃO DA FUNÇÃO

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Comunicado IPA-SP n° 30/ 2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Através do nosso atento Diretor de Relações Públicas Saulo Soares, chegou-nos ao conhecimento que o deputado estadual Major Mecca, do PL, conseguiu aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 42/2019, de sua autoria, que concede a policiais e servidores do Estado que vierem a se tornar “pessoa com deficiência em razão da função”, um acréscimo de 25% (vinte e cinco porcento) no valor da sua aposentadoria.

     O Projeto foi publicado no Diário Oficial de sábado (dia 25/2/2023) e encaminhado à sanção do Sr. Governador do Estado, que terá 15 dias para fazê-lo.

     A IPA-SP pelos seus diretores e corpo associativo, parabeniza o combativo parlamentar por mais esta relevante e justa conquista. Parabéns!

São Paulo, 1° de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

LEGISLAÇÃO PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CARTÃO DE VACINAÇÃO PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS

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Comunicado IPA-SP n° 23/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

I

     Abaixo reproduzimos o teor da Lei n° 17.629, de 14 /2/23, e do Decreto n° 67.490, de igual data e tratando do mesmo assunto. O Decreto n° 66.421, de 3/1/22, que foi revogado, dispunha sobre a comprovação de vacinação contra a Covid-19 por parte dos agentes públicos que especifica e dá providências correlatas.

LEI Nº 17.629, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências

“O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – A presente lei visa disciplinar a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19, no Estado, nos termos que especifica.

Artigo 2º – Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados”.

Os artigos 3° a 8°, foram vetados.

“Artigo 9º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2023

TARCÍSIO DE FREITAS”

DECRETO Nº 67.490, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022.

TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1º – Fica revogado o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022.

Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2023.

TARCÍSIO DE FREITAS

II

FALECIMENTO DA SRA. MARIA ADÉLIA DE PAULA MARTINS, ESPOSA DO NOSSO TESOUREIRO ISO MARTINS

     Comunicamos, com profundo pesar, o falecimento da Sra. Maria Adélia de Paula Martins, esposa do Escrivão de Polícia aposentado Iso Martins, atual 1° Tesoureiro desta entidade.

     Depois de ter sido acometida pela Covid-19, a Sra. Adélia teve algumas intercorrências, supostamente devido a doença, tendo o seu quadro pouco a pouco se agravado, vindo a óbito, no Hospital do Servidor Público.

     Ela era natural de Minas Gerais, passou sua infância e juventude no Rio de Janeiro, quando conheceu e casou-se com Iso. Tinha 72 anos de idade e o casal deixa três filhos, um rapaz e duas moças.

     Os diretores e associados da IPA-SP externam condolências ao amigo Iso.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

PORTARIA SPPREV N° 372/2022, REGULAMENTA RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 2023

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Comunicado n° 155/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, bom dia:

     Retransmitimos através de link indicado no rodapé deste Comunicado, o extenso teor da Portaria n° 372, de 12/12/2022, pela qual a SPPREV estabelece novas normas a serem seguidas para o recadastramento anual (prova de vida), a partir de 1°/1/2023.

     Recomendamos aos colegas associados aposentados e pensionistas observarem as exigências dessa normativa, para evitar aborrecimentos e até mesmo suspensão de pagamentos dos proventos mensais.

     Atenciosamente,

do – pORTARIA N° 372/2022 SPPREV

São Paulo, 15 de dezembro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA FEDERAL APROVA PROJETO DE LEI N° 488/2022, QUE ISENTA POLICIAIS DO IMPOSTO DE RENDA

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Comunicado n° 153/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, bom dia:

Em sessão plenária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi aprovado em data de 29/11/2022, com emendas o Projeto de Lei n° 488/2022, que objetiva isentar da cobrança de Imposto de Renda os proventos de qualquer natureza e reajuste anual de policiais militares, policiais civis, policiais penais, policiais federais, rodoviários e ferroviários federais, além dos policiais legislativos.

Durante a votação foram aprovadas sete emendas (n° 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2022) e rejeitada a de n° 2, tendo sido relator da matéria o deputado Jones Moura, do PSD do Rio de Janeiro.

Destaque para o desempenho do deputado Luiz Miranda, que evitou que os policiais estaduais fossem excluídos do benefício.

Presidiu a Mesa o deputado Aluísio Mendes, do PSC do Maranhão. A defesa dos aposentados foi feita pelo deputado Delegado Antônio Furtado, do União do Rio de Janeiro, o qual afirmou ser comum que os policiais aposentados sejam esquecidos e deixados à margem de qualquer benefício concedido aos que estão em atividade.

Recordamos que no mês de julho deste ano, a convite do colega Kiko, presidente do SINPOL de Campinas e Região, o deputado Luiz Miranda promoveu uma rápida palestra no auditório desta IPA-SP, ocasião em que prometeu se empenhar para a aprovação do benefício que agora só precisa ser votado em plenário para se tornar lei.

Estamos atentos.

Abaixo segue o link do processo de votação na Câmara Federal.

São Paulo, 9 de dezembro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

DEPUTADO CAPITÃO DERRITE É CONFIRMADO COMO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO

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Comunicado n° 151/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, boa tarde:

     O Exmo. Sr. Governador eleito de São Paulo, ex-ministro Tarcísio de Freitas, confirmou no dia de ontem (30/11), que o novo secretário da Segurança Pública de São Paulo será o atual deputado federal Capitão Derrite.

     O novo SSP é natural de Sorocaba – SP, onde nasceu no dia 10/10/1984, tendo trabalhado, como oficial, na ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e no Corpo de Bombeiros.

     O Capitão Derrite foi reeleito em 2022 para um segundo mandato de Deputado Federal, com 299.772 votos.

     Cabe-nos lembrar que quando dos atos públicos promovidos pelo deputado estadual Major Mecca, durante o ano de 2021, o Capitão Derrite sempre esteve presente, inclusive no último deles, realizado no mês de dezembro, quando os policiais manifestantes saíram do Pátio do Colégio embaixo de forte chuva e foram até o gabinete do SSP.

     Naquela ocasião, falaram, pela ordem, o deputado Coronel Tadeu, seguido pelo deputado Capitão Derrite e por último pelo deputado Major Mecca, os quais, de certo modo, obtiveram o compromisso do Coronel Álvaro Batista Camilo – que no ato falava e nome do Secretária da Segurança General Campos – de que o governo concederia o reajuste salarial, que efetivamente se consumou. Eu estive lá.

São Paulo, 1° de dezembro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

EMENDA N° 1/2022, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PREVÊ A DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE NOS FORMA CONFISCADOS

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Comunicado n° 147/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, bom dia:

Na data de ontem, 23/11, ao falar na tribuna da ALESP, o  deputado Carlos Giannazi informou ter apresentado uma Emenda (a de n° 1/2022) ao Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, objetivando reservar recursos para a devolução dos valores que foram confiscados dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.

Em sendo aprovada a Emenda, tudo o que foi subtraído dos nossos proventos, a partir de agosto de 2020, nos será restituído, com juros e correção monetária.

Portanto, fiquemos atentos pois, como se sabe, a Lei Orçamentária (37 bilhões para 2023) é aprovada no final de cada ano, para viger no ano seguinte. Enquanto ela não for aprovada os deputados não poderão entrar em recesso. Aguardemos, pois.

São Paulo, 24 de novembro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE