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I – 5 DE NOVEMBRO: “DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA” / II – SANCIONADA A LEI QUE ACABA COM O “CONFISCO” DOS PROVENTOS

Comunicado n° 142/2022 – IPA-SP
Srs. Associados, bom dia:
Para conhecimento, retransmitimos duas notícias alvissareiras:


I – 5 DE NOVEMBRO: “DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA”


     Por força da Lei nº 3.552, de 20/10/1982, de iniciativa do então deputado estadual Archimedes Lammoglia, da nossa ALESP, ficou instituído o DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

     Trata-se de uma justa homenagem àquele que, diuturnamente, faça chuva ou faça sol, exerce a nobilitante função de instrumentalizar a apuração de um ilícito penal. Dizer isso é falar de alguém que, sendo detentor de um título universitário, trabalha muito e é muito pouco reconhecido pelo poder público.

     Mas, hoje, para os Escrivães de São Paulo (e de alguns estados também) é dia de comemorar. Parabéns a todos!

Ontem na sede da AEPESP, o presidente Renato Del Moura promoveu uma solenidade alusiva à data a qual compareceu o deputado Major Mecca e outras pessoas convidadas.

II – SANCIONADA A LEI QUE ACABA COM O “CONFISCO” DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS


     Com a sanção da Lei Complementar nª 1380, de 4/11/2022, os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, passarão a contribuir com as alíquotas previdenciárias estabelecidas, somente a partir do teto do INSS, que é de R$ 7.087,22. A lei vigorará a contar de 1º/1/2023.

     Mais uma vez, queremos deixar registrados os agradecimentos dos aposentados e pensionistas, aos parlamentares que, atendendo aos nossos apelos, lutaram para a correção do absurdo confisco instituído pelo Decreto nº 65.021/2020, de autoria do ex-governador joão agripino dória (não merece nem iniciais maiúsculas). Se fossemos nominá-los, a lista seria grande e, ainda assim correríamos o risco de cometer injustiças. Mesmo assim, não poderíamos deixar de citar os Deputados Carlos Giannazi, Major Mecca, Campos Machado, Prof. Bebel, Dra. Graciela, Enio Tatto, Coronel Telhada e Capitão Conte Lopes, entre outros, que mais se dedicaram à causa. Gratidão!
     Enfim, não podemos deixar de reconhecer que foi uma VITÓRIA.


São Paulo, 5 de novembro de 2022

Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

28 DE OUTUBRO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Comunicado n° 138/2022

     Srs. Associados, boa tarde:

Muito justo que se comemore, uma vez por ano, o dia do Servidor Público.
     Ele é este ser que, na expressão do nome que o qualifica, diz, singelamente, o essencial: “aquele que serve ao público”. Que sacrossanta missão, muitas vezes irreconhecida, relegada a um plano secundário!
     Mas, o autêntico servidor público, se sobrepõe a isso e segue altivo no seu dia a dia, trabalhando para atender a todos indistintamente, pois afinal de contas, todos dependemos, de alguma maneira, do serviço público prestado por esse servidor.
     Quão nobre labor! Servir a todos por dever de ofício, “fazendo o bem, sem olhar a quem”.

     Parabéns Servidor Público, pelo seu dia.

Jarim Lopes Roseira
Presidente da Regional de São Paulo da IPA 

30 DE SETEMBRO

Comunicado n° 126/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, bom dia:

I

DIA DA POLÍCIA CIVIL

       Em decorrência da Lei Estadual n° 12.259/2006, de iniciativa da então Deputada Delegada Rosemary Corrêa, comemora-se, a cada dia 30 de setembro, o “Dia da Polícia Civil”.

     Contudo, foi o Decreto-lei n° 9.208, de 29/4/1946, do presidente da República Marechal Eurico Gaspar Dutra, que estabeleceu a data de 21 de Abril (dia de Tiradentes) como o “Dia da Polícia”, contemplando tanto a polícia civil quanto a militar e outras. Este decreto-lei, não consta ter sido revogado.

      O artigo 62, inciso XIII, da Lei Complementar n° 207, de 5/1/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo), diz que “é dever do policial civil promover as comemorações do ‘Dia da Polícia’, a 21 de Abril, ou delas participar, exaltando o vulto de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono da Polícia”.

      A IPA-SP, pelo seus Diretores e Associados, se integra às comemorações (se é que elas acontecerão).

São Paulo, 30 de setembro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

II

O ENCONTRO DE ASSOCIADOS NA SEDE DA IPA-SP

     Conforme havia sido anunciado, realizou-se nesta última quinta-feira do mês, das 17 às 20:30 horas, o encontro informal de associados na sede da IPA-SP, iniciativa dos alunos do curso de Inglês, liderados pelas alunas Ana Rosa (1ª Secretária) e Maria do Carmo.

     Entre os 15  associados que compareceram, estavam os candidatos a Deputado Estadual RISOLETA ESTRELA (PTB – 14050), GEORGES HABIB (Solidariedade – 77147) e ALBERTO SABINO (PP – 11890).

O encontro é mensal e se realizará novamente no dia 27/10, ficando todos convidados.

III

ELEIÇÃO NO SEPESP (Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo)

     O presidente João Xavier Fernandes, do SEPESP está convidando a todos os filiados para exercerem o direito de voto, no dia de hoje, 30/9. Compareceremos.

O BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

     Não foi por esquecimento que deixamos para falar somente agora, no início da noite, dos 200 anos da independência do nosso país. É que esperamos para fazê-lo depois de assistir à transmissão do majestoso desfile cívico-militar ocorrido pela manhã, na Capital Federal e, também, após termos estado, de corpo presente, na Avenida Paulista, onde o povo de São Paulo se concentrou para comemorar a efeméride. Havia muita gente, mais de dois milhões, talvez.

     Por tudo que nos foi dado observar nos dois momentos, a data não poderia ter sido melhor rememorada do que foi. O desfile foi primoroso, tanto pelo garbo com que se apresentaram as tropas das nossas Forças Armadas, como também pela forma de muito civismo demonstrado pelas representações paramilitares, tanto os abnegados policiais quanto os disciplinados alunos dos colégios militares e de outros segmentos igualmente importantes. Isso sem falar da postura elegante das autoridades que compuseram a tribuna de honra, a partir do nosso presidente da República, que estava ao lado de seu colega português e de outras autoridades.

     O evento na Paulista, como era de esperar, mesclou civismo com manifestações político-partidárias, o que em nada diminuiu o brilho da comemoração, já que tudo transcorreu na mais perfeita ordem e respeito às regras de civilidade. Afora um ou outro manifestante mais enfático, o respeito e a ordem foram traços marcantes. Durante as mais de três horas em que estivemos nas proximidades do MASP, (eu e o meu colega e amigo Rodomil Francisco de Oliveira), em nenhum momento se fez necessária qualquer intervenção do policiamento, que atuou discretamente.

     Foi uma autêntica demonstração de maturidade do povo paulista, que se portou com o espírito cívico que a data reclamava, a despeito de faltarem apenas 25 dias para a eleição geral no país, quando se espera que ocorra grande mudança de rumos, “para o bem de todos e felicidade geral da nação”.

     E, para finalizar, como virou moda cunhar frases de efeito, pensando na data e no atual momento político, também quero oferecer a minha, que é: “Brasileiros, o povo livre que não sabe escolher um futuro promissor, não é digno de tê-lo”.

Jarim Lopes Roseira, presidente da Regional da IPA

(International Police Association) em São Paulo.

24 DE MAIO – DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO

Comunicado n° 75/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, bom dia:

Consoante disposição legal (Lei n° 4.964, de 31/3/1986), na data de hoje se comemora o “DIA DO POLICIAL CIVIL APOSENTADO”.

É o reconhecimento do legislador àqueles que, dia e noite, faça chuva ou faça sol, estão sempre disponíveis para, nos termos da Constituição Federal, cuidar da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Nós da IPA-SP, parabenizamos a todos que “cumpriram a jornada” e podem dizer, de alma e coração: “Combati o bom combate, terminei a corrida, e guardei a fé”.

Salve 24 de Maio de 2022.

São Paulo, 24 de maio de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

21 DE ABRIL, “DIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR”

Comunicado n° 56/2022 – IPA-SP

Por Jarim Lopes Roseira

     O Decreto-Lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946 (*) assinado pelo presidente da República marechal Eurico Gaspar Dutra, estabelece que “o Dia das Polícias Civil e Militar, será comemorado todos os anos, no dia 21 de abril”

     Trata-se do diploma legal de maior hierarquia que disciplina a matéria. Por ser  amparado em dispositivo da Constituição Federal então vigente, vigora em todo o território nacional.

     É sabido que existem leis estaduais que fixam datas diversas para essa comemoração, como aqui no Estado de São Paulo, onde uma lei elege o dia 30 de setembro para a comemoração do “Dia da Polícia Civil”.     

   Qualquer que seja o motivo alegado pelos legisladores estaduais, a fundamentação do decreto-lei do marechal Dutra acho que supera a todos pelo cunho altruístico e de profunda exaltação cívico-patriótica.

     Vejamos o que dizem os dois únicos “considerandos” que, no Decreto-lei, justificam a homenagem:

   “Considerando que entre os grandes homens da História-Pátria que mais se empenharam pela manutenção da ordem interna, avulta a figura heróica do alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base da nossa Independência, prestara à segurança pública, quer na esfera militar, quer na vida civil, patrióticos serviços assinalados em documentos do tempo e de indubitável autenticidade; 

    Considerando que a ação do indômito protomártir da Independência, como soldado da Lei e da Ordem, deve constituir um paradigma para os que hoje exercem funções de defesa da segurança pública, como sejam as polícias civis e militares, às quais incumbem a manutenção da ordem e resguardo das instituições.

