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SPPREV REGULAMENTA O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE

Comunicado IPA-SP n° 85/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     Para conhecimento, informamos que a SPPREV (São Paulo Previdência) editou a Portaria n° 261, de 16/8/2024, dispondo sobre “o cálculo do valor inicial e revisão do benefício de pensão por morte quando negado por servidor que tenha falecido em atividade, conforme observações do Parecer PA 41/2023”.

     O artigo 1° da referida portaria assim expressa: “a pensão legada por servidor falecido em atividade após 6/3/2020, que na data do óbito, já havia implementado todos os requisitos para a sua aposentadoria voluntária, poderá ser calculada com base na aposentadoria que seria devida se o servidor estivesse se aposentado voluntariamente”.

     O assunto é de difícil compreensão, razão porque recomendamos leitura atenta e, se necessário, acessar o site da Autarquia: www.spprev.sp.gov.br, para maiores informações.

     A edição da presente portaria nos foi comunicada pelo nosso Diretor de Relações Públicas, Saulo J. Soares.

Portaria SPPREV nº 261, de 16 de agosto de 2024

São Paulo, 5 de setembro de 2024

Rodomil Francisco de Oliveira
Presidente da IPA-SP em exercício

Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DO “CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO IAMSPE”

Comunicado IPA-SP n° 70/2024
     Srs. Associados, bom dia:

     O Diário Oficial do Estado do dia 23/7, publicou o Edital n° 1, do dia anterior, para o chamamento de interessados em participar do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do IAMSPE.

     O referido órgão tem as seguintes atribuições:

I – Acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da efetividade da prestação dos serviços públicos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual;
II – Propor melhorias na prestação dos serviços públicos e contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento regionalizado ao usuário;
III – Acompanhar e auxiliar na avaliação da atuação da ouvidoria do Iamspe.

     O critério de formação do conselho estabelecido na Resolução CGE n° 23, de 14/12/2023, podendo concorrer quem:

I – Possuir perfil cadastrado no Portal Gov.BR;
II – Firmar termo de compromisso, disponibilizado no módulo de Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP, comprometendo-se a manter urbanidade em sua conduta e compartilhar, na plataforma, informações compatíveis com os objetivos do Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
III – Ter sua atuação vinculada à região em que trabalha ou reside na área das regiões administrativas de Araçatuba, Araraquara, Assis Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Taubaté e Presidente Prudente, além da Capital e Grande São Paulo.

     Das inscrições:

I – Os interessados em se candidatar para integrar o Conselho de Usuários de Serviços Públicos deverão acessar o módulo de Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP e realizar a sua inscrição;
II – Sem prejuízo das ações de chamamento público, os interessados em se tornarem conselheiros poderão se voluntariar a qualquer tempo;
III- Os interessados devem respeitar a regionalização prevista no inciso III do item 3.

     Maiores informações poderão ser obtidas também em nossa secretaria, através do telefone (11) 3313.5077, com o nosso Diretor de Relações Públicas, Saulo Soares, ou com a Secretária Gabriela.

     Segue link da publicação no Diário Oficial: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-gestao-e-governo-digital/edital-20240722112811199459562

São Paulo, 25 de julho de 2024

Zanoni Marques de Oliveira Botelho
Presidente da IPA-SP

Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo

RECOMENDAÇÃO DGP N° 01, DE 11 DE JULHO DE 2024

Comunicado IPA-SP n° 65/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     Através do nosso Diretor de Relações Públicas, policial aposentado Saulo Soares, chegou-nos às mãos na data de hoje (15/7), o texto integral da Recomendação n° 1 – DGP, subscrita pelo Sr. Dr. Artur José Dian, publicada no D.O. de 12/7, dispondo sobre os parâmetros de interpretação das expressões “justa causa”, “fundadas razões” e “fundada suspeita”

     Tratando-se de um texto avantajado nos resta enviá-lo por meio de um link que com este segue.

Link: Recomendação DGP nº 01, de 11 de julho de 2024

São Paulo, 15 de julho de 2024

Zanoni Marques de Oliveira Botelho 
Presidente da IPA-SP 

Jarim Lopes Roseira 
Diretor Executivo 

INSCRIÇÕES PARA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NA ACADEMIA DE POLÍCIA

Comunicado IPA-SP n° 1/2024

     Srs. Associados, boa tarde:

     Comunicamos a todos os associados que o Diário Oficial do Estado, do dia 29/12/2023, no Caderno Executivo – Seção I, página 23, publica ato do Delegado Divisionário de Polícia da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Cientifica, dando conhecimento de que estarão abertas inscrições para o I semestre de 2024, dos Cursos Específicos de APERFEIÇOAMENTO para todos os integrantes das carreiras policiais, de 1ª, 2ª e 3ª classes, nos termos do que dispõe as Leis Complementares n° 1.151/2011 e 1.152/2011.

     As inscrições, que serão feitas através do site http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/, se encerram no dia 16, do corrente mês de janeiro.

     Maiores detalhes estão contidos no link que segue com este Comunicado.

Diário Oficial – Caderno Executivo – Seção I – Pág. 23 – CURSO DE APERFEIÇOAMENTO

São Paulo, 4 de janeiro de 2024

Zanoni Marques de Oliveira Botelho

Presidente da IPA-SP

Jarim Lopes Roseira

Diretor Executivo

I – RECLASSIFICAÇÃO DOS VENCIMENTOS SALARIAIS AGORA É LEI: LC 1.384, DE 12/6/2023 / II – PROVIDOS 126 CARGOS DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL 

Comunicado IPA-SP n° 88/2023
     Srs. Associados, bom dia:

I


     Para conhecimento, comunicamos que, na data de ontem, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o Sr. Governador Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Complementar n° 1.384, de 12/6/2023, dispondo sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis do Estado.
     Consta que o ato foi solene; entretanto, ao que sabemos, nenhuma entidade de classe foi convidada. Acreditamos que a desconsideração não tenha sido intencional, apenas podemos dizer que os Cerimoniais palacianos (seja o do Bandeirantes; seja o da SSP ou até mesmo o da DGP) falharam lamentavelmente. Afinal de contas a lei sancionada nos diz respeito: boa ou ruim, é nossa. Se houve “festa”, nós teríamos que ser os convidados, ou não? 
     Mas, deixa para lá. O que é fato (e dissemos desde o início do processo) é que a chamada “reclassificação” não agradou, não fez justiça e só não a repudiamos para não sermos taxados de ingratos. 
     No link abaixo, mais uma vez, publicamos o inteiro teor da agora Lei Complementar, com os respectivos anexos, com os valores atribuídos a cada classe. 

II


     Despacho do Sr. Governador datado de 12/6/2023, publicado no Diário Oficial desta data, autoriza o provimento de 126 cargos vagos de Papiloscopista Policial de 3° Classe, decorrentes do aproveitamento de remanescentes do último concurso. 
     Está IPA-SP gostaria de deixar consignado o seu reconhecimento aos ingentes esforços da diretoria da APPESP (Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo), na pessoa de sua dinamica presidente, Profª Tatiana dos Santos Ferreira, em nome de quem damos as boas-vindas aos novos colegas policiais.

São Paulo, 13 de junho de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP 

ABERTOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO NAS DIVERSAS CARREIRAS POLICIAIS

Comunicado IPA-SP n° 84/2023
Srs. Associados, boa tarde:

Para conhecimento, divulgamos que o nosso Diretor de Relações Públicas Saulo Soares, informa que o Diário Oficial do dia 24/5/2023, publica Portarias do Conselho da Polícia Civil, instaurando processos de promoção nas diversas carreiras policiais civis, com a indicação do número de vagas em cada classe.
O mesmo Diário Oficial informa que estão abertas inscrições para o “Curso de Especialização Veicular”, a ser realizado em ambiente virtual, no prazo e condições previstas nas Instruções Especiais publicadas pela Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, da Academia de Polícia.
Abaixo o link do DO em referência.

São Paulo, 30 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP

GRUPO DE TRABALHO TRATARÁ DA CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA

Comunicado IPA-SP n° 7/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Através da Resolução n° 6, de 23/1/2023, o Sr. Secretário da Segurança Pública instituiu Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de proposta de conversão da licença-prêmio em pecúnia, em sua totalidade, para os integrantes da Pasta.

     O relatório final do G. T. abordará os seguintes tópicos: I – orçamento estimado; II – aumento do efetivo policial disponibilizado para atividade fim, uma vez que não será afastado; III – legislação e regulamentações a serem atualizadas para que se cumpra o objetivo do Grupo de Trabalho; IV – outros assuntos relevantes.

     A Polícia Civil será representada pelo Dr. Marcelo de Lima Lessa e o G. T. terá o prazo de 120 dias para apresentação de relatório final.

São Paulo, 30 de janeiro de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

SSP INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA LEGISLATIVA SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

Comunicado IPA-SP n° 6/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     O Diário Oficial desta quarta-feira (25/1), publicou a Resolução SSP n° 7, de 23/1/2023, instituindo “Grupo de Trabalho” para consolidação dos estudos e analises com vistas à elaboração de proposta de alteração legislativa sobre Recomposição Salarial, para os integrantes da Secretaria da Segurança Pública.

     O ato, com  apenas três “considerandos”, destaca a “defasagem salarial dos servidores da Secretaria da Segurança Pública frente a outras secretarias do Governo do Estado de São Paulo e, inclusive, perante outras forças policiais do Brasil…”, institui o Grupo de Trabalho composto por três representantes da própria SSP; dois da Polícia Civil; um da Polícia Militar e outro da Polícia Técnico-Científica.

     A coordenação do GT será exercida pelo Capitão PM Gustavo Maciel, Coordenador do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP-SSP, sendo que a Polícia Civil será representada pelo Sr. DGPAd, Dr. Gilson Cézar Pereira da Silveira e pelo Delegado de Polícia Marcelo de Lima Lessa.

     O prazo previsto para a execução dos trabalhos e apresentação de relatório final, será de 120 dias, contados a partir da convocação dos integrantes para a reunião inicial do GT.

     Esta IPA-SP lamenta o fato de não ter sido incluído no grupo nenhum nome do universo sindical ou associativo que representa os policiais, até porque foi por inicitiva do colega “Kiko”, do Sinpol de Campinas, que teve início o movimento reivindicativo pertinente.

     De qualquer forma, merece aplausos a iniciativa. Segue link.

São Paulo, 26 de janeiro de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

CONCURSO PARA PROFESSOR DE ARMAMENTO E TIRO, NA ACADEMIA DE POLÍCIA

Comunicado n° 94/2022

     Srs. Associados, bom dia:

     Para conhecimento de eventuais interessados, informamos que o Diário Oficial do dia 13/7, publicou instruções para o Processo Seletivo de 33 vagas para Professor de Armamento e Tiro nas Unidades de Ensino da Academia de Polícia (Campus da Capital e sedes de DEINTERs).

     Poderão se inscrever policiais civis de São Paulo, portadores de diplomas de cursos superiores registrados no MEC e que não tenham antecedentes funcionais disciplinares e/ou criminais, nos últimos 5 anos.

     As inscrições deverão ser feitas por via eletrônica (www.policiacivil.sp.gov.br – item concursos), no período de 15/7 a 3/8/2022.

     Maiores informações no DO acima referido, cujo link segue abaixo:

https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2022%2fexecutivo+secao+i%2fjulho%2f13%2fpag_0188_8c3f9ca67ac95e2dea162d0f2fc885e8.pdf&pagina=188&data=13/07/2022&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100188

São Paulo, 14 de julho de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP