Informamos que o combativo deputado Major Mecca, presidente da Comissão de Segurança Pública da ALESP, antecipa a criação do programa habitacional “Moradia Segura”, destinado a atender aos integrantes da segurança pública de São Paulo.
Trata-se de uma ousada iniciativa do governo do Estado, estruturada através da CDHU, via carta de crédito, no valor de até R$ 300.000,00, a serem amortizados em até 30 anos, com 0% (zero por cento) de juros, se o interessado perceber até 5 salários mínimos paulistas por mês. De 5 a 10 s/m, 4% (quatro por cento) de juros ao ano.
DEPUTADO REIS COBRA SECRETÁRIO
Por oportuno, também destacamos a iniciativa do não menos combativo deputado Paulo Batista dos REIS que, em data recente, aproveitou a visita do Secretário da Segurança Pública Guilherme Derrite à ALESP e dele cobrou, entre outras coisas, a alteração nos critérios de promoção dos policiais civis (eliminação da necessidade de 5 anos na classe) e da reposição salarial, que deixou de ser feita este ano e não está prevista no orçamento anual de 2025.
Esta IPA-SP agradece o empenho e se congratula com os dois dinâmicos parlamentares.
Comunicamos a todos que, a exemplo do que tem feito em anos anteriores, o deputado estadual Paulo Batista dos REIS, que é Investigador de Polícia, promoverá um ato solene em comemoração ao “Dia de Valorização do Policial Civil”.
O evento terá lugar no auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa – ALESP, às 18 horas, do dia 16/10 (quarta-feira).
O dinâmico parlamentar Reis, que coordenará o ato, convida a todos os policiais de São Paulo, deferência que se estende, em especial, aos associados desta IPA Regional.
São Paulo, 15 de outubro de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho Presidente da IPA-SP
Para conhecimento, informamos que na sessão plenária de ontem, 23/9, o deputado estadual Major Mecca, que preside a Comissão de Segurança Pública da ALESP, ao assumir a tribuna solicitou à presidência que fosse observado UM MINUTO DE SILÊNCIO pela memória do Delegado de Polícia MAURO GUIMARÃES SOARES, assassinado no último domingo, por marginais, quando caminhava ao lado de sua esposa, a também Delegada de Polícia Ana Paula Guimarães Soares.
Durante sua fala, o deputado Mecca, fez sérias advertências aos poderes constituídos da Nação, quanto ao crescimento assustador da criminalidade, nos quatro cantos do país. Chamou de omissos os parlamentares federais (deputados e senadores), que nada fazem, além de condescendente com uma parcela significativa dos membros do Judiciário, que deixa de adotar o rigor da lei contra os latrocídas, que utilizam da audiência de custódia e “saidinhas” como uma forma de conceder liberdade a marginais que, mesmo já registrando antecedentes criminais, voltam a ser presos várias vezes por policiais.
Major Mecca falou em nome de todos os policiais e da sociedade civil, motivo pelo qual, nós da IPA-SP, renovamos os nossos agradecimentos ao combativo parlamentar, que tanto tem lutado pela valorização dos policiais do Estado de São Paulo. Obrigado, deputado.
São Paulo, 24 de setembro de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho Presidente da IPA-SP
Na tarde desta terça-feira (7/5), no Pequeno Expediente da ALESP, o deputado Paulo Batista dos REIS, cobrou, com veemência, do Sr. Governador o envio de projeto de lei sobre a data-base dos servidores públicos. Acentuou que os policiais civis aguardam também: I – valorização do nível universitário; II – adicional de resultados; III – auxílio transporte para os que trabalham fora do município em que residem e vice-versa e IV – atualização do vale-refeição. No encerramento de sua fala, lembrou que a inflação está corroendo os nossos salários e afirmou que enquanto um Agente de Polícia Federal inicia com R$ 14.700,00 e termina com R$ 25.000,00, aqui em São Paulo não se chega à metade disso. Parabéns e obrigado, amigo Deputado Reis.
II
É nos pequenos atos que se descobre a nobreza d’alma das pessoas. No dia de ontem (7/5), entrou em nossa sede, puxando um carrinho de mão, o nosso associado João Batista do Nascimento Neto, o conhecido “JB”, com uma caixa de garrafas de água e alguns quilos de açúcar e sal. Disse tratar-se de donativos para os desabrigados das cheias no Rio Grande do Sul. E explicou: “com água, sal e açúcar se faz o soro fisiológico”, tão necessário nessas ocasiões. É pelos pequenos gestos que se identifica a índole nobre das pessoas. Ah, se cada um tivesse a iniciativa que teve o amigo “JB”… Parabéns!
São Paulo, 8 de maio de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho Presidente da IPA-SP
Nesta terça-feira, 31/10, às 15:15 hs., realizou-se uma inédita audiência pública, quando cerca de 15 representantes de entidades de classe de policiais civis (associações e sindicatos) foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, deputado André do Prado.
O articulador do encontro foi o deputado Paulo Batista dos Reis, que fez com que cada um dos presentes falasse com o presidente por no mínimo 3 minutos, para expor o que entendesse necessário. Assim foi feito e cada qual abordou tópicos constantes do ofício antes encaminhado, contendo as mais diversas reivindicações.
Coube ao presidente da IPA-SP abordar tópicos relativos à recém aprovada e ainda não sancionada Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, destacando que o texto aprovado pelo Congresso Nacional é bastante benéfico para com o universo policial civil brasileiro, bastando dizer que 23 dos itens constantes do artigo 30 da lei, tratam de direitos e garantias para a classe.
No ofício Jarim destacou que a nomenclatura “Oficial Investigador de Polícia” constante do novo diploma, não foi a mais adequada, porquanto dá a entender que a carreira do Escrivão de Polícia teria sido “abduzida” pela de Investigador, o que, de nenhum modo, seria justo, até porque muitas das atribuições constantes do Código de Processo Penal são pertinentes, ainda que por similitude, ao ocupante do nobre cargo cartorário. Lamentou, também, e fez constar do ofício, não ter sido contemplado pelo novo ordenamento, dois importantes tópicos adotados pelas polícias dos países mais evoluídos do mundo, que são: 1 – Carreira Única de Polícia; 2 – Ciclo Completo de Polícia.
Ao finalizar sua fala, o presidente da IPA-SP disse ao deputado André do Prado esperar que, quando do envio, pelo executivo, do texto de adaptação da nova lei orgânica à legislação de São Paulo, o parlamento paulista esteja atento para que não sejam suprimidas, ou minimizadas, as garantias concedidas na lei geral nacional.
O presidente André do Prado se mostrou receptivo às postulações dos líderes classistas, prometendo ao deputado Reis estudar com todo o empenho cada uma delas.
São Paulo, 1° de novembro de 2023 A Diretoria da IPA-SP
Retransmitimos abaixo o inteiro teor da Lei n° 17.746, de 12/9/2023, que declara feriado o dia 20 de novembro de cada ano, como o “Dia Estadual da Consciência Negra”:
“LEI Nº 17.746, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Projeto de lei nº 370/2023, do Deputado Teonilio Barba – PT) Determina que o Dia Estadual da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado feriado estadual O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º – Fica instituído, no âmbito do Estado, o dia 20 de novembro de cada ano, Dia Estadual da Consciência Negra, como feriado estadual. Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 12 de setembro 2023 TARCÍSIO DE FREITAS”
II
O Diário Oficial do dia 12/9, publica o inteiro teor do Projeto de Lei n° 1.366, de 2023, de autoria do deputado estadual Agente Federal Danilo Balas, que visa assegurar aos policiais militares, civis, técnico-científicos e penais, no âmbito do Estado de São Paulo “a alienação por doação de armas de fogo aos referidos servidores, quando de sua aposentadoria”. No final da justificativa da propositura, o parlamentar destaca: “este projeto de lei busca assegurar o direito de defesa dos membros dos órgãos de segurança pública, conforme previsto no art. 144, da Constituição, mesmo quando já aposentados ou na reserva”.
