Em seguimento à reunião sobre o Programa Habite Seguro, realizada em data de 12/4/2022, na sede desta IPA-SP, com a presença de representes de entidades de classe, voltamos ao assunto com mais esclarecimentos.
Recordamos que o Programa Habite Seguro criado pela Lei Federal n° 14.312, de 14 de março de 2022, destina-se a atender POLICIAIS, ativos e inativos, de qualquer cargo ou carreira.
O primeiro ponto a ser considerado é a escolha do imóvel, que fica a critério de cada interessado, sob o ponto de vista da localização e do valor escolhidos.
O segundo, diz respeito à aprovação da documentação/crédito, a critério da Caixa Econômica Federal, que condiciona a liberação a uma vistoria por um de seus engenheiros.
O valor do imóvel a ser financiado vária de acordo com a região geográfica e a população do município. Por exemplo, em São Paulo, o valor do financiamento que antes constou da MP como sendo de R$ 240 mil, passou para até R$ 300 mil. Os juros que são de 4,5%, terão uma redução de 0,5% até o final do ano de 2022. O prazo de amortização é de 35 anos, no máximo.
A Agência da CEF da Av. Senador Queiroz, que fica ao lado do Palácio da Polícia, pela sua gerente, Eliane Oliveira dos Santos (tel.: 11 3321.0500), que até a data de hoje já formalizou 5 (cinco) contratos, está apta a prestar maiores esclarecimentos aos eventuais interessados.
Nesta segunda-feira, 30/5, recebemos a visita do Policial Civil Zanoni Botelho, que após concluir curso de “Police Motorcycle Train-the-Trainer Instructor Trainer”, realizado no período de 2 a 20 de maio de 2022, nos estados do Texas e da Flórida, nos Estados Unidos, veio nos relatar detalhes do seu exitoso curso de formação. Zanoni agora é Instrutor de Instrutores!
No seu relato falou do quão difícil foi obter a nota de aprovação para poder ostentar o honroso título de “Police Motorcycle Train-the-Trainer Instructor Trainer”. Concorreu com muitos outros colegas americanos e até de outros países, todos ávidos em se classificar. Haja esforço e persistência!
Vencido os obstáculos, Zanoni retornou a São Paulo radiante e feliz pela conquista do objetivo. Doravante, ele que já dava aulas sobre a matéria (motociclismo policial), passará a ser um multiplicador, formando novos instrutores nas áreas da segurança pública.
Como o curso foi oficializado (autorizado e patrocinado pelo Estado), cabe à administração da Polícia Civil aproveitar, da melhor maneira possível, o investimento que resultou nessa aprendizagem em área tão útil mas que ainda é muito carente de qualificação.
Comenta-se que uma iniciativa do passado, quando se criou junto ao GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos) um grupo de motociclistas, seria reavivada e o grupo ampliado, com a compra de um lote de 30 (trinta) modernas motocicletas. Esperamos que o comentário seja procedente e, em breve, tenhamos todo esse pessoal trabalhando contra o crime.
Agora resta ao colega Zanoni, que é associado desta IPA-SP há quase vinte anos, integrar a cátedra policial, na qualidade de professor da nossa austera Academia de Polícia de São Paulo. Estamos torcendo por isso!
Abaixo seguem fotografias do momento em que Zanoni Botelho agraciava a IPA-SP, através de seu presidente, com mimos trazidos da Polícia americana.
Nossos parabéns e nossos agradecimentos.
São Paulo, 2 de junho de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Esses mimos representam: 1 – o boné utilizado pelos integrantes do Esquadrão de “Police Motorcycle” do Texas; 2 – petch representativo da Polícia de Austin, capital do Texas; 3 – o brasão do Estado do Texas “O Estado da Estrela Solitária”, cuja capital é Austin; 4 – fotos de Zanoni entregando os mimos e de Jarim os recebendo; 5 – outras fotos de Zanoni, antes, durante e depois do curso, sempre destacando a bandeira brasileira.
Relativamente ao PDL 22, cumpre-nos informar o que abaixo segue:
1 – Na sessão plenária do dia 25/5, antes mesmo do autor da propositura (deputado Carlos Giannazi), assumiu a tribuna o deputado Major Mecca, para fazer veemente defesa do PDL 22. Logo a seguir falou Giannazi, Coronel Telhada, Gil Diniz, Janaína Paschoal, entre outros, cada qual reafirmando sua disposição de votar favoravelmente à aprovação do Projeto, quando este for submetido ao plenário;
2 – Em todas as publicações que temos feito, sempre pedimos aos colegas aposentados e pensionistas, de todo o funcionalismo, até mesmo os do serviço ativo (que um dia haverão de se aposentar!) para manterem pressão cerrada junto aos senhores(as) deputados(as). Se antes eram os(as) das Comissões, AGORA SÃO TODOS OS 94, de qualquer dos partidos;
3 – Nunca é demais lembrar as manifestações de apoio que temos recebido acerca do nosso modesto trabalho de convencimento. Ontem mesmo (26/5), recebi um telefonema de um antigo professor da Academia de Polícia, dizendo estar acompanhando a nossa luta e que iria tentar falar com um dos mais influentes deputados, lá das bandas de Votuporanga, pedindo o seu decisivo apoio. Tomara que essa disposição espontânea do amigo professor, que é Delegado de Polícia, seja seguida por muitos outros companheiros(as) de todas as carreiras;
4 – Se a causa é de todos(as), TODOS(AS) devem dela participar, fazendo a sua parte, da forma como puderem. Afinal, o “confisco” mensal, que não é pequeno, atinge a todos(as) indistintamente;
5 – No dia da votação em plenário, TODOS(AS) À ALESP.
São Paulo, 27 de maio de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
É com bastante orgulho que comunicamos a todos os Srs. associados e amigos desta IPA-SP, que neste último sábado, 30/4/2022, o nosso associado Zanoni Marques de Oliveira Botelho (“Zanoni Botelho”), embarcou para os Estados Unidos da América, com destino ao Texas, onde fará o Curso de Treinamento de Instrutores de Motocicletas Padrão de Polícia.
Zanoni, que é associado desta Regional desde o dia 2/12/2003, viajou em caráter oficial (“…tratar de assunto de interesse policial, no período de 30/4 a 22/5/2022”), autorizado pelo Secretário de Governo do Estado de São Paulo, conforme publicação no Diário Oficial do dia 9/4/2022.
Desejamos ao colega Zanoni todo o sucesso de que é merecedor e aguardamos seu retorno com a devida certificação do curso que fará. A Polícia Civil de São Paulo, aproveitando seu conhecimento, certamente também se qualificará ainda mais.
Abaixo a reprodução do ofício (originalmente em inglês) com o qual Zanoni foi apresentado.
São Paulo, 2 de maio de 2022
Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP
Apresentação do policial Zanoni aos policiais do Texas, EUA:
“Apresentamos por meio desta o nosso associado ZANONI MARQUES DE OLIVEIRA BOTELHO, Membro N° BR-1/703, policial do Estado de São Paulo, Brasil, cuja foto está anexada e chancelada, e que atualmente trabalha na Unidade de Operações Especiais (DOPE).
Ele ficará nesse país (EUA) de 30 de abril a 22 de maio de 2022, para frequentar o Curso de Treinamento de Instrutores de Motocicletas Padrão de Polícia.
Gostaríamos de agradecer o convite a esse nosso brioso policial, convictos de que ele, certamente, se tornará um multiplicador do conhecimento trazido da América do Norte para o Brasil.
Zanoni além de excelente policial-motociclista é instrutor para a polícia brasileira e, também, presidente da Associação Brasileira de Instrutores. Portanto, além de estar certificado, irá aprimorar sua posição e aumentar a habilidade de nossos patrulheiros, reduzindo os acidentes.
Recebam a antecipação dos nossos sinceros agradecimentos.
O Decreto-Lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946 (*) assinado pelo presidente da República marechal Eurico Gaspar Dutra, estabelece que “o Dia das Polícias Civil e Militar, será comemorado todos os anos, no dia 21 de abril”
Trata-se do diploma legal de maior hierarquia que disciplina a matéria. Por ser amparado em dispositivo da Constituição Federal então vigente, vigora em todo o território nacional.
É sabido que existem leis estaduais que fixam datas diversas para essa comemoração, como aqui no Estado de São Paulo, onde uma lei elege o dia 30 de setembro para a comemoração do “Dia da Polícia Civil”.
Qualquer que seja o motivo alegado pelos legisladores estaduais, a fundamentação do decreto-lei do marechal Dutra acho que supera a todos pelo cunho altruístico e de profunda exaltação cívico-patriótica.
Vejamos o que dizem os dois únicos “considerandos” que, no Decreto-lei, justificam a homenagem:
“Considerando que entre os grandes homens da História-Pátria que mais se empenharam pela manutenção da ordem interna, avulta a figura heróica do alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base da nossa Independência, prestara à segurança pública, quer na esfera militar, quer na vida civil, patrióticos serviços assinalados em documentos do tempo e de indubitável autenticidade;
Considerando que a ação do indômito protomártir da Independência, como soldado da Lei e da Ordem, deve constituir um paradigma para os que hoje exercem funções de defesa da segurança pública, como sejam as polícias civis e militares, às quais incumbem a manutenção da ordem e resguardo das instituições.
Fica instituído o “Dia das Polícias Civil e Militar”, que será comemorado todos os anos a 21 de abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira”. Rio de Janeiro, 29 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra – Presidente da República.
(*) O texto do Decreto-Lei está contido na página 69 do “Vade Mecum Policial”, de autoria do associado da IPA-SP, Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz – Edição do Autor – ano 2004.
Jarim Lopes Roseira é Escrivão de Polícia aposentado
Realizou-se no dia 18/4/2022, nesta Capital, na rua Maestro Chiaparelli, 31 – nos Jardins, um encontro dos amigos do Dr. Maurício José Lemos Freire, que pretende consolidar sua candidatura a deputado federal por São Paulo, na eleição de 2022.
Como todos sabem, o Dr. Maurício, há alguns anos vêm liderando um movimento denominado “FORÇAS DO BEM”, integrado por pessoas dos mais diferentes segmentos sociais, prevalentemente o de policiais, de todas as categorias.
Foi assim que lá compareceram, entre outros, o Deputado Estadual Antônio Carlos de CAMPOS MACHADO, presidente do partido Avante; o Coronel PM Álvaro Batista Camilo, ex-comandante geral da Policia Militar e criador do consolidado “Programa Vizinhança Solidária”; Alberto Tineu Júnior, presidente nacional do Confep (Conselho Federal Parlamentar);
João Carlos Nunes Silva, delegado corregedor do Confep; Celso Alves Diniz, delegado do Confesp; Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo); Tenente PM Dirceu Cardoso Gonçalves, presidente da ASPOMIL (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares do Estado de São Paulo); Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP (Seção Regional da International Police Association em São Paulo); Dr. Aguinaldo Triumpho Avellar, suplente de deputado federal e diretor jurídico da IPA-SP; professores Roberto Maruyama e Cleber Barbosa Navas, da Academia de Polícia; o competidor internacional de motociclismo Zanone Botelho, do GOE/DOPE; a pesquisadora Dra. Maria do Carmo de Oliveira, da Escola de Sociologia e Política de São Paulo.
Dentre os empresários presentes destacava-se o veterano amigo e sempre presente Amorim, líder dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
A IPA-SP se fez representar pelo seu presidente e mais cinco associados, dentre eles o próprio Dr. Maurício, que é associado desde o ano de 2018, além de sua secretária administrativa Gabriela da Silva Martins David.
São Paulo, 20 de abril de 2022
A Diretoria da IPA-SP
Deputado Campos Machado, Jarim, Dr. Mauricio e ZanoniMomento me que o Dr. Maurício se dirigia ao grupo de amigos, tendo ao seu lado esquerdo o Dep. Campos Machado De pé, ao centro, Jarim, da IPA-SP e Dr. Gustavo, da ADPESPParte do grupo de integrantes das “Forças do Bem”
O Diplomata Amaro de Araújo Pereira Filho, Sócio Honorário desta IPA-SP, escreve sobre a profícua trajetória de vida de seu genitor, o Coronel Reformado da Polícia Militar de São Paulo, Amaro de Araújo Pereira, falecido recentemente em São Paulo, aos 102 anos de idade.
O comovente relato demonstra a gratidão do filho único ao pai amoroso que conseguia conciliar as agruras da função policial com o cuidado e o bem-estar da família.
Lembro-me de quando fui recebido na residência do Dr. Amaro, há uns cinco anos atrás, na parede da sala principal, entre diplomas e honrarias estava lá, em destaque, a fotografia do veterano Coronel, tirada quando ele tinha mais 95 anos de idade.
Bela trajetória de vida. Nosso respeito à sua memória, nobre Coronel Amaro.
A você, amigo Dr. Amaro, receba as condolências da Família IPA-SP.
Abaixo o texto e fotos.
São Paulo, 15 de abril de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Dr. Amaro de Araújo Pereira Filho
“Meu pai:
Um homem especial. Difícil descrevê-lo; porém, mais difícil ainda é aceitar a sua ausência.
Vou tentar dizer alguma coisa de sua vida:
O Coronel PM AMARO DE ARAÚJO PEREIRA, falecido recentemente aos 102 anos de idade, foi estudante de medicina, tendo cursado até o terceiro ano; depois com as dificuldades de família e a perda dos pais, foi para a escola de oficiais da Força Púbica de São Paulo e assim começou sua carreira militar.
Depois de formado, participou de eventos importantes, que são muitos, impossíveis de lembrar.
Era uma época difícil em São Paulo e no Brasil: distúrbios, manifestações… e lá estava ele de prontidão. Chegava em casa e dizia à minha mãe: “estou de serviço, só estou aqui para pegar roupas”… E saía para o dever em primeiro lugar. Depois, seu destino era a casa e o filho único, que sempre adorou e tudo fez para bem criá-lo. A família foi sempre amparada e bem cuidada.
Seu lema era: “HEI DE VENCER”.
Tenho em minha lembrança quando ele comandou a operação de retomar o controle da revolta de presos de Ilha Grande, onde perdeu muitos de seus homens. Oficial dedicado e amigo da tropa; um líder que dizia por vezes: “COMANDAR É CONTRARIAR”. Porém, um grande comandante e pai dedicado, antes de ir para o quartel, deixava a lição para mim e, quando retornava, já a noite, jantava e me ensinava estudando junto comigo.
Trabalhou com o Governador Adhemar de Barros e foi seu oficial de confiança. Sempre foi promovido por merecimento. Comandou o Batalhão Tobias de Aguiar, participando da criação da ROTA. Comandou o “Choque” e outras importantes unidades. Também serviu sob o comando do então Cel. do Exército João Figueiredo e, por sua ordem direta, “tomou” a Guarda Civil de São Paulo que, posteriormente foi incorporada à FORÇA PÚBLICA que passou a ser a gloriosa POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Antes de ir para a reserva foi Juiz Auditor do Tribunal Militar de São Paulo.
Não tenho muito como descrever o admirável pai que tive!
Por mais que Deus faça, não será suficiente para suprir sua falta e atenuar a minha dor que não mais me abandonará… E a sua falta em mina vida causou uma grade e irreparável transformação. Nunca mais serei o mesmo!
Segue a vida de outra forma e a única certeza é que um dia estaremos juntos. Sei que ele está com minha mãe e Deus comandando seus anjos e me esperando. Todos nós estaremos juntos um dia…
Comunicamos aos senhores representados e pedimos que divulguem a todos os profissionais de segurança pública, que na data de hoje (12/4), realizou-se na sede da IPA-SP, a primeira reunião preparatória da implantação do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Participaram 22 pessoas, a maioria delas representando entidades (Associações e Sindicatos) dos diversos seguimentos da área, além de diretores e associados desta IPA-SP.
Às 14:15 hs., o presidente Jarim deu por abertos os trabalhos, falando do objetivo da reunião, tendo passado a palavra ao Dr. Mauricio José Lemos Freire, que foi quem deu a ideia da realização da mesma e, em seguida, falaram os técnicos Celso Diniz, Alberto Tineu Junior, João Nunes e Kelly Figueiredo, para que discorressem sobre o alcance da Lei Federal n° 14.312, de 14/3/2022, que trata da matéria.
Dr. Mauricio disse da necessidade de se promover a mais ampla divulgação do beneficio legal em questão, para que se alcance o maior número possível de policiais interessados, de modo a tornar possível o imediato acesso ao Programa, satisfazendo os requisitos legais e as formalidades administrativas exigidas pelos órgãos públicos envolvidos. Enalteceu as linhas gerais do projeto, destacando que eventuais dificuldades serão contornadas no decorrer do tempo.
Com a palavra o técnico Celso Diniz, este desceu a detalhes e respondeu aos questionamentos formulados pelos participantes da reunião, como, por exemplo, o piso salarial de R$ 7 mil, o valor máximo a ser financiado e o prazo de quitação, que é de até 420 meses (35 anos). Disse ser necessário que as associações e sindicatos contatem seus associados/filiados, de modo a que estes, conhecendo a abrangência do Programa, demonstrem seu interesse e forneçam seus dados pessoais para a elaboração do cadastro a ser encaminho ao Agente Financeiro (Caixa Econômica Federal).
O presidente da Confep, Sr. Alberto Tineu, complementou as instruções do diretor Celso, respondendo a questionamentos dos presentes, afirmando que eventuais pontos obscuros do Programa serão oportunamente contornados.
Às 15:30 hs., caminhando para o encerramento da reunião, o presidente Jarim chamou a atenção para aspectos técnicos da lei, quando esta diz que o gestor dos recursos do Programa é o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Agente Financeiro é a instituição oficial responsável pela sua gestão operacional (Caixa Econômica Federal), o que transmite credibilidade ao “Habite Seguro”.
São Paulo, 12 de abril de 2022
As Diretorias da IPA-SP e de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Para conhecimento, reproduzimos abaixo o texto elaborado pelo nosso associado José Airton Marques, a propósito dos 33 anos de existência do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, do qual somos um dos filiados fundadores.
Nossos parabéns, em nome da IPA-SP ao colega Airton, ao presidente Xavier, demais diretores e filiados.
São Paulo, 6 de abril de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
“O sindicato é a arma para qualquer categoria de trabalhadores reivindicar os seus direitos previstos em lei.
O SEPESP- Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo – completou 33 anos, de luta, e tem, nessa caminhada, a missão, em defesa dos filiados e da categoria dos (das) Escrivães (ãs).
Nos últimos anos, policiais civis, principalmente o Escrivão, a Escrivã de Polícia, estão sendo penalizados (as), pela grande carga de trabalho e escalas abusivas, além dos anos que passamos sem o reajuste inflacionário devido aos nossos salários desvalorizados, valor acumulado, que superam os 20%, concedido pelo Governo Paulista, sem contar que neste meio tempo, tivemos salários reduzidos de outras formas, como a nova alíquota de contribuição previdenciária.
Cumpre ao sindicato: reivindicar, fiscalizar às condições de trabalho e fazer política sindical para conscientizar a categoria que representa sobre os seus direitos.
A atual diretoria do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de S. Paulo – SEPESP, procura cumprir o seu papel, visitando e fiscalizando as delegacias e departamentos, oficiando providencias para corrigir irregularidades por todo Estado de São Paulo.
O SEPESP tem plena consciência dos seus deveres.
SEPESP, espírito de União há 33 anos completados neste último dia 31 de março 2022.
O Professor Doutor Sebastião Edison Cinelli, Perito Criminal aposentado, dedicou mais de 60 anos de sua profícua existência à Criminalística, em especial na cadeira de Documentoscopia, onde, ao longo dos anos, se dedicou ao estudo do desenvolvimento dos traços.
Tudo o que aprendeu e praticou até hoje ainda seria pouco, não fossem as novas perspectivas e detalhes de aspectos inéditos da Grafocinética, nos dias atuais, ora por ele revelados.
É sobre essa nova visão científica que ele desenvolveu esse raro trabalho que encerra, sob certo aspecto, uma perspectiva de mudança de rumo no que até hoje se fez nessa área tão essencialmente técnica, mas que tem sido pouco estudada e debatida nos âmbitos policial e forense.
Parabenizo aos que se dedicam ao trato dessa questão essencial, em especial aos iniciantes, que doravante passarão a dispor desse valioso ensaio para seus debates e pesquisas comparativas.
Nossos melhores encômios, em nome da diretoria e corpo associativo da Seção Regional da International Police Association – IPA, em São Paulo (entidade da qual o autor é um dos associados mais antigos), pelo seu magnífico trabalho. Sucesso!
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
