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MAIS ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI COMPLEMENTAR N° 1.380/2022

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Comunicado n° 143/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, boa tarde:

     Complementando os nosso Comunicados n° s. 135, 136 e 142/2022, para que não pairem dúvidas acerca do que dispõe a LC 1.380/2022, informamos que o site da SPPrev esclarece que os aposentados e pensionistas civis que recebem até o teto da Previdência (RGPS), que em 2022 corresponde a R$ 7.087,22, estarão isentos.

     Para benefícios superiores e esse teto, a cobrança de 16% será apenas sobre a quantia que exceder àquele valor (R$ 7.087,22).

     A medida valerá somente a partir de 1°/1/2023.

     Segue o link da publicação constante do site da SPPrev: http://www.spprev.sp.gov.br/Detalhe_todasNoticias.aspx?Noticia=1003

São Paulo, 9 de novembro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

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I – 5 DE NOVEMBRO: “DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA” / II – SANCIONADA A LEI QUE ACABA COM O “CONFISCO” DOS PROVENTOS

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Comunicado n° 142/2022 – IPA-SP
Srs. Associados, bom dia:
Para conhecimento, retransmitimos duas notícias alvissareiras:


I – 5 DE NOVEMBRO: “DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA”


     Por força da Lei nº 3.552, de 20/10/1982, de iniciativa do então deputado estadual Archimedes Lammoglia, da nossa ALESP, ficou instituído o DIA DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.

     Trata-se de uma justa homenagem àquele que, diuturnamente, faça chuva ou faça sol, exerce a nobilitante função de instrumentalizar a apuração de um ilícito penal. Dizer isso é falar de alguém que, sendo detentor de um título universitário, trabalha muito e é muito pouco reconhecido pelo poder público.

     Mas, hoje, para os Escrivães de São Paulo (e de alguns estados também) é dia de comemorar. Parabéns a todos!

Ontem na sede da AEPESP, o presidente Renato Del Moura promoveu uma solenidade alusiva à data a qual compareceu o deputado Major Mecca e outras pessoas convidadas.

II – SANCIONADA A LEI QUE ACABA COM O “CONFISCO” DOS PROVENTOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS


     Com a sanção da Lei Complementar nª 1380, de 4/11/2022, os aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, passarão a contribuir com as alíquotas previdenciárias estabelecidas, somente a partir do teto do INSS, que é de R$ 7.087,22. A lei vigorará a contar de 1º/1/2023.

     Mais uma vez, queremos deixar registrados os agradecimentos dos aposentados e pensionistas, aos parlamentares que, atendendo aos nossos apelos, lutaram para a correção do absurdo confisco instituído pelo Decreto nº 65.021/2020, de autoria do ex-governador joão agripino dória (não merece nem iniciais maiúsculas). Se fossemos nominá-los, a lista seria grande e, ainda assim correríamos o risco de cometer injustiças. Mesmo assim, não poderíamos deixar de citar os Deputados Carlos Giannazi, Major Mecca, Campos Machado, Prof. Bebel, Dra. Graciela, Enio Tatto, Coronel Telhada e Capitão Conte Lopes, entre outros, que mais se dedicaram à causa. Gratidão!
     Enfim, não podemos deixar de reconhecer que foi uma VITÓRIA.


São Paulo, 5 de novembro de 2022

Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

ALEA JACTA EST (Pensem nisso, NA HORA DE VOTAR)

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Alea jacta est é como se diz em latim: “a sorte está lançada”!

Comunicado n° 140/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, boa tarde:

     É exatamente isso o que deverá ocorrer neste domingo, dia 30/10/2022, quando da eleição, em 2º turno, para presidente da República e para governador em doze Estados, entre eles o de São Paulo.

     Potencialmente somos 146 milhões de eleitores com a incumbência de escolher o chefe do Executivo da nação brasileira e de seus Estados. É muita responsabilidade a ser exercida por cada um (e cada uma), isoladamente, de acordo com a sua consciência e com a visão de futuro para o país que todos queremos.

     É o que se chama de exercício da cidadania, do qual depende a liberdade ou a falta dela, o progresso ou o atraso, a segurança ou a barbárie, e isso nos torna responsáveis pelo Brasil que vivenciamos e deixaremos para os nossos filhos e netos.

     Desse modo, não custa lembrar que o voto é a única forma pacífica de mudar (ou manter) o rumo do país.

     Imensa responsabilidade, que temos que exercer com responsabilidade. Pensem nisso, NA HORA DE VOTAR!

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Imprensa

PUBLICAÇÃO NO JORNAL “ESTADÃO”

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Comunicado n° 139/2022

Srs. Associados, boa tarde:

O ESTADO DE S. PAULO
Fórum dos Leitores
Segurança pública


“Chega de populismo – Merece aplausos o editorial “Segurança pública demanda realismo” (Estado, 28/10, A3). Efetivamente, a questão, de tão séria que é, merece ser tratada com extremo realismo. Basta dizer que o artigo 144 da Constituição Federal, assim a define: “Segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”. Impróprio, embora necessário, seria constar do texto, que “sem ideologias e populismos”. O importante é que o cidadão possa se sentir seguro, esteja onde estiver, e, lamentavelmente, não é isso que vemos. Muito pelo contrário, a insegurança impera em todos os cantos do país, trazendo medo e até justificada histeria coletiva. Pela experiência que temos, podemos afirmar que a prevenção (evitar que o crime ocorra) e a repressão (identificar e punir o criminoso), são igualmente importantes e necessárias. Câmeras nos uniformes, é um detalhe irrelevante. Policiais bem treinados e bem remunerados é o que releva e pode reverter o quadro atual.”

Jarim Lopes Roseira
ipa.saopaulo@ipa-brasil.org.br

Geral

28 DE OUTUBRO – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

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Comunicado n° 138/2022

     Srs. Associados, boa tarde:

Muito justo que se comemore, uma vez por ano, o dia do Servidor Público.
     Ele é este ser que, na expressão do nome que o qualifica, diz, singelamente, o essencial: “aquele que serve ao público”. Que sacrossanta missão, muitas vezes irreconhecida, relegada a um plano secundário!
     Mas, o autêntico servidor público, se sobrepõe a isso e segue altivo no seu dia a dia, trabalhando para atender a todos indistintamente, pois afinal de contas, todos dependemos, de alguma maneira, do serviço público prestado por esse servidor.
     Quão nobre labor! Servir a todos por dever de ofício, “fazendo o bem, sem olhar a quem”.

     Parabéns Servidor Público, pelo seu dia.

Jarim Lopes Roseira
Presidente da Regional de São Paulo da IPA 

Geral

2° ENCONTRO MENSAL DOS ASSOCIADOS DA IPA-SP

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Comunicado n° 137/2022 – IPA-SP

     Srs.(as) Associados(as), boa tarde:

     Lembramos a todos que nesta quinta-feira, a partir das 17 horas, teremos a realização do nosso encontro mensal com os mesmos objetivos anteriormente declinados (assuntos variados incluindo de música a literatura, sem falar do lanche que será servido).

     Tratando-se de tema livre, estamos abertos a novas sugestões.

     Venham e tragam seus amigos(as).

São Paulo, 26 de outubro de 2022

Ana Rosa dos Santos, Secretária

e Professora Maria do Carmo

Legislação

VITÓRIA! O PLC 43/2022 FOI APROVADO NA DATA DE ONTEM, 25/10

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Comunicado n° 136/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, bom dia:

     É com grande satisfação e, também, com o sentimento do dever cumprido, que comunicamos a todos, a aprovação do PLC 43/2022, pela totalidade dos Srs. Deputados da ALESP, fato raro de acontecer.

     Agora, a partir de 1° de janeiro de 2023, o desconto previdenciário passará a incidir somente a partir do teto do Regime Único, que é de R$ 7.087,22, e não mais a partir do salário mínimo, que é de R$ 1.212,01.

     Ainda falta a sanção do governador do Estado, o que se tem como certa.

     A esta altura, não podemos deixar de reconhecer, que tudo começou com o PDL 22, de autoria do deputado Carlos Giannazi, que batalhou durante todo o tempo, incansavelmente, mobilizando todos os aposentados e pensionistas.

     Destacamos também o empenho do deputado Major Mecca, que sempre nos manteve informados do andamento da propositura. Outros vários nomes também poderiam ser citados, mas que, ainda assim, poderíamos cometer alguma omissão, o que não queremos.

     O importante mesmo é que se fez justiça aos aposentados e pensionistas, esses abnegados que cumpriram com a sua obrigação contratual com o Estado e que, agora merecem viver com dignidade.

     A IPA-SP e a Diretoria de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE sentem-se recompensadas pelo reconhecimento da dedicação à causa, agora vitoriosa.

São Paulo, 26 de outubro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

PLC 43/2022 DEVERÁ SER VOTADO ENTRE HOJE, 25, OU AMANHÃ 26/10

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Comunicado n° 135/2022 – IPA-SP

     Srs. Associados, bom dia:

     Segundo informou da Tribuna da ALESP, na tarde de ontem, 24/10, o deputado Carlos Giannazi, o Projeto de Lei Complementar n° 43/2022, que trata das alíquotas da Previdência, deverá ser levado à votação ainda nesta terça-feira ou, no máximo, amanhã quarta-feira.

     O parlamentar informou que o Colégio de Líderes se reunirá pela manhã (11 hs.) e decidirá se a propositura será analisada por um congresso de comissões, ou por cada uma isoladamente, sendo a primeira hipótese a mais provável.

     Lembramos que o PLC 43 revogará o parágrafo 2° do Artigo 9° da Lei n° 1.012, de 5/7/2007, diminuindo sensivelmente a incidência dos percentuais sobre o montante dos proventos de aposentadorias e pensões.

     Estamos acompanhando de perto. E iremos até à ALESP.

São Paulo, 25 de outubro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

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“ADESG-SP” COMEMORA 65 ANOS DE FUNDAÇÃO COM MISSA DE AÇÃO DE GRAÇAS

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Comunicado n° 134/2022 – IPA-SP

Srs. Associados, boa tarde:

     Comunicamos que nesta quinta-feira, 20/10, às 18:30 horas, no curso das comemorações do seu 65° aniversário de fundação, a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra em São Paulo – ADESG-SP, oficiou em sua sede, na rua Álvaro de Carvalho n° 48, 4° andar, São Paulo – SP, uma missa de Ação de Graças, que foi celebrada pelo Capelão da 2° Região Militar, Major Christian Davi Soares Bitencourt.

     A IPA-SP se fez presente ao evento cívico-religioso pelo seu presidente Jarim Lopes Roseira e pelo sócio honorário Dr. Aguinaldo Triumpho Avellar, sendo que o convite foi feito através do Coronel de Infantaria R/1 João Luiz Toledo Souza de Almeida, que também é Sócio Honorário desta entidade de classe.

     Agradecemos ao Dr. Ney Antônio Moreira Duarte, Delegado Regional da ADESG-SP, pela atenciosa acolhida que nos dispensou.

São Paulo, 21 de outubro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."