Depois de inúmeros pedidos de providências, artigos escritos, denúncias feitas aos mais diversos órgãos, eis que a Academia de Polícia de São Paulo anuncia o “Serviço de atendimento psicológico ao policial civil”.
A iniciativa se dispõe a oferecer apoio psicológico, de forma online, aos policiais civis em geral. Para ser atendido basta que o interessado envie uma mensagem para o seguinte endereço eletrônico: acadepol.psicologia@policiacivil.sp.gov.br, com o nome e o número de telefone celular para contato.
A medida chega no momento crítico em que vêm aumentando, assustadoramente, aqui e alhures, os casos trágicos de suicídios, homicídios e até chacinas envolvendo policiais civis em serviço ou de folga, no ambiente do trabalho ou fora dele.
Esperamos que a providência ora adotada seja o início de um trabalho mais amplo e mais abrangente, de modo a atender a todo o universo de policiais, de todas as unidades, seja as ditas operacionais, especializadas ou territoriais.
O desgaste psicológico a que está submetido o policial é algo que, cada vez mais, assume proporções sempre crescentes e trágicas.
Parabenizamos, em nome da IPA-SP, aos autores da iniciativa.
Tivemos o prazer de receber a edição de maio/junho 2023, da revista “O Guia Fiscal”, editada pelo Centro de Estudos Tributário e Fiscal do Trabalho e Previdência Social, sob responsabilidade de amigo Jornalista Moacyr Forte.
Como o próprio nome indica, trata-se de uma excelente fonte de informações e direcionamento no complexo campo da previdência social. Contém, por outro lado, interessantes artigos sobre temas da atualidade, nas mais diversas áreas.
A convite do Editor, o signatário deste vem mantendo uma coluna sobre segurança pública, de modo a tornar conhecida a Polícia, nos seus mais variados campos de atuação, ou seja, o seu organograma estrutural.
Com o título “A estrutura das polícias do Estado de São Paulo”, segue abaixo o conteúdo das páginas 15/18, com os órgãos que compõem a Polícia Civil, a Polícia Militar e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
Cumprindo o que ficou decidido na Audiência Pública do dia 9/5, os presidentes de entidades (Associações e Sindicatos) de policiais civis e técnico-científicos, se reuniram e debateram, em conjunto com o jurídico do deputado Paulo Reis, chegando ao consenso de oficiarem ao Sr. Governador do Estado, solicitando a fixação do índice linear de 25% (vinte e cinco por cento) para todos os cargos da Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, no âmbito do PLC 75/2023.
As razões da decisão do conjunto foi a constatação de que, enquanto seis postos e graduações da Polícia Militar (Major, Capitão, 1° Tenente, Subtenente, Soldado de 2° Classe e Aluno Oficial) foram contemplados com índices superiores a 25%, na Polícia Civil e SPTC, nenhum dos cargos atingiu esse percentual.
O fato é incontestável e, por si só, justifica a coerência do nosso pleito, deixando claro que reconhecemos serem justos os valores com que serão contemplados os colegas da Polícia Militar.
O deputado Reis, que de tudo participou, disse estar convencido de que nossa pretensão, além de justa é tecnicamente viável à luz do PLC.
Estamos convencidos do lídimo direito/dever de, respeitosamente, pleitear o que nos parece mais justo.
São Paulo, 12 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Integrantes das entidades da Polícia Civil e SPTC nas dependências da ALESP, dia 11/5
Conforme anunciado, ontem, 9/5, no plenário Franco Montoro, da ALESP realizou-se a audiência pública convocada pelo deputado Paulo Reis, para analisar o PLC 75/2023, que trata da “recomposição salarial” dos policiais do Estado de São Paulo.
Às 17:30 horas, com mais de 120 policiais presentes, os trabalhos foram iniciados, com a formação da Mesa pelos presidentes das entidades que se fizeram representar: Dra. Jacqueline Valadares, SINDPESP; João Rebouças, SIPESP; Fábio Jabá, SIFUSPESP; Eduardo Becker, SINPCRESP; Dr. João Oba, AMLESP; Jarim Lopes Roseira, IPA-SP; Alberto Sabino, ADISPESP; João Xavier, SEPESP; Renato Martins, SINPOLSAN; Lúcia Helena Sarnelli, SINTELPOL e Tiago Lemos, SINDCAESP. Ocuparam cadeiras no plenário os presidentes Renato Del Moura, AEPESP; Cidinha Queiroz, Sinpol de Sorocaba e Erotides Toledo, Sinpol de Presidente Prudente.
O deputado Reis conduziu a audiência pública com bastante desenvoltura, fazendo um detalhado retrospecto do PLC 75/2023, desde sua chegada na ALESP, às Emendas feitas até o dia 8/5, seus pontos negativos e as perspectivas de melhora da propositura, que no seu entendimento está eivada de falhas e injustiças. Citou os percentuais de algumas carreiras, para justificar as incoerências do projeto. Franqueou a palavra aos componentes da Mesa, destacando antes a presença dos deputados Paulo Fiorilo, líder do PT, Eduardo Nóbrega e Rafael Saraiva, este da bancada de sustentação do Governo.
Cada presidente expos sua visão do PLC, fazendo suas críticas e sugestões. João Rebouças foi incisivo no pedido de aumento linear de 30% para todas as carreiras, de ambas as polícias; outros teceram críticas mas disseram que mesmo sendo ruim, o projeto não pode ser de todo desprezado; o presidente da IPA-SP ressaltou a inobservância dos mandamentos contidos nos artigos 37, inciso X e 39, da Constituição Federal, assim como da lei n° 12.391/2006, que fixa a data-base em 1° de março, apontando ainda a omissão quanto à extensão da lei aos inativos e pensionistas; Cidinha Queiroz, fez a coerente proposta de que seja tirada a média aritmética entre o maior e o menor de todos os índices, tornando-o o linear a ser concedido; Tiago Lemos, diz que a data-base pouco adianta pois a própria lei diz que a mesma não implicará reajuste de vencimentos, concluindo ser necessário mudar a lei; Lucia Helena, não rejeita o projeto mas diz ser essencial um tratamento igualitário e critica a falta de consulta às bases, causa do desagrado de todos; Dr. João Oba, pede que os presentes avaliem a proposta com bom-senso, pois, pela primeira vez, foi proposto um aumento decente, solidarizando-se com os oficiais administrativos; Alberto Sabino, se disse decepcionado com a ausência no plenário de escrivães, investigadores e aposentados, pede a união de todos, razão porque o aumento se faz necessário e, se ele não sair a solução é ir para as ruas; Erotides Toledo, se disse surpreso com a falta de pessoas, sendo inexplicável o desinteresse dos policias, que são “bons no teclado”, mas na hora de comparecer em evento como este, não aparecem; Dr. Renato Del Moura, reverberou o fato de não ter sido levado em consideração o nível superior de escrivães e investigadores para efeito de remuneração, assim como protestou, também, contra o achatamento da escala hierárquica entre as classes das carreiras, repercutindo negativamente para aqueles de maior classe; Dra. Jacqueline Valadares, agradeceu ao dep. Reis e disse estar “batendo cartão”, diariamente, na ALESP, destacando que o diálogo tem sido a tônica e isso a levou a ser convidada a comparecer em palácio, dia 8/5, quando foi recebida, pelo próprio Sr. Governador, a quem relatou tudo o que veio a ser discutido na plenária, ressaltando que o canal de comunicação continua aberto; Fábio Jabá, exibiu um vídeo em que o Sr. Governador disse que valorizaria as polícias civil, penal e militar, pois a atividade-fim é uma só e que “cumprimento de promessa é um instrumento poderoso”, disse que também estamos no artigo 139, da CE e por esse motivo, estamos vivendo um sentimento de revolta. Do plenário falou o Escrivão de Polícia aposentado Paulo Dantas Fonseca, o qual destacou as qualidades de líder do dep. Paulo Reis, afirmando que ele é um lídimo representante dos policiais de São Paulo; na sequência falou o Sr. Mauro, representando o ouvidor das polícias, Claudio Aparecido da Silva; Luiz Piva, da Associação Nacional dos Servidores Prisionais, fez uma extensa explanação das agruras porque passam os integrantes da SAP, hoje policias penais e, por último, o Dr. Rodrigo Gentil Galvão, Delegado de Polícia, também mostrou o quanto os integrantes do sistema de segurança pública são sacrificados no exercício de suas funções.
No encerramento da audiência pública, o deputado Reis fez um resumo de tudo quanto foi dito por cada um dos oradores e passou a tratar, como encaminhamento, da composição de uma “Mesa Permanente de Negociação”, com todas as lideranças, através da qual serão levados ao governo as propostas salariais e estruturais dos policiais. A primeira reunião dessa Mesa ficou marcada para a próxima quinta-feira, 11/5, às 14 horas.
São Paulo, 10 de maio de 2023
A Diretoria da Regional da IPA em São Paulo
Prof. Jarim Lopes Roseira – IPA-SPDr. Renato Del Moura – AEPESPJoão Xavier – SEPESPJoão Rebouças – SIPESP
Temos a satisfação de retransmitir o teor do artigo “Prisão em Frankfurt: dano moral” de autoria do nosso associado Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz, Delegado de Polícia aposentado e antigo professor da nossa austera Academia de Polícia.
PRISÃO EM FRANKFURT: DANO MORAL
Carlos Alberto Marchi de Queiroz
As pessoas que leem jornais, que ouvem rádio ou assistam televisão se
inteiraram de que duas mulheres de Goiânia foram presas em flagrante no aeroporto de Frankfurt, Alemanha, acusadas de tentar introduzir 40 quilos de cocaína no país teutônico.
Apesar de negarem a propriedade das duas malas perante autoridades, a policial e a alfandegária, pois que elas não conferiam com as duas malas despachadas no aeroporto de Goiânia, foram as moças autuadas em flagrante, pela autoridade policial alemã, por tráfico internacional de drogas, uma vez que que as duas malas traziam, na parte externa, tarjetas com os nomes das turistas detidas, o que levou as autoridades aeroportuárias a entender que ambas estavam mentindo.
Em nosso Comunicado n° 69/2023, dissemos que o projeto de reclassificação dos policiais tinha sido retirado da ALESP, para correções. A informação, contudo, não é fiel ao que efetivamente ocorreu. Na verdade, o que de fato se verificou foi que uma vez constatada inconsistência no artigo 2° do PLC, o Sr. Governador através da Mensagem A-n° 083/2023, publicada no Diário Oficial do dia 5/5, solicitou que fossem realizadas alterações do texto enviado anteriormente.
Na mensagem o Sr. Governador esclarece que: “a matéria versada no artigo 2° do PLC, será objeto de estudos governamentais complementares… para que seja suprimido o texto”.
Desse modo, fazemos essa ressalva, para deixar claro que o projeto continua em tramitação na ALESP já tendo recebido, até a data de hoje, 9/5, mais de 48 emendas de parlamentares.
Por último confirmamos a realização nesta terça, às 17:30 horas, no Plenário Franco Montoro, da Audiência Pública convocada pelo deputado Paulo Reis, para qual convidamos a todos os associados e aos policiais em geral.
Informamos ainda que se realizou uma reunião do Fórum Interassociativo e Intersindical das Careiras Policiais Civis do Estado de São Paulo – “RESISTE PC-SP”, na sede do Sintelpol, com a participação de 10 representantes de associações/sindicatos de policiais civis, tendo todos eles se comprometido a comparecer à audiência pública na ALESP.
Reportando-nos ao nosso Comunicado n° 69/2023, de 5/5, lembramos a todos os Srs. Associados e policiais em geral, que a Audiência Pública convocada pelo deputado Reis, será realizada às 17:30 horas, do dia 9/5 (terça-feira), no plenário Franco Montoro, da ALESP.
Contamos com o comparecimento do maior número possível de colegas policiais, associados ou não.
São Paulo, 8 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Temos a grata satisfação de trazer ao conhecimento de todos os membros da “Família IPA-SP”, que o Professor Uberto Afonso Albuquerque da Gama, Supremo Grão-Mestre da Ordem Filosófica Mundial Vidya, com sede em Curitiba – PR, comunicou-nos haver prestado, no dia 4/5/2023, naquela cidade, uma homenagem à Dra. ARACY FERREIRA IASKIO, Delegada de Polícia aposentada e Mestra da Ordem Filosófica Vidya.
O Mestre Uberto, por força do seu intenso trabalho filosófico-cultural junto à sociedade curitibana e paranaense, há muito vem se empenhando no sentido de motivar o universo policial daquele Estado a formar a Regional da International Police Association – IPA, já contando para tanto com alguns antigos associados que se filiaram quando a Seção Nacional estava sediada em São Paulo. Por essa e outras razões, esta IPA-SP tem dado o seu melhor incentivo e modesta contribuição para que o nobre objetivo se concretize.
Cabe aqui destacar que a Dra. Aracy é uma das pioneiras da Delegacia da Mulher no Estado do Paraná, tendo prestado serviços por mais de 40 anos, sendo reconhecida pela sua marcante personalidade e caráter ilibado, além de ser esposa, mãe e avó.
Na foto abaixo, vemos a homenageada e na ordem E/D, a Dra. Cynthia Rosa C. Koerich (Psicóloga da Delegacia); Dr. Uberto Afonso A. da Gama; Dra. Sandra Marques Prado (Superintendente da Delegacia da Mulher e Casa da Mulher Brasileira); Dra. Vanessa Alice (Titular da Delegacia da Mulher e Casa da Mulher Brasileira) e Dra. Aracy Ferreira Iaskio.
A Delegacia da Mulher de Curitiba está instalada na Casa da Mulher Brasileira.
A IPA-SP se congratula com o evento e parabeniza a homenageada, as demais autoridades e ao amigo professor Uberto Gama, pela marcante iniciativa.
Consoante foi divulgado no dia de ontem (4/5), por iniciativa do secretário Guilherme Derrite, o governador Tarcísio de Freitas ordenou que fosse solicitado à ALESP a devolução do Projeto de Lei Complementar n° 75/2023, que trata da reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais.
A justificativa para a medida foi a constatação de algumas inconsistências no projeto, especialmente no que diz respeito à contribuição previdenciária dos policiais militares, fixada em 10,5% incidentes sobrea totalidade do valor dos proventos dos inativos e pensionistas da Corporação.
Por outro lado, a previsão de “percentuais variáveis”, constante do texto da propositura, trouxe descontentamento generalizado tanto da parte dos integrantes da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil e Técnico-Cientifica. A título de exemplo, um Escrivão/Investigador de 3° Classe teria um reajuste de 24,64%, enquanto os de Classe Especial seriam contemplados com apenas 16,78%, significando um verdadeiro “achatamento” entre classes de uma carreira que é hierarquizada. O ideal seria um percentual único para todos.
Em comunicado anterior esta IPA-SP chamou a atenção para o que dispõe o artigo 37°, inciso X, da Constituição Federal, onde está dito que “a revisão geral anual será feita sempre na mesma data e SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICE”. Também verberamos contra a falta de “data-base” e pela omissão, na parte final do texto, onde é praxe dizer que: “esta lei se aplica, nas mesmas bases e condições, aos inativos e pensionistas”.
Esperamos, pois, que o texto retorne melhorado, com mais justa configuração, de modo a corrigir injustiças.
Por outro lado, informamos que o Deputado Reis está convocando uma Audiência Pública para as 17:30 horas, do dia 9/5, na ALESP. Estaremos lá.
Esta Regional da IPA em São Paulo, tem o prazer de comunicar que o seu Sócio Honorário DJERSON PINHEIRO C. JÚNIOR (Júnior Pinheiro) concorreu e foi eleito vice-presidente do Conseg Vila Maria (Conselho Comunitário de Segurança), na Zona Norte de São Paulo.
Júnior Pinheiro, que durante alguns anos foi assessor do saudoso presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Dr. José Martins LEAL, desde então tornou-se uma pessoa muito bem relacionada no meio policial civil. Por isso, certamente, prestará muitos bons serviços no cargo para o qual foi eleito.
A Chapa Inovação, pela qual concorreu tem a seguinte composição:
Presidente: Samuel Montino; Vice-presidente: Junior Pinheiro; 1° Secretária: Gisele Cecconi; 2° Secretária: Teresa Lombardi; Diretor Social: Clemente Ferreira. Membros natos: Capitão Trancoso, comandante da 2ª Companhia do 5° BPM/M e Dr. Fábio Pescarmona, Delegado do 19° Distrito Policial.
A eleição se deu em data de 27/4/2023, às 19:30 hs., na Associação Comercial de São Paulo – ACSP, na av. Guilherme Cotching, 1070, Vila Maria Baixa.
Aos eleitos a IPA-SP apresenta efusivos parabéns e se coloca à disposição para o que puder ser útil.
São Paulo, 4 de maio de 2023
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Júnior Pinheiro – Vice-presidente do Conseg Vila MariaChapa Inovação – Conseg Vila Maria
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
