Para conhecimento, comunicamos que através da Portaria DGP-21/2024, de 13/8/2024, o Delegado Geral de Polícia concedeu, com fundamento no Decreto n° 50.027/2005, a medalha “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, a professores da Instituição.
Foram condecorados os professores que completaram 10, 20 e 30 anos de Docência, além daqueles que foram honrados por contarem com mais de 75 anos de idade.
Em seus considerandos, o documento destaca que os nominados (mais de 500 Professores) “demonstraram especial dedicação à formação e aprimoramento dos policiais civis de São Paulo” e que “a honraria foi alçada à apreciação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga”, do qual recebeu parecer favorável.
Entre os laureados então 18 (dezoito) associados desta IPA-SP, nos quais se inclui o seu Diretor Executivo, Jarim Lopes Roseira, em nome do qual toda a diretoria manifesta o seu regozijo.
Os homenageados, neste dia que lhes é dedicado, sentem-se honrados com a distinção e agradecem ao Exmo. Sr. Delegado Geral de Polícia e a toda a Instituição Policial Civil.
Medalha Dr. Coriolano Nogueira CobraProfessores Drs. Haroldo Ferreira e Bertha F. Paschoalick
Retransmitimos abaixo o inteiro teor da mensagem que nos remeteu o nosso associado, Escrivão de Polícia aposentado e Jornalista renomado, RONALDO PANTERA LOPES, tratando de relevante questão de interesse da categoria policial, em especial dos Escrivães de Polícia.
“MANDADO DE SEGURANÇA EM FAVOR DO ESCRIVÃO DE POLÍCIA
A iniciativa é do SINPOL – Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto – que vai propor contra o Delegado Geral, uma ação de Mandado de Segurança coletivo, referente à Portaria DGP – 26, de 30 de outubro de 2023. A portaria em resumo, na seção XXII, fala sobre a apreensão, entrega e depósito de valores e objetos, e no artigo 199, – enquanto não implantada a Central de Custódia – deixa sob responsabilidade do escrivão de polícia chefe ou outro servidor designado pelo delegado de polícia titular, a guarda, fiscalização e o registro de entrada e saída dos objetos apreendidos. O jurídico do Sinpol está propondo a ação, uma vez que este dispositivo vai a desencontro com o que determina o artigo 158, da Lei 13.964-2019, que viola o princípio da legalidade, uma vez que o Estado de São Paulo, o chefe da Polícia Civil e o Instituto de Criminalística, não criaram uma sala de ‘Central de Custódia’ onde todo material apreendido fosse armazenado. O sindicato apurou que a maioria dos cartórios das delegacias de polícia do estado, não é provida de um local devidamente adequado para o armazenamento dos objetos apreendidos. Muitas vezes ficam armazenados em locais impróprios ou até mesmo em corredores das delegacias, sem segurança, correndo o risco de furtos ou extravios, colocando em risco os escrivães e policiais responsáveis em processos na Corregedoria.
Release-SINPOL – Ronaldo Pantera Lopes, Jornalista e Escrivão de Polícia aposentado ”
São Paulo, 14 de outubro de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho Presidente da IPA-SP
Para conhecimento, informamos que nesta quarta-feira, 9/10, com início às 14 horas, realizou-se mais uma reunião mista (presencial e via online) do “Fórum Resiste/Grupo Guerreiros”, na sede da ADPESP, quando foram tratadas questões de interesse da categoria policial civil.
Sob a presidência do Dr. André Santos Pereira e com a presença de presidentes e/ou diretores de associações e sindicatos, foi tratado da pauta básica de reivindicações, centrada no eixo “remuneração/plano de carreira/condições de trabalho”.
Depois de exaustivamente debatidos os assuntos, que constarão da ata oficial, tratou-se da elaboração de um documento, a ser concluído na próxima semana, o qual será apresentado formalmente aos órgãos governamentais.
Fora desse ítem, como não poderia deixar de ser, tratou-se do texto-base da Lei Orgânica, a propósito do que o representante desta IPA-SP, mais uma vez, verberou contra a inexplicável demora do Grupo de Trabalho, presidido pelo Sr. Delegado Geral que, de novembro de 2023 até esta data, ainda não apresentou um texto preliminar do anteprojeto a ser enviado à ALESP. Na mesma linha, outros presentes também se pronunciaram, até porque é consenso que, enquanto o GT não se manifestar oficialmente, parece inviável qualquer pleito remuneratório.
Segundo o Dr. André, nova reunião deverá ser feita, talvez já na próxima semana. Às 17 horas, a reunião foi dada por encerrada.
São Paulo, 11 de outubro de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho Presidente da IPA-SP
Temos a honra de, num esforço hercúleo, ter elaborado e encaminhado ao Grupo de Trabalho, presidido pelo Exmo. Sr. Delegado Geral de Polícia, um questionário contendo onze abordagens sobre itens de interesse da nova Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, objetivando contribuir para a redação do texto-base do anteprojeto de lei respectivo.
Os onze itens se referem a perguntas e respostas formuladas através do nosso Comunicado n° 93, de 25/9/2024, que juntamente com o ofício de encaminhamento, estamos disponibilizando por meio do link, que com este segue: Ofício n° 52/2024 – Questionário
Somente hoje, 10/10, através do obituário da Folha de S. Paulo, ficamos sabendo do falecimento, no último sábado, do Dr. JOSÉ OSWALDO PEREIRA VIEIRA, ex-Delegado Geral de Polícia, no período de 1984 a 1986, quando o governador era o saudoso André Franco Montoro.
O jornal fez a justiça de utilizar o seguinte título “Gentil e negociador, foi exemplo de servidor público”. Exatamente isso o notabilizou, certamente por toda a vida. Aprendi muito com a pouca convivência que tive com ele, sobretudo quanto ao seu modo de ser, austero, porém sem perder nenhum um pouco da humildade com que tratava as pessoas, indistintamente.
Amigo e compadre do governador, renomado professor universitário, respeitado em toda a Polícia, nunca se prevaleceu dessas circunstâncias e no exercício do cargo de Delegado Geral — depois Secretário Nacional de Segurança Pública — conservou a simplicidade. Certa vez contou-me que ao assumir esse último cargo, em Brasília, procurou por seu gabinete e lhe indicaram uma sala comum, com algumas mobiliários. Entrou, sentou-se à mesa e quando alguém lhe trouxe café, perguntou quem ocupava a outra mesa, ao que lhe disseram que era um coronel da PM local, que seria seu assessor. Perguntou pelos outros funcionários e a resposta foi: “Dr., o expediente aqui só começa mesmo na parte da tarde”…
Há cerca de 10 anos atrás, quando coordenador das JARIs (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) do DETRAN, ocupava uma sala comum e certo dia deparou com outra mesa que seria destinada a uma assessora ligada à diretoria do órgão. Por não ter sido avisado não voltou mais. Saiu, e com ele, em solidariedade, saíram todos os outros delegados que compunham as Juntas.
Quando ainda no cargo de Delegado Geral, enfrentou uma terrível tragédia: seu filho Celso Vieira Vilhena, jovem delegado de polícia no Vale do Paraíba, foi morto a tiros numa ocorrência policial, (hoje dá nome ao Centro de Direitos Humanos da Academia de Polícia). Seu sepultamento reuniu um dos maiores cortejos que a história da polícia registrou até hoje. Sem condições psicológicas, Dr. José Oswaldo, exonerou-se do cargo.
Foi assim a vida desse grande policial, que deixa um exemplar legado a ser seguido.
No próximo domingo, dia 6/10, haverá pleito eleitoral para renovação dos cargos de âmbito municipal (Prefeitos e Vereadores) em todo o país.
Entre os policiais civis candidatos está o nosso associado Investigador de Polícia aposentado ALBERTO SABINO DE OLIVEIRA, nascido 6/4/1947, natural de Fortaleza – CE, e que é o 2º Tesoureiro da atual gestão (2023/27), estando licenciado para concorrer ao cargo de Vereador por São Paulo.
Sabino tem um reconhecido histórico de lutas classistas e sindicais, chegando a ser levado à Corregedoria da Polícia Civil, em meados dos anos 90, quando participava de um protesto em frente à sede da Delegacia Geral, por melhores salários e condições de trabalho.
Atentos às disposições legais e estatutárias, vimos por meio deste comunicar a todos os associados (ordinários e honorários), aos policiais de todas as carreiras e às pessoas amigas desta IPA-SP, que RECOMENDAMOS o nome desse nosso Associado, que concorre como “DOM SABINO”, sob nº 12.789.
No município de Sorocaba – SP, a Escrivã de Polícia aposentada MARIA APARECIDA DE QUEIROZ ALMEIDA (“Cidinha”), presidente licenciada do Sindicato dos Policiais Civis de Sorocaba e Região, nossa associada desde 1º/4/2009, concorre a uma vaga na Câmara Municipal da cidade (n° 22.678). Cidinha já foi vereadora, em duas outras oportunidades. Também recomendamos a todos o seu honrado nome.
São Paulo, 3 de outubro de 2024
Jarim Lopes Roseira Diretor Executivo da Regional da IPA em São Paulo
Consoante fora antes anunciado pelo Dr. Maurício José Lemos Freire, foi inaugurado na data de hoje, 2/10, às 10 hs., com a presença do Sr. Delegado Geral de Polícia, Dr. Artur José Dian, outras autoridades e convidados, o Dojô (local onde se treina artes marciais) do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.
Na ocasião foram homenageados os senseis Roberto Nobuhiko Maruyama, com 80 anos de idade (associado da IPA-SP desde o dia 17/2/1998); Shigueru Yamasaki, com 91 anos de idade e Luiz Omura, que por se encontrar em tratamento médico foi representado por outro sensei.
Dr. Maurício proferiu um emocionado discurso, saudando os veneráveis mestres, destacando conhecê-los há longos anos nas lides policiais, sendo que o sensei investigador Maruyama — que se fazia acompanhar de sua esposa, que também é sensei — chefiou por muito tempo os investigadores das unidades que se transformaram no atual Departamento de Operações Policiais Estratégicas – DOPE.
Em seguida falou o excelentíssimo senhor Delegado-Geral, que afirmou ser também um admirador e praticante de artes marciais, reconhecendo como extremamente justas as homenagens prestadas aos renomados mestres.
Cada um dos agraciados presentes, recebeu uma significativa placa alusiva ao ato e, em sucinto discurso, agradeceu o indelével reconhecimento das inesquecíveis trajetórias vivenciadas no ambiente policial civil, ocasião em que foram bastante aplaudidos.
Antes do encerramento, os respeitáveis mestres propiciaram uma rápida demonstração de como ainda dominam a arte que cultivaram por toda a vida, dando assim por “batizado” o tatame do Instituto.
Esta IPA-SP que se fez presente na pessoa do seu diretor executivo que a esta subscreve, do 2° secretário Hugo Takeo Hira, dos associados Dr. Renato Del Moura; jornalista Ronaldo “Pantera” Lopes; João Batista do Nascimento e dos sócios honorários jornalista Moacyr Forte e bacharel Djerson Pinheiro Júnior. Agradece, sensibilizada, o convite formulado pelo seu também associado Dr. Maurício Freire e a todos quantos tão bem acolheram seus membros.
Nosso associado Dr. Maurício José Lemos Freire, Delegado de Polícia Divisionário do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD, convida aos policiais em geral e, em especial, aos integrantes desta IPA-SP para assistirem às 10 horas, do dia 2/10/2024, a uma demonstração de artes marciais e de defesa pessoal, nas dependências do órgão que dirige.
São Paulo, 1° de setembro de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho Presidente da IPA-SP
O presente questionário objetiva reunir elementos para a formatação do texto-base do anteprojeto da nossa Lei Orgânica, a ser encaminhado ao crivo da ALESP. O assunto nos interessa sobremaneira, portanto esta IPA-SP espera contar com a sua contribuição para assim podermos ajudar na formatação desse importante documento. Pedimos a gentileza de urgência na resposta. Para sua melhor orientação, estamos enviando, em link, o texto da Lei Orgânica Nacional, da Portaria DGP-28, de 9/11/2023 e dos “Aspectos pontuais do futuro texto-base da nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo – Estudos e perspectivas”, distribuídos na reunião havida na Academia de Polícia, no dia 18/9/2024. Por favor, responda de maneira sucinta. Sua resposta ficará em sigilo .
Em decorrência da Lei Estadual n° 12.259/2006, de iniciativa da então Deputada Delegada Rosemary Corrêa, comemora-se, a cada dia 30 de setembro, o “Dia da Polícia Civil”.
Contudo, vale lembrar que a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei n° 14.735, de 23/11/2023), reza em seu artigo 47, que “a Polícia Civil tem como dia nacional a data de 5 de abril”.
II
Na reunião do dia 26/9, na sede da ADPESP, foram comemorados os três anos de existência do “Fórum Resiste PCSP”. Seu idealizador, Dr. André Santos Pereira, organizou uma comemoração a altura e disse da sua satisfação com o crescimento e desempenho do órgão interassociativo e sindical.
Houve discursos, coquetel e bolo com velinha. Terminada a parte festiva, debateu-se o tema mais emergente, que é a Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo, cujo texto-base vem sendo elaborado há dez meses. Os presentes (Drs. André, Edemur e Renato; Jarim, Fernando Marietto, Airton, Wagner; representes da AIPESP, entre outros, além dos que participaram via online), todos foram convidados a oferecer sugestões sobre a lei.
III
Em evento ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, na quinta-feira, 26/9, realizou-se a formatura de 3.172 policiais civis. Na ocasião, também foram entregues 75 novas viaturas para a Instituição.
Segundo informações do Palácio, o novo contingente reduz em 10% (dez por cento) o déficit da Polícia Civil.
Os policiais empossados assumirão exercício nas mais diversas unidades da Capital, da Grande São Paulo e do Interior (DEINTERs).
IV
O Decreto n° 68.926, de 26/9/2024, regulamenta “a forma de destinação dos bens, direitos e valores, cuja perda houver sido declarada pelo Poder Judiciário estadual, em favor do Estado, como efeito da condenação pelos crimes de ‘lavagem’ ou ocultação de bens, direitos e valores, na forma da lei…”.
O ato institui o Conselho de Orientação de Recuperação de Ativos, junto à Secretaria de Segurança Pública, que será presidido pelo titular da Pasta e integrado pelos secretários da Casa Civil e da Fazenda e Planejamento.
Os recursos financeiros serão destinados, prioritariamente, a: 1 – investimentos, inteligência e tecnologia; 2 – reestruturação de unidades policiais; 3 – capacitação para prevenção e combate a crimes; 4 – programas voltados à promoção da saúde dos policiais.
V
O Decreto n° 68.927, de 26/9/2024, dispõe sobre a “criação de programa habitacional para policiais civis, policiais militares, policiais técnico-científicos e policiais penais…”.
O Programa tem o nome de “Moradia Segura” e será executado pela Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Habitação, mediante as seguintes ações, não excludentes entre si: 1 – concessão de cartas de crédito, preferencialmente; 2 – reserva de 4% (quatro por cento) dos imoveis comercializados pelo Estado.
São requisitos para inscrição no Programa: a – estar vinculado à SSP ou SAP; b – não ser proprietário de imóvel ou possuir financiamento de imóvel residencial no país; c – não ter tido atendimento habitacional de caráter definitivo anterior; d – comprovar renda familiar mensal de até 10 (dez) salários-mínimos vigentes no Estado.
São Paulo, 30 de setembro de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho Presidente da IPA-SP
Jarim Lopes Roseira Diretor Executivo
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
