Conforme notícia fornecida pelo gabinete do Deputado Carlos Giannazi, será julgada hoje no STF o Recurso Extraordinário n° 933, que busca julgar inconstitucional o aumento de alíquotas previdenciárias dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
O tema proposto (933) poderá influenciar no julgamento de 3 ADI´s que tratam da inconstitucionalidade do § 1-A do artigo 149 da Constituição Federal.
Precisamos pressionar (no bom sentido) o Ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso e os seus pares, mostrando-lhes que os descontos se constituem em CONFISCO, o que a CF proíbe.
Seguem abaixo os e-mails de todos os Ministros do STF. Escrevam urgente. Ainda dá tempo.
São Paulo, 8 de outubro de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
Como todos sabem nesta terça-feira, 5/10/2021, ocorreu na ALESP a votação do Projeto de Lei Complementar n° 26/2021, de autoria do Sr. Governador, suprimindo vantagens há muito consagradas, dos Servidores Públicos de São Paulo.
A disputa foi apertada: 44 Srs. Deputados votaram sim e 46 obstruíram a votação. Felizmente, desta vez toda a “Bancada da Segurança Pública” voto unânime contra a pretensão do Sr. Governador.
Obstruíram a votação os seguintes partidos: AVANTE, NOVO, PDT, PODEMOS, PROS, PSB, PSL, PT, PV, SOLIDARIEDADE, DEM, MDB, PL, PRTB, PSD, PSOL, REPUBLICANOS, PROGRESSISTAS e REDE.
Pela chamada base governista, votaram, como não poderia deixar de ser, todos os integrantes do PSDB e alguns do NOVO, DEM, MDB, PATRIOTA, PODEMOS, PSB, PSD, REPUBLICANOS e SOLIDARIEDADE. Apenas dois Deputado do PSL votaram a favor do Governo: Adalberto de Freitas e Rodrigo Gambale. Do Republicanos só a Deputada Edna Macedo não votou com o governo. O “combativo” Deputado Douglas Garcia, que transita entre os integrantes da chamada “Bancada da Bala”, votou com o Governo.
Ficou decidido que a matéria será novamente posta em votação no dia 13 de outubro.
Temos que ficar alertas e fazer mais um esforço contatando os Deputados do nosso relacionamento. Não podemos deixar que o Governo nos massacre mais uma vez.
São Paulo, 7 de outubro de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
O portal G1 – SP, da Globo, em matéria datada de 5/10/2021, assinada pela jornalista Tahiane Stochero, noticiou que o número de suicídios entre policiais civis, só nos 8 meses de 2021, é três vezes maior do que as mortes em serviço.
A questão é por demais grave e assume proporções alarmantes por vir num crescendo desde o ano de 2015, quando o levantamento passou a ser feito pela Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação.
Lamentavelmente o fenômeno é mundial, embora se acentue, significativamente, em países onde os governos descuram da angustiante questão, como é o caso do Brasil e, em São Paulo em particular, onde o policial tem que trabalhar em suas horas de folga, para complementar os irrisórios vencimentos.
Citando esse fato, não é necessário dizer muito mais para chegarmos à principal causa de tantos suicídios entre policiais.
Já na edição de janeiro/março de 2020, a revista “Newsletter IPA SÃO PAULO”, trouxe como matéria de capa um aprofundado estudo feito pelo Birô Executivo Internacional da IPA, com o título “O Poder do POWER” (Police Officer Wellness, Ethics & Resilience), tratando do delicado assunto.
O texto em questão, falando sobre as agruras de ser policial, diz: “… eles começam suas carreiras policiais após passarem por um rigoroso processo de contratação, que incluía um polígrafo e uma avaliação psicológica. Eles tinham esperanças de fazer uma diferença positiva em suas comunidades. Muitas vezes, no entanto, a natureza do trabalho, incluindo incidentes críticos operacionais externos e desafios organizacionais internos, muda, fundamentalmente, muitos policiais”.
O estudo enfatiza: “… E há muitos oficiais que são demitidos por algum ato de má conduta. E a grande maioria dos policiais que acabam sendo demitidos não era corrupta por natureza”.
Na ocasião, esta IPA-SP endereçou a cada um dos integrantes do E. Conselho da Polícia Civil, uma cópia do trabalho científico, lamentavelmente com pouca ressonância.
Agora, com essa triste constatação, o mínimo que se espera é que as autoridades tratem a delicada questão com a seriedade que a mesma requer.
Parabéns ao G1 e ao Dr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, da congênere ADPESP, pela marcante e meritória iniciativa.
Nesta terça-feira, 5/10/2021, foram comemorados os 60 anos de fundação da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo.
A solenidade se realizou na sede própria da entidade, na Av. Cásper Líbero, 502, 10º andar, no bairro da Luz e foi conduzida, brilhantemente, pelo presidente Dr. Renato Del Moura, que foi coadjuvado pela Secretária-Geral Viridiana de Carvalho Queiroz Baptista e pelo Tesoureiro-Geral Marcelo Martins Pickler.
Às 10:30 horas, com a presença dos convidados especiais Dr. Antônio Carlos Duarte Moreira, ex-presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, da Dra. Elisabeth Massuno, Delegada de Polícia aposentada, do representante do Ouvidor Geral da Polícia e dos ex-presidentes Oscar de Miranda, Horácio Garcia de Oliveira e Jarim Lopes Roseira, o presidente Renato deu por iniciada a solenidade.
Como não poderia deixar de ser, o presidente fez um relato rememorativo dos 60 anos de vida da combativa Associação, que no dia 5 de outubro de 1961, na cidade de Santos – SP, foi fundada por um grupo de cerca de 100 abnegados Escrivães de Polícia, então liderados pelo inesquecível fundador Augusto Ribeiro Pacheco.
Renato fez questão de nominar todos os ex-presidentes, a partir do fundador, seguindo a sequência sucessória: Dr. José Cintra Cavalcante, Dr. Fernando Miranda Vilhena, José Benedito Sampaio Alves, Calixto Calil, Itacyl Pereira de Oliveira, Gustavo Henrique Zieglitz de Castro Neves, Jarim Lopes Roseira, Angelino de Oliveira Júnior, Antônio Soares Neto, José Vieira da Silva Filho, Horácio Garcia de Oliveira e Oscar de Miranda, tendo os dois últimos se revezado em gestões sucessivas, cabendo a Horácio lhe passar o cargo no ano de 2020.
Merece registro o fato de que um ano depois da criação da AEPESP, surgiu, no ano seguinte, na mesma cidade de Santos – SP, fundada pelo policial marítimo Tenente John Strongov, a Seção Brasileira da International Police Association – IPA. Do mesmo modo, lá também nasceu a Associação dos Investigadores de Polícia.
A solenidade de ontem reuniu um grande número de Associados e familiares aos quais foi servido um variado e farto coquetel, precedido do corte do bolo com 60 velinhas. Aos presentes foram distribuídos souvenirs alusivos à grata efeméride.
A IPA-SP se fez representar pelo seu presidente Jarim, vice-presidente Rodomil, Dr. Avellar (Advogado), Nilton Amorim (Professor de Inglês) e pela Secretária Gabriela, que agradecem a gentil deferência do convite.
São Paulo, 6 de outubro de 2021
A Diretoria
E/D: Prof. Moacir, da AFPCESP; Chiquinho, Escrivão Chefe do DAP; Erica, Escrivã Chefe da DGP; o Presidente Renato e Jarim, da IPA-SP
Recebemos e retransmitimos a todos os Srs. Associados e Amigos desta Regional da IPA em São Paulo, o documento sobre a realização, entre os dias 2 e 15 de maio de 2022 da grande turnê Barcelona a Paris.
A rota inclui visita a sítios icônicos da 2° Grande Guerra Mundial e maravilhas medievais. Como pacote opcional, “Tour de 1001 noites árabes”.
“Você gostaria de desfrutar de uma viagem inesquecível, viajar de volta ao tempo, a locais incríveis como Montserrat, Normandy e muitos outros lugares maravilhosos da Espanha e França?
Gostaria de participar de um programa especialmente feito pela IPA para vivenciar em alguns dos cenários mais deslumbrantes da história?
Após isto, gostaríamos de estender sua viagem e aproveitar a segunda parte do programa da IPA, descobrindo alguns dos melhores locais e paisagens maravilhosas de Marrocos incluindo o deserto do Saara?”
Através do link abaixo divulgamos o inteiro teor do nosso Ofício n° 26/2021, tratando das propostas que oferecemos para instruir o Projeto de Lei Complementar que tramita no DAP tratando da reestruturação das carreiras policiais civis.
Idem, do Ofício n° 244/2021, da FEIPOL-SE, versando sobre o mesmo assunto.
Ontem, 30/9, conforme fora anunciado, realizou-se no plenário Franco Montoro, da ALESP, um misto de comemoração pela data que nos é dedicada e uma audiência pública sob o tema “Melhorias para a Segurança Pública”. O ato foi convocado pelo Deputado Estadual Major Mecca, que conduziu os trabalhos.
Conquanto o convite que recebemos (como de resto acho que o das demais entidades) fosse restrito a 3/4 pessoas apenas, mesmo tratando-se do “Dia da Polícia Civil”, havia, no mínimo, duas vezes mais policiais penais do que policiais civis.
As entidades da Polícia Civil presentes foram: SINDPESP (Dra. Raquel); SINPCRESP (Peritos Criminais); AEPESP (Dr. Renato Del Moura); ADISPESP (Sabino) e IPA-SP (Jarim, Ana Rosa e Airton).
O Deputado Major Mecca discorreu, em detalhes, sobre a batalha que vem travando contra as iniquidades do atual Governo de São Paulo (Reforma Previdenciária, redução de precatórios, alíquotas do IAMSPE e agora a ameaça do PL 26/2021 – Reforma Administrativa, que deverá ser votada na próxima semana).
Ao final da solenidade focou de ser marcada uma nova reunião neste inicio de mês na Associação de Cabos e Soldados da PM, para dar continuidade ao movimento.
São Paulo, 1° de outubro de 2021
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE
No plenário Deputado Major Mecca e Jarim (IPA-SP) fazendo uso da palavra
Major Mecca, Jarim e Ana Rosa, da IPA-SP, durante o evento
Aspecto do plenário, reduzido por imposição da ALESP (fotos de José Airton Marques)
Por força da lei Estadual n° 12.259/2006, oriunda de projeto de autoria da então Deputada Delegada Rosemary Corrêa, comemora-se, anualmente, no dia 30 de setembro o “Dia da Polícia Civil”.
Vale lembrar que o Decreto-lei n° 9.208, de 29/4/1946, assinado pelo então presidente da República Marechal Eurico Gaspar Dutra, a data de 21 de Abril (dia de Tiradentes) como o “Dia da Polícia”, contemplando tanto a polícia civil quanto a militar e outras. Este decreto-lei, ao que consta, não foi revogado.
Deve ser também lembrado que o artigo 62 inciso XIII, da Lei Complementar n° 207, de 5/1/1979 (Lei Orgânica da Policia do Estado de São Paulo), diz que “é dever do policial civil promover as comemorações do “Dia da Polícia”, a 21 de Abril ou delas participar, exaltando o vulto de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono da Polícia”.
Conquanto não haja clima para comemorações (todos sabem porque), a IPA-SP, pelo seus Diretores e Associados, se integra aos eventos pertinentes, como por exemplo a Audiência Pública convocada pelo Deputado Estadual Major Mecca, para as 15 hs. de hoje, na Assembleia Legislativa (evento restrito, devido à pandemia).
A IPA – SP (Seção Regional em São Paulo da International Police Association) vem realizando campanha para proteger os policiais de políticas e ações, legislativas e de governo que desvalorizam as carreiras de segurança pública e diminuem o suporte às atividades dos funcionários públicos. Entre as campanhas está o IAMSPE, que recentemente obteve um grande aumento nas alíquotas de contribuição, com a promessa de melhorias. Contudo o que se vê é que os serviços prestados apresentam diversas deficiências e que continuam em franca decadência.
Nesse sentido, embora encabecemos essas iniciativas, necessitamos do seu apoio. Nesse momento precisamos apenas de sua opinião. A diretoria do IAMSPE respondeu a pedido de informação sobre os convênios com as Santas Casas.
Veja a resposta do IAMSPE ao Req. de Informação nº 689 : Resposta
Pelo que pudemos apurar, diversos servidores se queixam que as informações fornecidas pelo IAMSPE podem não estar corretas, mencionando que em suas cidades tais contratos não estão mais sendo celebrados e o atendimento está suspenso.
Por favor, se você utilizou o IAMPSE, seja em atendimento médico ou hospitalar dê sua opinião e informações à respeito desse atendimento. Não é necessário se identificar.
Parte dos presidentes e representantes de sindicatos e associações presentes na reunião do dia 21/9/21, na sede da IPA-SP para análise da minuta do PLC/DAP
Consoante previamente divulgado, realizou-se no dia 21/9, a partir das 14 horas, na sede da IPA-SP, uma reunião informal para análise e avaliação da minuta do Projeto de Lei Complementar elaborado pelo DAP (Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil), dispondo sobre a reestruturação das carreiras policiais civis e a reclassificação dos vencimentos e salários do Quadro da SSP e dá providências correlatas.
Estiveram presentes e/ou representadas as seguintes entidades: FEIPOL-SE, Associação dos Escrivães, Sindicato dos Escrivães, Associação dos Papiloscopistas, Associação de Defesa dos Policiais; Sindicato dos policiais de Ribeirão Preto, Santos, Campinas, Presidente Prudente e Sorocaba, totalizando 21 policiais. Justificaram a ausência, os presidentes da Associação dos Agentes Policiais e o do Sindicato dos Peritos Criminais.
A reunião teve início com a observação de um minuto de silêncio em memória do saudoso Investigador de Polícia Eumauri Lúcio da Mata, ex-presidente do Sindicato de Ribeirão Preto e Região, falecido no dia 22/8/2021, tendo o Vice-Presidente da IPA-SP Rodomil Francisco de Oliveira, feito a leitura de uma Moção à sua memória.
Na sequência, o presidente da IPA-SP Jarim Lopes Roseira, teceu rápidas considerações sobre o conteúdo da minuta do PLC, destacando alguns tópicospara análise e ressaltando ter ido pessoalmente à diretoria do DAP, onde obteve a confirmação da procedência do anteprojeto em questão, que, apesar de oficial ainda não tem o aval definitivo da cúpula governamental da área.
Segundo o DAP, a minuta do projeto é fruto da compilação de diversos trabalhos correlatos, oriundos de algumas associações e sindicatos de policiais civis, recebidos pela Delegacia Geral, contendo as mais variadas reivindicações. Dessas postulações, as que foram consideradas viáveis passaram a compor o corpo da minuta e projetadas em anexos (tabelas quantitativas e de vencimentos).
Já no primeiro artigo da propositura, observa-se estar implícito que a Superintendência de Polícia Técnico—Científica (embora continue sendo dirigida alternadamente por Perito Criminal e Médico Legista), volta a compor a estrutura da Polícia Civil, e esta passa a ser composta por apenas nove carreiras, já que serão extintas as atuais carreiras de Agente Policial e Agente de Telecomunicações Policial, que passam a ter suas denominações alteradas para a de Agente de Polícia.
Outras alterações de impacto na proposta são: a incorporação da carreira de Auxiliar de Papiloscopista à de Papiloscopista Policial, passando esta a ter a exigência para ingresso, de diploma de graduação de nível superior; as atuais carreiras de Desenhistas Técnico-Pericial e Fotógrafo Técnico-Pericial, ficam extintas com a denominação alterada para Agente de Perícia Criminal, com exigência de nível superior; os Auxiliares de Necrópsia e os Atendentes de Necrotério Policial, passarão a ser Agentes de Perícias Médico-Legal, com exigência de nível médio.
E mais: 1 – aprovado no curso de formação técnico-policial, o policial civil adquire estabilidade; 2 – a atividade policial, em qualquer caso, será sempre considerada insalubre e perigosa, para todos os efeitos legais; 3 – volta a existir a 4ª classe e o cargo de Delegado de Polícia Substituto; 4 – o cargo de Delegado de Polícia de Classe Especial passará a ser dividido em: Nível I, para aqueles que tiverem até 15 anos na classe; Nível II, para os que atingirem 15 anos na classe (promoção compulsória (?), passando a compor, obrigatoriamente, o Conselho Consultivo da Polícia Civil, vedado o exercício em unidades que integrem a estrutura da Polícia Civil; 5 – serão valorizados os percentuais dos cargos de chefia e encarregatura; 6 – será garantida a assistência jurídica gratuita para a defesa dos policiais civis, por atos praticados no exercício de suas funções, etc.;
No Artigo 27 do PLC consta que os policiais civis farão jus ao recebimento de Gratificação por Trabalho Noturno, nos termos da LC 506, de 27/1/87;
Diz o Artigo 28: Fica instituída aos policiais civis de São Paulo, como vantagem pecuniária, a Gratificação por Qualidade – GQ, em razão dos conhecimentos adquiridos, comprovados por meio de títulos, diplomas e certificados escolar mais elevados do que a exigida para o provimento dos respectivos cargos ou funções;
O Artigo 32, diz, textualmente: “As disposições desta lei complementar aplicam-se, no que couber, aos aposentados e aos pensionistas”.
Cada um dos presentes na reunião teceu considerações sobre os pontos que lhe pareceram mais polêmicos, justificando suas razões. A maioria questionou os aspectos da escolaridade; da tabela de vencimentos; jornada de trabalho; participação no Conselho da Polícia Civil, entre outras questões.
Por outro lado, alguns dos presidentes e representantes reconheceram pontos positivos na propositura, a exemplo da Gratificação por Trabalho Noturno; Gratificação por Qualificação; valorização da gratificação pelo exercício de chefia e encarregatura; garantia da insalubridade, entre outros.
Ao final das análises e discussões, ficou decidido que cada uma das entidades presentes apresentará, por escrito, sucinta sugestão sobre o que entender conveniente.
São Paulo, 23 de setembro de 2021
Jarim Lopes Roseira – IPA-SP / Diretoria de Aposentados e Pensionista da FEIPOL-SE
Presidentes de associações e sindicatos presentes na sede da IPA-SP dia 21/9/21, para análise e discussão da minuta do PLC/DAP
"Qualquer que seja o lugar do planeta, qualquer que seja a natureza da sociedade, a vida das pessoas é mais garantida e mais esperançosa porque há policiais fiéis à sua profissão."
