Comunicado IPA-SP n° 74/2024
Srs. Associados, bom dia:
Para conhecimento, informamos que a Comissão Consultiva Mista do IAMSPE criou novo formulário para demandas externas do HSPE (Hospital do Servidor Público Estadual). O formulário, que com este segue em forma de link, quando preenchido deve ser enviado ao IAMSPE através do seguinte e-mail: ccm@iamspe.sp.gov.br.
Por outro lado, a Sra. Superintendente do IAMSPE baixou a Portaria n° 30, de 31/7/2024, instituindo o projeto “C.A.R.I.S.M.A.” (Centro de Atenção, Reabilitação e Inclusão Social da Menoridade Autista).
A iniciativa atende a normas da Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, constante de lei.
O texto da portaria também segue em forma de link.
Enquanto isso esperamos o cumprimento do Artigo 31, da Lei n° 14.735, de 23/11/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), já em vigor, que assim dispõe:
“o poder público deve assegurar assistência médica, psicológica, psiquiátrica, odontológica, social e jurídica, bem como, seguro de vida e de acidente pessoal aos policiais civis, e pode criar unidade de saúde específica em sua estrutura funcional, com todos os meios e recursos técnicos necessários”.
Formulário CCM: https://sindicatoapase.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Formulario-de-solicitacoes-CCM-IAMSPE-2024.pdf
Projeto C.A.R.I.S.M.A: https://www.doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-gestao-e-governo-digital/portaria-20240731112811215477910
São Paulo, 2 de agosto de 2024
Zanoni Marques de Oliveira Botelho
Presidente da IPA-SP
Jarim Lopes Roseira
Diretor Executivo