Comunicado n° 12/2022 – IPA-SP

(Ponto facultativo em 25/1 e designação de Seccionais de Polícia e outros)

Srs. Associados, boa tarde:

Para conhecimento, informamos que o Diário Oficial de 21/1/2022, publicou o Decreto do Sr. Governador considerando Ponto Facultativo o expediente nas repartições públicas sediadas no Município de São Paulo, no dia 25 de Janeiro de 2022 – aniversário de São Paulo.

Por outro lado, o mesmo DO publica portarias de designação de Delegados Seccionais de Polícia e atos alusivos a outros servidores policiais civis.

Links das folhas 1, 14 e 15: http://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2022%2fexecutivo+secao+i%2fjaneiro%2f21%2fpag_0001_72c4ba2cca5c925f347fe83290e231b3.pdf&pagina=1&data=21/01/2022&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100001

e

http://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2022%2fexecutivo+secao+ii%2fjaneiro%2f21%2fpag_0014_ba6d8a49d5469f8519fa8321bb58c981.pdf&pagina=14&data=21/01/2022&caderno=Executivo%20II&paginaordenacao=100014

Atenciosamente,

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Comunicado n° 11/2022

(Criação do aplicativo “UNA” e posterior extinção do “RDO”)

Srs. Associados, boa tarde:

Para conhecimento, retransmitimos abaixo o inteiro teor da Portaria DGP n° 2, de 19/1, que institui o aplicativo “UNA”, criado pelo DIPOL, para as comunicações entre policiais civis, quando em atividade policial.

Referida norma dispõe que, dentro de 30 dias, o DIPOL substituirá, completamente, o Registro Digital de Ocorrência – RDO.

Abaixo o texto em referência constante do Diário Oficial desta data.

São Paulo, 20 de janeiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP

Link: http://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2022%2fexecutivo+secao+i%2fjaneiro%2f20%2fpag_0008_4b8002232877ee504c31a69df09d0935.pdf&pagina=8&data=20/01/2022&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100008

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA “Dr. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portaria DGP nº 2, de 19 janeiro de 2022

Dispõe sobre as comunicações internas e dá outras providências.

O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, CONSIDERANDO o disposto no art. 15, I, “f” e “p”, do

Decreto 39.948/1995,

DETERMINA:

Artigo 1º. Todas as comunicações realizadas entre Policiais Civis, por meio de aplicativos, em virtude da atividade que desempenham, serão feitas exclusivamente pelo aplicativo UNA, disponibilizado pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil.

Parágrafo único. É vedada a comunicação de assuntos de natureza policial civil entre policiais por meio de qualquer outra conta ou aplicativo.

Artigo 2º. Todas as apreensões realizadas pela Polícia Civil, principalmente de drogas, de armas, de valores e de objetos relevantes à investigação, serão registradas por meio de gravação audiovisual e de fotografias do ambiente completo do local onde foi realizada a apreensão, as quais serão transmitidas, na forma estabelecida no art. 1º (UNA) desta Portaria, ao superior imediato do Policial Civil que as realizar, concomitantemente ao registro (atendimento a ocorrência, diligência para cumprimento de ordem judicial e outras medidas cautelares).

§ 1º. A gravação de que trata este artigo não exclui a obrigatoriedade de formalização do ato por meio do procedimento estabelecido na legislação pertinente.

§ 2º. As gravações referidas no “caput” deverão instruir as requisições de exames periciais decorrentes das apreensões.

Artigo 3º. A realização de exame pericial em local de interesse de polícia judiciária e sobre o qual não incida o disposto no artigo 2º desta Portaria, será feita mediante requisição instruída com fotografias realizadas pelo policial que o atendeu.

Artigo 4º. O Departamento de Inteligência da Polícia Civil elaborará e divulgará ao público interno instruções detalhadas para utilização de plataforma de investigação a ser disponibilizada a todos os Policiais Civis na respectiva área de atuação.

Artigo 5º. O Departamento de Inteligência da Polícia Civil, dentro do prazo de um mês, substituirá completamente o Registro Digital de Ocorrência (RDO) pelo sistema de polícia judiciária (contendo Boletim de Ocorrência eletrônico e plataforma de investigação).

Artigo 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comunicado n° 10/2022

(Publicação do Diário Oficial de 19/1/22, remanejando diretores e promovendo policiais civis)

Srs. Associados:

Para conhecimento, informamos que o Diário Oficial de hoje, (19/1), publica em “Atos do Governador” a designação e dispensa de alguns diretores de departamento da Polícia Civil e a promoção de policiais das demais carreiras. Entre os diretores designados e remanejados, temos:

– o Dr. GAETANO VERGINE, que estava na Divisão de Crimes Cibernéticos do DIPOL, foi designado para o Departamento de Polícia Judiciária da Capital – DECAP;

– o Dr. ALBANO DAVID FERNANDES, que estava no DECAP, assumirá o DHPP;

– o Dr. FÁBIO PINHEIRO LOPES, que estava do DHPP, assumirá o DEIC;

– o Dr. JAIR BARBOSA ORTIZ, que era o Seccional de Mogi das Cruzes, assumirá a diretoria do DEINTER 1 – São José dos Campos, em lugar do Dr. Célio José da Silva;

– o Dr. JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTE, que era o Seccional de Barretos, assumirá a diretoria do DEINTER 5 – São José do Rio Preto, na vaga do Dr. João Pedro de Arruda.

Informamos, ainda, que o mesmo Diário Oficial traz as promoções, por merecimento e antiguidade, dos policiais integrantes das demais carreiras policiais civis.

O Diário Oficial nos foi disponibilizado, em primeira mão, pelo nosso 2° Secretário, Wagner Nunes Leite Gonçalves, a quem agradecemos.

Link: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v6/index.asp?c=31440&e=20220118&p=1

São Paulo, 19 de janeiro de 2022

Jarim Lopes Roseira

Presidente da IPA-SP