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Geral

CARREIRA ÚNICA E CICLO COMPLETO

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Comunicado IPA-SP n° 53/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     A questão segurança pública está cada vez mais candente, tomando conta das redes sociais de comunicação. A população vive em sobressalto, ninguém mais tem segurança, seja no trabalho, na escola, na rua ou dentro de casa. A droga, causa primária dessa violência, corre cada vez mais solta. As apreensões são diárias, em quantidades cada vez maiores, mas, mesmo assim, a sensação é a de que se está “enxugando gelo”.

     Alguma coisa precisa ser feita, com urgência! No dia 11/11/2022, através do nosso Comunicado n° 145/2022, com o título “Brasileiro que é policial em Los Angeles (EUA) fala sobre a nossa Polícia”, divulgamos uma matéria que foi acompanhada de um vídeo (https://youtu.be/mklo-vmX3GA).

     Mesmo que tivéssemos solicitado, ninguém se manifestou a respeito. De propósito omitimos os dois pontos principais que o colega “americano/brasileiro” apontava como fundamentais para que a polícia brasileira se tornasse mais eficiente: 1 – CARREIRA ÚNICA; 2 – CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.

     Ele não só apontou como justificou porque esses dois pontos são fundamentais para melhorar, sobremaneira, a eficiência do aparato policial brasileiro.

     Depois de assistirmos ao vídeo, ler e pesquisar a respeito, concluímos que aquele policial está coberto de razão. Portanto, mais uma vez, convido a todos os colegas policiais, associados ou não, a se voltarem ao assunto e emitirem seus pontos de vista a respeito.

     Dê sua opinião, ainda que não seja favorável às medidas propostas. A IPA-SP que entende estar fazendo a sua parte, agradece.

São Paulo, 13 de abril de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP  

Geral

GOVERNADOR REÚNE LÍDERES PARTIDÁRIOS PARA TRATAR DO REAJUSTE PARA POLICIAIS, DIZ “FOLHAPRESS” DE 11/4/2023

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Comunicado IPA-SP n° 52/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Suponho ter sido através do nosso associado Valter Pereira (Valter Seresteiro) que nos chegou ao conhecimento a reportagem da “FolhaPress”, com o título “Tarcísio pede a líderes partidários prioridade a reajuste para policiais”.

     O texto é do jornalista Carlos Petrocilo, acessável pelo Google News e diz o seguinte: “o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) reuniu dez líderes de partidos que formam a base de governo na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para um almoço na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes, nesta terça-feira (11)”.

     No curso da matéria está dito que “a proposta deverá ser enviada à ALESP na semana que vem. A ideia é conceder o aumento de forma escalonada e de acordo com a função na corporação, sem definir um percentual para todas as carreiras”.

     Estiveram presentes os deputados Carlos Cezar (PL), Milton Leite Filho (União Brasil), Altair Moraes (Republicanos), Vinicius Camarinha (PSDB), Itamar Borges (MDB), Paulo Corrêa Júnior (PSD), Gerson Pessoa (Podemos), Delegado Olim (PP), o líder do governo, Jorge Wilson (Republicanos), e o presidente da Alesp, André do Prado (PL).

     Nosso comentário: “de semana que vem” em “semana que vem”, já estamos quase na metade do mês de abril, quando a nossa data base é, como se sabe, 1° de março. Haja paciência!  

     Link da matéria: https://www.acessa.com/politica/2023/04/140778-tarcisio-pede-a-lideres-partidarios-prioridade-a-reajuste-para-policiais.html

São Paulo, 12 de abril de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

PROPOSITURAS RECEBIDAS DE PARLAMENTARES DA ALESP

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Comunicado IPA-SP n° 50/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Para conhecimento, informamos que esta IPA-SP recebeu da ALESP as proposituras dos seguintes Srs. Deputados:

     1 – Do Deputado Carlos Giannazi, do PSOL: Projeto de Lei Complementar n° 9/2023, datado de 24/3/2023, “assegurando o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio da Previdência Social”.

     2 – Do Deputado Reis, do PT: Indicação n°…/2023, datada de 3/4/2023 – “Indica, nos termos dos artigos 133, II e 159, ambos do Regmento Interno da Assemebleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Excelentissimo Senhor Governador do Estado, que se digne enviar para esta Casa Legislativa projeto de lei complementar com vistas ao reajuste salarial das carreiras policiais (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e Polícia Penal) do nosso Estado”.

     Destacamos que os parlamentares nominados estão entre os mais assíduos e combativos de toda a Assembleia, ambos empenhados nas causas que dizem respeito aos servidores públicos. No caso de Deputado Reis, que é Investigador de Polícia do serviço ativo (licenciado) tem ele se destacado na defesa dos interesses das carreiras policiais, em especial dos policiais civis do Estado de São Paulo.

     Agradecemos pela gentileza do envio dos aludidos documentos e esperamos que os mesmos possam prosperar e consolidar os atos de justiça a que se propõem.  

São Paulo, 5 de abril de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

DEPUTADO MAJOR MECCA INFORMA SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL

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Comunicado IPA-SP n° 49/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Apraz-nos levar ao conhecimento de todos que recebemos, nesta data (4/4), às 15 hs., do gabinete do Sr. Deputado Major Mecca, o vídeo que abaixo disponibilizamos em link, onde o referido parlamentar em conversa com o Secretário Capitão Derrite, informa que ”na semana que vem” o projeto da recomposição salarial dos policiais será encaminhado à Assembleia Legislativa.

     Transcrevemos abaixo o texto explicativo recebido e o link do vídeo:

     “Nós estamos trabalhando e nós acreditamos!

Nossas polícias terão a recomposição salarial justa e merecida, anunciada este mês. Valerá a pena a espera. Hoje ocupamos a 22ª posição no ranking de salários, dos 27 estados da Federação e, em breve, estaremos entre os 10 melhores. @guilhermederrite @tarcisiogdf”.

     Link: https://www.instagram.com/reel/Cqn3GmAM6Ec/?igshid=YmMyMTA2M2Y=

São Paulo, 4 de abril de 2023

IPA-SP:

Saulo Soares

Diretor de Relações Públicas

Jarim Lopes Roseira

Presidente

Geral

DEPUTADO REIS DEFENDE MUDANÇAS NA APOSENTADORIA DOS POLICIAIS CIVIS  /  MINISTRO LEWANDOWSKI E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS  /  MELHORAM OS CONVÊNIOS DECAM/IAMSPE

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Comunicado IPA-SP n° 48/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Para conhecimento, divulgamos os seguintes assuntos de interesse da categoria Policial Civil:

     I – Deputado Paulo Batista dos Reis, que é Investigador de Polícia do serviço ativo, vem demonstrando marcante assiduidade e um excelente desempenho na ALESP. Na sessão plenária desta segunda-feira (3/4/2023), ele assumiu a tribuna para, com toda a veemência que lhe é peculiar, defender mudanças no sistema de aposentadoria dos policiais civis. Fez considerações sobre a Lei Complementar n° 1.354, de 6/3/2020, em especial ao seu Artigo 4°, que trata dos requisitos para a aposentadoria.

     Ressaltou que enquanto os policiais militares, ao se aposentarem, recebem uma promoção à graduação/posto imediato, o policial civil, se não tiver 5 anos na classe, caí para a classe inferior. Não é justo, disse. E avisou: farei o um projeto de lei para corrigir essa distorção.

     Nossos parabéns ao colega Paulo Reis, que muito bem vem representando os policiais civis do Estado de São Paulo, na sua Casa Legislativa.

Deputado Reis

     II – Com a antecipação da aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski, aumenta a preocupação das entidades representativas dos servidores públicos, especialmente dos aposentados e pensionistas. É que se encontra sob sua relatoria a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que trata da regulamentação do Artigo 149, § 1°-A, da Constituição Federal, na parte que disciplina a contribuição previdenciária, com base no equilíbrio atuarial.

     A propósito enviamos, na data de hoje, 4/4, um e-mail à Chefe de Gabinete do Sr. Ministro, com o seguinte teor: “A Sua Senhoria,  A Senhora ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES, DD. Chefe de Gabinete de S. Excia. o Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, Brasília – DF – Em nome dos associados desta Regional do Estado de São Paulo da International Police Association, em especial dos seus aposentados e pensionistas, vimos solicitar que seja lembrado ao Sr. Ministro para apreciar com carinho a reforma do Artigo 149, § 1°-A, da Constituição Federal, no que respeita à contribuição previdenciária sob o aspecto do equilíbrio atuarial”.

     É a IPA-SP fazendo a sua parte.

Ministro Ricardo Lewandowski

     III – Melhoram os convênios DECAM / IAMSPE – Segundo nos transmitiu o nosso Diretor de Relações Públicas e representante junto à CCM/IAMSPE, Saulo Soares, com a mudança da superintendência do Órgão, as coisas começam a funcionar melhor. É exemplo disso o DECAM (Departamento de Credenciamento de Assistência Médica), incumbido de elaborar e fiscalizar os convênios médicos na Capital, Grande São Paulo e Interior, o qual vem reformulando sua rotina de trabalho, ampliando e fiscalizando os hospitais e clínicas conveniadas, de modo a desafogar o Hospital do Servidor Público, localizado no Ibirapuera, nesta capital.

     As entidades representativas dos policiais civis vêm postulando a concessão de uma audiência pública para tratar das questões pertinentes a Categoria.

São Paulo, 4 de abril de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral, IPA

DIPLOMA E COMENDA DE GUARDIÃO DA DEMOCRACIA

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Comunicado IPA-SP n° 47/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Cumpre-me levar ao conhecimento dos Srs. que no dia 30/3/2023, durante o Encontro que se realiza em nossa sede todas as últimas quintas-feiras de cada mês, o jornalista e escritor Moacyr Forte, nos agraciou com o “Diploma de Guardião da Democracia” concedido pelo Conselho Federal dos Jornalistas do Brasil. O pergaminho veio acompanhado da respectiva Comenda que seguem abaixo reproduzidos.

     A distinção, que consigna “a liberdade de imprensa como o maior bem instituído para proteger a santidade das vidas humanas e da democracia dos povos”,está registrada sob o n° 166/2023, e assinada pelo Dr. Carlos Alberto Alves, jornalista e radialista – DRT/SP, presidente do CFJB.

     Tomado de surpresa, posto que nada havia sido aventado, restou-me agradecer, sensibilizado, a gentil expressão de reconhecimento, o que atribuo ao múnus público que já exerci e ainda exerço, inclusive na representação classista desta IPA-SP e na Diretoria de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE.

     Obrigado amigo Moacyr.

São Paulo, 3 de abril de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral, Notas de Falecimento

NOTA DE FALECIMENTO / ASSOCIADO DOA LIVRO À BIBLIOTECA DA IPA-SP

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I

NOTA DE FALECIMENTO

Comunicado IPA-SP n° 44/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     Comunicamos o falecimento, no dia 23/3/2023, nesta capital, do Investigador de Polícia aposentado, ROBERTO FERNANDES BASTOS, associado desta IPA-SP deste o dia 3/4/1984.

     Aposentado há vários anos Roberto lutou contra um câncer que terminou por levá-lo a óbito.  Seu filho Leôncio que também é policial civil e que foi nosso aluno na Academia de Polícia, nos comunicou o triste ocorrido.

     À família e aos amigos, em nome dos diretores e associados desta IPA-SP, enviamos nossos sentidos pêsames.

II

ASSOCIADO DOA LIVRO À BIBLIOTECA DA IPA-SP

     Esteve recentemente em visita à nosso sede o nosso associado Vladimir Barbosa Herrera, que durante muitos anos exerceu as funções de Escrivão de Polícia em distritos da Zona Leste de São Paulo, o qual nos ofertou um exemplar do livro Conheça Jesus único, incomparável e maravilhoso.

     Vladimir que é amigo do nosso Tesoureiro Iso Martins, continua morando em São Paulo, mas tem uma pequena chácara no interior, onde passa boa parte do seu tempo.

     Agradecemos a gentileza do combativo companheiro de lutas.

São Paulo, 27 de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral

RESUMO SOBRE A REUNIÃO DO GRUPO “RESISTE” COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SSP

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Comunicado IPA-SP n° 42/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Conforme agendamento prévio, o grupo “Resiste”, que reúne a representação classista dos policiais civis de São Paulo, sob a coordenação do delegado de polícia Dr. André Pereira, realizou-se nesta quinta-feira, 23/3, das 15 às 16:30 horas, uma reunião com o Sr. Secretário Executivo da SSP, Dr. Osvaldo Nico Gonçalves e seu grupo de assessores, para tratar da recomposição salarial da categoria e de outras questões correlatas.

     Além do Dr. André, que entregou um ofício ao Sr. Secretário, estiveram presentes os seguintes representantes classistas: Renato Del Moura (AEPESP); Lúcia Helena (SINTELPOL); Lucy e Oscar (AFPCESP); Airton e Pablo (SEPESP) e Jarim (IPA-SP).