São Paulo, 15 de setembro de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
A convite do deputado estadual Paulo Batista dos REIS, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, realizou-se, no dia 28/8/2023, no plenário José Bonifácio, da ALESP, uma audiência pública em que foi discutida a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais civis. Além do parlamentar autor da propositura, a Mesa diretiva dos trabalhos contou com a presença do Dr. Gilson Cezar Pereira da Silveira, Delegado Geral de Polícia Adjunto, e ainda do Professor Arcanjo, catedrático de Direito Processual Penal, havendo na plateia cerca de 50 policiais, muitos deles representantes de entidades de classe. Inicialmente falou o deputado Reis, que fez a defesa do seu PLC; depois o Dr. Gilson, falou pela DGPad e, por último, o Dr. Arcanjo, que também discorreu defendendo o projeto. Na sequência, o presidente da IPA-SP, Jarim Lopes Roseira, lembrou que desde 1998, através da Emenda Constitucional n° 19, foi acrescido o Parágrafo 9º ao Artigo 144 da CF, estipulando que: “a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4, do art. 39, incluído pela EC n° 19/1998” e que, infelizmente, passados esses 25 anos, nenhum governo pôs em prática o que manda a lei. Monteiro, do SINTRASPESP; João Xavier, do SEPESP; Rebouças, do SIPESP; Dr. Moisés, pela ADPESP; Renato Martins, do SINPOLSAN e o representante da Associação dos Papiloscopistas, todos falaram acerca das nuances da propositura, que tanto poderá ser benéfica a todos quanto ser prejudicial, dependendo da formatação que se lhe der. Evidentemente, longe de partir do deputado Reis, que demonstra, ao longo do seu profícuo mandato, um acurado senso de equilíbrio na defesa das teses em que acredita, propor uma lei que não convirja para a valorização do Policial. É exemplo disso a aprovação do Projeto de Lei, de sua autoria, de n° 61/2023, que trata da aposentadoria do Policial na classe em que ele estiver, independentemente de tempo de serviço, a ser sancionado pelo Sr. Governador. Merece destaque a valorosa contribuição dada pelo Dr. Gilson, da DGPad, orientando adequar as disposições do PLC às diretrizes adotadas pelo Governo. Esse é um fato inédito, digno de elogios, eis que é a voz da Administração contribuindo para o aperfeiçoamento de uma iniciativa do Legislativo. Parabéns! Assim, pode se dizer que a audiência pública foi, até aqui, coroada de êxito. Aguardemos os próximos passos a serem dados. Link da audiência pública:
São Paulo, 30 de agosto de 2023 A Diretoria da IPA-SP
Em recente pronunciamento da tribuna da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o deputado Paulo Batista dos REIS, que é Investigador de Polícia, se insurgiu, com toda a razão, contra o que chamou de “tratamento não igualitário” por parte da Secretaria da Segurança Pública às polícias civil e militar, especialmente na questão da prevenção à saúde dos seus integrantes. Efetivamente tem-se notícia de que foi celebrado, recentemente, um convênio entre a Polícia Militar e um instituto que se dedica à prevenção de doenças profissionais. Tem, pois, razão o deputado Reis: por que somente para os policiais militares?; ou os policiais civis também não adoecem em função da atividade que exercem, que é tanto quanto, ou mais estressante? São coisas que não dá para entender. Desculpe o Sr. Secretário Capitão Guilherme Derrite: há questões em que não se pode e não se deve discriminar uma corporação em relação a outra. Mais uma vez, temos que admitir que o deputado Reis agiu em defesa de um TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE AS DUAS POLÍCIAS. Pois isso merece o nosso reconhecimento, apoio e admiração. Abaixo segue o link do oportuno pronunciamento feito.
São Paulo, 17 de agosto de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
Para conhecimento, informamos que esta IPA-SP recebeu da ALESP as proposituras dos seguintes Srs. Deputados:
1 – Do Deputado Carlos Giannazi, do PSOL: Projeto de Lei Complementar n° 9/2023, datado de 24/3/2023, “assegurando o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio da Previdência Social”.
