Tendo recebido do Dr. Carlos Alberto Augusto, Delegado de Polícia aposentado, o texto que a este segue anexo (com link), enviei-o a todos os 94 Srs. Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, com vistas à possível votação, em breve, do Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2020 (PDL – 22), de autoria do deputado Carlos Giannazi.
Para qualquer eventual esclarecimento, estamos às ordens, pelos nossos telefones (11) 3313.5077 e 97280.3937.
Solicito a gentileza de enviarem e-mails, e comunicação por qualquer das redes sociais disponíveis, aos Srs. deputados GILMACI SANTOS (gilmacisantos@al.sp.gov.br), presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos e CARLÃO PIGNATARI (carlaopignatari@al.sp.gov.br), presidente da ALESP, pedindo aos mesmos que deem prioridade à votação do PDL 22/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que visa revogar o Decreto n° 65.021, que aumentou abusivamente as alíquotas do desconto previdenciário.
Encareço o atendimento deste pedido, pois se trata de uma questão de suma importância para os aposentados e pensionistas de todas as carreiras policiais e de todo o funcionalismo público.
São Paulo, 27 de abril de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Para ciência de todos, produzimos abaixo um resumo cronológico da sessão legislativa realizada na data de ontem (22/3), na ALESP, quando foi aprovado por unanimidade e com 5 emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 2/2022, que concedeu reajuste de 20% para as carreiras da Segurança Pública e da Saúde, e de 10% para o restante do funcionalismo.
Conforme estava previsto, as 16:30 hs. a sessão foi instalada pelo vice-presidente André do Prado e alguns deputados foram à tribuna para tecer considerações sobre a propositura.
Nessa fase, o Deputado Major Mecca, que na parte da manhã havia participado do funeral de um jovem policial militar (Soldado Soares), covardemente assassinado com cinco tiros por três marginais que tentaram roubar sua motocicleta, solicitou e obteve autorização da Mesa para que, em reverência à memoria do policial morto, fosse observado “um minuto de silêncio”. Todos os parlamentares e a galeria, que se achava lotada, se levantaram em sinal de respeito.
Por volta das 18 hs. assumiu os trabalhos o presidente da Casa, Carlão Pignatari, que fez as advertências de praxe sobre como seria votado o Projeto e as emendas, abrindo a palavra aos parlamentares presentes.
– O primeiro a falar foi o Deputado Campos Machado, do Avante, o qual destacou que o reajuste, mesmo estando aquém do que seria justo e necessário, teria sido fruto de uma conversa que teve com o vice-governador Rodrigo Garcia, que na ocasião se mostrou sensível ao pleito dos policias e demais servidores.
– Em seguida falou a Deputada Márcia Lia, do PT, mostrando as disparidades absurdas entre os números do projeto e os recursos de que dispõe o tesouro do Estado, afirmando que o governo tinha reais condições de conceder um reajuste muito superior ao que foi proposto pelo governador Dória.
– O terceiro a subir à tribuna foi o Deputado Major Mecca, que igualmente ressaltou a injustiça cometida pelo governo, que mesmo sabendo que os servidores, em especial os policiais, mereceriam um tratamento diferenciado e justo, compatível com a importância do trabalho que desempenham em favor da sociedade, ficarão frustrados.
– Na sequência falou a Deputada Bebel, que lamentou, veementemente, que o governo, em toda essa negociação, não tenha tido a coragem e a dignidade de dialogar com as entidades representativas das categorias envolvidas. Pediu que o reajuste dos professores fosse analisado e aprovado separadamente. Criticou o valor irrisório do Auxílio Alimentação.
– Com a palavra o Deputado Caio França, mostrou a diferença de tratamento dado aos servidores entre o atual governo e aquele dispensado pelo então governador Márcio França, que chegou a acompanhar algumas representações classistas e sindicais para serem ouvidas pelas instâncias do Poder Judiciário.
– Paulo Fiorillo, deputado do PT, destacou que os servidores mais humildes foram terrivelmente discriminados, chegando mesmo a ficarem de fora do aumento. Afirmou que o governador Dória liberou 64 bilhões a título de incentivo a empresários de certas áreas.
– Carlos Giannazi, do PSOL, autor do PDL 22/2020, repetiu as críticas que fez, ao longo de meses, às injustiças cometidas pelo atual governo, em especial as contra os servidores aposentados, que vêm sofrendo confisco de seus proventos, com a aplicação alíquotas abusivas.
Às 18:30 hs., o presidente Carlão Pignatari colocou o projeto em votação e os deputados votaram unanimemente pela aprovação. Ficou acertado que as emendas aprovadas devem ser apreciadas e votadas na manhã desta quarta-feira.
Destaque para a galeria, que estava com seus cerca de 300 lugares totalmente ocupados, podendo se aferir que aproximadamente 90% dos presentes eram professores, alguns eram da Saúde, outros da “Polícia Penal” e, muitos, da Fundação Casa, que em princípio haviam ficado de fora do Projeto, mais que receberam apoio quase unânime dos deputados e bancadas, para que fossem incluídos. Da polícia, só vi na galeria os PMs que lá estavam de serviço.
São Paulo, 23 de março de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Retransmitimos mensagem recebida do Deputado Major Mecca, informando que o Colégio de Líderes reuniu-se na data de ontem (21/3), e decidiu pelo encaminhamento do PLC 2/2022, que trata do reajuste de 20%, para ser votado na data de hoje, às 16:30 hs., na 1° sessão extra, no Plenário JK, da ALESP. A expectativa do deputado é a de que o projeto seja aprovado, sem qualquer questionamento.
Para conhecimento transcrevo abaixo a correspondência hoje (8/12) recebida da Deputada Damaris Moura, com a nossa pronta resposta.
Jarim
Prezada (o),
Com os cordiais cumprimentos informamos que já efetuamos o protocolo referente ao PDL 22/2020 em que nos foi designado manifestarmo-nos a respeito da Emenda nº01 na condição de relatora pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Salientamos no que nos compete analisar, somos favoráveis à aprovação da Emenda nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº22, de 2020.
Atenciosamente,
—————————–/-/—————————
Excelentíssima Senhora Doutora DAMARIS MOURA
DD. Deputada Estadual por São Paulo
São Paulo – SP
Em meu nome pessoal, no dos demais diretores e associados desta IPA-SP, e no dos aposentados e pensionistas representados pela FEIPOL-SE (Federação dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste), venho através deste agradecer pela louvável manifestação de Vossa Excelência favorável ao nosso justo pleito, representado pelo PDL-22/2020. Agora vamos confiantes à votação em Plenário.
Respeitosamente,
São Paulo, 8 de dezembro de 2021
Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Na sessão ordinária de ontem, 2/12, o Deputado Carlos Giannazi voltou a cobrar da presidência da ALESP a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22 (PDL 22/2020), que objetiva tornar sem efeito o Decreto nº 65.021/2019, que implantou as alíquotas escorchantes na previdência dos servidores públicos estaduais.
Como já foi amplamente noticiado, logo que foi editado o referido Decreto, os deputados Carlos Giannazi, Campos Machado e Delegada Graziela, entre outros, formularam PDLs com igual objetivo, tendo prosperado o do Deputado Giannazi, que foi o primeiro a ser apresentado.
Na oportunidade, lembrou aos presentes que no próximo dia 16/12, o PDL completará um ano sem julgamento, encontrando-se ainda na Comissão de Finanças, para ser relatado pela Deputada Damaris Moura, do PSDB.
O parlamentar ressaltou a premente necessidade da aprovação do PDL, apelando nesse sentido a todos os seus pares. De pronto manifestaram apoio ao seu pedido os deputados Coronel Telhada e Douglas Garcia.
São Paulo, 3 de dezembro de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Ao assumir a tribuna da ALESP no dia de ontem, 2/12/2021, o Deputado Major Mecca falou da morte, no correr da última semana, de um policial civil, um policial militar e um policial penal, todos cruelmente assassinados por marginais, no Estado de São Paulo.
O parlamentar culpou o governador João Dória, o titular da SSP e os dirigentes das três corporações pelos lamentáveis ocorridos, destacando que com a absurda defasagem de pessoal os policiais trabalham em excesso, não têm descanso, sem falar que muitas vezes não contam com os equipamentos de proteção e defesa necessários.
Disse que ao contrário do que afirma o Sr. Governador, a gestão da segurança pública em São Paulo vem deixando muito a desejar, informando que devido a falta de pessoal, cada Escrivão de Polícia tem sob sus responsabilidade mais de 600 inquéritos policiais, o que é absolutamente contraproducente e desumano, além de ocasionar sérios problemas de saúde a esses profissionais.
Apontou os baixos salários e outras mazelas impostas pela Administração como causa de desmotivação, de doenças profissionais e até de muitos casos de suicídios de policiais.
O presidente da sessão, Deputado Coronel Telhada, se solidarizou com o colega parlamentar, dando-lhe total razão acerca do que abordou.
São Paulo, 3 de dezembro de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Poucas propostas realmente úteis para a segurança pública avançaram neste período de governo Dória. Tendo a Assembleia Legislativa como “melhor amiga”, só as propostas esperadas chegam ao fim do trâmite.
E entre as “gloriosas” proposituras que chegaram a ser aprovadas está a de autoria do Deputado Tenente Coimbra (PSL), que se alinha ao nível de consideração que o governador Dória tem para com a segurança pública do Estado de São Paulo.
Com o desprezo típico do governador e a inação da chamada “bancada da bala” na Assembleia, os policiais sempre recorreram ao apoio mútuo da própria categoria e dos verdadeiros interessados na segurança pública.
Esses interessados, os “clientes finais” do resultado do bom trabalho dos agentes de segurança, são a própria população, empresários, comerciantes, lojistas e até os profissionais autônomos. Um cafezinho da padaria, uma ajudinha do mecânico para as viaturas, o banheiro do posto, uma marmita do restaurante entre muitas outras formas de apoio de empresários e de toda a sociedade.
A Polícia só não está pior por causa desse suporte, esse apoio velado que os comerciantes fornecem aos nossos policiais, guardas e outros agentes de segurança.
A Polícia Civil até apelidou de “passar a caneca” a ajuda, por vezes humilhante, que é solicitada a um comerciante para dar conta do dever que é do Estado, como reparar o banheiro de uma delegacia, consertar uma viatura e arrumar um ventilador do plantão.
Vendo que a segurança pública, mesmo aos trancos e barrancos se sustenta com o apoio dos comerciantes, o governador deve pensar: “se assim está bom, por que não oficializar?”
Então, como que para aproveitar o embalo, dar uma colher de chá ao Deputado Tenente Coimbra, que entre sua grande produção em todo o mandato tem duas outras leis (o “Dia do Tiro de Guerra” e o desembarque de passageiros de ônibus metropolitano em local diverso), resolveu institucionalizar o “apoio” dos comerciantes, que ele próprio como governador não oferece.
Assim é que no Diário Oficial do Estado de 9 de outubro de 2021, foi oficializado o “Dia do Comerciante Amigo da Segurança Pública” (Lei n° 17.426, de 8/10/2021), que homenageia os cidadãos do ramo do comércio pelas gentilezas (sic) aos agentes de segurança pública.
Aparentemente para o Deputado Tenente Coimbra e para o governador Dória, “gentilezas” são o suficiente para suportar a segurança pública do Estado mais rico da nação, que está fechando o período de pandemia com os cofres cheios.
Resta ao governador e ao zeloso deputado explicarem como usarmos isso para melhorar a atividade dos agentes de segurança e da própria qualidade de segurança pública oferecida à sociedade.
Lamentável!
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
