Comunicado n° 101/2022 – IPA-SP
Srs. Associados, boa tarde:
Conforme anunciamos em nosso Comunicado anterior (100/2022), na sessão de ontem (2/8), coube ao deputado Carlos Giannazi discorrer sobre a necessidade de ser pautado para votação o seu PDL 22/2020, que objetiva revogar o Decreto n° 65.021/2020 (aquele que aumentou abusivamente as alíquotas previdenciárias de aposentados e pensionistas).
O parlamentar disse que 53 dos atuais 94 deputados assinaram um documento em que solicitam a inclusão do PDL na lista de proposituras a serem votadas em plenário. Isso significa que temos votos suficientes para a aprovação do projeto. Em sua fala explicou que não procede a alegação do governador Rodrigo Garcia de que a lei eleitoral proíbe iniciativas dessa natureza nesse período pré-eleitoral.
Em seu socorro acorreu a deputada Janaina Pascoal, que presidia a sessão e disse que como professora de Direito desconhece qualquer tipo de vedação legal para a aprovação do PDL nos próximos dias (antes das eleições).
Major Mecca, Coronel Telhada e Capitão Conte Lopes, também se manifestaram favoráveis à aprovação já!
Dia 9 de agosto, às 14 hs. está marcada uma manifestação de policiais civis integrantes do Movimento “RESISTE”, na ALESP, em favor do PDL 22. Convidamos A TODOS(AS), especialmente aos aposentados e pensionistas, a comparecerem.
São Paulo, 3 de agosto de 2022
Jarim Lopes Roseira
Presidente da IPA-SP e Diretor de Aposentados e Pensionistas da FEIPOL-SE