Com pesar, os diretores, associados e amigos desta IPA-SP, comunicam o falecimento, no dia 3/8/2024, aos 80 anos de idade, do Investigador de Polícia aposentado IVES CARVALHO, nosso associado desde o ano de 1986.
Ives, que chegou a ser o investigador mais antigo no serviço ativo, portanto o nº 1 da Carreira, trabalhou em inúmeras unidades da Polícia Civil, nas quais deixou amigos.
Costumava frequentar a sede desta IPA-SP, onde rememorava o tempo passado de grandes jornadas de trabalho, com integrantes da “velha guarda”, entre os quais o seu grande amigo José Raymundo Nogueira dos Santos, o “Mineirinho”, ex-presidente, também já falecido.
Nossas condolências aos familiares e amigos. Descanse em paz, Ives.
São Paulo, 6 de agosto de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho Presidente da IPA-SP
O Diário Oficial da última sexta-feira (2/8), publicou a íntegra do projeto de lei complementar que institui a Polícia Penal do Estado de São Paulo.
A propositura traz algumas inovações que se configuram como avanços.
Isso mostra que a nossa Polícia Civil ainda tem muito a conquistar. Mas, a depender da conclusão do anteprojeto que está sendo formulado pelo Grupo de Trabalho, que se reúne na Academia de Polícia, ainda demorará.
Os policiais penais passarão a ter: I – carreira única; II – remuneração por subsídio; III – definição de jornada de trabalho e prerrogativas próprias da função; IV – chefia oriunda da própria carreira; V – gratificação por chefia de unidade; VI – gratificações e pró-labores, entre outros benefícios.
Sem falar do razoável aumento salarial (subsídio), iniciando com R$ 4.472,00, podendo chegar a R$ 10.002,12, o que ainda é pouco, considerando a natureza do penoso trabalho.
Segundo ouvimos de alguns deputados, estes se empenharão no sentido de que a propositura seja votada nos próximos dias.
Abaixo o link contendo o teor do projeto de lei complementar.
Para conhecimento, informamos que a Comissão Consultiva Mista do IAMSPE criou novo formulário para demandas externas do HSPE (Hospital do Servidor Público Estadual). O formulário, que com este segue em forma de link, quando preenchido deve ser enviado ao IAMSPE através do seguinte e-mail: ccm@iamspe.sp.gov.br.
Por outro lado, a Sra. Superintendente do IAMSPE baixou a Portaria n° 30, de 31/7/2024, instituindo o projeto “C.A.R.I.S.M.A.” (Centro de Atenção, Reabilitação e Inclusão Social da Menoridade Autista).
A iniciativa atende a normas da Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, constante de lei.
O texto da portaria também segue em forma de link.
Enquanto isso esperamos o cumprimento do Artigo 31, da Lei n° 14.735, de 23/11/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), já em vigor, que assim dispõe:
“o poder público deve assegurar assistência médica, psicológica, psiquiátrica, odontológica, social e jurídica, bem como, seguro de vida e de acidente pessoal aos policiais civis, e pode criar unidade de saúde específica em sua estrutura funcional, com todos os meios e recursos técnicos necessários”.
Quando da última reunião, no dia 10/7, os integrantes dos coletivos “Resiste” e “Guerreiros” definiram que passariam a se reunir uma vez a cada quinze dias. Entretanto, somente na data de ontem (31/7), voltaram a se encontrar, na sede da ADPESP, presencialmente e com transmissão online. Mesmo assim, registrou-se um número pequeno de participantes.
Sob a presidência do Dr. André Santos Pereira, pela ADPESP e Dr. Abrahão José Kfoury Filho, pelo Grupo Guerreiros, os trabalhos tiveram início no horário previsto, com uma minuciosa análise, pelo Dr. André, por meio de slides, sobre tópicos da Lei Orgânica Nacional (Lei n° 14.735, de 23/11/2023), ainda não implementados. Falou das prerrogativas da Polícia Civil que vêm sendo ameaçadas, como no caso da elaboração dos Termos Circunstanciados de Ocorrência, diligências investigativas e mandados de busca e apreensão, entre outras.
Foram destacados benefícios, que chegaram a ser vetados pelo Congresso, mas que estão em plena vigência, e por falta de regulamentação no âmbito do Estado, não vêm sendo usufruídos pelos policiais civis, o que é inconcebível.
Concluída a sua exposição, o Dr. André franqueou a palavra aos representantes de entidades presentes, cabendo ao Dr. Renato Del Moura, presidente da AEPESP, fazer breves e oportunas observações legais e contextuais da nossa situação vigente, pelo que foi muito aplaudido.
Falando por esta IPA-SP, o seu Diretor Executivo, Jarim Lopes Roseira, iniciou lembrando que o espaço de quinze dias para as reuniões não foi observado, assim como nada se falou sobre eventual resposta do Sr. Delegado-Geral acerca dos estudos do “Grupo de Trabalho” criado pela Portaria DGP n° 28, de 9/11/2023. Reiterou que a demora desses estudos vem trazendo prejuízos, até financeiros, aos policiais civis, como por exemplo o pagamento de horas extras, adicional de horário noturno e implementação de assistência à saúde. Lembrou que enquanto não forem concluídos os trabalhos desse grupo o projeto da nova Lei Orgânica de São Paulo não será votado pela ALESP.
Na sequência falou o vice-presidente da IPA-SP, Rodomil Francisco de Oliveira, o qual disse da sua insatisfação com a possível extinção da nomenclatura do cargo de Escrivão de Polícia, o que para ele se afigura inaceitável. Disse, equivocadamente, que nenhuma entidade se manifestou contrariamente ao que chamou de uma aberração jurídica. Foi contestado pelo Dr. Renato e pelo Diretor Jarim, os quais disseram que logo depois da lei, se pronunciaram a respeito dessa mudança, que até poderá não ser efetivada.
Outros presentes também se pronunciaram, alguns via online.
Às 13:30 hs., antes de dar os trabalhos por encerrados, o Dr. André concitou a todos a se unirem em torno dos objetivos que vêm sendo defendidos, agradeceu as presenças e convidou a todos para o almoço, no restaurante da Associação.
São Paulo, 1° de agosto de 2024 A Diretoria da IPA-SP
O jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de 29/7, com manchete de capa e extensa reportagem no caderno Mercado, abordou, em detalhes, o cruel e vergonhoso drama que sofrem aqueles que têm precatórios a receber. A fila é de 309 mil credores e chega a demorar até 13 anos.
Qual servidor público não tem pelo menos um precatório a receber? Sem falar que muitos deles hoje têm idade avançada e que, por isso, correm o risco de não usufruir daquilo que o Estado deixou de lhes pagar.
De tão revoltante que é, escrevemos ao jornal uma carta nos seguintes termos:
“Fila de precatórios em SP é de 13 anos e custa R$ 36 bi. Assim publicou a Folha, com manchete de capa e extensa reportagem no caderno Mercado (edição de 29/7). Pode-se dizer que o fato é vergonhoso para São Paulo, um estado que tem uma vultosa arrecadação.Trata-se de uma dívida de mais de 36 bilhões com aqueles que venceram demandas judiciais. Entre os credores então pessoas com mais de 80 anos e que, por estarem numa fila de mais de 300 mil pessoas, certamente não receberão aquilo a que têm direito. É cruel e lamentável. Com a palavra o Sr. governador Tarcísio de Freitas.” Jarim Lopes Roseira, (São Paulo, SP)
Na data de hoje (26/7), na sede do SINTRACON-SP, a diretoria do SIPESP (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo), presidida por João Batista Rebouças da Silva Neto, em concorrida solenidade, comemorou o seu jubileu de ouro (50 anos de fundação).
A solenidade teve início às 11 horas e a Mesa de honra foi composta pelas seguintes pessoas: João Batista Rebouças da Silva Neto; Deputado Estadual Paulo Batista dos Reis; Antônio de Freitas Pereira, do SINTRACON-SP; João Xavier Fernandes, do SEPESP; Nelson de Jesus Leone, da AGETEPOL; Lucy Lima Santos, da AFPCESP. Representou esta IPA-SP o seu Diretor Executivo, Jarim Lopes Roseira.
Foram entoados os hinos Nacional Brasileiro e da Polícia Civil e, em seguida, o chefe do cerimonial passou a dar a palavra aos componentes da Mesa, cabendo ao deputado Reis falar antes do presidente Rebouças, tendo este encerrado os discursos. Afora as alusões à comemoração – que todos os oradores fizeram – alguns discorreram sobre questões reivindicativas do interesse da Polícia Civil, cabendo ao deputado Reis expor, detalhadamente, a tramitação de alguns pleitos que correm pela Assembléia Legislativa. O parlamentar ressaltou ser difícil aprovar algum projeto de interesse da classe policial, porque a maioria dos seus colegas deputados se omitem e atrapalham a votação. Até mesmo aqueles oriundos da própria Polícia Civil ou os da chamada “Bancada da Bala”. Rebouças também fez minuciosa resenha de tudo que o SIPESP já realizou e continua fazendo em prol de seus associados.
Ao final, cada um dos integrantes da Mesa recebeu uma bonita placa de aço envernizado, com dizeres como: “sua dedicação e compromisso incansáveis com a causa dos policiais civis são inspiração para todos nós. A história do SIPESP é, em grande parte, também a sua história, que merece ser celebrada com todo o reconhecimento e gratidão”. a) João Rebouças, Presidente.
Às 13:30 horas, foi servido aos presentes um lauto coquetel.
Esta IPA-SP foi representada pelo seu Diretor Executivo e pelos associados Dr. Gilson Camargo; Escrivães José Airton Marques e João Batista do Nascimento Neto; Dr. Aguinaldo Triumpho Avellar (honorário); secretária Gabriela Martins e convidada Adriana Crispim, da Remaza, que agradecem pelo convite e pela distinção.
Solenidade do SIPESP, na sede do SINTRACON-SP, em 26/7/2024
O Diário Oficial do Estado do dia 23/7, publicou o Edital n° 1, do dia anterior, para o chamamento de interessados em participar do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do IAMSPE.
O referido órgão tem as seguintes atribuições:
I – Acompanhar e participar da avaliação da qualidade e da efetividade da prestação dos serviços públicos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual; II – Propor melhorias na prestação dos serviços públicos e contribuir para a definição de diretrizes para o adequado atendimento regionalizado ao usuário; III – Acompanhar e auxiliar na avaliação da atuação da ouvidoria do Iamspe.
O critério de formação do conselho estabelecido na Resolução CGE n° 23, de 14/12/2023, podendo concorrer quem:
I – Possuir perfil cadastrado no Portal Gov.BR; II – Firmar termo de compromisso, disponibilizado no módulo de Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP, comprometendo-se a manter urbanidade em sua conduta e compartilhar, na plataforma, informações compatíveis com os objetivos do Conselho de Usuários de Serviços Públicos. III – Ter sua atuação vinculada à região em que trabalha ou reside na área das regiões administrativas de Araçatuba, Araraquara, Assis Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Santos, Sorocaba, Taubaté e Presidente Prudente, além da Capital e Grande São Paulo.
Das inscrições:
I – Os interessados em se candidatar para integrar o Conselho de Usuários de Serviços Públicos deverão acessar o módulo de Conselho de Usuários da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.SP e realizar a sua inscrição; II – Sem prejuízo das ações de chamamento público, os interessados em se tornarem conselheiros poderão se voluntariar a qualquer tempo; III- Os interessados devem respeitar a regionalização prevista no inciso III do item 3.
Maiores informações poderão ser obtidas também em nossa secretaria, através do telefone (11) 3313.5077, com o nosso Diretor de Relações Públicas, Saulo Soares, ou com a Secretária Gabriela.
Conforme publicação no D.O. de 11/7/2024, o Sr. Governador do Estado vetou, totalmente, o Projeto de Lei Complementar n° 7/2024, de autoria do nobre deputado Agente Federal Danilo Balas, do PL, que fora aprovado pela ALESP.
A propositura visava alterar o Artigo 5°, da Lei Complementar n° 1.151/2011, de modo a eliminar a realização de prova oral no concurso para ingresso nas carreiras da Polícia Civil, exceto a de Delegado. O mesmo projeto previa que a fase de investigação social fosse realizada durante o transcorrer do concurso.
Com o veto governamental volta a ser imprescindível a realização de prova oral no processo seletivo para ingresso nas carreiras policiais que exigem nível superior.
Reputamos coerente a atitude do Sr. governador, exposta no Autógrafo n° 33.859, e mais, entendemos que o exame oral deveria ser exigido para todas as carreiras, como era praxe, no passado recente, com bons resultados.
São Paulo, 23 de julho de 2024
Jarim Lopes Roseira Diretor Executivo da IPA-SP Ex-Professor da Academia de Polícia, de 1988 a 2014
O Diário Oficial do dia 16/7/2024, pública comunicado da Secretaria de Cursos Complementares, de Pesquisa e Apoio à Produção Científica, da Academia de Polícia, dando conta da abertura de inscrições neste 2° Semestre de 2024, para os Cursos Específicos de Aperfeiçoamento para Escrivão, Investigador, Delegado, Agente, Perito, Médico Legista, Atendente de Necrotério, Auxiliar de Necropsia, Agente de Telecomunicações, Papiloscopista e Auxiliar, Desenhista e Fotógrafo Técnico Pericial.
As inscrições estão abertas das 9 horas do dia 16/7 às 23:59, do dia 30/7/2024, e deverão ser realizadas única e exclusivamente via Intranet da Polícia Civil do Estado de São Paulo, no endereço eletrônico http://intra.policiacivil.sp.gov.br/cursos_complementares/, devendo o requerente preencher um cadastro prévio e responder ao questionário exigido, que deverão ser impressos e encaminhados à Academia.
O curso tem por finalidade capacitar os integrantes das carreiras para a execução das atribuições inerentes à classe superior respectiva. Aos aprovados, serão emitidos certificados.
Segue abaixo links com o teor dos Comunicados e relação de vagas e inscritos.
Com o título acima, escrevemos um texto que será publicado, nos próximos dias, na Revista “Guia do Empresário no Mundo da Tecnologia”, editada pelo veterano jornalista Moacyr Forte.
Nesta terça-feira, 16/7, o governo federal voltou a abordar a questão, não mais pela voz do ministro da Justiça, mas sim pelo próprio presidente da República.
Até parece que o governo acordou para a gravidade do problema e quer inserir o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, na constituição federal. Isso será bom ou ruim?
Aos que se interessarem, sugiro que leiam a íntegra da matéria e, se entenderem conveniente, emitam suas opiniões a respeito, favorável ou não.
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