     Fica instituído o “Dia das Polícias Civil e Militar”, que será comemorado todos os anos a 21 de abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira”.  Rio de Janeiro, 29 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra – Presidente da República.

(*) O texto do Decreto-Lei está contido na página 69 do “Vade Mecum Policial”, de autoria do associado da IPA-SP,  Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz – Edição do Autor – ano 2004.

Jarim Lopes Roseira é Escrivão de Polícia aposentado

e presidente da Seção de São Paulo da IPA

FELIZ PÁSCOA!

Comunicado n° 53/2022 – IPA-SP

      Nesta Páscoa, abstraídos os transtornos e agruras porque todos nós passamos – e vencemos, a festa cristã passa a ter um significado maior. 

      É com esse espírito que nós, diretores, associados e funcionários, apresentamos a todos os melhores votos de uma FELIZ PÁSCOA.

Diretoria da IPA-SP 

9 DE FEVEREIRO – DIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTIFICA

Comunicado n° 19/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, boa tarde:

Ao ensejo da comemoração, na data de hoje, 9 de Fevereiro, como o “DIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTIFICA”, está Regional da IPA em São Paulo, pelo signatário, demais diretores, associados e amigos, externa a cada um dos integrantes da conceituada instituição policial, os melhores votos de sucesso profissional e institucional.

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

A PROPÓSITO DO “DIA DO HERÓI POLICIAL CIVIL”

Comunicado n° 17/2022 – IPA-SP

(Comentários sobre o “Dia do Herói Policial Civil”)

Srs. Associados, boa tarde:

Sobre a matéria que divulgamos na data de ontem, 1°/2, a respeito do “Dia do Herói Policial Civil”, recebemos às seguintes correspondências:

Do Amigo Professor JB Oliveira, Grão Mestre da “Confraria Amigos do Saber”:

“Cumprimentos de nossa Confraria aos heróis – geralmente anônimos – da Polícia Civil pelo transcurso do “Dia do Herói Policial Civil”!

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“Grande irmão-confrade Jarim Lopes Roseira, por lembrar-se e lembrar-nos dessa importante efeméride! Somamos nossos cumprimentos aos seus, reconhecendo o valor dos integrantes da Polícia Civil!”

________________

Da Associada Mirtes Clara Azzalin, ex-presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia:

“Para viver com esse salário tem que ser herói mesmo;

Barros Munhoz nunca foi nosso amigo; sempre do lado dos governadores. PSDB nunca mais”

Nossas respostas:

Dileto Amigo Professor JB OLIVEIRA, boa noite.

Agradeço, de coração, sua tocante mensagem de reconhecimento ao nosso valor enquanto policiais civis. Que a nossa sociedade possa sempre se orgulhar de seus policiais e eles façam por merecer essa deferência. Obrigado, Amigo.

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Prezada Colega Mirtes: Você não deixa de ter razão ao fazer seu irônico e verdadeiro comentário. Peço vênia para ponderar quanto ao fato do Deputado Barros Munhoz nunca ter sido nosso amigo. Pode sim, não ter sido nosso amigo, mas, também nunca foi contra nós, faço a justiça de destacar. Quanto a ser ele do PSDB, “nem tudo é perfeito”.

São Paulo, 2 de fevereiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

1° DE FEVEREIRO, DIA DO HERÓI POLICIAL CIVIL

Comunicado n° 16/2022 – IPA-SP

(Dia do Herói Policial Civil)

Srs. Associados, boa tarde:

Por força da Lei Estadual 13.939, de 7 de janeiro de 2010, de iniciática do Deputado Barros Munhos, comemora-se na data de 1° de fevereiro o “DIA DO HERÓI POLICIAL CIVIL”.

Segundo postou em sua rede social, sempre combativo associado Investigador Celso Batista, o policial civil é “mais que herói, é um verdadeiro missionário que trabalha em condições insalubres, expondo-se, diariamente a risco de ferimentos e de morte”. E continua o amigo Celso a justificar as razões do seu destaque, dizendo “se isso só não bastasse, ainda têm seus familiares alvo dos criminosos. A população vive acuada pelo crime incontido por omissão e prevaricação desses Governos que deixaram reduzir o efetivo a nível crítico e para piorar o cenário humilha o policial com salários irrisórios, os menores de todo o Brasil. Afinal é só o PSDB sendo PSDB e o DÓRIA sendo o que sempre foi”.

Nós, da IPA-SP nos associamos a efeméride e cumprimentamos a todos e a cada um que, com desprendimento, cumpre com o importante mister de combater a criminalidade, garantindo a todos o direito a vida e ao patrimônio.

Afinal, se a polícia é a instituição sem a qual torna-se impossível a vida em sociedade, o policial civil é parte integrante essencial dessa real assertiva.

São Paulo, 1° de fevereiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP