Retransmitimos através de link indicado no rodapé deste Comunicado, o extenso teor da Portaria n° 372, de 12/12/2022, pela qual a SPPREV estabelece novas normas a serem seguidas para o recadastramento anual (prova de vida), a partir de 1°/1/2023.
Recomendamos aos colegas associados aposentados e pensionistas observarem as exigências dessa normativa, para evitar aborrecimentos e até mesmo suspensão de pagamentos dos proventos mensais.
Na quinta-feira, 8/12, o conselheiro fiscal desta IPA-SP, José Airton Marques, Escrivão de Polícia aposentado e Jornalista, ponderou sobre a conveniência de realizarmos uma reunião com o Grupo de Transição do governo de Estado, ou mesmo com o Secretário da Segurança Pública já indicado para o cargo.
De pronto concordamos com a ideia do colega Airton e o orientamos no sentido de que as articulações que deveriam ser feitas para o melhor aproveitamento do eventual encontro.
A coisa andou rápido, outros presidentes de entidade de classe entraram no circuito, acharam a ideia interessante, falaram com o futuro DGPAd (que será o atual diretor do DAP, Dr. Gilson da Silveira) e logo a reunião foi marcada para a terça-feira, 13/12, às 14 horas. Só que aí a reunião seria, como de fato foi, com todas as entidades, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, envolvendo mais ou menos 40 pessoas.
Composta a Mesa pelo Secretário Capitão Derrite, pelo novo DGP Dr. Artur José Dian, pelo Cmt. Geral da PM, Coronel Cássio Araújo e pelo novo DGPAd Dr. Gilson Cézar Pereira da Silveira, foram dados início aos trabalhos da reunião, com a fala do Sr. Secretário que, em rápidas palavras disse da sua satisfação de ali estar frente aos representantes dos homens e mulheres com que dirigirá a segurança pública de São Paulo. Traçou as linhas mestras do que será o seu plano de trabalho e disse o que espera de cada um. Destacou que o importante é cuidar para que o “executor da ponta da linha”, querendo dizer, aquele que efetivamente cuida da atividade-fim da Polícia, possa contar com o apoio de que necessita.
Sua fala foi seguida pela do Dr. Dian; a do Cmt. Araújo e a do Dr. Gilson. Em sequência falaram alguns dos representantes de classe das duas corporações presentes: o colega João Xavier Fernandes falou em nome dos Escrivães de Polícia; João Rebouças, pelos Investigadores; Gildete, pela sua classe e também pelo grupo “Resiste”, entre outros que também falaram. Pela Polícia Militar usaram da palavra alguns presidentes, todos procurando ser o mais sucinto possível, dado a exiguidade do tempo.
Nossa avaliação: A reunião foi produtiva, apesar do alto número de participantes e a diversidade das questões a serem tratadas. Alguns dos presentes, como o presidente da AIPESP, Fernando Marietto, e este signatário, optaram por aguardar uma nova oportunidade em que poderão falar num grupo menor em que possam abordar cada um dos diversos assuntos que temos a tratar, sem atropelos. De qualquer forma, o encontro revelou a boa vontade da parte do Sr. Secretário, que foi receptivo e se propôs a nos ouvir sempre que necessário.
São Paulo, 14 de dezembro de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
Vista geral da sala em que se realizou a reunião vendo-se os presidentes de associação e sindicatos das Polícias Civil e Militar Gildete, do SINTELPOL; Capitão Derrite, no SSP e Dr. Gustavo, da ADPESP
Em sessão plenária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi aprovado em data de 29/11/2022, com emendas o Projeto de Lei n° 488/2022, que objetiva isentar da cobrança de Imposto de Renda os proventos de qualquer natureza e reajuste anual de policiais militares, policiais civis, policiais penais, policiais federais, rodoviários e ferroviários federais, além dos policiais legislativos.
Durante a votação foram aprovadas sete emendas (n° 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2022) e rejeitada a de n° 2, tendo sido relator da matéria o deputado Jones Moura, do PSD do Rio de Janeiro.
Destaque para o desempenho do deputado Luiz Miranda, que evitou que os policiais estaduais fossem excluídos do benefício.
Presidiu a Mesa o deputado Aluísio Mendes, do PSC do Maranhão. A defesa dos aposentados foi feita pelo deputado Delegado Antônio Furtado, do União do Rio de Janeiro, o qual afirmou ser comum que os policiais aposentados sejam esquecidos e deixados à margem de qualquer benefício concedido aos que estão em atividade.
Recordamos que no mês de julho deste ano, a convite do colega Kiko, presidente do SINPOL de Campinas e Região, o deputado Luiz Miranda promoveu uma rápida palestra no auditório desta IPA-SP, ocasião em que prometeu se empenhar para a aprovação do benefício que agora só precisa ser votado em plenário para se tornar lei.
Estamos atentos.
Abaixo segue o link do processo de votação na Câmara Federal.
São Paulo, 9 de dezembro de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Ao ensejo da data dedicada ao “Dia do Perito Criminal”, esta IPA-SP não poderia deixar de cumprimentar a todos e a cada um dos integrantes da valorosa Carreira, que tantos e tão bons serviços têm prestado à Polícia Judiciária e à população do Estado de São Paulo. Com este segue cópia do e-mail endereçado ao nobre presidente Eduardo Becker Tagliarini, alusivo à efeméride.
São Paulo, 5 de dezembro de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
A Sua Senhoria
O Sr. Dr. EDUARDO BECKER TAGLIARINI
DD. Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo – SINPCRESP
São Paulo – SP
Sr. Presidente: Ao ensejo da passagem, neste 4 de dezembro do “DIA DO PERITO CRIMINAL”, esta IPA-SP pela sua diretoria e corpo associativo, vem, através do nobre amigo cumprimentar a cada um dos integrantes da valorosa carreira. Parabéns a todos.
Jarim Lopes Roseira – Presidente
DIA 5 DE DEZEMBRO – “DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA”
Ao ensejo da data dedicada ao “Dia do Delegado de Polícia”, esta IPA-SP não poderia deixar de cumprimentar a todos e a cada um dos integrantes da valorosa Carreira, que tantos e tão bons serviços têm prestado à Polícia Judiciária e à população do Estado de São Paulo. Com este seguem cópias dos e-mails endereçados à nobre presidente do SINDPESP Jacqueline Valadares e ao igualmente nobre Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP alusivos à efeméride.
São Paulo, 5 de dezembro de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP
A Sua Excelência
A Sra. Dra. JACQUELINE VALADARES
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP – São Paulo – SP
Sra. Presidente: Ao ensejo da passagem, neste 5 de dezembro do “DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA”, esta IPA-SP pela sua diretoria e corpo associativo, vem, através de V. Exa. cumprimentar a cada um dos integrantes da valorosa carreira. Parabéns a todos.
Parabenizo igualmente pela posse da nova diretoria, ocorrida também no dia de ontem. Sucesso na nova gestão.
Jarim Lopes Roseira – Presidente
A Sua Excelência
O Sr. Dr. GUSTAVO MESQUITA GALVÃO BUENO
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – ADPESP – São Paulo – SP
Sr. Presidente: Ao ensejo da passagem, neste 5 de dezembro do “DIA DO DELEGADO DE POLÍCIA”, esta IPA-SP pela sua diretoria e corpo associativo, vem, através de V. Exa. cumprimentar a cada um dos integrantes da valorosa carreira. Parabéns a todos.
O Exmo. Sr. Governador eleito de São Paulo, ex-ministro Tarcísio de Freitas, confirmou no dia de ontem (30/11), que o novo secretário da Segurança Pública de São Paulo será o atual deputado federal Capitão Derrite.
O novo SSP é natural de Sorocaba – SP, onde nasceu no dia 10/10/1984, tendo trabalhado, como oficial, na ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e no Corpo de Bombeiros.
O Capitão Derrite foi reeleito em 2022 para um segundo mandato de Deputado Federal, com 299.772 votos.
Cabe-nos lembrar que quando dos atos públicos promovidos pelo deputado estadual Major Mecca, durante o ano de 2021, o Capitão Derrite sempre esteve presente, inclusive no último deles, realizado no mês de dezembro, quando os policiais manifestantes saíram do Pátio do Colégio embaixo de forte chuva e foram até o gabinete do SSP.
Naquela ocasião, falaram, pela ordem, o deputado Coronel Tadeu, seguido pelo deputado Capitão Derrite e por último pelo deputado Major Mecca, os quais, de certo modo, obtiveram o compromisso do Coronel Álvaro Batista Camilo – que no ato falava e nome do Secretária da Segurança General Campos – de que o governo concederia o reajuste salarial, que efetivamente se consumou. Eu estive lá.
Conforme havíamos noticiado em nosso Comunicado anterior (n° 149, de 29/11), na Sessão Extraordinária realizada na tarde de ontem, a ALESP colocou em votação e foi aprovado por 56 votos favoráveis e 6 contrários, o projeto que concede 50% nos subsídios do governador, vice e secretários de Estado.
O aumento, que será o dobro da inflação do período, se estende aos servidores cujos vencimentos atingiam o teto anterior de R$ 23 mil Reais, como os delegados de Polícia, peritos e médicos legistas, além dos agentes fiscais de renda, entre outros, e passará a vigorar a partir de 1°/1/2023.
Coerente com a consulta que fez junto às entidades e servidores, a deputada Adriana Borgo não só votou contrário ao reajuste como justificou a contradição de serem beneficiados apenas aqueles que já ganham mais, exemplificando com o caso dos Escrivães de Polícia, policiais militares e outros servidores que são sub-remunerados. Contudo afirmou que segundo o relator do Orçamento para 2023, deputado Antônio de Olim, será reservada dotação para que o próximo reajuste dos demais servidores seja no mesmo percentual. Esperamos que a promessa seja realmente cumprida.
Assim como Adriana, também votaram contra, as deputadas Janaína Paschoal, Mônica Seixas, Patrícia Gama, além de Carlos Giannazi e Ricardo Melão.
Segundo o deputado Gilmaci Santos, o reajuste, junto com o fim do desconto previdenciário recém aprovado gerarão um impacto de R$ 4 bilhões anuais.
Recebemos no dia de ontem, (28/11), da combativa deputada Adriana Borgo, do AGIR, um interessante documento em que a mesma solicita nossa opinião para poder se posicionar acerca do reajuste salarial do 1° escalão do governo do Estado de São Paulo, uma medida destacadamente democrática.
Nossa resposta, como não poderia deixar de ser, foi pela concordância da proposta, DESDE QUE FOSSE EXTENSIVA A TODAS AS DEMAIS CARREIRAS DO FUNCIONALISMO, inclusive aposentados e pensionistas.
Nada mais justo que aqueles que já ganham acima de R$ 20 mil Reais (o Governador recebe R$ 23.048,59 mensais) tenham seus subsídios reajustados, até porque isso implica no aumento do teto salarial, mas não podemos admitir que no Estado mais rico da Federação, a base do funcionalismo seja tão mal remunerada. Basta dizer que um Escrivão / Investigador recebem vencimentos de menos de R$ 4 mil Reais.
Para os que não sabem, Adriana Borgo foi, e acho que ainda é, a presidente da Associação das Esposas dos Policiais Militares e Civis. Seu marido é um Sargento PM. Lamentavelmente, ela não foi reeleita.
Abaixo o link para que todos possam se manifestar:
Nesta quinta-feira, 24/11, realizou-se de forma virtual (Gravação em link abaixo) a última reunião ordinária da CCM (Comissão Consultiva Mista do IAMSPE), quando foram tratadas questões diversas de interesse do universo de servidores públicos.
Nosso Diretor de Relações Públicas Saulo Soares, dela participou e anotou os seguintes tópicos:
1 – Tratou-se da falta de pagamento, por parte do IAMSPE, aos prestadores de serviço no interior do Estado;
2 – Suspensão das visitas devido a uma alegada explosão dos casos de Covid;
3 – Realização, a partir de 16/1, de audiências públicas para tratar das questões do IAMSPE, iniciando-se por Araçatuba;
4 – Envio de ofício ao Superintendente do IAMSPE, expondo a situação do órgão, em especial a falta de pagamento aos prestadores de serviço;
5 – Encaminhamento de ofício ao governador do Estado, mostrando a situação precária do órgão de saúde dos servidores de São Paulo;
6 – Decisão de promover protestos para divulgar as inúmeras deficiências do órgão.
Agradecemos o empenho do nosso representante Saulo e pedimos que nos comuniquem qualquer irregularidade grave de que tenham conhecimento.
Lembramos, por último, que segundo o deputado Carlos Giannazi, a previsão de receita para o IAMSPE em 2023 é de R$ 1,7 bilhões, o que é insuficiente.
Na data de ontem, 23/11, ao falar na tribuna da ALESP, o deputado Carlos Giannazi informou ter apresentado uma Emenda (a de n° 1/2022) ao Projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, objetivando reservar recursos para a devolução dos valores que foram confiscados dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo.
Em sendo aprovada a Emenda, tudo o que foi subtraído dos nossos proventos, a partir de agosto de 2020, nos será restituído, com juros e correção monetária.
Portanto, fiquemos atentos pois, como se sabe, a Lei Orçamentária (37 bilhões para 2023) é aprovada no final de cada ano, para viger no ano seguinte. Enquanto ela não for aprovada os deputados não poderão entrar em recesso. Aguardemos, pois.
São Paulo, 24 de novembro de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Nossa Secretária Ana Rosa e a Professora Maria do Carmo, idealizadoras dos encontros, CONVIDAM a todos a comparecerem amanhã, 24/11, no horário de costume (a partir das 17 horas).
Mesmo havendo jogo do Brasil, nos reuniremos para dar continuidade ao nosso propósito lítero-musical e de assuntos diversos.
Contamos com o comparecimento dos que puderem. Tem comes e bebes.
São Paulo, 23 de novembro de 2022
O Grupo idealizador do Encontro Mensal – IPA-SP
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
