Comunicamos aos Srs. Associados que a IPA-SP celebrou convênio com a Clínica de Reabilitação Estética & Cirurgia Oral ODONTOMÉRITA, sediada na rua Major Quedinho, 116, 6º andar, sala 605, Centro – São Paulo – SP, Tels. (11) 5461.0071 e 9 1327-3880.
A responsável pela Odontomérita é a Cirurgiã-Dentista, Dra. Elaine Cristina, que lidera uma equipe de profissionais da área.
O Convênio implica em atendimento com preços os mais acessíveis possível.
Em anexos abaixo,contendo fotos das instalações físicas, equipamentos e tipos de procedimentos que lá se realizam, para análise e avaliação (Localização, “Quem Somos”, Mural de Procedimentos, Tratamentos e Ofertas).
Para conhecimento e com pedido de difusão entre os companheiros, comunicamos uma medida alvissareira do nosso STF: Trata-se do Tema 1.207, que versa sobre a dispensa da exigência de 5 anos no cargo ou na classe, quando da aposentadoria.
Como é sabido, o artigo 40 da Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n° 20/1998, estabeleceu que o servidor público aposentar-se-ia:
“I – …; II – …; III – voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: …”.
Abaixo transcrevemos o resumo da jurisprudência reformada:
Com pesar comunicamos o falecimento, ocorrido no dia 14/3/2022, do nosso associado ADEMÁRIO VAZ DA COSTA, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciária – ASP.
Natural de Cacimbas – PI, nascido em 2/4/1951, Ademário tinha curso superior e trabalhou no complexo penitenciário de Guarulhos – SP. Era associado da IPA-SP desde o dia 30/11/2010. Deixa esposa e filhos.
A IPA-SP pelos seus diretores e associados externa os seus sentimentos de saudade, rogando pela paz no descanso eterno que agora terá.
Comunicamos aos senhores representados e pedimos que divulguem a todos os profissionais de segurança pública, que na data de hoje (12/4), realizou-se na sede da IPA-SP, a primeira reunião preparatória da implantação do PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Participaram 22 pessoas, a maioria delas representando entidades (Associações e Sindicatos) dos diversos seguimentos da área, além de diretores e associados desta IPA-SP.
Às 14:15 hs., o presidente Jarim deu por abertos os trabalhos, falando do objetivo da reunião, tendo passado a palavra ao Dr. Mauricio José Lemos Freire, que foi quem deu a ideia da realização da mesma e, em seguida, falaram os técnicos Celso Diniz, Alberto Tineu Junior, João Nunes e Kelly Figueiredo, para que discorressem sobre o alcance da Lei Federal n° 14.312, de 14/3/2022, que trata da matéria.
Dr. Mauricio disse da necessidade de se promover a mais ampla divulgação do beneficio legal em questão, para que se alcance o maior número possível de policiais interessados, de modo a tornar possível o imediato acesso ao Programa, satisfazendo os requisitos legais e as formalidades administrativas exigidas pelos órgãos públicos envolvidos. Enalteceu as linhas gerais do projeto, destacando que eventuais dificuldades serão contornadas no decorrer do tempo.
Com a palavra o técnico Celso Diniz, este desceu a detalhes e respondeu aos questionamentos formulados pelos participantes da reunião, como, por exemplo, o piso salarial de R$ 7 mil, o valor máximo a ser financiado e o prazo de quitação, que é de até 420 meses (35 anos). Disse ser necessário que as associações e sindicatos contatem seus associados/filiados, de modo a que estes, conhecendo a abrangência do Programa, demonstrem seu interesse e forneçam seus dados pessoais para a elaboração do cadastro a ser encaminho ao Agente Financeiro (Caixa Econômica Federal).
O presidente da Confep, Sr. Alberto Tineu, complementou as instruções do diretor Celso, respondendo a questionamentos dos presentes, afirmando que eventuais pontos obscuros do Programa serão oportunamente contornados.
Às 15:30 hs., caminhando para o encerramento da reunião, o presidente Jarim chamou a atenção para aspectos técnicos da lei, quando esta diz que o gestor dos recursos do Programa é o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Agente Financeiro é a instituição oficial responsável pela sua gestão operacional (Caixa Econômica Federal), o que transmite credibilidade ao “Habite Seguro”.
São Paulo, 12 de abril de 2022
As Diretorias da IPA-SP e de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
No dia 4/4, por volta das 16 hs., o nosso associado Iso Martins, Escrivão de Polícia aposentado, esteve no IAMSPE, no consultório de Otorrinolaringologia do IAMSPE, e constatou: “as instalações não têm condições de atendimento, por estarem com as luminárias queimadas e, constatei também que as cadeiras estão com os estofamentos rasgados”. Fotografou e pede, por nosso intermédio, providências.
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No dia de hoje, 9/4, recebemos da Sra. Nilze Berger Campos, dinâmica e competente Secretária da CCM (Comissão Consultiva Mista), o texto abaixo, que, de certo modo, vem corroborar o que disse o nosso colega Iso. Vejam o que registrou a Nilze a propósito da visita que o presidente e diretores da Comissão:
“[09:49, 08/04/2022] Guilherme: Visita ao HSPE:
A atividade de ontem foi produtiva: Estivemos no PS, raio x, laboratório, farmácia e entrada do ambulatório.
PS é uma tragédia, as condições de trabalho são bem ruins: Apertado, cheio de gente espremida em macas (sem espaço entre elas), algumas a dias naquele local, sem luz natural, sem acomodação para acompanhante e com uma quantidade totalmente insuficiente de sanitários (vimos apenas um, sem distinção de gênero). O usuário sofre pela doença e pelas condições de acomodação.
No setor de internação do PS, a realidade é oposta… Claridade, espaço e organização. Lembrando que o PS é terceirizado e a internação não é (continua).
Passamos pelo raio x e fomos informados que o tomógrafo nem sempre está à disposição do paciente, isto é, nem sempre o tomógrafo se desloca até o paciente, sendo que algumas vezes o paciente tem que descer até a “muvuca” do PS para usar o tomógrafo de lá.
O laboratório encontra-se em reforma, e aparentemente ficará melhor acomodado, com áreas amplas para recepção e sala de espera.
Na farmácia, outra situação deprimente: Mais de 100 pessoas aguardavam atendimento, com filas que saiam para fora do setor (apesar da grande quantidade de guichês para atendimento). As filas ficam expos
tas ao sol, chuva, frio ou vento. Outro ponto a se destacar é que continua fechado o acesso interno do ambulatório até a farmácia, obrigando o usuário e se deslocar pela área externa do hospital, dando uma longa caminhada até lá.
E finalmente fomos até o ambulatório (percorrendo o mesmo caminho do usuário, isto é, o caminho externo). Na entrada do ambulatório, constatamos que finalmente foram construídos e entregues 2 banheiros para os usuários que aguardam o horário para subir para a consulta. Lembrando que o pedido da construção de banheiros no local foi uma solicitação da CCM e das entidades da casa em reunião presencial realizada no ano passado”.
São Paulo, 8 de abril de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Presentes: Presidente Guilherme Nascimento; Regina Bueno (2ª Vice); Ana Cristina (Coordenadora Capital); Luis Moreno (Coordenador Capital); Rosalina (Coordenadora Grande São Paulo) e Luis Danone (Coordenador Interior).
Cumpre-nos informar-lhes que a Lei Federal nº 14.312, de 14/3/2022, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – “Programa Habite Seguro”, que proporcionará condições específicas para acesso a moradia própria, integrando, no que couber, as regras do Programa Casa Verde Amarela.
O Programa é destinado aos seguintes profissionais de segurança pública: policiais federais; policiais rodoviários federais; policiais civis (incluindo os integrantes da SPTC); policiais penais (incluindo os agentes de segurança penitenciária); policiais militares (incluindo os bombeiros); guardas-civis municipais; agentes de trânsito concursados, sejam do serviço ativo, inativos, reformados, reserva remunerada e aposentados.
Por sugestão do nosso associado Dr. Maurício José Lemos Freire, ex-Delegado Geral de Polícia, tomamos a iniciativa de CONVIDAR a todos os presidentes de associações e sindicatos representativos desses servidores para participarem, no dia 12/4/2022, às 14 hs., de uma reunião em nossa sede, com os agentes operadores e financeiros do Programa, para exposição de projetos e outros detalhes pertinentes.
Logo depois da reunião com os presidentes e operadores, divulgaremos maiores detalhes.
Entendemos tratar-se de uma questão de real interesse.
São Paulo, 7 de abril de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Para conhecimento, reproduzimos abaixo o texto elaborado pelo nosso associado José Airton Marques, a propósito dos 33 anos de existência do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, do qual somos um dos filiados fundadores.
Nossos parabéns, em nome da IPA-SP ao colega Airton, ao presidente Xavier, demais diretores e filiados.
São Paulo, 6 de abril de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
“O sindicato é a arma para qualquer categoria de trabalhadores reivindicar os seus direitos previstos em lei.
O SEPESP- Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo – completou 33 anos, de luta, e tem, nessa caminhada, a missão, em defesa dos filiados e da categoria dos (das) Escrivães (ãs).
Nos últimos anos, policiais civis, principalmente o Escrivão, a Escrivã de Polícia, estão sendo penalizados (as), pela grande carga de trabalho e escalas abusivas, além dos anos que passamos sem o reajuste inflacionário devido aos nossos salários desvalorizados, valor acumulado, que superam os 20%, concedido pelo Governo Paulista, sem contar que neste meio tempo, tivemos salários reduzidos de outras formas, como a nova alíquota de contribuição previdenciária.
Cumpre ao sindicato: reivindicar, fiscalizar às condições de trabalho e fazer política sindical para conscientizar a categoria que representa sobre os seus direitos.
A atual diretoria do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de S. Paulo – SEPESP, procura cumprir o seu papel, visitando e fiscalizando as delegacias e departamentos, oficiando providencias para corrigir irregularidades por todo Estado de São Paulo.
O SEPESP tem plena consciência dos seus deveres.
SEPESP, espírito de União há 33 anos completados neste último dia 31 de março 2022.
O Professor Doutor Sebastião Edison Cinelli, Perito Criminal aposentado, dedicou mais de 60 anos de sua profícua existência à Criminalística, em especial na cadeira de Documentoscopia, onde, ao longo dos anos, se dedicou ao estudo do desenvolvimento dos traços.
Tudo o que aprendeu e praticou até hoje ainda seria pouco, não fossem as novas perspectivas e detalhes de aspectos inéditos da Grafocinética, nos dias atuais, ora por ele revelados.
É sobre essa nova visão científica que ele desenvolveu esse raro trabalho que encerra, sob certo aspecto, uma perspectiva de mudança de rumo no que até hoje se fez nessa área tão essencialmente técnica, mas que tem sido pouco estudada e debatida nos âmbitos policial e forense.
Parabenizo aos que se dedicam ao trato dessa questão essencial, em especial aos iniciantes, que doravante passarão a dispor desse valioso ensaio para seus debates e pesquisas comparativas.
Nossos melhores encômios, em nome da diretoria e corpo associativo da Seção Regional da International Police Association – IPA, em São Paulo (entidade da qual o autor é um dos associados mais antigos), pelo seu magnífico trabalho. Sucesso!
(Reajuste de 20% para Polícias e Saúde / 10% para os demais)
Comunicado n° 41/2022 – IPA-SP
Srs. Associados, bom dia:
Para conhecimento, retransmitimos abaixo, o teor da LC n° 1.373, publicada no DO de hoje (31/3/2022), que fixa os vencimento e salários em decorrência de reclassificação, conforme consta dos seguintes anexos:
– Anexo XI: Médico Legista e demais carreiras policiais (Perito Criminal, Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Fotografo Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial, Auxiliar de Necrópsia, Desenhista Técnico-Pericial, Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Carcereiro e Agente Policial;
– Anexo XII: Delegado de Polícia;
– Anexo XIII: Oficial e Praça da Polícia Militar;
– Anexo XIV: Agente de Segurança Penitenciária e
– Anexo XV: Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Objetivando praticidade, publicaremos os valores estabelecidos para cada anexo, na forma como foram publicados, (apenas o padrão, sem o RETP e outras eventuais vantagens, como quinquênios, sexta-parte, insalubridade e cargos de chefia).
O Artigo 2° da Lei n° 1.226, de 19/12/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “não fará jus ao auxílio-alimentação o Policial Militar cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 199 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESP, considerando este valor do primeiro dia útil do mês de referência”.
A Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o Artigo 33 da LC 1.080, de 17/12/2008, passa a corresponder a R$ 113,85.
O Artigo 10 da LC em referência diz: “Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de março de 2022”.
Palácios dos Bandeirantes, 30/3/2022 – João Dória; Nelson Luiz Baeta Neves, Secretário de Orçamento e Gestão; Tomás Brunginski de Paula, respondendo pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e Cauê Macris, Secretário-Chefe da Casa Civil.
Para conhecimento, informamos a todos que quando do ato de instalação da Delegacia Eletrônica da Mulher, “DDM – ONLINE”, às 17 hs. de hoje, 30/3, no 12º andar do Palácio da Polícia, presente o Sr. SSP, General Campos; o DGP, Dr. Rui; o Diretor do Dipol, Dr. Caetano; a Coordenadora das DDMs, Dra. Jamila; e diretores de departamentos e colaboradores na iniciativa privada, em solenidade por vídeo conferência, o Governador João Dória anunciou haver sancionado o PLC 2/2022, que trata do reajuste salarial do funcionalismo, cuja lei será publicada no Diário Oficial de amanhã, 31/3/2022.
Na ocasião o Governador falou por duas vezes, que o reajuste será retroativo a 1° de março. Contudo não foi claro se haverá tempo hábil para a confecção dos holerites para o pagamento no 5° dia útil de abril.
Seja como for, é o final de uma novela tragicômica, que mais decepcionou do que fez justiça aos servidores, em especial os policiais.
São Paulo, 30 de março de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Prof. Jarim e Rina Ricci na sede do DIPOL
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
