Segundo informou da Tribuna da ALESP, na tarde de ontem, 24/10, o deputado Carlos Giannazi, o Projeto de Lei Complementar n° 43/2022, que trata das alíquotas da Previdência, deverá ser levado à votação ainda nesta terça-feira ou, no máximo, amanhã quarta-feira.
O parlamentar informou que o Colégio de Líderes se reunirá pela manhã (11 hs.) e decidirá se a propositura será analisada por um congresso de comissões, ou por cada uma isoladamente, sendo a primeira hipótese a mais provável.
Lembramos que o PLC 43 revogará o parágrafo 2° do Artigo 9° da Lei n° 1.012, de 5/7/2007, diminuindo sensivelmente a incidência dos percentuais sobre o montante dos proventos de aposentadorias e pensões.
Estamos acompanhando de perto. E iremos até à ALESP.
São Paulo, 25 de outubro de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Conforme notícia que nos passou na data de ontem (19/10), a Dep. Adriana Borgo e que divulgamos através do Comunicado n° 132, o D.O. desta 5°-feira trouxe o teor do Projeto de Lei Complementar n° 43 de 2022, subscrito por vários deputados e que contém apenas dois artigos: “Artigo 1º – Fica revogado o § 2°, do artigo 9° da Lei Complementar n° 1.012, de 5 de julho de 2007, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.354, de 6 de março de 2020. Artigo 2º – Esta Lei Complementar entra em vigor em 1° de janeiro de 2023”.
Os dispositivos citados, vão aqui sucintamente reproduzidos:
“Artigo 9º – Os aposentados e os pensionistas do Estado de São Paulo… contribuirão conforme o disposto no art. 8º desta lei complementar, sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
§ 2º – Havendo déficit atuarial no âmbito do RPPE, a contribuição dos aposentados e pensionistas de que trata o “caput”, incidirá sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 (um) salário mínimo nacional”.
Caso seja aprovado como está, o PLC resolverá, em parte, o problema, mas, s.m.j. o PDL 22 seria muito melhor, até porque ensejaria efeitos retroativos. Mas, de qualquer forma, será um avanço. Esperemos…
Para conhecimento transmitimos as três notícias que abaixo seguem:
1 – HOMENAGEM AO DR. AVELLAR – Como havíamos anunciado, realizou-se no dia de ontem (18/10), nos salões da ABRASCI a concorrida solenidade cívico-cultural em que, entre os homenageados, se destacou o nosso Sócio Honorário DR. AGUINALDO TRIUMPHO AVELLAR, que assumiu a Cadeira n° 68, do Sodalício, que antes fora ocupada pelo renomado jurista Cesarino Júnior.
Tratou-se de um evento digno de nota, quando foram distinguidas destacadas personalidades da ciência, das letras e das artes, entre as quais estava o conhecido compositor e músico Luiz Airão, hoje com mais de 80 anos e que é um dos acadêmicos. Duas policiais militares também receberam comendas.
A IPA-SP se fez representar pelo seu presidente Jarim; vice-presidente Rodomil; Secretária Ana Rosa; Diretor Jurídico Dr. Gilson; Escrivão João Batista do Nascimento Neto e pelo sócio honorário Murad Karabachian. Também esteve presente ao ato o colega João Xavier Fernandes, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia de São Paulo.
Seguem fotos sobre o memorável evento.
Na foto, o homenageado Dr. Avellar profere seu discurso e faz alusão a representação da IPA-SP presente ao atoNa foto, Dr. Avellar acena para o grupo da IPA-SP (em destaque o vice-presidente Rodomil)Na foto, os representes da IPA-SP que estiveram presentes ao ato
2 – MISSA DE AÇÃO DE GRAÇAS NA ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra) – Recebemos do nosso Sócio Honorário, Coronel de Infantaria R/1 João Luiz Toledo Souza de Almeida, CONVITE para a missa de Ação de Graças em comemoração aos 65 anos da ADESG em São Paulo.
Como o convite é extensivo aos demais diretores e associados, informamos que a entidade está sediada na rua Álvaro de Carvalho, n° 48, 4° andar, Centro – São Paulo – SP, e o ato religioso se realizará no dia 20/10/2022 (quinta-feira), com início às 18:30 horas.
3 – NOTÍCIA DA DEPUTADA ADRIANA BORGO SOBRE PLC DA PREVIDÊNCIA (PDL 22) – Recebemos da deputada Adriana Borgo, do Partido Trabalhista Cristão, agora chamado “AGIR”, a alvissareira noticia de que o Colégio de Lideres da ALESP, reunido na data de ontem (18/10), deliberou elaborar um Projeto de Lei Complementar (PLC), para resolver, de uma vez por todas, a questão do desconto abusivo que os aposentados e pensionistas vêm sofrendo desde o ano de 2020.
Segundo a deputada, houve consenso entre todos os Srs. Deputados para a aprovação da propositura, ainda nesta semana ou, no máximo, na próxima. Vamos acompanhar, de perto, com o maior interesse.
Na reunião plenária oficial da ALESP no dia de ontem (8/9), COM A PRESENÇA DE APENAS TRÊS dos 94 Srs. Deputados (Janaina Pascoal, Coronel Telhada e Carlos Giannazi), o assunto PDL 22 voltou à tona. Aliás, o certo é dizer que ele (PDL 22), nunca saiu da pauta dos trabalhos, graças ao empenho do seu defensor, deputado Giannazi.
O curioso é que, desta vez, foi divulgado, da tribuna, que a questão mereceu destaque na reunião anual do chamado GRITO DOS EXCLUÍDOS, manifestação que ocorre sempre no dia 7 de Setembro, sob os auspícios da igreja católica.
Ao levar faixas e cartazes ao evento, Giannazi buscou trazer ao conhecimento da população o aspecto excludente do ato governamental que confisca, todo mês, parte dos proventos dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual.
A luta continua, a despeito dos omissos e ausentes! Venceremos!
São Paulo, 9 de setembro de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Para conhecimento, reproduzimos em link a entrevista que o deputado Major Mecca manteve em data de 23/8/2022, com o candidato a Governador de São Paulo, ex-Ministro Tarcísio de Freitas, ocasião em que este se comprometeu a rever, caso seja eleito, o nefasto Decreto n° 65.021/2020, que aumentou de forma abusiva as alíquotas previdenciárias dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Observem no link que o deputado Mecca expõe que, com esse Decreto, o governo Dória aumentou o ICMS dos produtos que compõem a cesta básica do trabalhador, com o intuito de elevar a arrecadação do Estado, indo exatamente na contramão do que fez o governo federal, conforme explica o candidato Tarcísio.
Vejam e ouçam o vídeo:
São Paulo 26 de agosto de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Como foi amplamente divulgado, na terça-feira, 9/8, as entidades que integram o grupo RESISTE PCSP (Resiste Polícia Civil de São Paulo), compareceram à ALESP e promoveram a entrega, no gabinete de cada um dos 94 deputados, de um documento denominado: “Carta aberta aos(as) deputados(as) Estaduais de São Paulo pela revogação do confisco nas aposentadorias e pensões”.
O comparecimento de policiais foi apenas satisfatório (cerca de 50 pessoas), mas que poderia ter reunido um grupo bem maior… E não foi por falta de comunicação. Aqui na IPA-SP, o chamamento foi feito de modo coletivo e até individualmente, em alguns casos. No final, compareceram 8 associados e todos vestiam a camiseta da Associação.
No dia de ontem, 10/8, no Plenário Paulo Kobayashi, da ALESP, se realizou uma Audiência Pública para tratar da mesma questão (revogação do decreto do confisco), tendo comparecido um número expressivo de entidades representativas dos diversos segmentos do Serviço Público, entre aposentados, pensionistas e os da ativa.
O ato foi organizado sob a liderança do deputado Carlos Giannazi, que presidiu os trabalhos e, democraticamente, franqueou a palavra a quem dela quis fazer uso. Em nome das entidades representativas da Polícia Civil, falou a colega Gildete Amaral dos Santos, que ressaltou muito bem as agruras porque passam os servidores em geral e também os policiais civis. Depois da fala da Gildete, convidado a falar, este signatário abdicou do convite, por entender que tudo o que deveria ser destacado já havia sido dito.
Contudo, a título de colaboração com a Mesa que dirigia os trabalhos, sugeri, por escrito, que se procurasse reformular o Regimento Interno da ALESP, pois, no nosso entender, enquanto viger o atual, o presidente da Casa só coloca para votação do Plenário as proposituras que forem do seu interesse pessoal ou do grupo que ele representa, muitas vezes o próprio Governo. Lembrado que 53 dos 94 deputados assinaram um documento pedindo que o PDL seja votado.
Alegando falta de tempo, o deputado Giannazi não tocou no assunto.
A luta deve continuar até que a vitória nos sorria!
São Paulo, 11 de agosto de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Momento em que as entidades de policiais civis (Associações e Sindicatos), coordenadas pelo grupo RESISTE se reuniram na entrada da ALESP, para entrega do documento, no dia 9/8/2022Associados da IPA-SP, com a camiseta da entidade no café da ALESP, depois de terem participado da entrega do documento aos deputados Na audiência pública de 10/8/2022, Gildete, do SINTELPOL, fala em nome das entidades de policiais civis Foto do auditório Paulo Kobayashi, repleto de servidores aposentados, pensionistas e da ativa, no ato do dia 10/8/2022
Conforme anunciamos em nosso Comunicado anterior (100/2022), na sessão de ontem (2/8), coube ao deputado Carlos Giannazi discorrer sobre a necessidade de ser pautado para votação o seu PDL 22/2020, que objetiva revogar o Decreto n° 65.021/2020 (aquele que aumentou abusivamente as alíquotas previdenciárias de aposentados e pensionistas).
O parlamentar disse que 53 dos atuais 94 deputados assinaram um documento em que solicitam a inclusão do PDL na lista de proposituras a serem votadas em plenário. Isso significa que temos votos suficientes para a aprovação do projeto. Em sua fala explicou que não procede a alegação do governador Rodrigo Garcia de que a lei eleitoral proíbe iniciativas dessa natureza nesse período pré-eleitoral.
Em seu socorro acorreu a deputada Janaina Pascoal, que presidia a sessão e disse que como professora de Direito desconhece qualquer tipo de vedação legal para a aprovação do PDL nos próximos dias (antes das eleições).
Major Mecca, Coronel Telhada e Capitão Conte Lopes, também se manifestaram favoráveis à aprovação já!
Dia 9 de agosto, às 14 hs. está marcada uma manifestação de policiais civis integrantes do Movimento “RESISTE”, na ALESP, em favor do PDL 22. Convidamos A TODOS(AS), especialmente aos aposentados e pensionistas, a comparecerem.
São Paulo, 3 de agosto de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Para conhecimento informamos que na abertura da sessão plenária da ALESP no dia de ontem (1°/8), o deputado Ênio Tatto, fez veemente defesa da revogação do Decreto 65.021/2020, que aumentou as alíquotas da Previdência dos servidores aposentados e pensionistas.
Ressaltou a necessidade de ser votado o PDL 22, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que trata da questão. A esta altura, o deputado Major Mecca, que presidia a sessão no Pequeno Expediente, reforçou a fala do seu colega petista, dizendo que os aposentados e pensionistas não aguenta mais o arrocho salarial porque passam.
Também na sequência falou o deputado Capitão Conte Lopes, que na mesma linha destacou a maldade praticada pelos governos do PSDB contra os servidores públicos em geral e em especial os aposentados e pensionistas, convalidando a necessidade de ser posto em pauta o PDL 22.
A luta continua. Vamos esperar o que virá na sessão de hoje.
São Paulo, 2 de agosto de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
A propósito do que afirmou o governador em exercício Rodrigo Garcia, durante o Programa “Roda Viva”, desta segunda-feira (4/7), o deputado Carlos Giannazi, contestou pelos menos cinco itens das afirmações feitas, o primeiro dos quais – e mais veemente – quando o governador afirma que o déficit da SPPrev é de mais de UM TRILHÃO DE REAIS. Giannazi informou tratar-se de uma suposta projeção para o ano 2095!
Outro tópico também refutado diz respeito à afirmação do Governador de que cerca de 300 mil servidores não contribuíam com a Previdência estadual, pois, efetivamente, desde que se ingressa no serviço público, o desconto previdenciário é feito compulsoriamente a cada mês.
No final de sua fala, Rodrigo Garcia, fez a gracinha de afirmar “que já pedi que a Secretaria da Fazenda e a SPPrev avaliem o que ele posso fazer no ano que vem” (?) e acrescentou: “agora nada posso fazer por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, no ano que vem, se houver recursos para cessar esse desconto a partir do ano que vem, eu farei isso”.
Nossa opinião: Senhor Governador, os servidores públicos aposentados e pensionistas não são bobos para acreditar nas afirmações feitas e saberão retribuir, no momento certo, a todos quantoscontribuíram para o confisco de seus parcos proventos mensais.
Abaixo segue o link do vídeo:
São Paulo, 8 de julho de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Num último esforço antes do recesso do mês de julho, o deputado Carlos Giannazi, conseguiu reunir as assinaturas de 50 (cinquenta) Srs. Deputados, e mais de 300 (trezentas) Moções de Câmaras Municipais, FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PDL 22.
O requerimento com esses documentos será publicado no D.O. de amanhã, 30/6, e já foi entregue no gabinete do presidente da ALESP, deputado Carlão Pignatari, exigindo que o Projeto seja pautado antes da aprovação do Orçamento (sem a qual não haverá recesso).
Também amanhã, 30/6, estaremos na ALESP para contribuir com esse esforço hercúleo para nos livramos do confisco dos nosso proventos e pensões.
Quem puder compareça ou ligue para o deputado do seu relacionamento, pedindo ajuda.
O interesse é de todos: aposentados, pensionistas e daqueles que virão a se aposentar!
Acesse o link abaixo contendo trechos da matéria aqui reproduzida:
São Paulo, 29 de junho de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