     No horário marcado o grupo foi recebido pelo Assessor Policial Civil junto à SSP, Dr. Luís Fernando Camargo da Cunha Lima e pelo Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, ex-presidente da ADPESP e que agora assessora o gabinete do SSP. Logo a seguir, chegou à sala o Dr. Nico, que justificou seu atraso devido ao sequestro de um dignitário de um país estrangeiro, ocorrido em São Paulo, nesta quinta-feira.

     Tudo o que já havia sido adiantado pelos Drs. Luís Fernando e Gustavo, foi confirmado pelo Secretário Executivo: o reajuste será em torno de 30%, diferenciado de modo a que os que ganham menos recebam um percentual maior e os que ganham mais, menor; o projeto de lei deverá ficar pronto em abril, mas a data de vigência ainda não está definida. Todas as questões pleiteadas, somente serão definidas pelo Sr. governador do Estado.

     O signatário deste questionou os prazos, lembrando que dos 120 dias inicialmente dados ao Grupo de Trabalho, apenas pouco mais de 30 foram suficientes para a conclusão do estudo, porém até agora não se falou sobre quando o projeto vai para a ALESP e também não se sabe a data da vigência.

     Renato Del Moura lembrou que com a liberação do teto salarial, os delegados das duas últimas classes (1° e Especial) foram justamente beneficiados; os do início da carreira têm alguns benefícios que se refletem no salário, o que, em regra, não ocorre com os integrantes das demais carreiras. Finalizou dizendo que o STF reconhece os Escrivães de Polícia como integrantes de carreira jurídica.

     Outro assunto questionado, foi a defasagem do efetivo, assim como a preocupação com a equiparação dos aposentados e pensionistas, que foi garantida pelo Dr. Luís Fernando e confirmada pelo Dr. Nico.

     Lúcia Helena voltou a falar do pleito de sua carreira, que é a transformação dos atuais Agentes de Telecomunicações em Agentes de Inteligência, o que vem se mostrando viável.

     Outras reivindicações de menor impacto foram abordadas, havendo sempre sinalização positiva por parte dos interlocutores da Pasta.

     Antes do término da reunião, o Dr. Nico disse que iria convidar o SSP, Capitão Derrite, para vir nos cumprimentar, o que de fato ocorreu depois de alguns minutos. O Sr. Secretário cumprimentou cordialmente os presentes e logo depois da foto coletiva, voltou ao seu gabinete.

    Dr. André Pereira leu e defendeu, resumidamente, trechos do ofício entregue.

São Paulo, 24 de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE

Geral

PRESIDENTE DA IPA-SP ESCREVE NA REVISTA “O GUIA FISCAL”

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Comunicado IPA-SP n° 40/2023

     Srs. Associados, boa tarde:

     O jornalista e escritor Moacyr Forte, atualmente edita a revista “O Guia Fiscal”, órgão informativo do Centro de Estudos Tributário e Fiscal do Trabalho e Previdência Social, cuja capa aqui reproduzimos.

     Moacyr é antigo amigo desta IPA-SP e convidou seu presidente para assinar artigos a serem divulgados bimensalmente, na referida publicação, sobre questões de segurança pública.

     O convite foi aceito e já na edição de março/abril 2023, foi divulgado nas páginas 9, 10 e 11, o artigo com o título “A Segurança Pública que Queremos!”, o qual poderá ser visto através do link que com este segue.

     Antecipamos ao amigo Moacyr os nossos agradecimentos e esperamos poder corresponder às expectativas.

O-Guia-Fiscal-por-Moacyr-Forte-22-3-2023-com-materoa-do-Prof.-JarimBaixar

São Paulo, 22 de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Geral, Legislação

DECRETO N° 67.569, DE 15/3/2023, MUDA FORMA DE TRATAMENTO ENTRE AGENTES PÚBLICOS

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Comunicado IPA-SP n° 39/2023

     Srs. Associados, bom dia:

     Comunicamos a todos que o Sr. Governador do Estado estabeleceu formas de tratamento e de endereçamento de correspondência aos agentes públicos da Administração direta, indireta, suas autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público. Doravante, o pronome de tratamento a ser adotado será “Senhor” e “Senhora”.

     O Decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, autoridades estrangeiras e aos agentes públicos de outros poderes.

     A norma entrou em vigor na data de sua publicação (16/3/2023).

     Abaixo o link do DO da publicação.

Diário oficial – decreto n° 67.569, de 15/3/2023

     Fraternalmente,

São Paulo, 20 de março de 2023

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP