Comunicado IPA-SP n° 17/2026
Srs. Associados, bom dia:
Recebemos com profunda indignação a publicação da Resolução SSP n°4, de 27/2 e publicada nesta data, constituindo novo Grupo de Trabalho para a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo.
Trata-se da terceira prorrogação, agora com novos nomes para composição do Grupo, com prazo de 30 dias, prorrogáveis.
Recebemos, a esta altura, essa nova prorrogação como uma afronta às nossas expectativas, posto que o prazo anteriormente fixado exauriu-se no último dia do mês de fevereiro. Agora teremos que aguardar mais 30 dias, se não houver prorrogação. Com isso, chegaremos ao prazo da vedação eleitoral, que começa em abril.
É lamentável que o Sr. Secretário da Segurança, Dr. Osvaldo Nico Gonçalves, não tenha se dado conta desses absurdos.
Esta IPA-SP pedirá uma reunião, em caráter de urgência, com todas as demais entidades (associações e sindicatos), para poder se posicionar a respeito.
Link do inteiro teor da Resolução SSP n° 4/2026: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-da-seguranca-publica/resolucao-ssp-4-de-27-de-fevereiro-de-2026-20260302113812201671033
São Paulo, 3 de março de 2026
Rodomil Francisco de Oliveira
Presidente da IPA-SP
Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo