Comunicado n° 153/2022 – IPA-SP
Srs. Associados, bom dia:
Em sessão plenária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi aprovado em data de 29/11/2022, com emendas o Projeto de Lei n° 488/2022, que objetiva isentar da cobrança de Imposto de Renda os proventos de qualquer natureza e reajuste anual de policiais militares, policiais civis, policiais penais, policiais federais, rodoviários e ferroviários federais, além dos policiais legislativos.
Durante a votação foram aprovadas sete emendas (n° 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8/2022) e rejeitada a de n° 2, tendo sido relator da matéria o deputado Jones Moura, do PSD do Rio de Janeiro.
Destaque para o desempenho do deputado Luiz Miranda, que evitou que os policiais estaduais fossem excluídos do benefício.
Presidiu a Mesa o deputado Aluísio Mendes, do PSC do Maranhão. A defesa dos aposentados foi feita pelo deputado Delegado Antônio Furtado, do União do Rio de Janeiro, o qual afirmou ser comum que os policiais aposentados sejam esquecidos e deixados à margem de qualquer benefício concedido aos que estão em atividade.
Recordamos que no mês de julho deste ano, a convite do colega Kiko, presidente do SINPOL de Campinas e Região, o deputado Luiz Miranda promoveu uma rápida palestra no auditório desta IPA-SP, ocasião em que prometeu se empenhar para a aprovação do benefício que agora só precisa ser votado em plenário para se tornar lei.
Estamos atentos.
Abaixo segue o link do processo de votação na Câmara Federal.
São Paulo, 9 de dezembro de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE