Geral, Legislação

FALTA DE QUÓRUM ADIA, MAIS UMA VEZ, A VOTAÇÃO DO PDL 22

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Comunicado n° 65/2022 – IPA-SP

         Srs. Associados, policiais e servidores em geral, boa tarde:

    Lamentamos comunicar a todos, que a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, pautada para ocorrer na data de hoje, a partir das 13:30 hs., NÃO SE REALIZOU POR FALTA DE QUÓRUM.

       Anunciado o início da reunião online, um dos deputados que completaria o número mínimo de participantes, o DEPUTADO ANTÔNIO DE OLIM, teria alegado “queda da sua conexão virtual”, o que inviabilizou o ato público. Mesmo tendo sido aguardada a regularização do sistema, não teria havido retorno da parte do parlamentar.

     Dessa maneira, mais uma vez, a votação do PDL 22 foi adiada, o que frustrou a todos quanto assistiam a transmissão ou que, como nós, compareceram às dependências da ALESP.

        É lamentável e suscita comentários desairosos.

São Paulo, 10 de maio de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

CONVOCAÇÃO PARA A VOTAÇÃO DO PDL 22, DIA 10/5/2022, NA ALESP

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Comunicado n° 64/2022 – IPA-SP

          Srs. Associados, policiais e servidores, boa tarde:

      Conforme entendimento que mantivemos, na data de hoje (9/5), com o gabinete do deputado Carlos Giannazi, estamos convidando a todos os associados e aos policiais e servidores em geral (os do serviço ativo, aposentados e pensionistas) a comparecerem na ALESP dia 10/5/2022, às 13:30 hs., quando está prevista a votação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 22 (PDL 22), de autoria do parlamentar acima nominado.

        Lembramos, mais uma vez, que o aludido PDL visa revogar o Decreto n° 65.021, que alterou de forma abusiva as alíquotas de desconto previdenciário, causando sensíveis perdas nos proventos de aposentados e pensionistas de todo o serviço público.

      Recordamos também que em data de 8/12/2021, a deputada Damaris Moura, relatora da Comissão de Finanças, nos enviou ofício confirmando sua disposição de manifestar-se favorável à aprovação do PDL 22.

            Contamos com o comparecimento de todos, mesmo havendo notícias de que a reunião de amanhã, 10/5, seria virtual, o que pode ser uma manobra de desmobilização da classe.

Atenciosamente,

São Paulo, 9 de maio de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Notas de Falecimento

NOTA DE FALECIMENTO

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Comunicado n° 63/2022 – IPA-SP

         Srs. Associados, boa tarde:

          Com o mais profundo pesar, comunicamos o falecimento, ocorrido no dia 25/4/2022, aos 91 anos de idade, do nosso associado Dr. MILTON PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia.

    Dr. Milton reconhecido atleta, maratonista, competiu pelo Brasil em diversos países do mundo, ora representando a Polícia Civil, ora por iniciativa própria, tendo recebido inúmeros troféus. Falava com desenvoltura três idiomas (Inglês, Castelhano e Italiano), sendo também uma pessoa de elevada cultura e reconhecidos conhecimentos na área da segurança pública.

       Foi um dos fundadores da Delegacia de Roubo a Bancos, do DEIC, tendo trabalhado também no GARRA (Grupo Armado de Repressão a Roubos).

     Participou intensamente da vida administrativa desta IPA-SP, tendo sido seu Tesoureiro na gestão do presidente José Raymundo Nogueira dos Santos, até meados do ano de 2007.

        Deixa a todos muita saudade.

    A diretoria, associados e amigos enviam à família enlutada as suas mais sentidas condolências.

São Paulo, 6 de maio de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente

Geral

MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DA IPA-SP, A PARTIR DE 6/5/2022

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Comunicado n° 62/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, boa tarde:

Comunicamos a todos que por disposição do Artigo 24, letra “c”, do nosso Estatuto Social, a mensalidade associativa, a partir de 6/5/2022, será majorada na proporção do reajuste concedido pela Lei Complementar n° 1.373/2022, proporcional a 1% (um por cento) do salário base inicial de cada carreira, sem o RETP.

Isso significa, por exemplo, que Escrivães e Investigadores que antes pagavam R$ 19,65, passarão a pagar R$ 23,58, e assim ocorrerá com as demais carreiras que terão o desconto acrescido de R$ 2,00 a R$ 3,00, por mês. Os Srs. Delegados, Peritos e Médicos Legistas passarão dos atuais R$ 41,03 para R$ 49,24, significando aumento de pouco mais de R$ 8,00, por mês.

Ainda assim, no geral, a IPA-SP continua sendo a entidade de policiais com a menor contribuição associativa mensal.

Esse pequeno reajuste viabilizará o pagamento do aumento das despesas mensais fixas, como: aluguel/condomínio; pessoal (secretária, professor de Inglês e advogado) com reflexos previdenciários; Prodesp; Contador; Internet/provedores; convênio Sisnatur e despesas com manutenção da sede, que juntas perfazem em torno de R$ 11.000 mensais.

Contamos com a compreensão de todos e agradecemos antecipadamente.

São Paulo, 3 de maio de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

POLICIAL DE SÃO PAULO FARÁ CURSO DE MOTOCICLISMO NOS ESTADOS UNIDOS

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Comunicado n° 61/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, boa tarde:

    É com bastante orgulho que comunicamos a todos os Srs. associados e amigos desta IPA-SP, que neste último sábado, 30/4/2022, o nosso associado Zanoni Marques de Oliveira Botelho (“Zanoni Botelho”), embarcou para os Estados Unidos da América, com destino ao Texas, onde fará o Curso de Treinamento de Instrutores de Motocicletas Padrão de Polícia.

      Zanoni, que é associado desta Regional desde o dia 2/12/2003, viajou em caráter oficial (“…tratar de assunto de interesse policial, no período de 30/4 a 22/5/2022”), autorizado pelo Secretário de Governo do Estado de São Paulo, conforme publicação no Diário Oficial do dia 9/4/2022.

     Desejamos ao colega Zanoni todo o sucesso de que é merecedor e aguardamos seu retorno com a devida certificação do curso     que fará. A Polícia Civil de São Paulo, aproveitando seu conhecimento, certamente também se qualificará ainda mais.

        Abaixo a reprodução do ofício (originalmente em inglês) com o qual Zanoni foi apresentado.

São Paulo, 2 de maio de 2022

Jarim Lopes Roseira – Presidente da IPA-SP

Apresentação do policial Zanoni aos policiais do Texas, EUA:

      “Apresentamos por meio desta o nosso associado ZANONI MARQUES DE OLIVEIRA BOTELHO, Membro N° BR-1/703, policial do Estado de São Paulo, Brasil, cuja foto está anexada e chancelada, e que atualmente trabalha na Unidade de Operações Especiais (DOPE).

       Ele ficará nesse país (EUA) de 30 de abril a 22 de maio de 2022, para frequentar o Curso de Treinamento de Instrutores de Motocicletas Padrão de Polícia.

     Gostaríamos de agradecer o convite a esse nosso brioso policial, convictos de que ele, certamente, se tornará um multiplicador do conhecimento trazido da América do Norte para o Brasil.

      Zanoni além de excelente policial-motociclista é instrutor para a polícia brasileira e, também, presidente da Associação Brasileira de Instrutores. Portanto, além de estar certificado, irá aprimorar sua posição e aumentar a habilidade de nossos patrulheiros, reduzindo os acidentes.

        Recebam a antecipação dos nossos sinceros agradecimentos.

São Paulo, 30 de abril de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA Regional de São Paulo”

Geral

INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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Comunicado n° 60/2022 – IPA-SP

         Srs. Associados, boa tarde:

     Tendo recebido do Dr. Carlos Alberto Augusto, Delegado de Polícia aposentado, o texto que a este segue anexo (com link), enviei-o a todos os 94 Srs. Deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, com vistas à possível votação, em breve, do Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2020 (PDL – 22), de autoria do deputado Carlos Giannazi.

    Para qualquer eventual esclarecimento, estamos às ordens, pelos nossos telefones (11) 3313.5077 e 97280.3937.

Link: https://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=574

São Paulo, 2 de maio de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

HSPE MUDA A ENTRADA E FLUXO DE ATENDIMENTO DO PRONTO-SOCORRO

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Comunicado n° 59/2022 – IPA-SP

         Srs. Associados, boa noite:

         Para conhecimento retransmitimos as úteis instruções que nos foram enviadas na data de hoje, 29/4, pela Sra. Nilze Berger Campos, Secretária da CCM/IAMSPE.

São Paulo, 29 de fevereiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

“28 DE ABRIL DE 2022

        Objetivo é tornar atendimento mais rápido e seguro.

       A partir de 12 de maio de 2022, a entrada de pacientes será feita apenas pelo Pronto-Socorro Geral, antigo Gripário.

        A entrada e a triagem de todos os pacientes serão feitas pelo Pronto-Socorro Geral, independentemente de estarem a pé ou de carro.

        O atual acesso ao Pronto-Socorro, ao lado da rampa do HSPE, só será liberado para ambulâncias.

        Após avaliação, o paciente receberá uma pulseira de identificação cuja cor é definida pela gravidade do seu estado de saúde. O paciente também será orientado sobre o local de atendimento.

       Para agilizar o atendimento, haverá guichês diferenciados para abertura de ficha bem como consultórios e salas de medicação.”

Geral

É CHEGADA A HORA DA VOTAÇÃO DO PDL – 22/2020

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Comunicado n° 58/2022 – IPA-SP – URGENTE

Srs. Associados e servidores em geral, bom dia:

Solicito a gentileza de enviarem e-mails, e comunicação por qualquer das redes sociais disponíveis, aos Srs. deputados GILMACI SANTOS (gilmacisantos@al.sp.gov.br), presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos e CARLÃO PIGNATARI (carlaopignatari@al.sp.gov.br), presidente da ALESP, pedindo aos mesmos que deem prioridade à votação do PDL 22/2020, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que visa revogar o Decreto n° 65.021, que aumentou abusivamente as alíquotas do desconto previdenciário.

Encareço o atendimento deste pedido, pois se trata de uma questão de suma importância para os aposentados e pensionistas de todas as carreiras policiais e de todo o funcionalismo público.

São Paulo, 27 de abril de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral, IPA

MORRE MICHAEL ODYSSEOS, UM DOS GRANDES PRESIDENTES DA IPA

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Comunicado n° 57/2022 – IPA-SP

          Srs. Associados, boa noite:

    Foi com muita tristeza que ficamos sabendo da morte, no dia 22/4/2022, do grande ex-presidente da IPA internacional, o cipriota MICHAEL ODYSSEOS, com 86 anos de idade. Quando no serviço ativo, ele foi chefe de polícia naquele país mediterrâneo, ocasião em que recebeu muitas homenagens e condecorações.

     Michael presidiu a IPA internacional por longos 12 anos, de 1996 a 2012, quando indicou para seu substituto o também saudoso Giorgios Katsaropoulos, da Grécia, que infelizmente não foi eleito e faleceu anos depois.

       No ano de 2013, quando os membros do Escritório Executivo Permanente da IPA visitaram a Seção Brasileira, Michael Odysseos integrou a ilustre comitiva o que muito nos agradou, posto que já nos conhecíamos desde as comemorações do jubileu de ouro da entidade, no ano 2.000, na cidade de Bourmouth, na Inglaterra.

     Michael esteve, algumas vezes, no Rio de Janeiro, onde era recebido pelo nosso amigo comum, Dr. João Kepler Hayden Fontenele, Delegado de Polícia, presidente da Seção Regional da IPA local, infelizmente também já falecido.

       Esta Regional de São Paulo, pelo seu presidente, diretores e associados, expressa aos familiares do insigne Amigo a sua mais profunda tristeza e perene saudade.

São Paulo, 25 de abril de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da Regional da IPA em São Paulo

Michael Odysseos e a nossa então Secretária Nacional Rina Ricci Cagnacci, no Brasil, em 2013
Geral

21 DE ABRIL, “DIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR”

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Comunicado n° 56/2022 – IPA-SP

Por Jarim Lopes Roseira

     O Decreto-Lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946 (*) assinado pelo presidente da República marechal Eurico Gaspar Dutra, estabelece que “o Dia das Polícias Civil e Militar, será comemorado todos os anos, no dia 21 de abril”

     Trata-se do diploma legal de maior hierarquia que disciplina a matéria. Por ser  amparado em dispositivo da Constituição Federal então vigente, vigora em todo o território nacional.

     É sabido que existem leis estaduais que fixam datas diversas para essa comemoração, como aqui no Estado de São Paulo, onde uma lei elege o dia 30 de setembro para a comemoração do “Dia da Polícia Civil”.     

   Qualquer que seja o motivo alegado pelos legisladores estaduais, a fundamentação do decreto-lei do marechal Dutra acho que supera a todos pelo cunho altruístico e de profunda exaltação cívico-patriótica.

     Vejamos o que dizem os dois únicos “considerandos” que, no Decreto-lei, justificam a homenagem:

   “Considerando que entre os grandes homens da História-Pátria que mais se empenharam pela manutenção da ordem interna, avulta a figura heróica do alferes Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), o qual, anteriormente aos acontecimentos que foram base da nossa Independência, prestara à segurança pública, quer na esfera militar, quer na vida civil, patrióticos serviços assinalados em documentos do tempo e de indubitável autenticidade; 

    Considerando que a ação do indômito protomártir da Independência, como soldado da Lei e da Ordem, deve constituir um paradigma para os que hoje exercem funções de defesa da segurança pública, como sejam as polícias civis e militares, às quais incumbem a manutenção da ordem e resguardo das instituições.

     Fica instituído o “Dia das Polícias Civil e Militar”, que será comemorado todos os anos a 21 de abril, data em que as referidas corporações em todo o país realizarão comemorações cívicas que terão como patrono o grande vulto da Inconfidência Mineira”.  Rio de Janeiro, 29 de abril de 1946, 125º da Independência e 58º da República. Eurico G. Dutra – Presidente da República.

(*) O texto do Decreto-Lei está contido na página 69 do “Vade Mecum Policial”, de autoria do associado da IPA-SP,  Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz – Edição do Autor – ano 2004.

Jarim Lopes Roseira é Escrivão de Polícia aposentado

e presidente da Seção de São Paulo da IPA

"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."