QUESTIONÁRIO PARA AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DA NOVA LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Comunicado IPA-SP n° 95/2024
     Srs. Associados, boa tarde:

     O presente questionário objetiva reunir elementos para a formatação do texto-base do anteprojeto da nossa Lei Orgânica, a ser encaminhado ao crivo da ALESP.
     O assunto nos interessa sobremaneira, portanto esta IPA-SP espera contar com a sua contribuição para assim podermos ajudar na formatação desse importante documento. Pedimos a gentileza de urgência na resposta.
     Para sua melhor orientação, estamos enviando, em link, o texto da Lei Orgânica Nacional, da Portaria DGP-28, de 9/11/2023 e dos  “Aspectos pontuais do futuro texto-base da nova Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo – Estudos e perspectivas”, distribuídos na reunião havida na Academia de Polícia, no dia 18/9/2024.
     Por favor, responda de maneira sucinta. Sua resposta ficará em sigilo .

São Paulo, 30 de setembro de 2024
 Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo da IPA – SP 

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