2 – Do Deputado Reis, do PT: Indicação n°…/2023, datada de 3/4/2023 – “Indica, nos termos dos artigos 133, II e 159, ambos do Regmento Interno da Assemebleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado, que se digne enviar para esta Casa Legislativa projeto de lei complementar com vistas ao reajuste salarial das carreiras policiais (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e Polícia Penal) do nosso Estado”.
Destacamos que os parlamentares nominados estão entre os mais assíduos e combativos de toda a Assembleia, ambos empenhados nas causas que dizem respeito aos servidores públicos. No caso de Deputado Reis, que é Investigador de Polícia do serviço ativo (licenciado) tem ele se destacado na defesa dos interesses das carreiras policiais, em especial dos policiais civis do Estado de São Paulo.
Agradecemos pela gentileza do envio dos aludidos documentos e esperamos que os mesmos possam prosperar e consolidar os atos de justiça a que se propõem.
Para conhecimento, divulgamos os seguintes assuntos de interesse da categoria Policial Civil:
I – Deputado Paulo Batista dos Reis, que é Investigador de Polícia do serviço ativo, vem demonstrando marcante assiduidade e um excelente desempenho na ALESP. Na sessão plenária desta segunda-feira (3/4/2023), ele assumiu a tribuna para, com toda a veemência que lhe é peculiar, defender mudanças no sistema de aposentadoria dos policiais civis. Fez considerações sobre a Lei Complementar n° 1.354, de 6/3/2020, em especial ao seu Artigo 4°, que trata dos requisitos para a aposentadoria.
Ressaltou que enquanto os policiais militares, ao se aposentarem, recebem uma promoção à graduação/posto imediato, o policial civil, se não tiver 5 anos na classe, caí para a classe inferior. Não é justo, disse. E avisou: farei o um projeto de lei para corrigir essa distorção.
Nossos parabéns ao colega Paulo Reis, que muito bem vem representando os policiais civis do Estado de São Paulo, na sua Casa Legislativa.
Deputado Reis
II – Com a antecipação da aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski, aumenta a preocupação das entidades representativas dos servidores públicos, especialmente dos aposentados e pensionistas. É que se encontra sob sua relatoria a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata da regulamentação do Artigo 149, § 1°-A, da Constituição Federal, na parte que disciplina a contribuição previdenciária, com base no equilíbrio atuarial.
A propósito enviamos, na data de hoje, 4/4, um e-mail à Chefe de Gabinete do Sr. Ministro, com o seguinte teor: “A Sua Senhoria, A Senhora ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES, DD. Chefe de Gabinete de S. Excia. o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, Brasília – DF – Em nome dos associados desta Regional do Estado de São Paulo da International Police Association, em especial dos seus aposentados e pensionistas, vimos solicitar que seja lembrado ao Sr. Ministro para apreciar com carinho a reforma do Artigo 149, § 1°-A, da Constituição Federal, no que respeita à contribuição previdenciária sob o aspecto do equilíbrio atuarial”.
É a IPA-SP fazendo a sua parte.
Ministro Ricardo Lewandowski
III – Melhoram os convênios DECAM / IAMSPE – Segundo nos transmitiu o nosso Diretor de Relações Públicas e representante junto à CCM/IAMSPE, Saulo Soares, com a mudança da superintendência do Órgão, as coisas começam a funcionar melhor. É exemplo disso o DECAM (Departamento de Credenciamento de Assistência Médica), incumbido de elaborar e fiscalizar os convênios médicos na Capital, Grande São Paulo e Interior, o qual vem reformulando sua rotina de trabalho, ampliando e fiscalizando os hospitais e clínicas conveniadas, de modo a desafogar o Hospital do Servidor Público, localizado no Ibirapuera, nesta capital.
As entidades representativas dos policiais civis vêm postulando a concessão de uma audiência pública para tratar das questões pertinentes a Categoria.
São Paulo, 4 de abril de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
