Conquanto neste ano tenha caído num sábado, não podemos esquecer que o dia 28 de outubro foi instituído por lei como o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO (lei n° 284, de 28/10/1936) e que consta do calendário oficial do país.
Sintetizando a importância do cargo, basta citar a lapidar frase cunhada por Michel de Montaigne, que assim expressa: “a mais honrosa das ocupações é servir ao público e ser útil ao maior número de pessoas”.
Dito isto, pouco mais resta acrescentar para enaltecer, mais ainda, o mister daquele que segue altivo no seu dia a dia, trabalhando para atender a todos indistintamente. Afinal de contas, todos dependemos, de alguma maneira, do serviço público prestado por esse servidor anônimo.
II
No dia 17/10/2023, o Sr. Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar n° 138/2023, dispondo sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública Direta e das Autarquias, além de alterar leis complementares que especifica, dando outras providências.
Recomendamos aos interessados analisar, mais detidamente, todos os pontos do referido PLC, que é bastante abrangente, fixando número de cargos, subsídios e discriminação das atribuições respectivas.
Conforme estava previamente pautado, ontem, 24/10, o Senado Federal aprovou, com pequenas alterações, o texto oriundo da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei n° 1.949/2007, que trata da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis do Brasil.
Referida lei disciplina o funcionamento das polícias em nível nacional e estabelece os direitos e deveres dos policiais civis, no âmbito de todo o país, incluindo desde a remuneração, reajustes e adicionais de periculosidade e insalubridade. Diz também o texto que nos casos de sobreaviso e escalas extraordinárias de serviço haverá direito à indenização, sem falar da licença de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício de atividade policial.
São garantidos outros direitos como o porte de arma de fogo e todo território nacional mesmo após a aposentadoria e livre trânsito em qualquer recinto em razão da função, ressalvadas as garantias constitucionais quando em missão emergencial.
A propositura segue agora para a sanção do Presidente da República.
Resta saber o que o Sr. Governador pretende fazer, usando das prerrogativas que lhe são asseguradas pela Constituição da República, especialmente no § 7, do art. 144, que estabelece: “… a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades”. Isto porque a Constituição do Estado estabelece em seu art. 139, § 1, que “o Estado manterá a Segurança Pública por meio de sua polícia, subordinada ao Governador do Estado”.
De qualquer modo, pode-se considerar uma grande vitória da categoria policial civil, cabendo, por justiça, destacar o empenho da COBRAPOL (Confederação Brasileira dos Policiais Civis), da ADEPOL do Brasil (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) e do Grupo RESISTE – PCSP (Fórum Interassociativo e Intersindical das Carreiras Policiais Civis do Estado de São Paulo), na pessoa do seu coordenador Dr. André Santos Pereira. As congêneres dos Estados também em muito contribuíram.
Dando sequência à série de palestras ministradas nas últimas quintas-feiras de cada mês, nossa Secretária-Geral Ana Rosa dos Santos, programou para este dia 26/10, (a partir das 17 horas), falar sobre o “Dia do Professor”.
Nada mais justo do que homenagear àquele profissional que, em todos os quadrantes da vida, traz a luz do saber para as pessoas, sem distinção. O Professor, em qualquer país do mundo, é valorizado e respeitado, posto que, a evolução de um povo depende da educação que lhe é ministrada.
Não teríamos bons policiais civis, por exemplo, não fosse a nossa Casa de Ensino, a austera Academia de Polícia de São Paulo, que faz do cidadão comum um expert na difícil tarefa de apurar contravenções e crimes de toda a espécie, garantindo a segurança da população.
Portanto, nesta quinta-feira prestaremos o nosso tributo de gratidão ao PROFESSOR que todos tivemos.
São Paulo, 24 de outubro de 2023 Ana Rosa dos Santos Coordenadora
Como fora amplamente divulgado, realizou-se com grande êxito e repercussão, o ato solene em comemoração ao “Dia de Valorização do Policial Civil”, na ALESP.
O ato procura rememorar o dia 16/10/2008, quando por inabilidade e aversão do governador da época, Sr. José Ciríaco Serra, que se recusou a receber uma comissão de entidades de policiais civis, fazendo com que houvesse um sério confronto entre integrantes das policias civil e militar nas cercanias do Palácio dos Bandeirantes.
O autor da homenagem, deputado estadual Paulo Batista dos Reis, propiciou que que dezenas de policiais, de todas as carreiras, fossem agraciados. Enquanto Vereador à Câmara Municipal de São Paulo, Reis já havia tomado iniciativa idêntica.
Os presidentes de associações e sindicatos presentes fizeram uso da palavra e cada um dos homenageados teve tempo livre para se manifestar ante o recebimento da distinção.
O Diploma “GUARDIÃO DA ORDEM PÚBLICA”, destaca: “… pelos relevantes serviços prestados e pela sua dedicação e compromisso no exercício do trabalho policial”.
Após a entrega dos diplomas foi servido um coquetel nas dependências anexas ao auditório Paulo Kobayashi, onde se realizou o marcante evento.
Em sua fala o presidente da IPA-SP, destacou o empenho com que o deputado Reis vem fazendo a defesa das prerrogativas dos policiais civis de todas as carreiras.
II – ACADEMIA DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES DA AFPESP COMEMOROU SEU 20° ANIVERSÁRIO
Nesta quinta-feira, 19/10, a convite dos amigos acadêmicos Emerson Zalotti e Rina Ricci Cagnacci, que também são associados desta IPA-SP, o presidente Jarim Lopes Roseira foi um dos convidados a participar do lauto almoço (com direito a música clássica ao vivo) comemorativo do 20° aniversário da “Academia de Letras, Ciências e Artes da Associação dos Funcionários Públicos dos Estado de São Paulo – ALCA”.
Durante a sessão solene foram preenchidas algumas cadeiras de acadêmicos que se encontravam vagas, cujos novos ocupantes homenagearam seus patronos e apresentaram textos literários.
O jornalista Dr. Antônio Carlos Duarte Moreira, demonstrando sua vasta cultura, traçou um fiel relato do que representa a vintenária Academia, seus feitos, suas glórias e tudo o que ela significa para o universo dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Durante a solenidade o presidente da ALCA, Desembargador aposentado Aclibes Burgarelli fez uma gentil e destacada alusão à presença do presidente da Regional da IPA em São Paulo, gesto que foi por este cortesmente retribuído.
Destaque para a presença do nosso querido associado, Delegado de Polícia aposentado e autor de inúmeras obras, Dr. Carlos Alberto Marchi de Queiroz, que se fazia acompanhar de usa dileta esposa, Sra. Dina.
Magnífica e marcante comemoração, prestigiada pela presença de pessoas ilustres como o presidente da AFPESP, desembargador Artur Marques da Silva Filho, diretores e conselheiros.
Aos queridos amigos Rina e Emerson, em nome da IPA-SP, externamos sinceros agradecimentos.
II – MAIS DE 60 POLICIAIS DA SECCIONAL DE OSASCO SÃO HOMENAGEADOS
O Sindicato dos Trabalhadores na Área da Segurança Pública do Estado de São Paulo – SITRASPESP, presidido por Alberto Sabino de Oliveira, juntamente com a AEPESP e IPA-SP, pelos seus presidentes Dr. Renato Del Moura e Jarim Lopes Roseira, promoveram na noite de ontem, 19/10, na sede do Sindicato dos Bancários de Osasco, solenidade em que foram agraciados com o título de “Guardião da Ordem Pública”, mais de 60 policiais das diversas unidades daquele próspero município.
O Delegado Seccional de Polícia Dr. José Flamínio Martins, se fez presente, juntamente com cerca de dez outros delegados de polícia, cada um liderando os policiais de suas unidades.
Destaque para o empenho dos diretores do SITRASPESP Aparecido Beserra Monteiro, Wagner Nunes Leite Gonçalves e os amigos jornalista Moacyr Forte e Douglas Galha.
Foto 1 – Registra o evento realizado em data de 19/10, no auditório do Sindicato dos Bancários, quando foram homenageados mais de 60 policiais civis, com o diploma de “Guardião da Ordem Pública”.
Foto 2 – No mesmo evento de Osasco, vê-se, da esquerda para a direita: Douglas Galha, Dr. Renato Del Moura, Jarim, Dom Sabino, a Delegada da Mulher, o Delegado Seccional de Osasco Dr. Flamínio e o Jornalista Moacyr Forte. No plano superior: o secretário Monteiro, o representante do sindicato e o diretor Wagner.
Lembramos, mais um vez, que no dia de hoje, 18/10, com início às 18 horas, no auditório Paulo Kobayashi estará sendo realizado o Ato Solene em comemoração ao “Dia de Valorização do Policial Civil”.
A iniciativa é de autoria do deputado Paulo Batista dos Reis, que como todos sabem é Investigador de Polícia.
Espera-se o comparecimento de um grande número de colegas policiais civis.
II – ELEIÇÃO NO “SIPOCIMC”
Realizou-se nessa segunda-feira, 16/10, na sede sito a rua Dr. Deodato Wertheimer, 2596, Mogi Moderno, a eleição para renovação da Diretoria Executiva e Conselhos do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região.
O companheiro Investigador de Polícia Waldir Fernandes da Silva, lidera a chapa concorrente, esperando reeleger-se para o triênio 2023 a 2026.
O signatário deste, que recebeu o honroso título de “Sócio n° 1”, do Sindicato fundado no ano 1994, pelo Escrivão de Polícia Benedito Mendes Martins, compareceu e depositou seu voto na urna, com muito orgulho e entusiasmo.
Vida longa para o combativo “SIPOCIMC”, onde militam valorosos colegas.
Jarim depositando seu voto na urnaWaldir (presidente), Jarim e Mendonça (tesoureiro)
Por iniciativa do deputado estadual Paulo Batista dos Reis, a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Civil, fará realizar, às 18 horas do dia 18/10/2023, (quarta-feira), uma solenidade alusiva ao “Dia de Valorização do Policial Civil”, nas dependências do auditório Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo – ALESP. Ficam, portanto, convidados todos os associados, policiais em geral e amigos desta IPA-SP.
São Paulo, 16 de outubro de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
Segue em anexo o inteiro teor do Edital de Convocação para renovação do quadro diretivo desta IPA-SP para o período de 16/12/2023 a 15/12/2027. Cópia do mesmo se encontra afixada do quadro de avisos existente em nossa sede.
No dia 7 de outubro, realizou-se na cidade de Campo Limpo Paulista – SP, a festa comemorativa do 90° aniversário de nascimento do Escrivão de Polícia e Jornalista WILLIAM GODOY, pessoa muito querida no meio policial e entre os moradores da localidade em que reside. Em homenagem à efeméride, esta IPA-SP, a AEPESP e o Clube dos XXX, pelos seus presidentes, ofereceram ao colega nonagenário uma placa de prata com dizeres alusivos ao acontecimento, conforme abaixo segue reproduzida.
Placa entregue ao aniversarianteE/D: o aniversariante William Godoy, Rodomil, Horácio, Simone, Dr. Renato e Jarim
São Paulo, 10 de outubro de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
Em concorrido pleito eleitoral realizado no dia 5/10/2023, liderando a chapa “Renovação do Escrivanato”, o Dr. Renato Del Moura se reelegeu presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, para o período de 6/10/2023 a 5/10/2027.
A Chapa por ele liderada, compõe-se dos seguintes integrantes: Diretoria Executiva – 1° vice-presidente, Horário Garcia de Oliveira; 2° vice-presidente, Celso Aparecido de Arruda; secretário-geral, Gilberto Pacheco Marques; 1° secretário, Paulo Dantas Fonseca; 2° secretário, Angela Maria Ferreira; tesoureiro-geral, Marcelo Martins Pickler; 1° tesoureiro, Jair Nunes da Costa; 2° tesoureiro, Paulo de Oliveira; diretor de patrimônio, João Varanda Neto e diretor de relações públicas, Viridiana de Carvalho Queiroz Baptista. Conselho Fiscal: Marcio Rodrigues, Jeremias de Laurentis, Nicolas José Alves, Ronald Izidoro Sérgio e Marco César Titanero. Conselho Deliberativo: Silvia Maria Costa, Caio Roberto Monteiro, Maria Risoleta Estrela dos Santos, Nelson da Silva Pereira e Maria do Carmo Fiorim Bozoli.
O processo eleitoral, que foi presidido pelo Escrivão Jarim Lopes Roseira, presidente da IPA-SP e secretariado pelos Escrivães Dr. Eronides Aguirre Lopes e Iso Martins, transcorreu na mais perfeita normalidade, tendo, após o término da apuração, sido feita a proclamação dos eleitos, cumprindo assim as determinações estatutárias e legais.
A Mesa Diretiva cumprimenta a cada um dos eleitos, em especial ao presidente Dr. Renato Del Moura, pela excelente gestão com que vem conduzindo a entidade. Parabéns a todos.
São Paulo, 9 de outubro de 2023
Jarim Lopes Roseira, Eronides Aguirre Lopes e Iso Martins – Componentes da Mesa Diretiva dos trabalhos eleitorais
Com todo o pesar esta IPA-SP cumpre o doloroso dever de comunicar aos integrantes do seu corpo diretivo, associados e amigos, o falecimento do seu querido e veterano filiado, o Escrivão de Polícia de classe especial aposentado JOÃO MENDES FRAIA, ocorrido em data de 2/10/2023, em sua residência, de causas naturais.
Fraia, como era conhecido em toda a Polícia, onde tinha um vasto círculo de amigos, era dessas pessoas que se destacam pelas suas qualidades, especialmente pelo companheirismo e atuação social. Na gestão em que o signatário deste presidiu a Associação dos Escrivães de Polícia – AEPESP (de 1985 a 1988), ele teve leal e destacada atuação sempre contribuindo com suas ideias genuínas.
Bacharel em Direito, passou a advogar logo depois que se aposentou. Nas unidades policiais por onde passava, Fraia sempre encontrava colegas e amigos com quem trocava reminiscências e amenidades. Era do tipo alegre e cativante, sempre tratando a todos com atenção, dignidade e respeito.
Também como o autor deste texto, seu ingresso na Polícia se deu através da saudosa Guarda Civil do Estado de São Paulo, passando, logo a seguir, a ocupar o cargo de Escrivão de Polícia no qual se destacou pela sua desenvoltura e conhecimento jurídico.
Em recente visita à nossa sede, Fraia se fazia acompanhar da jovem e dileta filha Renata, também bacharel em Direito e que, para nossa alegria, comprovou estar inscrita no concurso para ocupar uma vaga na carreira que o pai tanto enalteceu, por décadas.
Com muita tristeza, enviamos à Renata, à Sra. sua mãe, demais parentes e amigos, nossas mais sentidas condolências.
Adeus amigo Fraia, que lá no assento etéreo você possa continuar sua trajetória de pessoa especial que você sempre foi.
São Paulo, 6 de outubro de 2023 Jarim Lopes Roseira Presidente da IPA-SP
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
